Diplomacia tacanha

O realismo mágico do PT no FMI

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior foi nomeado, em 2007, diretor executivo e representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional (FMI). Descrente do capitalismo e alinhado à ala mais atrasada do PT, ele é um estranho no ninho em Washington. Há dois meses, abriu um conflito diplomático com a Colômbia, país que divide com o Brasil e um grupo de outras economias menores uma cadeira no diretório do Fundo. Nogueira Batista demitiu a representante colombiana, María Inés Agudelo, alegando escassez de qualificações profissionais para o posto. Rodrigo Botero, ex-ministro da Fazenda da Colômbia e experiente analista da política latino-americana, revela que a demissão foi motivada pelo choque de visões a respeito de política econômica. "O fato é que Agudelo defendia políticas como as que são adotadas no Brasil com sucesso desde os anos 90", afirma Botero. "Mandar a Washington um representante que execra a própria política econômica de seu país é uma manifestação clara do realismo mágico latino-americano por parte do governo brasileiro." De Boston, onde vive, Botero conversou com o editor Giuliano Guandalini.

O INCIDENTE è "A destituição de María Inés Agudelo por Nogueira Batista viola o acordo de cavalheiros que existe há pelo menos quatro décadas entre o Brasil e a Colômbia. Nunca houve antes um incidente como esse. Nogueira Batista alega que ele, como diretor executivo da cadeira, teve amparo institucional ao demitir Agudelo. Foi o rompimento com uma prática saudável de convivência em que se cultiva a tolerância, com o respeito a profissionais nomeados por outros países. O Brasil adotou a atitude de tratar o incidente como uma questão exclusiva do ministro da Fazenda, Guido Mantega, responsável pela indicação de Nogueira Batista. Mas esse incidente afeta diretamente as relações bilaterais entre os países. Não estamos diante de uma questão meramente burocrática. O Planalto e o Itamaraty devem compreender que a grosseria de Nogueira Batista não colabora em nada para a boa vontade de outros países em relação à política internacional brasileira."

O CONFLITO è "Nogueira Batista não pode invocar o argumento de incompetência para destituir a colombiana. Agudelo possui mais credenciais acadêmicas que Nogueira Batista. As diferenças de Batista com Agudelo se devem a concepções incompatíveis sobre política econômica. Não é segredo para ninguém que Batista é crítico de uma política econômica que tenha um regime de metas de inflação, que empregue a flexibilidade cambial e que persiga metas de superávit fiscal primário. Esses são, em essência, os fundamentos da política econômica colombiana. São princípios que Agudelo, como representante de seu país, era obrigada a defender no FMI. Seria inconcebível que a Colômbia permitisse que um detrator de sua política econômica interviesse nas discussões do Fundo. Agora, se bem entendo, as políticas mencionadas são as mesmas que vêm sendo aplicadas com sucesso no Brasil desde os anos 90. Mandar a Washington um representante que execra a política econômica de seu próprio país é uma manifestação clara do realismo mágico latino-americano por parte do governo brasileiro. Mas isso é problema brasileiro, que não concerne à Colômbia."

A leitura do artigo completo aqui: http://shorttext.com/eckwwbcjzm

FOTO: Botero, ex-ministro colombiano da Fazenda, acusa o representante brasileiro no Fundo de ter violado acordo e estremecido as relações do Brasil com a Colômbia

Assunto sério e que não está tendo a devida atenção dos pais.

Sexo para consumo

Blog da Rosely Sayão - http://blogdaroselysayao.blog.uol.com.br/

Nos últimos dias, toda a imprensa noticiou e comentou casos de violência sexual que envolveram adolescentes e jovens e estavam ligados às chamadas "pulseirinhas do sexo". São pulseiras de plásticos de todas as cores, bem baratas, que passaram a funcionar como um código ligado à vida sexual. Cada cor tem o objetivo de enviar um tipo de mensagem erótica a quem tem a chave para decifrar o segredo. Assim, quem usa a pulseira amarela pede ou está disposta a um beijo, quem usa a roxa já avisa que o beijo é de língua e assim sucessivamente. Entretanto, nem todos os que usam as pulseiras fazem parte do grupo que conhece e usa o código. Crianças dos dois sexos foram seduzidas pelo enfeite acessível e elas estão nos braços de um número enorme de crianças e adolescentes só para sinalizar que eles estão atentos à moda. Muitos adultos já conheciam esse código e passaram a vetar o uso das pulseiras aos seus filhos ou alunos. Agora, depois dos incidentes violentos noticiados, já há até políticos com propostas para tornar lei a proibição do comércio das tais pulseiras. Mas será que isso resolve o problema, ou melhor, será que as pulseiras é que são o problema? Para pensar a respeito, vamos considerar uma reportagem publicada no Folhateen com o título "Faturando com sensualidade". Num suplemento dirigido ao jovem, a reportagem informa que mulheres de 19 a 26 anos usam o sexo para ganhar dinheiro. Bem, então a questão não são as pulseiras nem a internet, usada como veículo por várias dessas mulheres. Precisamos pensar é nos conceitos que envolvem a sexualidade que temos passado aos mais novos. Não temos tido cuidado algum quando se trata de educação ou orientação sexual aos mais novos. A própria reportagem citada pode ser lida por adolescentes como uma boa dica para ganhar dinheiro. Desde que o tema sexo deixou de ser tabu, parece que deixou de ser tarefa dos pais e da escola a formação educativa dos mais novos em relação ao tema. Mas o que não nos lembramos é que essa formação ocorre de qualquer maneira e, na ausência de uma prática educativa responsável e crítica, os jovens se formam com o que está disponível a eles: material na internet, peças publicitárias, exploração do tema em revistas e programas de TV etc. Muitos pais não querem ser vistos como "caretas" pelos filhos e, por conta disso, deixam de moralizar a questão, mesmo quando pensam que deveriam fazer isso. Escolas não assumem a responsabilidade, principalmente porque não sabem como elaborar e colocar em prática um projeto responsável de educação sexual. E por causa de nossa omissão o sexo passou a ser visto pelos jovens e por muitas crianças apenas como mais um item de consumo na vida. Vejam só: pais permitem que seus filhos, considerados "pré-adolescentes", mas que ainda são crianças, namorem, por exemplo.

