O caso PanAmericano

O caso PanAmericano

EDITORIAL - FOLHA DE SÃO PAULO - editoriais@uol.com.br

Fundo Garantidor mostra sua utilidade no episódio do banco, que usava fantasias contábeis para ocultar operações fraudulentas

Segundo informações ainda vagas acerca do banco PanAmericano, o grosso da malversação consistia em manter nos registros ativos e receitas que haviam sido cedidos a outras instituições financeiras. Havia um balanço fantasma, em que haveres e fluxos de pagamentos inexistentes cobririam a distribuição de lucros irreais e despesas e perdas sobre as quais ainda pouco se conhece.

Reportagem de hoje desta Folha apresenta indícios fortes de que a inflação de haveres era a contraparte do pagamento de rendimentos exorbitantes em operações suspeitas. A fantasia contábil permitia ainda ao banco sustentar pirâmides no ar, novas operações lastreadas em ativos que já não eram mais de sua posse.

Teve porém solução satisfatória esse episódio tão grave, tanto por sua dimensão financeira intrínseca como pelas repercussões possíveis sobre o conjunto da atividade bancária do país.

Destaque-se o bom funcionamento e bom uso de uma inovação institucional que desde 1995 torna mais seguro o mercado bancário do país: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Trata-se de entidade privada, financiada por instituições financeiras. O objetivo básico é garantir ao menos parte do pagamento de credores de bancos em estado terminal. O FGC garante tais créditos em casos de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. Nessas situações extremas, porém, dificilmente são recuperados todos os créditos. O processo é longo e conturbado.

No caso do PanAmericano, o FGC pôde recorrer a normas que vêm da crise de 2008, com o que se preveniu a quebra de um banco em vez de apenas fazer o rescaldo do incêndio. Inédito, o FGC emprestou recursos de modo a tornar o banco solvente e confiável.

A solução inovadora evitou prejuízo maior ao funcionamento do mercado e à reputação do sistema bancário. Obviamente o sucesso de uma operação de seguro ocorre porque houve um sinistro grave. E restam preocupações.

A imagem de estabilidade da banca e da supervisão brasileiras foi arranhada. Por associação ao PanAmericano, bancos menores enfrentarão um período de desconfiança, o que encarece suas operações e as limita. O risco percebido de crédito deve crescer, pois fica a suspeita de que os problemas do banco não dizem respeito a um caso isolado -inadimplência elevada e resultados inflados por balanços de fantasia.

Ficou mais encardida a imagem de auditorias e agências de classificação de risco de crédito, cuja reputação se degrada em escala mundial há mais de uma década.

Ainda não se sabe da responsabilidade das empresas de avaliação e auditoria no caso do PanAmericano. Mas, ainda que não tenha havido negligência ou falta pior, aumenta o descrédito quanto à atuação dessas instituições, pois os atestados que fornecem pouco dizem respeito aos problemas essenciais, os ocultos.

Ressalte-se no episódio o risco associado à expansão descontrolada da banca estatal -a Caixa Econômica há pouco se tornara acionista da instituição. Por fim, ainda está por ser esclarecido o papel do Banco Central. As informações são ainda insuficientes para um juízo -se a autoridade foi vigilante ou negligente.