sexta-feira, agosto 13, 2010
Uma plataforma de problemas
Uma plataforma de problemas
P-33 teve 9 acidentes de trabalho este ano. Petrobras vai parar operações. Na P-35, início de incêndio
Cássia Almeida e Ramona Ordoñez
Diante das denúncias publicadas no GLOBO da falta de condições de segurança na plataforma P-33, na Bacia de Campos, a Petrobras informou ontem que vai parar a plataforma, para reparos, em outubro. Essa parada já estava prometida para julho, mas não foi realizada segundo o auditor fiscal do trabalho José Roberto Aragão. Ontem, um princípio de incêndio ocorreu em uma das válvulas de vapor da plataforma P-35, uma das citadas pelo Sindicato do Petroleiros do Norte Fluminense como estando em pior estado de conservação, juntamente com a P-33 e a P-31, esta última apelidada pelos trabalhadores de sucatão.
Há um clima de medo entre os trabalhadores da P-33. Eles temem que acidentes graves ocorram provocados pelos vazamentos nas tubulações de óleo, gás e água:
- Há muitas tubulações com vazamentos. Grades de proteção mal conservadas, deterioradas. Sem grade de proteção e sem bote de resgate, se alguém cair no mar, só há o barco de apoio, a uma milha de distância para socorrer o operador - conta um petroleiro ao desembarcar da P-33.
Outro afirma que as tubulações estão cheias de reparos provisórios feitos com epox.
- As linhas estão há muito tempo sem manutenção.
Na Bacia de Campos, 539 acidentes
Desde o início do ano, já foram notificados 539 acidentes de trabalho nas 45 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, envolvendo funcionários próprios e terceirizados. Nove desses acidentes foram na P-33. Em todo 2009, foram registrados oficialmente 771 acidentes.
- Esse número deve ser três vezes maior. Há muita subnotificação - afirmou o coordenador do sindicato, José Maria Rangel.
Desde março, o sindicato vem denunciando a Petrobras ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprimento do termo de ajuste de conduta que a companhia assinou em 2006, comprometendo-se a registrar os acidentes e informá-los ao Sindicato.
Na P-33 - que teve três filtros de óleo lubrificante interditados por fiscais do trabalho e depois liberados por liminar da Justiça de Macaé - trabalhadores temem até caminhar pelos pisos da plataforma:
- Só andando pode acontecer um acidente naquela plataforma, os guarda-corpos estão apodrecendo. E se cair no mar, não tem bote para resgatar.
A companhia explicou que as fotos publicadas na edição de ontem do GLOBO de equipamentos deteriorados na plataforma se referem "a instalações que estão temporariamente desativadas, ou que não apresentam nenhum risco para as operações, e estão com os reparos devidamente programados".
Fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Marinha estiveram ontem na P-33. Segundo a agência, os fiscais recolheram informações e avaliaram os equipamentos da plataforma. A ANP afirma que divulgará a avaliação dos fiscais assim que os estudos sejam concluídos.
Para justificar a corrosão em alguns equipamentos mostrados pelas fotos publicadas com exclusividade pelo GLOBO, a Petrobras disse que as plataformas em alto-mar são submetidas a uma atmosfera muito corrosiva. A Petrobras explicou ainda que, caso se verifique uma corrosão prematura, uma inspeção verifica a urgência para a realização dos reparos. A companhia esclareceu que costuma realizar paradas programadas de plataformas a cada dois anos, e muitos reparos que não são urgentes ficam na lista para serem realizados nessas paralisações.
Para Petrobras, incêndio foi incidente
A companhia afirmou que um bote de resgate da P-33 que sofreu serviços de manutenção recente apresentou um defeito ao chegar a bordo. Para substituí-lo em caso de necessidade, a Petrobras solicitou autorização da marinha para manter nas proximidades dois rebocadores 24 horas por dia.
A empresa disse ainda lamentar "informações veiculadas sem qualquer embasamento técnico".
Inspetores da Marinha vão realizar uma perícia hoje na P-35, para preparar um laudo sobre o princípio de incêndio. A Petrobras afirmou que o foco de incêndio foi logo controlado e que foi considerado apenas um incidente.