Vamos proibir o uso de pulseiras ou encarar nossa responsabilidade com a educação sexual de crianças e jovens?

Publicado na Coluna de Ancelmo Goes, no Jornal O Globo, de 17/04/2010

PONTO FINAL

No Mais

Com a montanha de dinheiro público – meu, seu, nosso – que o governo despeja para viabilizar o leilão da Usina de Belo Monte, convém ao PT nunca mais falar mal da privatização das teles.

Na época, a oposição acusou FH, como Lula agora, de ajudar na montagem dos consórcios com dinheiro do BNDES e dos fundos estatais.

Charge de Paixão - Gazeta do Povo - PR

Também acreditei nisto, como muitos jovens oprimidos e ingênuos, até que a razão, os fatos e a história me convenceram do engano.

A loba e o raposão

Nelson Motta – O Globo – 16/04/2010

Usar de todos os meios para derrubar a ditadura e convocar eleições gerais livres e abertas a todos os partidos.  

Seria patriótico e democrático, se não fosse mentira. O objetivo da luta armada no Brasil era trocar uma ditadura por outra, baseada na revolução cubana. Zé Dirceu, Dilma e Tarso Genro se orgulham disto. Cegos de fé, juventude e generosidade, sonhavam com uma ditadura legitima, do bem, porque do povo, do proletariado. Também acreditei nisto, como muitos jovens oprimidos e ingênuos, até que a razão, os fatos e a história me convenceram do engano.

Mas uma loba guerrilheira nunca vai admitir que, além de um erro estratégico e político, a sua luta e o sacrifício de tantos companheiros eram para instituir uma ditadura socialista no Brasil. Dirá que foi pela liberdade do povo. A mesma que os cubanos têm hoje? Ninguém ousa lhe perguntar.

Muitos dos seus ex-companheiros de armas, graças à democracia, ocupam postos importantes no governo, e reconhecem que a luta armada foi um erro de avaliação, talvez por excesso de juventude e generosidade. Mas ela nunca reconhecerá, nem que a vaca tussa. Ela não abandonou o barco nem fugiu da luta, não avaliou que seu sacrifício e de tantos companheiros poderia se voltar contra eles, como uma greve de fome, e até atrasar o processo de redemocratização. Mas, para versões bolcheviques de velhos hippies de rabo de cavalo, parece que o sonho não acabou.

Cordeiro em pele de lobo, Lula, o raposão, jamais sonhou com uma cubanização do Brasil. Cresceu e se desenvolveu como sindicalista por sua inteligência e capacidade de negociação. Loba em pele de loba, ela se acostumou a planejar e a mandar - e obedecer ao chefe - no que deve ser competente: é condição indispensável a uma gestora de gestores.

Lula também tem um lado lobo, quando esbraveja e bravateia nos palanques, mas deve as maiores conquistas do seu governo, e sua popularidade, à sua formação e aptidão de grande negociador, que o levou a harmonizar partidos, corporações e interesses conflitantes para o sucesso de seus programas econômicos e sociais. Mas a loba ama a luta.

Presidente do STF defende uso de pulseira eletrônica; assassino de adolescentes tinha prisão preventiva decretada na Bahia

Gilmar vê falha da Justiça na soltura de pedófilo

Presidente do STF defende uso de pulseira eletrônica; assassino de adolescentes tinha prisão preventiva decretada na Bahia

Jornal O Globo – 15/04/2010

GILMAR fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao lado do senador Demóstenes Torres

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem a Justiça criminal por falhar no acompanhamento do pedreiro Adimar da Silva, que confessou ter matado seis adolescentes em Luziânia (GO) após passar do regime fechado ao aberto, para terminar de cumprir fora da prisão sua pena de 14 anos. Gilmar defendeu a proposta do Conselho Nacional de Justiça de uso da pulseira eletrônica no caso de progressão de regime. Sem querer fazer um julgamento sobre a decisão do juiz Luiz Carlos de Miranda, que passou Adimar para o regime aberto, Gilmar disse que, em casos de presos com distúrbios psicológicos, é preciso um acompanhamento maior, o que, segundo ele, faltou neste caso:
- O que tivemos neste episódio lamentável de Luziânia foi falta de estrutura, de acompanhamento psicológico de pessoa provavelmente com profundos distúrbios, como acontece nesses chamados crimes sexuais. É por isso que o CNJ está recomendando, também nesses casos, o uso do monitoramento eletrônico para que se saiba onde (essas pessoas) estão. Gilmar disse que o exame criminológico é importante, mas ressalvou que é preciso haver peritos para realizá-lo. Para ele, a morte dos seis jovens deve servir de lição para que a Justiça criminal seja mais bem capacitada. A CPI da Pedofilia, no Senado, deve ouvir o juiz que liberou Adimar mesmo com um exame atestando que ele era perigoso e tinha problemas psicológicos.  Na Bahia, descobriu-se que Adimar é acusado de participar, com o irmão, Manoel Messias da Silva, de tentativa de homicídio em Barreiras (BA) e era considerado foragido pela Justiça. Adimar é tido como fugitivo desde 2000, quando teve prisão preventiva decretada. Ele não poderia ter sido solto, por haver essa ordem judicial na Bahia.  Sobre a possibilidade de se acabar com a progressão de pena, proposta que voltou a ser defendida por alguns senadores, Gilmar disse que acha difícil. 

