Os negócios de Erenice

Os negócios de Erenice

Ministra da Casa Civil teve duas empresas quando já ocupava cargos no governo

Fábio Fabrini e Jailton de Carvalho – BRASÍLIA – O Globo

 Acusada de escalar uma laranja para o seu lugar numa empresa que atuaria em segurança e arapongagem, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, foi sócia direta de outras duas empresas enquanto ocupava cargos no governo Lula, a partir de 2003. Paralelamente às funções de consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia e de secretária-executiva da Casa Civil, ela foi dona da Razão Social Confecções e da Carvalho Guerra e Representações, firmas com sede em Brasília. Segundo a revista “Veja”, Erenice teria praticado tráfico de influência pela ação do filho, Israel Guerra, na intermediação de contratos entre empresas privadas e o governo.

Erenice foi sócia das empresas a partir da fundação, em 1994, época em que deixou cargo na Eletronorte.

Só se desligou delas em 14 de março de 2007, quando já era braço-direito de Dilma Rousseff na Casa Civil. A participação de altos funcionários públicos em empresas privadas, bem como alterações significativas de patrimônio, devem obrigatoriamente ser comunicadas à Comissão de Ética Pública da Presidência, o que é uma incógnita no caso de Erenice.

Procurada ontem, sua assessoria não disse se ela cumpriu as exigências.

O objetivo é verificar se há conflito de competência na atuação do servidor. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, a declaração de informações de Erenice é sigilosa e só cabe a ela revelar o conteúdo.

As duas empresas permanecem ativas na Junta Comercial do Distrito Federal. Atualmente, estão em nome de Gabriela Pazzini e Antônio Eudacy Alves Carvalho, irmão da ministra, que, indicado por ela, ocupou cargo na Infraero até 2007.

Nos registros da Junta Comercial, a Razão Social Confecções faz e comercializa peças de vestuário. Já a Carvalho Guerra atua como representante comercial de cosméticos, medicamentos, calçados, material odontológico e até animais vivos.

Ministra: empresa nunca operou

Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que a ministra teria usado uma laranja para criar uma terceira empresa. Trata-se da Conservadora Asa Imperial, aberta em 1997 em nome de Israel Guerra e da professora Geralda Amorim de Oliveira, cujo nome foi usado só para montar a empresa.

A ministra teria justificado, à época, que estava se separando e não gostaria de registrar a empresa em seu nome. Nos documentos da Junta, a Asa Imperial faz segurança privada e “investigação particular”. Apesar de constar como ativa, Erenice sustenta que a empresa nunca operou.

A Polícia Federal deverá, até sexta feira, abrir inquérito para investigar o suposto envolvimento de Israel, filho da ministra, em tráfico de influência no governo. Israel é acusado de intermediar a renovação de um contrato da Master Top Airlines, empresa de transporte aéreo, com os Correios. A PF apurará ainda se há indícios contra a ministra. Mas, neste caso, a decisão de abrir inquérito caberia ao Supremo Tribunal Federal, a partir de parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ontem, após reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, determinou à Corregedoria Geral que analise as denúncias de “Veja”. O corregedor geral Valdinho Jacinto Caetano deverá ver se há indícios de crime contra Israel, e se o caso é competência da PF. A cúpula da polícia entende que as acusações são fortes e justificam abertura de inquérito. Numa segunda fase, a polícia verá se os indícios atingem Erenice. Então, caberia a Gurgel analisar se os dados são suficientes para propor ao STF abertura de inquérito contra a ministra.

Antes do lobby, filho de Erenice foi da Anac

Antes do lobby, filho de Erenice foi da Anac

Israel Guerra teve cargo comissionado no órgão; irmão da ministra e ex-braço direito de Dilma também foi da Infraero

Geralda Doca e Fábio Fabrini – O Globo

 BRASÍLIA. Antes de atuar como lobista da empresa de carga aérea Master Top Airlines, Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, exerceu cargo público na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele ocupou função comissionada como gerente técnico no órgão regulador da aviação civil, entre junho de 2006 e agosto de 2007, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Israel Guerra ingressou na Anac 13 dias depois que seu amigo Vinícius Castro também foi nomeado para cargo de gerente na agência. Castro trabalhou lá entre maio de 2006 e novembro de 2008.