Drogas digitais seduzem os jovens com a promessa de sensações fortes
Drogas digitais seduzem os jovens com a promessa de sensações fortes
As drogas já não precisam ser injetadas, ingeridas ou fumadas, pois agora podem ser ouvidas
PARIS, 10 Ago 2010 (AFP) - As "drogas digitais", ou arquivos musicais que podem ser baixados na internet e que prometem sensações parecidas às provocadas pela cocaína ou LSD, desembarcaram em países europeus como a França procedentes dos Estados Unidos, onde seduzem os jovens e preocupam as autoridades.
As drogas já não precisam ser injetadas, ingeridas ou fumadas, pois agora podem ser ouvidas, em "doses digitais", afirmam alguns sites, que vendem frequências sonora de 15 a 30 minutos que possibilitam, segundo afirmam, experimentar sensações fortes, como alucinações.
No Youtube podem ser assistidos alguns filmes nos quais jovens, deitados no escuro e com fones nos ouvidos, entram supostamente em transe graças aos "entorpecentes digitais" baixados da rede.
As "doses digitais" se baseiam na técnica de pulsações auriculares, ou seja, a emissão em cada ouvido de dois sons similares, mas nos quais a frequência difere, o que tem por efeito alterar as ondas cerebrais, explica à AFP a neuropsicóloga Brigitte Forgeot.
"É possível graças a este método levar o cérebro a produzir ondas lentas, como as ondas alfa, associadas aos estados de relaxamento, ou ainda mais rápidas, como as ondas beta, associadas a estados de vigilância e concentração", destaca Forgeot.
O fenômeno neurológico pode produzir uma espécie de hipnose sonora, de acordo com a especialista, que estuda os efeitos clínicos e neuropsicológicos deste tipo de som.
Na internet, o site I-Doser.com, que alega ser o líder no mercado das "substâncias digitais", disponibiliza há cinco anos em sua loja on-line quase 200 doses diferentes, para as quais é indispensável utilizar um fone.
O preço das "doses digitais" varia de 2,50 a 199,95 dólares, segundo o endereço eletrônico.
Disponíveis desde 2007 no site americano Cnet.com, as "doses digitais" já registraram mais de 1,4 milhão downloads. Apenas no decorrer da semana passada, o endereço registrou 18.000 vendas.
Os dois arquivos musicais mais caros, batizados de "Gate of Hades" (Porta de Hades) e "Hand of God" (Mão de Deus), com duração de 30 minutos, podem, segundo a descrição, provocar em quem escuta verdadeiros pesadelos ou um estado de calma e paz.
"O efeito dos sons para assim que você deixa de escutar", explica Forgeot, que no entanto destaca que "a utilização intensiva dos sons estimulantes podem gerar, a longo prazo, transtornos de som ou ansiedade, como pode acontecer com o uso de muito psicoestimulantes".
Inspirado no funcionamento do tráfico de drogas não virtuais, o site I-Doser.com propõe mostras grátis de vários produtos.
Assim como o narcotráfico, também se apoia em uma rede de revendedores ("dealers") recrutados pelo site e remunerados em até 20% sobre o faturamento das doses.
Questionada sobre a possibilidade das drogas digitais provocarem vício, Brigitte Forgeot considera que "não há nenhum risco" de que possam criar dependência, ao contrário das drogas reais.
Por este motivo, apesar dos críticos das drogas digitais pedirem prudência, as autoridades não pensam em proibi-las, confirmou à AFP a missão interministerial de luta contra as drogas.
Colégio Militar do Rio exporta estudantes para os EUA
Colégio Militar do Rio exporta estudantes para os EUA
Desde o ano passado, três alunos obtiveram bolsa em conceituadas universidades
Colegas de turma Paulo e Estella partem para os EUA com planos de voltar ao Brasil para serem professores | Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
Rio - O Colégio Militar do Rio está se tornando um dos maiores ‘exportadores’ de alunos brasileiros para concorridas universidades americanas. Este ano, após passar por duro processo seletivo, dois estudantes da unidade conseguiram bolsas de ensino para os Estados Unidos. No ano passado, outra aluna deixou a boina que marcou sua vida escolar e fez as malas rumo a Harvard. Os resultados chamaram a atenção da direção dessa universidade, cujo representante, Jim Pautz, visita hoje o Colégio Militar.