Telescópio Herschel revela massivas estrelas recém nascidas escondidas na nebulosa Rosette

A última imagem do fabuloso telescópio espacial Herschel revela estrelas antes nunca vistas, massivas estrelas recém-nascidas, cada uma até 10 vezes mais massiva que o Sol. Estas estrelas jovens são aquelas que irão influenciar onde e como a próxima geração de estrelas se formará na região de Rosette. Esta imagem é uma nova divulgação da iniciativa da agência espacial européia (ESA) chamada de ‘OSHI’ (Online Showcase of Herschel Images).

A Nebulosa Rosette reside a cerca de 5.000 anos-luz da Terra e está associada a uma nuvem maior que contém poeira e gás suficientes para produzir o equivalente a 10.000 estrelas da massa do Sol. A imagem acima capturada pelo observatório Herschel exibe metade desta nebulosa além da já citada nuvem Rosette. As estrelas massivas que excitam a nebulosa se encontram à direita da imagem, mas são invisíveis nos comprimentos de onda da luz visível. Cada cor nesta imagem representa uma temperatura diferente da poeira cósmica, desde -263 º C (apenas a 10 º C acima do zero absoluto) expressa na tonalidade vermelha, passado pelos tons em verde, até -233 º C associado à tonalidade azul. As manchas brilhantes são casulos empoeirados que escondem massivas proto-estrelas. Estes objetos irão eventualmente tornar-se estrelas com cerca de dez vezes a massa do Sol. As manchas pequenas perto do centro e nas regiões avermelhadas da imagem são proto-estrelas de menor massa, similares ao Sol. O observatório espacial Herschel da ESA atua recolhendo a radiação infravermelha, emanada pela poeira. Esta imagem é uma combinação de três comprimentos de onda no infravermelho, em cores codificadas nas tonalidades azul (70 mícrons), verde (160 mícrons) e vermelho (250 mícros), embora, na realidade, os comprimentos de onda mostrados aqui sejam invisíveis aos nossos olhos. Ele foi criado por meio de observações dos dispositivos do Herschel: Photoconductor Array Camera and Spectrometer (PACS) e Spectral and Photometric Imaging Receiver(SPIRE).

Rio, cidade submersa

O relator, contudo, ressalvou que os bens adquiridos na constância da união estável devem comunicar-se, independente da prova de que tais bens são resultado do esforço comum.

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/04/2010 - 12h05

Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável

A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso que tratava do tema. Em seu voto, o relator do recurso, ministro Massami Uyeda, entendeu que a segurança a mais dada ao sexagenário na legislação quanto à separação de bens do casal (artigo 1641 do CC) deve ser estendida à situação menos formal, qual seja, a união estável. Para o ministro, outra interpretação seria, inclusive, um desestímulo ao casamento, pois o casal poderia optar por manter a união estável com a finalidade de garantir a comunhão parcial de bens. O relator, contudo, ressalvou que os bens adquiridos na constância da união estável devem comunicar-se, independente da prova de que tais bens são resultado do esforço comum. O ministro esclareceu que a solidariedade, inerente à vida comum do casal, por si só, é fator contributivo para a aquisição dos frutos na constância de tal convivência. O ministro explicou que o Direito privilegia a conversão da união em casamento de fato, como previsto no artigo 226 da Constituição Federal. A lei prevê que para a união estável, o regime de bens é a comunhão parcial, mas este não se trata de um comando absoluto. Sendo assim, na hipótese analisada pela Terceira Turma, a companheira sobrevivente tem o direito a participar da sucessão do companheiro falecido em relação aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, junto com os outros parentes sucessíveis. No curso da ação originária, o juiz de primeiro grau definiu que, de acordo com o artigo 1790 do CC, a companheira teria direito a um terço dos bens adquiridos durante a convivência com o falecido. Definiu-se, entretanto, que ela não teria direito aos bens adquiridos antes do início da união estável. A companheira sobrevivente recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alterou a divisão da herança. Definiu que a companheira teria direito a metade dos bens, mais um terço dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável. O irmão do falecido recorreu, então, ao STJ, alegando que, pelo artigo 1641 do CC, deveria haver separação obrigatória dos bens já que, quando a união começou, o falecido tinha mais de 60 anos. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A nuvem de cinzas que causou o cancelamento de voos em toda a Europa nesta quinta-feira veio de uma série de erupções de um vulcão em uma geleira na Islândia que começou no dia 20 de março.

Erupção de vulcão de geleira na Islândia em 1821 durou dois anos

A nuvem de cinzas que causou o cancelamento de voos em toda a Europa nesta quinta-feira veio de uma série de erupções de um vulcão em uma geleira na Islândia que começou no dia 20 de março.

