É... não deu

É... não deu

CELSO MING - O ESTADO DE SÃO PAULO - 29/12/10

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, passaram meses e meses garantindo solenemente que a meta do superávit primário do setor público deste ano seria cumprida.

Ontem, candidamente, Mantega reconheceu que não conseguiria obter tal superávit e alegou que não podia responder pelos resultados dos Estados e dos municípios. Se antes garantiu o que garantiu, é porque não via nenhum problema em que Estados e municípios fizessem a sua parte. De repente, o problema surgiu.

Superávit primário é o tanto da arrecadação de impostos que é separado para pagamento da dívida pública. No início do ano, deveria ser de 3,3% do PIB, o que daria algo em torno dos R$ 125 bilhões. Depois, o governo anunciou que o reduziria para 3,1%. Em seguida admitiu que usaria espertos truques contábeis para obter o resultado que, na prática, seria reduzido a apenas 2,2% do PIB. Ainda não se sabe a quantas vai parar essa conta, mas já é certo que não tem mais jeito. A disparada das despesas públicas decidida para facilitar a eleição da candidata Dilma Rousseff solapou de uma vez o contrato anteriormente firmado com a sociedade brasileira.

Agora, tanto Mantega como Augustin reviram os olhos e juram com os pés juntos que em 2011 será diferente, será um ano para valer. Será um ano de austeridade orçamentária, aperto de cintos, disciplina fiscal - determinação da presidente Dilma. Diante dos fatos, essa é uma afirmação como as outras, sem credibilidade, até prova em contrário.

O acontecido terá lá suas consequências. A primeira delas é a de que o novo governo começa com uma dívida pública mais alta do que a prevista, porque a atual administração não conseguiu fechar as contas como deveria. A segunda consequência sai do âmbito da política fiscal e mergulha no da política monetária (política de juros).

Ao longo de todos esses meses, nas atas do Copom e nos Relatórios de Inflação (inclusive no último, editado há apenas alguns dias), as autoridades do Banco Central declararam solenemente que o volume previsto de moeda na economia (e, portanto, também os juros) tinha como um dos seus principais pressupostos o cumprimento da meta de inflação. Como a meta fiscal não foi perseguida, está claro que os modelos do Banco Central estão carunchados com dados que não se cumpriram e com outros que, sabe-se lá, se vão ser cumpridos em 2011.

Quer dizer, os furos da administração fiscal vão exigir mais esforço monetário (juros mais altos), é claro, se houver seriedade no objetivo proclamado de empurrar a inflação para dentro da meta de 4,5% no ano que vem. Isto é, outra vez sobrou para o Banco Central.

Isso também acontece porque as autoridades do Banco Central têm, em relação às questões fiscais comandadas pelo Ministério da Fazenda, a atitude dos três macaquinhos de Nikko: não enxergam, não ouvem, não falam. Ou seja, não cobram. E como não cobram, têm lá também sua cota de responsabilidade pelos furos da Fazenda.

Enquanto isso, a inflação vai mostrando desenvoltura. Mantega continua, por exemplo, com seu discurso de que a alta dos alimentos é determinada por choque de oferta, que semanas depois se reverte, e que nada tem a ver com a disparada das despesas públicas. Pode ser outro autoengano ou, simplesmente, outra enganação.

CONFIRA

Desinteresse do Congresso Segunda-feira, em entrevista ao canal GNT, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o Congresso por não discutir questões de interesse nacional, como as decisões tomadas no âmbito da exploração do petróleo do pré-sal.

Engolindo a seco O Congresso não fez mais do que engolir, como recebeu, a proposta do governo. Ninguém se perguntou a que ritmo o País quer explorar esse petróleo; não se questionou a pertinência do regime de partilha agora adotado; não se verificou se a Petrobrás tem mesmo condições financeiras de participar em pelo menos 30% da exploração de cada bloco em toda a área do pré-sal.

A grande ausente O fato é que não se pode acusar de omissão apenas a base governista do Congresso. A maior inapetência pelos debates foi da oposição, que não pensou, não formou opinião e não chamou para a discussão. O governo conseguiu o que pretendia. A oposição foi a grande ausente.