Operação Tormenta: quadrilha cobrava até R$ 270 mil por gabarito

Operação Tormenta: quadrilha cobrava até R$ 270 mil por gabarito

Claudio Nogueira, Jornal do Brasil - 21:49 - 16/06/2010

RIO - A Operação Tormenta, da Polícia Federal, desmontou quarta-feira um esquema que fraudou diversos concursos públicos federais nos últimos 16 anos . A quadrilha atuava em todo o país, vendendo gabaritos das provas por valores que chegavam a quase R$ 270 mil. Até quarta-feira, 12 pessoas – incluindo o dono de uma universidade e um policial rodoviário federal – tinham sido presas no Rio e em São Paulo, e pelo menos 120 candidatos que receberam previamente os resultados dos exames foram identificados. Nas operações foram encontrados dinheiro, cadernos de provas e equipamentos para fraude, como pontos eletrônicos.

Investigação desde 2009

A PF chegou ao grupo a partir de investigações sobre o concurso para agente da própria instituição, no ano passado. Além do concurso da PF, a quadrilha teve acesso facilitado a provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Receita Federal. Concursos da Anac e da Abin também estão sob suspeita.

– Para o concurso da OAB eles cobravam R$ 50 mil, para agente da PF US$ 50 mil (R$ 88 mil) – revelou Marcos David Salem, diretor de Inteligência da PF. – Já temos conhecimento de que para o concurso para delegado da Polícia Federal eles iriam cobrar US$ 150 mil (R$ 264 mil).

Três opções

A quadrilha também teria tentado fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, do INSS e da Advocacia Geral da União. O esquema oferecia três opções: o aliciamento de funcionários que tinham acesso antecipado às questões; o repasse das respostas por um ponto eletrônico; e a indicação de uma outra pessoa, mais preparada, para fazer a prova no lugar do candidato.

No site da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da entidade declarou que não vai permitir que um bacharel em direito entre na Ordem “pela porta do crime”. Ophir Cavalcante também defendeu “ampla divulgação de todos os detalhes das investigações que resultaram na identificação dos fraudadores”.

Os candidatos envolvidos serão processados por estelionato. Quem comandava a fraude vai responder pelos crimes de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, estelionato e falsificação de documentos públicos.

Transparência pode ajudar a moralizar o processo

A descoberta das fraudes pode levar a uma revisão das regras dos concursos públicos no país.

– Temos de tomar as medidas para que isso não ocorra mais. Os concursos têm de ter lisura – reagiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. – Há cerca de 5 milhões de pessoas estudando para concurso no país. As pessoas têm de entrar por mérito, e não por fraude.

Fiscalização

O esquema da quadrilha não foi surpresa para quem lida há mais tempo com exames públicos. Paulo Estrela é diretor da Academia do Concurso Público, por onde passam 40 mil candidatos todos os anos, em busca de capacitação para as provas. Ele defende que a fiscalização seja mais forte nos locais de prova – e transparência na divulgação de resultados.

– Exames como aqueles feitos para cadastro de reserva engessam a divulgação e deixam margem para se questionar os resultados. É preciso rever esse tipo de avaliação.

Estudando para concurso há quatro anos, a designer Flávia Cunha insiste no sonho do emprego público, mas não se ilude:

– Ainda bem que pegaram, mas quem estuda já sabe que isso acontece. Ainda deve ter muitos mais.

Problemas ocorridos recentemente em provas expõem a falta de fiscalização do governo nas seleções e nas bancas organizadoras. Sem uma legislação específica, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar o cumprimento do edital.