Trata-se da primeira erupção desse vulcão em quase duzentos anos. De acordo com o site islandês de notícias Iceland Review, a última erupção na geleira de Eyjafjallajoekull durou dois anos, de 1821 a 1823. Esta erupção provocou uma enchente, resultante do derretimento da geleira. Segundo o Iceland Review, há temores de que o mersmo ocorra de novo na região. Apenas outra erupção tinha sido registrada na geleira antes, em 1612. O vulcão em Eyjafjallajokull está entre os maiores da Islândia e é um dos poucos do país que pode ser classificado como estratovulcão, um tipo muito comum no resto do mundo, formado por camadas. O vulcão tem 1.660 metros de altura e, a partir dos 900 metros, é coberto por gelo. De acordo com informações na página do Instituto de Ciências da Terra da Universidade da Islândia, a nova fase da erupção do vulcão da geleira de Eyjafjallajoekull começou na meia-noite do dia 14 de abril, com tremores de terra e pequenas erupções, que foram visualizadas pela manhã.

Fogo e gelo èDe acordo com o especialista em meio ambiente da BBC Richard Black, a erupção ocorreu debaixo da geleira e a força combinada do fogo e do gelo liberou a poeira em uma coluna que subiu mais de dez quilômetros. Mas, apesar da altura, Black afirma que a quantidade total de volume de material liberado é comparativamente pequena. Especialistas acreditam que a poeira vai se dissipar naturalmente na atmosfera, caindo gradualmente na superfície terrestre. Para Dave Rothery, especialista em vulcões na Open University da Grã-Bretanha, a situação deverá se acalmar. "Não acho que a erupção acabou, teremos mais questões ligadas à lava (expelida pelo vulcão), o que vai ser bom para os turistas. Duvido que ocorra outra grande explosão, duvido que haja alguma outra enchente. Se a erupção continuar do jeito que está, acho que o pior já passou", disse. Black afirma que vulcões são como um meio de vida para a Islândia, país que está localizado em uma região onde duas placas tectônicas se afastam uma da outra, com rocha derretida subindo, debaixo da superfície da Terra, para preencher as falhas.

Prova ilícita utilizada por desembargador do TJRJ

Exclusivo: Justiça - Prova ilícita utilizada por desembargador do TJRJ

O Juiz de Direito Wanderley de Carvalho Rego, do TJRJ, mandou para todos os juízes e desembargadores do Estado uma carta intitulada AMAERJ, AMB E DA POSSÍVEL RECONSTRUÇÃO DA UNIDADE, na qual fala da violação e uso de uma das mensagens usada por um desembargador para processá-lo, ainda que a prova fosse ilícita. Fala ainda da impossibilidade do desembargador de vir a se posicionar contra uso de prova ilicitamente obtida, sob pena de contradizer seu comportamento. A carta foi obtida pelo nosso blog por meio lícito e não há oposição do autor na sua divulgação, porque foi tornada pública. Leia:

AMAERJ, AMB E A POSSÍVEL RECONSTRUÇÃO DA UNIDADE

Conforme já divulgado, chegou ao final e a bom termo a ação penal ajuizada pelo Presidente da AMAERJ em face de dois de seus associados, eu e o colega Marcos Peixoto. Todos só temos a comemorar o fim deste lamentável episódio. O precedente, em si, constituiu fato de indiscutível gravidade, inédito na história da magistratura, mas, ao menos evitamos a continuidade do processo, da qual resultaria a transformação da luta política, que é da natureza das associações, em guerra fratricida, que traria incalculáveis prejuízos para a magistratura, varrendo de vez o mínimo de unidade possível entre nós, expondo para a sociedade um triste retrato de nossas relações, fornecendo munição aos que nos querem diminuir.

Clique para continuar lendo: http://eduardohomemdecarvalho.blogspot.com/2010/04/prova-ilicita-utilizada-por.html#comments

Ainda que minha conduta moral e ética integrem valores da fé cristã, que professo, não discrimino quem quer que seja e defendo plena cidadania para todos.

O que penso a respeito do movimento LGBTs

Postado em 14/04/2010 por Marina Silva

Quem conhece a minha história e convive comigo sabe que respeito as diferenças e sou defensora da tolerância. Acredito que são posturas essenciais para a construção da ética democrática. Minha voz e meus atos nunca manifestaram ou manifestarão, portanto, qualquer tipo de rejeição a qualquer movimento legitimado por aquilo que costumo chamar de forças vivas da sociedade. Sempre que me perguntam sobre o que penso a respeito do movimento LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros), seus direitos e sua luta por leis que os protejam de discriminação, digo que reconheço a legitimidade do movimento e de suas reivindicações.

O Estado deve assegurar a todos – sem distinção – igualdade. As políticas públicas, democraticamente aprovadas pelo Parlamento, e implementadas pelo governo, devem atender a todos.

Falo isso porque, nos últimos dias, um vereador de meu partido, militante do movimento LGBTs, me escreveu, com cópia para outras pessoas, dizendo que eu “escondi” a bandeira arco-íris que ele me entregou durante um evento público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O assunto chegou a ganhar certa repercussão no universo da internet. Sander Simaglio, segundo ele escreve, teria me pedido para estender a bandeira.

Sander, um ativo militante e parlamentar, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Alfenas, subiu ao palanque no momento em que o presidente do partido em Minas, Ronaldo Vasconcellos, fazia seu discurso de posse. Na sequência, solicitou que eu tirasse uma foto ao seu lado. Atendi Sander, como faço com todos os pré-candidatos do PV, para registrar aquele encontro momentâneo. Não me recordo de ter tido qualquer outro diálogo com ele.

Logo em seguida, de forma simpática e respeitosa, ele me passou a bandeira que retirou do bolso de seu paletó. Como fiz com tantas outras lembranças que me foram dadas naquele dia – livros, artesanatos e flores –, passei a oferta do vereador para a minha assessoria. Então nos abraçamos, nos despedimos, e não notei nenhum desapontamento de sua parte.