Este ano, dos únicos três estudantes brasileiros que vão para a Universidade Yale, em Connecticut — por onde já passaram três ex-presidentes americanos —, o aluno do Colégio Militar Paulo Ricardo Souza Costa, 19 anos, é o único de escola pública. “Sem o Colégio Militar, não teria conseguido chegar até aqui”, orgulha-se. O jovem é participante do programa Oportunidades Acadêmicas, que incentiva jovens talentos a se inscrever em universidades americanas e paga os custos da seleção, cerca de R$ 5,5 mil. O programa é da Education USA, órgão oficial do governo dos Estados Unidos que promove o ensino superior americano pelo mundo.
Em cinco anos, 25 estudantes, entre eles quatro cariocas, já passaram por ele. No Rio, além de Paulo, foram dois alunos do Pedro II e a aluna do Colégio Militar que está em Harvard. Interessados devem entrar em contato com educationusa@fulbright.org.br ou no site www.educationusa.org.br.
“A maioria dos estudantes que vão para os EUA sempre foi de escolas internacionais. É importante o Brasil se ver representado em escolas de ponta e, entre nossos futuros líderes, estarem pessoas de todas as classes, que chegaram lá não por condição social, mas por méritos”, afirma Ann Adrezza Martins, coordenadora nacional do Education USA.
O Colégio Militar abre inscrições de novos alunos em concurso de 23 de agosto a 24 de setembro, em http://www.cmrj.ensino.eb.br/. As provas têm duas etapas eliminatórias: provas de Matemática e de Português e Redação.
O Colégio Militar abre inscrições de novos alunos em concurso de 23 de agosto a 24 de setembro, em http://www.cmrj.ensino.eb.br/. As provas têm duas etapas eliminatórias: provas de Matemática e de Português e Redação.
Sonho de melhorar o Brasil
Colega de Paulo no Colégio Militar, Estella Barbosa de Souza, 18 anos, também está de malas prontas. Ela ingressará na universidade Bryn Mawr, na Pensilvânia. Como ele, que sonha ser professor de Química, ela também quer dar aulas, mas de Astronomia. Embora já saibam o que querem, nos Estados Unidos os alunos fazem dois anos de faculdade antes de decidir a carreira.
Grato pelo ensino que recebeu, Paulo deixa para trás o apito de funcionários da rígida escola militar e faz as malas para sua viagem aos EUA no próximo dia 21. Estella parte um dia antes para o seu sonho americano.
Na bagagem, os dois ex-colegas de turma levam roupas, bandeiras e camisas do Brasil, cartas de amigos e um plano em comum: “Queremos ajudar a transformar a educação no Brasil”, resume Estella.
China perto de destronar o Japão como 2ª economia mundial
China perto de destronar o Japão como 2ª economia mundial
A China está a ponto de destronar o Japão como segunda economia mundial, o que demonstra sua ascensão contínua ao longo dos últimos anos, e também a necessidade de reorientar seu crescimento para depender menos das exportações.
O esperado acontecimento ocorre depois das recentes conquistas por parte do país mais povoado do planeta dos títulos de primeiro exportador, primeiro mercado automobilístico e primeiro produtor siderúrgico mundial.
Em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) chinês encostou no do Japão - 10 vezes menos povoado e, portanto, 10 vezes mais rico por habitante-, com 4,980 trilhões de dólares contra 5,007 trilhões.
O Japão tem previsto divulgar na segunda-feira o total de seu PIB para o primeiro semestre de 2010, mas a China já está convencida de que sua cifra será superior à japonesa.
"A China já é a segunda economia mundial", declarou recentemente Yi Gang, vice-presidente do banco central chinês.
De qualquer maneira, alguns analistas acham que a China poderá equivocar-se a recente valorização do iene em relação ao dólar permitirá ao Japão conservar seu segundo lugar, atrás dos Estados Unidos.
Takahide Kiuchi, da Nomura Securities, acredita num PIB japonês de 2,647 trilhões de dólares para o período de janeiro a junho, contra 2,53 trilhões para o PIB chinês publicado em julho.
No entanto, a chegada da China à segunda posição parece inevitável, enfatiza Arthur Kroeber, diretor de gabinete da consultoria Dragonomics, com sede em Pequim, apesar de pairar dúvidas sobre a qualidade de seu crescimento.