Hoje, Vinícius é assessor direto da ministra na Casa Civil, onde tem cargo de confiança DAS-4, lotado na Secretaria executiva da pasta.

Segundo reportagem da “Veja”, publicada ontem, Vinícius e Israel são os verdadeiros donos da empresa Capital Assessoria e Consultoria, que intermediou negócios da MTA no governo, que estariam em nome de laranjas.

Irmão de ministra também tinha contrato com Anac Israel Guerra e Vinícius Castro foram nomeados para cargos comissionados na Anac na gestão do então presidente do órgão Milton Zuanazzi — indicado pela Casa Civil. O filho não é o único parente da ministra com relações na Anac. Além do filho, um irmão de Erenice Guerra, o advogado Antonio Eudacy Alves Carvalho, também tinha contrato especial com a Infraero em Brasília e Salvador, entre 2003 e 2007.

Conforme reportagem da revista “Veja”, a Master Top fechou contratos de transporte com os Correios por intermédio da Capital, que, para isso, teria cobrado uma “taxa de êxito” que chegaria a R$ 5 milhões. Israel teria praticado tráfico de influência para que sua mãe viabilizasse a transação.

A ministra, ex-secretária executiva da Casa Civil e braçodireito da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, teria negociado diretamente com o empresário Fábio Baracat, ex-representante da Master Top, segundo a revista “Veja”.

Ela nega lobby em favor da empresa aérea.

Ontem, O GLOBO não conseguiu contato com Vinícius e Israel. O advogado de Baracat, Douglas da Silva, também não retornou os telefonemas do jornal.

Segundo fontes da própria Anac, Israel e Vinícius teriam atuado juntos na Superintendência de Assuntos Aéreos (SSA), que deu origem mais tarde à Superintendência de Assuntos Econômicos (SRE).

Esse departamento responde por renovação de contratos de concessão e autorizações de horários de voo, entre outras atribuições.

Em dezembro do ano passado, a Capital fez assessoria que permitiu que a MTA renovasse sua licença junto à Anac para que continuasse voando e, entre outras atividades, pudesse transportar cargas para os Correios. Essa licença chegou a ser suspensa no dia 15 de dezembro mas, no dia 18, ela foi renovada, após a MTA resolver, via assessoria da Capital, seus débitos com o governo.

Conforme fontes da Anac, Vinícius Castro tem ligações de parentesco com o ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio de Oliveira, que integrava a cúpula da estatal demitida em junho pelo presidente Lula por falhas de gestão.

Em entrevista ao GLOBO anteontem, o atual diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, confirmou que a empresa Capital Assessoria e Consultoria foi contratada pela Master Top para resolver uma questão fiscal na Receita Federal e, assim, renovar sua concessão da companhia com a Anac.

O empresário Fábio Baracat, entrevistado pela revista “Veja” — que relata encontros dele com a ministra da Casa Civil — , em nota anteontem, negou que tenha qualquer “relação comercial ou pessoal com a ministra Erenice Guerra”. Ele confirmou, no entanto, que “durante o período em que atuei na defesa dos interesses comerciais da MTA, conheci Israel Guerra (filho de Erenice), como profissional que atuava na organização da documentação da empresa para participar de licitações”.

Anac explica por que retomou contrato com empresa A Anac não se pronunciou sobre a atuação de Israel e Vinícius em seus quadros. Mas soltou nota informando que a diretoria colegiada do órgão suspendeu a concessão da Master Top em 15 de dezembro porque a empresa não tinha conseguido comprovar a regularidade do pagamento das contribuições previdenciárias.

Três dias depois, diz o texto, ela recebeu autorização para voltar a operar porque apresentou a documentação necessária.