Aliás, não tive nenhuma reação surpreendente ao receber a bandeira. Receber presentes e lembranças simbólicas é um ato corriqueiro em minhas andanças pelo país.

Na condição de pré-candidata à Presidência da República, me coloco como postulante a representar todos os brasileiros, independentemente do que pensam, de sua orientação sexual, do que crêem ou de sua militância. Minha história é meu compromisso. Política deve ser feita com respeito, sem proselitismo.

Por fim, reafirmo: ainda que minha conduta moral e ética integrem valores da fé cristã, que professo, não discrimino quem quer que seja e defendo plena cidadania para todos. O mesmo espero de todas as outras pessoas, candidatas ou não.

Uma reflexão séria e muito bem argumentada!

Onde dormirão os pobres?

Maria Clara Lucchetti Bingemer

Nunca esquecerei onde estava naquela segunda feira quando o mundo pareceu desabar.  De vestido longo, indo para a posse na Academia Brasileira de Letras da queridíssima Cleonice Berardinelli.  Não havia táxis e quando se encontrou um, foi preciso enfrentar vários rios de lama e enxurradas de pedras para chegar à Academia.  Pior ainda foi voltar para casa, façanha só compensada pelo prazer que foi escutar a fala impecável e refinada de Cleonice com sua voz que parecia música. Entrar sob um teto seguro e dormir em cama seca foi experiência de alívio até acordar na manhã seguinte com o telefonema angustiado de uma aluna que me dizia não poder sair de casa para ir à universidade fazer a prova.  Foi então que a televisão começou a mostrar a sucessão de horrores em que se transformou minha cidade, meu estado, meu povo, minha gente. Em um mar de água, lama e pedras, gente se misturava à enxurrada, pobres corpos arrastados pela força das águas juntamente com tábuas, sofás, geladeiras, televisões, bichos de pelúcia, tristes destroços do que antes eram vidas de pessoas como eu.  Na telinha se sucediam autoridades desorientadas que alternavam conselhos desorbitados para as pessoas deixarem imediatamente suas moradias com considerações inconseqüentes sobre as causas da tragédia, que sempre culpavam os moradores.  Como tiveram a idéia de construir seus barracos em semelhante despenhadeiro?  Por que insistiam em morar ali?  A troco de que não se haviam mudado para outro lugar?  Depois começou o circo patético das acusações mútuas, o presidente responsabilizando o governador, o governador jogando a culpa para o prefeito, o prefeito olhando em volta e não tendo a quem culpar e culpando os moradores.

Aos meus ouvidos voltava e voltava, como um refrão doloroso, o título de um já antigo livro do teólogo peruano Gustavo Gutiérrez: Donde dormirán los pobres?  Onde dormirão todas estas pessoas que da noite para o dia perderam tudo que possuíam, inclusive o teto que levaram uma vida inteira para ter?  Foram enviados para abrigos, escolas, hospitais, CIEPS.  Mas...e depois?  Quando a chuva passar, quando todo mundo esquecer, quando as encostas voltarem a ser ocupadas porque não há chão, não há teto, não há terra, não há justiça...onde dormirão os pobres?

Onde dormirá o pequeno Vinicius de oito anos para que não morra soterrado enquanto joga videogame sem sequer se dar conta da avalancha que lhe vem por cima?  Onde dormirá a telefonista Natalia que falava ao celular com o namorado até dizer o que foi, sem ela saber, seu testamento: “Está caindo tudo aqui. Caiu tudo.” Onde dormirá o filho de seis anos de Verônica de quem os jornais imprimiram o rosto desarvorado diante das águas que o levaram sem que ela pudesse agarrá-lo por um dos braços?  E a esposa e filha de Leonardo, estudante de Engenharia que, ao despertar com a lama caindo sobre seu corpo, procurou por elas e já não a encontrou?

Todos eles e elas dormem agora debaixo de muitas camadas de terra, lixo e lama.  Ou estão nas gavetas do Instituto Médico Legal esperando que parentes vão reconhecê-los para dar-lhes sepultura.  Como eles, muitos outros.  Sobem para várias centenas já os mortos no Rio de Janeiro, vítimas da tragédia mais que anunciada que já virou tradição anual das águas de março que este ano vieram mais tarde, em abril, e mais violentas, carregando morro abaixo sonhos, vidas e muito mais.  É fácil culpar os pobres, acusando-os de ignorância e imprudência.  Mais ainda : de teimosia por insistir em construir suas casas em terrenos perigosos.  Mais fácil ainda culpar os mortos.  Todos concordamos que um lixão com toneladas de dejetos não é solo firme nem adequado para se construir habitações onde seres humanos vão morar.  Porém quando é a única alternativa e ninguém oferece outra, o que se faz? Ocupa-se o solo que se apresenta, mesmo que seja um lixão.  Os pobres não são geólogos nem urbanistas.  Vivem em tal precariedade que sua unidade de tempo é o minuto.  Com o minuto contam e sobre o minuto presente constroem o pouco que a vida lhes oferece.  E em um minuto igualmente perdem tudo, todo o pouco que tinham, e sobretudo as vidas que lhes eram caras e preciosas.  E com tenacidade sobre humana se dispõem a recomeçar do zero, com dor redobrada, perdas incalculáveis e teimosa esperança. 

