Manobra contábil afeta credibilidade

Manobra contábil afeta credibilidade

EDITORIAL - O Globo - 28/10/2010

Quando era oposição, o PT execrava a economia de recursos públicos para pagar juros da dívida. A busca por este superávit, chamado de primário - por não considerar, na sua formação, despesas financeiras -, era demonizada, pois serviria para pagar juros a "banqueiros" e "rentistas", usurpadores do dinheiro do "povo".

Mas, no poder, o partido teve de se curvar à sensatez de sua liderança, com o presidente Lula à frente, demonstrada na adoção da correta política de acumulação de superávits primários, a fim de evitar o descontrole na administração da dívida pública. Precisou aposentar o discurso a favor de "calotes" nos credores. Afinal, milhões de assalariados e trabalhadores têm poupança e pecúlio aplicados em títulos públicos. Eles constituem parte dos "rentistas".

Mas a cautela exigida no manejo da dívida nunca foi muito bem-vista em hostes petistas. Parece nunca ter deixado de ser entendida como um desvio "neoliberal". Talvez seja esta a explicação para o descaso crescente com que o governo Lula passou a tratar a contabilidade pública, chegando ao cúmulo de, por manobras contábeis, transformar o déficit primário de R$5,8 bilhões, acumulado em setembro, num superávit recorde de R$26 bilhões, um número fajuto. Sequer serve para "inglês ver", pois o mercado financeiro internacional sabe muito bem das manobras que vêm sendo realizadas na tentativa de encobrir os efeitos corrosivos da aceleração dos gastos empreendida a partir de 2009, atrás do biombo da crise mundial. No embonecamento do superávit primário já foram contabilizadas antecipações de pagamento de dividendos de estatais à União, e até mesmo depósitos judiciais, como se fossem recursos de propriedade do Estado.

O máximo da criatividade colocada a serviço da maquiagem contábil ocorreria, porém, na capitalização da Petrobras, na qual uma operação triangular com o BNDES permitiu que títulos fossem lançados - aumentando a dívida - e parte dos recursos captados voltasse como se fosse uma receita nova de R$31,9 bilhões.

Alguém comparou: é o mesmo que levantar um empréstimo no banco e colocar o dinheiro na conta como se fosse proveniente de salário. Uma farsa.

Pode-se alegar que estes recursos serão um dia gerados de fato, quando o petróleo que o lastreia - das reservas da União cedidas à estatal na operação de integralização do aumento de capital - for extraído e comercializado. Compara-se a operação ao ingresso nos cofres da União da receita das privatizações na Era FH. Ora, naquela época, ativos efetivamente foram vendidos. Agora, não. Na prática, na tentativa de atingir a meta de 3,3% do PIB do superávit primário, este ano, o governo Lula - como já fizera na capitalização do BNDES - aumenta a dívida pública bruta, a qual passa a ser um indicador de solvência do Estado cada vez mais importante que a dívida líquida, como era usual.

A ousadia irresponsável na manipulação contábil é mais uma herança maldita deixada para o próximo governo. Pois o efeito dessas maquiagens é reduzir a credibilidade das estatísticas públicas e, por consequência, aumentar o risco dos papéis brasileiros, públicos e privados, no mercado financeiro. Esperteza, quando é demais, vira bicho e come o dono.