Nesse período, a consultoria de Israel conseguiu reverter a situação da empresa junto à Receita e ao órgão regulador.

O coronel Artur disse que ficou sabendo dos trabalhos da Capital porque também prestava consultoria para a Master Top na época, via Martel Assessoria e Consultoria Aeronáutica.

Só na semana passada, segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, a Martel — que foi repassada à filha do coronel, Tatiana Rego e Silva, assim que ele assumiu o cargo nos Correios — deixou de representar a Master Top.

Suspeita de lobby no governo

Suspeita de lobby no governo

Diretor dos Correios diz que filho de ministra da Casa Civil intermediava contratos públicos

Geralda Doca – BRASÍLIA – O Globo

 A empresa Capital Assessoria e Consultoria, que pertence — ou pertenceu até recentemente — a Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, ajudou a companhia de carga Master Top Airlines (MTA) a renovar sua concessão junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O contrato venceu em meados de dezembro passado, mas como a MTA tinha pendências com a Receita Federal, chegou a ser suspenso. A assessoria de Israel Guerra conseguiu reverter a situação da empresa aérea em menos de uma semana. A ação pode constituir tráfico de influência.

Erenice sucedeu a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no ministério.

 Intermediação também junto à Anac

A informação é do diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, responsável pela área de contratos da estatal.

Embora ele diga que não conhece o filho da ministra, confirmou ao GLOBO ontem que a Capital foi acionada pela MTA no fim de 2009. Sem obter da Receita a Certidão Negativa de Débito (CND), a cargueira não conseguiu renovar o contrato de concessão com a Anac e perdeu, por alguns dias, a autorização para operar.

Na ocasião, o coronel Silva ainda não trabalhava nos Correios, mas prestava assessoria para a MTA, junto aos órgãos de aviação civil, já que é especialista na área. Indicado pela Casa Civil, ele assumiu o cargo de diretor de Operações dos Correios em agosto último.

Silva disse que só ficou sabendo do serviço prestado pela Capital à MTA porque o documento elaborado pela empresa de consultoria foi reenviado ao escritório da sua empresa no Rio, a Martel Assessoria e Consultoria Aeronáutica, para ajustes. O texto da Capital embasava o pedido de renovação do contrato, alegando que o débito tinha sido quitado.

Segundo reportagem publicada pela revista “Veja” ontem, o filho de Erenice Guerra atuou como lobista da MTA junto aos Correios. Com sua influência no governo, segundo a revista, ele teria sido o responsável pelo contrato da cargueira com a estatal, no valor de R$ 84 milhões.

Ainda de acordo com a “Veja”, a Capital Assessoria e Consultoria teria recebido comissão de R$ 5 milhões pelos trabalhos, como “taxa de êxito” — ou, o resultado positivo do lobby.

Segundo a revista, a ministra, que sucedeu da intermediação. A denúncia movimentou a campanha e provocou reação da oposição.

O coronel Silva também foi citado em reportagens recentes como sendo o dono da MTA, o que ele nega categoricamente. Afirma apenas que prestava assessoria à companhia. Silva confirmou também que Fábio Baracat, citado na reportagem da “Veja”, fazia negócios em nome da MTA em Brasília.

 — Ele agia em nome da empresa em Brasília.

Tinha uma procuração para isso — afirmou Silva.

— Ele participou, inclusive, de uma audiência pública nos Correios em dezembro de 2008, como representante da MTA.

Silva admite proximidade com a MTA, mas nega que isso tenha ajudado na indicação do seu nome para o cargo nos Correios. Como consultor da Martel, contou que ajudou a companhia de cargas em 2005. Disse também que sua filha era casada, até três anos atrás, com o presidente da MTA. Ele negou que mantenha, atualmente, vínculos com a empresa, tendo se afastado também da Martel. A filha assumiu a consultoria.

— Não tenho vínculo com nenhuma empresa.

 Quero que provem.