Não, senhores, os pobres não têm culpa de estar no lugar errado no momento errado.  A responsabilidade é de sucessivos governos que há mais de quatro décadas acompanham o efeito devastador que as chuvas de final de verão realizam em uma cidade cheia de encostas cada vez mais ocupadas por moradias populares e que este ano recebeu uma carga de precipitações de proporções nunca vistas.  Como são pobres pode ser adiada a solução?  Como não contam nas estatísticas, suas vidas podem estar em risco permanente?  

O Cristo Redentor chora sobre a Cidade Maravilhosa como naquele tempo sobre a Jerusalém assassina de profetas.  Vê vidas destroçadas, famílias enlutadas, comunidades inteiras destruídas. Seu olhar compassivo se comove vendo os barracões de zinco pedindo socorro à cidade que se espalha a seus pés.

Os movimentos de solidariedade angariam e distribuem donativos por toda parte.  A população não fica indiferente.  Mas não basta.  É urgente uma solução mais permanente.  Há que repensar urbanisticamente o Rio de Janeiro.  Há que redesenhar com inteligência e cuidado a ocupação de suas encostas.  E isso é solução a médio e longo prazo.  Não a toque de caixa em ano eleitoral com ritmo eleitoreiro.  São vidas, muitíssimas que estão em jogo. Não é brincadeira.  

Enquanto esta estratégia urbana não for pensada e, sobretudo executada seriamente, ficará sem resposta a grave e profunda pergunta lançada por Gustavo Gutiérrez: “Onde dormirão os pobres”?  Tomara que enquanto esta pergunta ressoar sem resposta, nenhum de nós consiga repousar a cabeça no travesseiro e dormir.

AROEIRA

Inversão do ônus da prova!

Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária para cobrar contribuição de melhoria

O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra pública, mas sim a valorização imobiliária decorrente da obra. Esta não pode ser presumida, competindo à Fazenda Pública o ônus de prová-la. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que negou ao Município de Santa Cruz do Sul/RS direito à cobrança da contribuição. O Município interpôs agravo regimental, após decisão monocrática da ministra Eliana Calmon, que negou provimento ao agravo de instrumento para que o recurso especial fosse examinado. Segundo a ministra, a exigibilidade está expressamente condicionada à existência de uma situação fática que promova a referida valorização. Observou também que cabe ao Poder Público apresentar os cálculos que irão embasar a cobrança da contribuição de melhoria.

O problema é não errar!

Querer que juiz acerte sempre é irracional

POR MARINA ITO

O processo não pode dispensar a obtenção de resultados justos, mas isso não significa, necessariamente, que outros valores deverão ser deixados de lado. O processo justo deve incorporar duas ordens de valores: o valor da Justiça em função da qualidade da decisão e ao mesmo tempo outros dentro da estruturação do processo a fim de conseguir um equilíbrio. A constatação é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre segurança jurídica, na sexta-feira (9/4), na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.

Para um auditório lotado, Peluso afirmou que o processo é basicamente uma obra lingüística. “Se não atentarmos para isso, vamos pensar que o processo discute fatos quando discute enunciados lingüísticos”, disse.

O ministro observou que um historiador pode levar 20, 30 ou 40 anos para chegar à sua verdade e cientistas podem estabelecer verdades provisórias, mas o Judiciário precisa de um limite. “A verdade processual é sempre aproximativa, nunca uma verdade absoluta, mas basta como critério para valorar a racionalidade dos métodos processuais”, disse.

Ele afirmou, ainda, que isso faz parte do limite humano. “A Justiça processual é imperfeita”, disse. Por isso, deve reconhecer outros aspectos fundamentais do ordenamento, como a estruturação do processo, “tudo o que é cultuado dentro do processo por princípios processuais”. Não dá para ir além. “Querer que o homem voe, é uma postura irracional. Querer que o juiz acerte sempre em relação à verdade real é outra postura irracional. Quando for possível ao homem voar, provavelmente os juízes acertarão em todas as decisões”, afirmou o ministro.

Peluso também falou sobre a coisa julgada, fenômeno processual que pode se prolongar depois do trânsito em julgado. “Prolonga-se como algo irracional, não tem sentido em termos jurídicos.” A coisa julgada nesse sentido, disse, revela a incapacidade intrínseca do processo de conseguir com certeza absoluta o resultado justo. “É necessário até para decisões injustas porque a ninguém interessa um resultado justo em um tempo absolutamente longo. Há um momento em que vida humana tem que ter certeza.”

“O Direito tem limite e este é o limite da condição humana”, completou o ministro. Para Peluso, isso está ligado ao conteúdo possível da garantia constitucional, chamado de devido processo legal e o princípio legal de um processo justo.

Na palestra, o ministro tratou da ênfase no devido processo legal na Constituição Italiana e nas discussões que o “devido” suscitou. Uns, explicou, diziam que as garantias processuais não eram apenas fim, mas também meio. Outros, que a cláusula constitucional apontava para uma Justiça superior às garantias processuais. Peluso falou também sobre as diferenças entre a Justiça do processo e a Justiça do resultado do processo. Explicou, ainda, a importância da justificação na sentença e da dificuldade de se encontrar a verdade do processo.

O diretor da Emerj, desembargador Manuel Alberto, disse que a escola vai disponibilizar em seu site a gravação do evento, que contou com a presença do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence. O seminário, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal, reuniu na plateia vários desembargadores do TJ fluminense, além de advogados e estudantes.

Aroeira em O Dia

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas.

