ZPE do Acre é aprovada em Brasília

ZPE do Acre é aprovada em Brasília

Portal Amazônia

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou na última segunda-feira (28), em Brasília, a ZPE do Acre, o que é uma grande conquista para a sociedade acreana.

A resolução que cria a referida Zona de Processamento foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (29). Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a assinatura do decreto.

Em Rio Branco, a notícia foi comemorada por autoridades e lideranças empresariais que colaboram com o projeto da ZPE. Para o presidente da FIEAC, João Francisco Salomão, esta é uma vitória do Estado que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para a região.

"Estou confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs", afirmou Salomão, acrescentando que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte.

Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os acreanos.

A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) coordenam o processo de implantação da ZPE do Acre.

Composição do Conselho

O Conselho das ZPE, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil.

O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos.

A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras.

O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.