Liminar do STF abre brecha contra Ficha Limpa

Liminar do STF abre brecha contra Ficha Limpa

Senador Heráclito Fortes teve sua condenação de segunda instância suspensa e poderá se candidatar à reeleição

Fábio Fabrini – O Globo

BRASÍLIA. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que quer se candidatar à reeleição, foi o primeiro político a conseguir contornar os efeitos da Lei da Ficha Limpa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu a condenação de segunda instância contra o parlamentar, que poderia impedir a sua candidatura.

Pela lei, sancionada mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, políticos condenados por mais de um juiz ficam inelegíveis. A participação do senador no pleito deste ano estava na corda bamba devido a uma ação que o acusava de usar publicidade institucional em proveito próprio, quando ele foi prefeito de Teresina, de 1989 a 1992.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina o condenou a devolver os recursos usados na propaganda em 1993. O Tribunal de Justiça do Piauí manteve a decisão, em 1999. Em 2000, chegou ao STF um recurso do senador.

O caso ficou parado até novembro, quando a 2ª Turma do tribunal começou a votar. Relator do processo, Gilmar Mendes foi favorável ao pedido e Joaquim Barbosa, contra. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Cezar Peluso, atual presidente da corte.

Na segunda-feira, os advogados do senador pediram, por liminar, efeito suspensivo à segunda condenação até que o mérito seja apreciado. Eles se basearam no artigo 26 da Lei da Ficha Limpa, que prevê essa medida quando houver pedido e o pedido for plausível: “A plausibilidade jurídica pode ser atestada em voto por mim proferido quando do início do julgamento na 2ª Turma desta corte, ocasião em que me manifestei pelo provimento do recurso”, escreveu Mendes em sua decisão, de quarta-feira.

Caso deve voltar a ser analisado pelo STF em agosto Gilmar Mendes argumentou também que o julgamento do recurso extraordinário não poderia ser concluído até segunda-feira, prazo final para o registro de candidaturas, pois ontem o Supremo entrou em recesso. Havia, portanto, o risco de o senador ser prejudicado. “A urgência da pretensão cautelar parece evidente”, alegou.

A decisão não contesta pontos da Lei da Ficha Limpa, mas, na prática, suspende a motivação para ela ser aplicada contra o senador. Na hipótese mais rápida, o caso volta a ser analisado na primeira semana de agosto.

A liminar de Mendes precisa ser referendada pela 2ª Turma, o que significa que pode ser derrubada. Para concluir o julgamento do mérito, falta a manifestação de três ministros, entre eles Peluso, que já elaborou seu voto-vista. Ontem, o Supremo explicou que, caso a condenação seja mantida, Fortes pode ficar inelegível no meio da campanha.

O senador foi processado pelo ex-vereador e atual deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), por espalhar por Teresina o slogan “Juntos seremos mais fortes”.

A palavra “fortes”, segundo o adversário, remetia ao sobrenome do então prefeito.

O advogado do senador, Felipe Bresciani, disse ontem que o pedido foi preventivo, para evitar que adversários tentassem a impugnação da candidatura de Fortes. Mas argumentou que, no seu entendimento, ele não estaria inelegível, pois foi condenado à devolução de recursos e não à suspensão de direitos políticos.

A disputa pelo Senado no Piauí será acirrada, com pelo menos quatro concorrentes: Mão Santa (PSC), Welington Dias (PT), Antônio José Medeiros (PT) e Ciro Nogueira (PP).

Em encontro informal com jornalistas, Peluso afirmou ontem que questionamentos à lei são esperados no STF, mas não é possível falar em tendências: — É preciso analisar caso a caso.