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STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/04/2010 - 08h01

FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda. Após uma ação de investigação de paternidade, a mãe de um menor entrou com ação para receber as pensões entre a data da investigação e o início dos pagamentos. Após a penhora dos bens do pai, constatou-se que esses não seriam o bastante para quitar o débito. A mãe pediu então a penhora do valor remanescente da conta do FGTS. O pedido foi negado em primeira instância e a mãe recorreu. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acabou por confirmar a sentença, afirmando que as hipóteses para levantar o FGTS listadas no artigo 20 da Lei n. 8036, de 1990, seriam taxativas e não prevêem o pagamento de pensão alimentícia. No recurso ao STJ, a defesa alegou que as hipóteses do artigo 20 seriam exemplificativas e não taxativas. Apontou-se, também, a grande relevância do pagamento da verba alimentar e dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema).
No seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é proteger o trabalhador de demissão sem justa causa e também na aposentadoria. Também prevê a proteção dos dependentes do trabalhador. Para o ministro, seria claro que as situações elencadas na Lei n. 8.036 têm caráter exemplificativo e não esgotariam as hipóteses para o levantamento do Fundo, pois não seria possível para a lei prever todas as necessidades e urgências do trabalhador. O ministro também considerou que o pagamento da pensão alimentar estaria de acordo com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. “A prestação dos alimentos, por envolver a própria subsistência dos dependentes do trabalhador, deve ser necessariamente atendida, mesmo que, para tanto, penhore-se o FGTS”, concluiu o ministro. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Artigo interessante. Reflexão!

Folha de São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010

TENDÊNCIAS/DEBATES - De Washington@edu para Gaspari@jor

DEMÓSTENES TORRES

Um negro rico tem mais direito a cota que um branco pobre? Ou o Brasil quer institucionalizar em 2010 o racismo americano de 1910?

ILUSTRE jornalista Elio Gaspari, Quem lhe responde é Booker T. Washington, ex-escravo. Faço-o porque li que o senhor, uma estrela da comunicação, sustenta pela segunda vez em artigos que o senador Demóstenes Torres tentou explicar a escravidão atribuindo-a aos negros. A teoria negacionista não é dele, que nem sequer a advoga. Nem os alunos de Madame Natasha ou os colegas de Eremildo interpretariam assim os discursos, entrevistas e textos de Demóstenes. O combate do senador é pela educação, que começa na escola em tempo integral e permeia as demais fases do ensino, para que não se necessite de cotas, nem as raciais, que ele considera racistas, nem as sociais, que defende por beneficiarem os pobres de qualquer cor. Esse item, educação, nos aproxima.
Vou lhe contar meu caso. Passei da servidão a reitor de universidade não por graça, mas por obra. Acreditei na educação não para o sucesso de uma raça, mas para ascensão das pessoas e desenvolvimento de uma nação.
Discordo do senador, pois creio em raças, e ele diz que não existem. A seu favor, ele tem a tecnologia, que avançou e descobriu que a diferença genética entre negros e brancos é nula. Um setor em que parece não ter havido avanços é o da ideologia, que continua ofuscando até mentes brilhantes. Na virada do século 19 para o 20, eu era tido como conciliador, por querer a emancipação dos negros por meio da educação. O mesmo debate chega ao século 21, com os mesmos argumentos, os mesmos equívocos. Se Cazemiro e Baquaqua, citados em sua carta, deixaram descendentes, não se surpreenda se houver louros de olhos azuis. O Brasil é muito diferente dos Estados Unidos em que vivi. Um país miscigenado como esse não merece ser tratado como bicolor. A tese do senador é que as cotas, motivo das discussões acerca de frases ditas por ele ou inventadas para ele, devem ser temporárias e, sendo sociais, são também raciais, pois servem a todas as raças. Por que a cota racial tem de ser só para uma cor? Um negro rico tem mais direito a cota que um branco pobre? Ou o Brasil quer institucionalizar em 2010 o racismo dos EUA de 1910? Aí há racismo, mas incomparável com o daqui. O ciclo nocivo que faz um país precisar de reserva em universidades públicas começa no ensino fundamental ruim, quando aí deveria estar o início da construção do mérito. No médio, uns pais se sacrificam e põem os filhos em colégios particulares, outros já são tão sacrificados que a renda da família é menor que a mensalidade. Daí a competição ser desigual. Por isso o senador quer prazo de 12 anos para que o aluno que entrar hoje na escola em tempo integral termine o ensino médio em condição de disputar vaga com o do colégio privado. Em nenhum lugar, com nenhuma palavra, o senador negou o horror da escravidão ou as monstruosidades dos senhores e das leis com os cativos. Não ajuda em nada as ações afirmativas entortar suas palavras, interpretá-las para colar no senador a pecha de que é racista, vitaminar militantes para hostilizá-lo. Se valesse aí a nossa regra aqui, a de que basta uma gota de sangue para ser negro, o senador seria um dos nossos, pois é filho de mulata. Mas não é essa a discussão que interessa. O tema tem de ser a qualidade da educação, a situação de cada prédio e do transporte escolar, o valor nutricional da merenda, além de salário, preparo e condições de trabalho dos professores. Desviar o assunto das cotas para buscar o iniciador do tráfico de pessoas é uma forma de esquecer que o Brasil continua atrasado em educação, talvez com média insuficiente para entrar na instituição que dirigi, o Instituto Normal e Industrial Tuskegee, no Alabama. Outro dia eu encontrei o Gilberto Freyre e lhe disse não entender o fato de ter sido proscrito. Fazia tempo que eu queria perguntar-lhe por que os racialistas repelem tão correto e talentoso pesquisador. Ele deu a entender que queriam que "Casa Grande & Senzala" fosse um panfleto grande, e não um grande livro.
Gaspari, a escravidão foi brasileira, assim como é brasileira uma certa dificuldade de entender que quem mais grita por cota é quem menos defende o mérito. É possível vencer com esforço, estudo e oportunidade. Eu que o diga. Com todo respeito, Washington.