Segundo Kroeber, os dirigentes políticos chineses devem romper com a mentalidade que privilegia o crescimento a qualquer preço, um pensamento que "ainda está muito presente em sua burocracia".
"Insistir numa taxa de crescimento elevada pode introduzir mais distorções na economia. Na realidade, devemos nos concentrar nos meios de melhorar a qualidade do crescimento", afirma Kroeber.
"A China se encontra numa encruzilhada", concorda Patrick Chovanec, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade de Tsinghua em Pequim.
"A China se acha diante a mesma problemática que o Japão nos anos 1980: adaptar-se ou persistir no caminho de uma economia empurrada pelas exportações", explica Chovanec.
Desde o lançamento da política de reforma e abertura no final dos anos 70 por parte de Deng Xiaoping, a China superou a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha em termos de PIB e Banco Mundial (Bird) e no Fundo Monetário Mundial (FMI).
Mas este crescimento excepcional também teve como corolário o aumento das desigualdades entre uma classe média urbana, que tem agora moradia e automóveis, e centenas de milhões de pobres, alguns dos quais vivem com menos de 0,50 centavo de dólar por dia.
Embaixador diz que Brasil não fez oferta de asilo à iraniana
Embaixador diz que Brasil não fez oferta de asilo à iraniana
Portal Terra
O Irã manterá presa a mulher condenada à morte por apedrejamento. Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador do Irã no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, descartou o envio da viúva Sakineh Ashtiani, 43 anos, para o Brasil. O diplomata negou que tenha ocorrido formalmente a oferta do Brasil ao governo iraniano de asilo ou refúgio político para a mulher.
Shaterzadeh disse que o assunto envolve apenas o Irã, pois a mulher condenada é iraniana, o que elimina a possibilidade de outro país ser incluído no processo. Para o embaixador, o caso ganhou repercussão internacional porque há uma manipulação por meio da internet e da imprensa estrangeira para constranger o governo do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.
"Nós não recebemos de forma oficial pedido ou oferta alguma (de asilo ou refúgio político) para esta senhora ser enviada para o Brasil. Não houve ofício por escrito, nota oral ou troca de notas, como é a orientação na diplomacia em casos assim", afirmou o embaixador. "Ocorreram crimes e serão julgados conforme o código do Irã, que segue preceitos morais e culturais do país", disse ele. "O processo envolve pessoas iranianas, por que deveria ter o envolvimento de outros países?"
Shaterzadeh reiterou, porém, que a interpretação do assunto por parte do Irã não significa desrespeito à oferta de Lula para que a mulher fosse enviada para o Brasil. "Nós respeitamos muito o presidente Lula. Confiamos cem por cento na ideia de que ele não quis interferir em assuntos internos do Irã. Ele foi movido por sentimentos humanos e quando o nosso porta-voz disse isso, foi com muito respeito a ele. Mas o comentário foi mal interpretado pela imprensa brasileira", afirmou o embaixador.
Há cinco anos, a viúva Ashtiani, mãe de dois filhos, foi condenada à morte por apedrejamento sob a acusação de adultério e ter mantido relações sexuais com dois homens. Ela e a família negam as acusações. O advogado dela, Mohammad Mostafaei, recebeu asilo na Noruega. Ele tenta levar a família, alegando que todos correm riscos no Irã.
Shaterzadeh disse ainda à Agência Brasil que foi encerrado o processo de adultério e que a mulher é acusada "apenas" de assasinato do marido. O embaixador não confirmou que a pena de morte por apedrejamento tenha sido substituída por enforcamento. Segundo ele, o processo está em curso e ainda não foi encerrado, por essa razão há possibilidade de alterações.
"Posso enfatizar que não é uma questão de adultério, mas de assassinato", firmou o embaixador iraniano. "Será que se este crime tivesse ocorrido em outras partes do mundo, todos estariam reagindo desta forma?", perguntou. "Infelizmente, hoje em dia há um ambiente virtual que está sendo aproveitado pela mídia. É um assunto interno do Irã que não necessita de interferências externas", concluiu o diplomata.
Shaterzadeh confirmou que a sentença de morte da iranaina virou tema de várias reuniões de diplomatas no Brasil e no Irã. Pessoalmente, o embaixador disse ter conversado sobre o assunto com vários representantes do Brasil. Em Teerã, o embaixador do Brasil no Irã, Antonio Salgado, também esteve com autoridades do país asiático para informar sobre a posição brasileira.