Falta controle nos concursos

Omissão facilita irregularidades

Letícia Nobre - Correio Braziliense - 27/04/2010

Problemas ocorridos recentemente em provas expõem a falta de fiscalização do governo nas seleções e nas bancas organizadoras. Sem uma legislação específica, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar o cumprimento do edital. Na prática, são poucos os casos de rompimento de contratos por erros O Estado é omisso nos casos de irregularidades em concursos públicos. Sem uma legislação para que o governo fiscalize o que as organizadoras fazem, cabe aos órgãos contratantes ficar de olho no cumprimento do edital, a “lei” das seleções de servidores. Na prática, porém, ninguém faz a sua parte. Diante da enxurrada de problemas que se tem visto nas provas, são raros os casos de rompimento de contratos em função de erros cometidos pelas bancas examinadoras. Nos últimos seis meses, de seis concursos federais com falhas, somente a Polícia Rodoviária (PRF) dispensou a empresa responsável por organizar o concurso, a Funrio. “A Administração Pública pode evitar diversos problemas que vão parar na Justiça”, afirmou o procurador federal Agapito Machado Júnior. Ele explicou que cabe às entidades governamentais interessadas nos servidores públicos fiscalizar a lisura e a transparência do processo, conforme princípios constitucionais. “Se há vícios na seleção ou desrespeito ao edital, o órgão deve interromper e consertar o problema antes que deságue na Justiça”, acrescentou. Para o procurador, os administradores públicos podem usar o preceito de autotutela para agir em casos como os ocorridos nas recentes provas dos ministérios dos Transportes e da Cultura. Ele reconheceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) costuma orientar todos os órgãos a evitarem possíveis erros nas seleções, mas nem sempre quem está à frente das instituições acata as recomendações. No caso do concurso dos Transportes, os candidatos de nível superior receberam provas de nível médio, o que causou tumulto e pedido de anulação. Pelo segundo domingo consecutivo, os concurseiros tiveram problemas ao realizar provas. Cerca de 15 inscritos na disputa por uma vaga de agente administrativo no Ministério da Cultura ficaram de fora depois que receberam o endereço errado do local de prova. O grupo se apresentou na 616 Norte e o local certo era a Unieuro, na 916 Norte. Revoltados, eles registraram ocorrência na delegacia mais próxima e procuraram a Procuradoria da República no Distrito Federal. No mesmo local, Aglair Isabel da Penha e Adriane Michelf Brito foram induzidas ao erro pela fiscal Patrícia Silva. As duas pediram atendimento especial — Aglair é deficiente físico e Adriane está com dificuldade de locomoção temporária. Elas foram colocadas sozinhas na sala 5. Às 11h30, a fiscal informou que faltavam 30 minutos para o término da prova. Mas o prazo limite era às 13h, o que Aglair só descobriu depois de deixar a sala com o caderno de questões e discutir com uma funcionária da organizadora do concurso — o Instituto Movens. A candidata foi orientada a voltar para a sala. “Eu ia deixando a sala quando soube que teria mais uma hora. Entregaram novos cartões de resposta para terminarmos a prova, mas não havia nenhum clima para responder o que quer que seja”, reclamou Adriane. Ao fim do novo prazo, as candidatas redigiram uma carta à organizadora. De posse desse documento, na manhã de ontem, registraram ocorrência no 2º Distrito Policial. “Pode não resolver nada, mas não vamos deixar barato”, garantiu Aglair. A seleção recebeu 42.354 inscrições para as 226 vagas de cargos de níveis médio e superior. 

O outro lado  O Instituto Movens assegurou que nenhuma irregularidade foi registrada nos locais de prova. Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que não anulará a seleção, pois uma análise técnica, realizada pelo Movens, concluiu que os horários e os locais foram informados de maneira correta no edital de 17 de abril. E mais: “É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova, bem como o comparecimento no horário determinado”. 

AGU desrespeita decreto federal A Advocacia-Geral da União (AGU) teve autorização para desrespeitar o Decreto nº 6.944/2009: vai reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da prova do concurso que oferece 120 vagas para a área administrativa. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o órgão atribui a mudança às “necessidades específicas e emergenciais”, para que o processo seletivo seja homologado antes do impedimento eleitoral, que começa em 3 de julho.  Os cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e contemplam profissionais com níveis médio ou superior. São 49 vagas para administradores, 11 para contadores e 60 para agentes administrativos com salários entre R$ 2.064 e R$ 2,6 mil. A autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, em 16 de abril, prevê a nomeação dos novos servidores a partir de julho, mediante nova permissão.  O órgão quer acelerar a seleção. O último concurso para área administrativa da AGU ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 334 chances para profissionais graduados em contabilidade, engenharia, administração e estatística. Os salários iniciais eram de R$ 3,1 mil. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e de temas específicos. (LN) 

Vem, pois, em boa hora, o projeto de lei que dispõe sobre a normatização dos concursos públicos.

REGRAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 26/4/2010

A Constituição de 1988, ao exigir concurso público para ingresso nos quadros do Estado, abriu caminho para a meritocracia. Deixou para trás a prática ultrapassada de fazer favores com o chapéu do erário. Familiares, amantes, amigos, cabos eleitorais usufruíam do famoso QI, sigla pejorativa do “quem indica”. O mantra “parente é competente” pôde finalmente ser posto à prova. Basta disputar a vaga em condições de igualdade, sem cartas marcadas. 

Embora tenha completado mais de duas décadas, a exigência moralizadora ainda não possibilitou a colheita dos frutos esperados. À medida que aumenta a complexidade do processo, aparecem problemas que exigem solução. Eles proliferam em editais abusivos e ilegais, no preparo das empresas contratadas para a seleção, na qualificação da banca examinadora, na excelência das provas, na adequação do conteúdo cobrado para recrutar profissional com o perfil exigido pela função, na logística de distribuição, aplicação e correção dos testes. 

Tornam-se cada vez mais frequentes os casos de anulação de questões ou de todo o processo seletivo. Entre as falhas, destacam-se má formulação de enunciados, ambiguidades, troca de gabaritos, fraudes, quebra de sigilo, aplicação de provas trocadas. A incompetência ou má-fé fazem vítimas. De um lado, os concursandos, que investem tempo e dinheiro na preparação, mas não recebem a contrapartida. De outro, o órgão, que pena com a falta de pessoal. No meio, a desmoralização da exigência constitucional. 

A administração pública precisa responder às exigências do Estado moderno. Além de ético, ele precisa perseguir a eficiência e a eficácia. De um lado, aprimorar os processos internos— fazer melhor, em menos tempo e a custo mais baixo. De outro, avaliar o resultado. Em bom português: verificar o índice de satisfação do público-alvo, razão da sua existência. Para tanto, necessita de mão de obra de primeiro time. 

Vem, pois, em boa hora, o projeto de lei que dispõe sobre a normatização dos concursos públicos. É importante que avance com rapidez. Impõe-se, paralelamente, a regulamentação das avaliações nas carreiras públicas. O servidor que passa na seleção não bate ponto final. Precisa ser avaliado por produtividade, qualidade e outros fatores necessários ao bom serviço.