P.S.: Há um pouco sobre Booker T. Washington em "Uma Gota de Sangue", de Demétrio Magnoli (Contexto). Que Deus nos livre da pressa que estão impondo para institucionalizar o racismo no Brasil.

DEMÓSTENES TORRES, 49, procurador de Justiça, é senador da República pelo DEM-GO.

Escreva a coisa certa - Guilherme Fiuza

Escreva a coisa certa

Guilherme Fiuza, O Globo, 10/04/10

O ministro dos Direitos Humanos desistiu de comprar uma cama para seu gabinete com dinheiro público.

Abriu mão desse direito sobrehumano.

Mas só desse.

A missão de controlar a verdade, por exemplo, segue firme. Para Lula e seu estado-maior, a verdade é um bem precioso demais para ficar à mercê do homem comum — especialmente se esse homem comum for jornalista. O governo popular não quer cercear a liberdade de imprensa.

Só quer dar uma organizada nessa bagunça de gente escrevendo sobre o que quiser, onde quiser, quando quiser. As pessoas acabam escrevendo “as coisas erradas”, como disse Lula em recente discurso.

É confortante ter um presidente que sabe quais são as coisas certas a serem escritas.

Paulo Vannuchi, o ministro que liberou o contribuinte de fazer sua cama, já avisou: releu diversas vezes seu Programa Nacional de Direitos Humanos e não viu nada contra a imprensa livre. Está sendo sincero.

Vannuchi, Lula e todos os ideólogos petistas da comunicação e da cultura realmente não desejam a censura. Só querem auxiliar a liberdade de imprensa com algumas rédeas, para salvá-la de expressar “as coisas erradas”.

São bem intencionados. Em 1964, os militares também sabiam quais eram as coisas certas para proteger a democracia. E, para que ninguém os tirasse do bom caminho, fizeram a ditadura.

A livre circulação da informação é de fato um perigo, pode virar um antro de mal- entendidos. A morte de Orlando Zapata, prisioneiro político da ditadura cubana, por exemplo. Em três meses de greve de fome, o preso foi morrer logo na chegada de Lula para abraçar Raúl e Fidel Castro. Paulo Vannuchi sintetizou a tragédia: foi muito azar do presidente brasileiro. Para o ministro dos direitos humanos, o problema de Zapata foi virar manchete na hora errada.

Não há quem aguente governar com manchetes tão imprevisíveis.

O presidente prepara com todo carinho o PAC 2, pede a seus cenógrafos para montarem a tal alegoria de 1 trilhão, e lá vem notícia ruim: Marcos Valério terá que devolver 37 milhões de reais ao Banco do Brasil conforme laudo da Polícia Federal mostrando o duto de dinheiro público para o PT. A imprensa é mesmo muito desagradável.

Pessoalmente, Lula é o símbolo máximo da liberdade de expressão no país. Ninguém como ele jamais pôde dizer publicamente tudo que lhe desse na telha de forma tão desinibida.

Comparou presos políticos cubanos com bandidos paulistas, afagou o tarado atômico do Irã, disse que um dia o Brasil será uma democracia como a Venezuela, afirmou que seu governo controlou a inflação, declarou que caixa dois todo mundo faz, ironizou as multas que recebeu por campanha eleitoral fora de hora, e por aí foi.

O povo continuou adorando-o, como a nenhum outro antecessor. Ou seja: ele deve estar dizendo as coisas certas. E decidiu convidar o povo a fazer como ele: não ler jornais.

Ou, pelo menos, duvidar do que lê, do que ouve, do que assiste na mídia. “Fico me deleitando com a distância entre o que vi e o que está escrito”, exclamou Lula, ao empossar seus novos ministros. Uma semana antes, em solenidade do programa Territórios da Cidadania, referiuse às vocações na imprensa para a mentira e a desgraça: “Quando o cidadão (jornalista) quer ser de má-fé, não tem jeito.” O técnico da seleção brasileira, Dunga, tem uma concepção parecida de democracia. Não entende por que os jornalistas perguntam-lhe sobre Ronaldinho Gaúcho, se ele já decidiu não convocá-lo. Lula também já decidiu criar Dilma Rousseff à sua imagem e semelhança, e se incomoda com a imprensa interferindo em sua transfusão eleitoral. Ele já disse ao povo que Dilma é Lula, deveria bastar.

Mas o Plano Dilma vem aí para corrigir esses ruídos, essas linhas cruzadas na comunicação do governo popular com o Brasil. Como avisou o ministro Vannuchi em recente palestra na USP, a mídia “vai ter que entrar na roda” dos sistemas de controle.

Em lugar dessa liberdade bagunçada, conselhos de estirpe estatal farão a distinção entre as coisas certas e as coisas erradas.

Na 2ª Conferência Nacional de Cultura, Lula foi didático. Mostrou como é fácil para os verdadeiros defensores do povo decidir que tipo de conhecimento deve circular.

Ele mesmo sabe o que é melhor para a programação das TVs: “Imaginem se as pessoas, em vez de ficarem vendo aqueles filmes da década de 40, estivessem assistindo a um programa feito ali na sua região, com debate local.” Segundo Lula, assim “este país seria muito mais rico”. Tem razão.

Um país descoberto em 2003 não tem nada que ficar vendo filme dos anos 40.

GUILHERME FIUZA é jornalista. Publicado no jornal O Globo