Ontem, no Rio de Janeiro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reiterou que houve, sim, uma oferta do governo para o envio de Ashtiani para o Brasil. "Houve comentários feitos em nível diplomático que explicavam (a condenação). Talvez eles estejam considerando isso como uma resposta oficial, dizendo que ela é acusada não só de adultério, mas de cumplicidade em homicídio", afirmou.
Amorim acrescentou que não ia discutir o caso. "O fato é que a situação dessa moça, inclusive em função da ameaça de apedrejamento e do suposto delito de que ela é acusada, é uma coisa que choca a sensibilidade do brasileiro como a do mundo todo". "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o oferecimento de recebê-la no Brasil, se isso ajudar a evitar a execução", disse ele. "Nosso embaixador em Teerã foi instruído a comunicar o fato, o que, a nosso ver, é uma formalização deste oferecimento e do sentimento que é o do povo brasileiro".
CENSURA JUDICIAL Juiz censura parágrafo de artigo publicado na ConJur
CENSURA JUDICIAL
Juiz censura parágrafo de artigo publicado na ConJur
O juiz José Agenor de Aragão da 3ª Vara Cível de Itajaí (SC) determinou que a revista ConJur retire um parágrafo do artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil de autoria do advogado Luiz Salvador. A decisão cautelar antecipada atende um pedido da Brasil Foods, empresa de alimentos resultante da união entre a Sadia e a Perdigão. A revista também responde a processo pelo mesmo objeto na 2ª Vara Cível da mesma cidade.
O trecho suprimido pela sentença fazia referência a uma sentença da Justiça do Trabalho de Joaçaba contra a Brasil Foods. A juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), determinou também em uma decisão liminar que a BRF regularize a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal, que emprega cerca de 7 mil trabalhadores.
Na sentença, a empresa alega que o parágrafo do artigo condenou a empresa. Segundo a BRF, o artigo diz que a juíza deu “procedência à ação, quando na verdade foi concedida parcialmente a tutela pretendida”. Para o juiz, é necessário atender ao pedido da empresa porque esse entendimento dúbio poderia causar um dano irreparável à Brasil Foods.
“O não acolhimento da medida deverá agravar a situação fática a que está exposta a demandante, ou seja, repercutirá nos danos a sua imagem, ainda mais em se tratando de uma das maiores empresas de alimentos da América Latina, contando com um quadro de aproximadamente 57 mil funcionários, e vem comercializando seus produtos em mais de 100 países”, observa o juiz.
A Brasil Foods pediu também que o artigo fosse retirado na íntegra e definitivamente do site, porém, o juiz não estendeu o pedido aos outros trechos, porque o autor apenas vai parafraseando a sentença. Além disso, Aragão lembra que o processo é público e que qualquer pessoa poderia ter acesso aos autos. Por fim, o juiz determinou a ConJur a retirada do trecho no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A estratégia utilizada pela empresa para conseguir o que pretendia consistiu em abrir três ações contra o mesmo objeto: uma, na 1ª Vara Cível de Itajaí, contra o autor do artigo, outra na 3ª Vara contra a revista e mais uma contra Luiz Salvador e a ConJur na 2ª Vara. Representa a empresa nas ações a advogada Luana Puggina Concli.
A ação contra o advogado causou comoção entre os procuradores do trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) saiu em defesa de Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A empresa sustenta que o advogado ofendeu sua honra e imagem e pede que o réu seja impedido de divulgar o texto em qualquer meio de comunicação. Representando Salvador, a advogada Elidia Tridapalli argumenta que o articulista publicou o artigo na condição de presidente da Abrat, atendendo seu dever funcional.
O advogado Luiz Salvador já apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em 14 de junho. A empresa sustenta na ação que o artigo publicado “vem denegrindo sua imagem perante o mercado consumidor, acionistas, fornecedores, parceiros e funcionários”. Com base na decisão da juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), o advogado cita o caso em que a Brasil Foods foi condenada a regularizar a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal (SC), que emprega cerca de 7.000 pessoas. A juíza afirmou que o não cumprimento está sujeito multa diária de R$ 10 mil.
Leia a decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Itajaí
Autos nº 033.10.007128-0
Ação: Ação Ordinária/Ordinário
Requerente: BRF - Brasil Foods S.A
Requerido: Dublê Editorial e Jornalística LTDA.
Ação: Ação Ordinária/Ordinário
Requerente: BRF - Brasil Foods S.A
Requerido: Dublê Editorial e Jornalística LTDA.
Vistos etc.
Cuida-se de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por BRF - Brasil Foods S.A contra Dublê Editorial e Jornalística Ltda.
Sustenta a autora que a parte requerida publicou na sua página eletrônica "www.conjur.com.br" notícia que vem denegrindo sua imagem perante o mercado consumidor, acionistas, fornecedores, parceiros e funcionários.
E que a decisão prolatada na Ação Civil Pública n. 1327-2009-012-12-00-0, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, declinada pela empresa requerida, refere-se a decisão interlocutória e não de sentença condenatória.
Requer, assim, a concessão da tutela antecipada determinando que a requerida retire do seu sítio a notícia "Adoecimenos ocupacionais que mancham o Brasil", veiculada no dia 14.02.2010, sob pena de multa diária.
DECIDO.
O artigo 273, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ao estabelecer os requisitos para a antecipação da tutela, assinala:
"Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e;
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou
II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu".
A respeito, leciona Sérgio Bermudes:
"Cuida-se de prestação jurisdicional cognitiva, consistente na outorga adiantada da proteção que se busca no processo de conhecimento, a qual, verificados os pressupostas da lei, é anteposta ao momento procedimental próprio. Configurados os respectivos requisitos, que se descobrem no caput do artigo, nos seus dois incisos e no seu par. Segundo, o Juiz, por razões de economia, celeridade, efetividade, concede, desde logo, e provisoriamente, a proteção jurídica, que só a sentença transitada em julgado assegura em termos definitivos (Reforma do Código de Processo Civil, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1996, pág.28)".
No caso em exame, a prova inequívoca reside nos documentos acostados aos autos que tornam verossímeis as alegações tecidas na exordial.
É que a parte requerida, ao noticiar termos da decisão prolatada na Ação Civil Pública , em tramitação na Vara do Trabalho de Joaçaba, neste Estado, afirma no 5º parágrafo que a sentença deu procedência à ação, quando na verdade foi concedida parcialmente a tutela pretendida.
Assim sendo, reconheço o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tão somente no que diz respeito a afirmação acima declinada. Logo, o não acolhimento da medida deverá agravar a situação fática a que está exposta a demandante, ou seja, repercutirá nos danos a sua imagem, ainda mais em se tratando de uma das maiores empresas de alimentos da América Latina, contando com um quadro de aproximadamente 57.000 (cinquenta e sete mil) funcionários, e vem comercializando seus produtos em mais de 100 (cem) países.
No entanto, os demais termos da notícia são paráfrases da decisão prolatada pelo Juíza do Trabalho, e tem o objetivo de noticiar a concessão da antecipação da tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho, no autos da Ação Civil Pública e sua tramitação.
E sendo público o processo, qualquer itneressado pode ter acesso, assim como ao teor da decisão proferida nos autos da ação civil pública e noticiar os termos de sua tramitação.
Desta forma, ante a relevância das alegações deduzidas na inicial, bem como o justificado receio de ineficácia do provimento final, pela dificuldade de se dimensionar os prejuízos que parte autora possa vir a sofrer, impõe-se a concessão parcial da tutela antecipada, nos termos do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte requerida retire da notícia "Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil", no prazo de vinte e quatro (24) horas, a totalidade do 5º parágrafo que traz a informação: "Acolhendo o pedido, a sentença dá procedência à ACP intentada e após instruído (...)", sob pena de multa diária de R$ 1.000 (Hum mil reais).
Efetivada a medida, cite-se a requerida para contestar o feito em 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de revelia.
Itajaí (SC), 14 de junho de 2010.
José Agenor de Aragão
Juiz de Direito
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Plínio de Arruda Sampaio é entrevistado pelo Jornal Nacional
Plínio de Arruda Sampaio é entrevistado pelo Jornal Nacional
Candidato do PSOL conversou com o repórter Tonico Ferreira.
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