A MTA tem contrato com os Correios para prestar o serviço de carga aérea na linha ManausSão Paulo, uma das mais rentáveis da estatal.

Em maio passado, a companhia assinou um contrato emergencial para explorar o serviço por seis meses, até 10 de novembro.

Por meio de nota, divulgada ontem, Erenice nega a acusação da reportagem que chamou de “caluniosa”. De acordo com a “Veja”, a empresa Capital Assessoria e Consultoria, que teria sido aberta em julho de 2009 por Israel Guerra, fez lobby junto ao governo para viabilizar que o empresário Fábio Baracat — autor das denúncias na revista — ampliasse com os Correios contratos da MTA (Master Top Airlines) e da Via Net Express, que atuam na área de transporte de correspondências. Baracat seria sócio da MTA à época.

A reportagem diz que Erenice se encontrou quatro vezes com o empresário Fábio Baracat, inclusive no apartamento funcional que ocupava no centro de Brasília. Todos os encontros, afirma a revista, aconteceram fora da Casa Civil, entre agosto de 2009 e abril deste ano, e sempre com a participação do filho de Erenice.

O empresário Fábio Baracat nega as acusações feitas pela “Veja”. Em nota, ele afirma ter sido “mais uma personagem de um joguete políticoeleitoral”, disse. Embora reconheça que conhece Erenice e Israel, disse que nunca tratou de negócios ou de política com eles. No início da noite, a revista “Veja” divulgou uma nota na qual afirma que as entrevistas feitas com Baracat foram gravadas.

Filho de sucessora de Dilma teria feito lobby

Filho de sucessora de Dilma teria feito lobby

Diretor dos Correios e consultor confirmam que Israel, filho de Erenice Guerra, intermediou negócios com estatal

Revista "Veja" apontou empresa da qual é sócio outro filho da ministra como intermediadora de empresas no governo

DE BRASÍLIA - Folha de São Paulo - O diretor de Operações dos Correios, Artur Rodrigues da Silva, e o consultor Fabio Baracat apontaram ontem à Folha o filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, como intermediador de negociações e contratos entre uma empresa privada e o governo federal.

Erenice sucedeu a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de quem era o braço direito na pasta.

Reportagem da revista "Veja" desta semana mostra que Israel Guerra e a empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, à qual é ligado, fizeram lobby para ajudar a MTA Linhas Aéreas a obter a renovação de uma concessão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitiu, mais tarde, um contrato em condições privilegiadas com os Correios.

A revista diz que foi Erenice quem viabilizou o sucesso da atuação do filho. Segundo a reportagem, o dinheiro pago na intermediação teria sido citado pela ministra como necessário para cumprir "compromissos políticos".

Em nota oficial, Erenice classificou a reportagem de "caluniosa", mas o envolvimento de Israel foi confirmado à Folha por dois participantes das negociações com a Anac e os Correios.

Rodrigues Silva disse que a Capital foi contratada pela MTA (Master Top Linhas Aéreas) no final do ano para apressar a liberação de seus voos pela Anac.

Segundo a Junta Comercial de Brasília, a Capital está registrada em nome de Saulo Guerra, outro filho de Erenice, e de Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor da Casa Civil. A "Veja" afirma que os donos são "laranjas" de Israel e Vinícius.

Representante da MTA na época, Baracat diz que era com Israel que os entendimentos eram travados. O filho de Erenice, segundo ele, receberia remuneração se a operação tivesse sucesso.

"Durante o período em que atuei na defesa dos interesses comerciais da MTA, conheci Israel Guerra, como profissional que atuava na organização da documentação da empresa para participar de licitações, cuja remuneração previa percentual sobre eventual êxito, o qual repita-se, não era garantido", disse Baracat à Folha.

No início do, a MTA fechou contrato sem licitação de R$ 19,6 milhões com os Correios para transporte de carga.

Baracat disse ter conhecido Erenice, mas negou ter discutido negócios com ela. Segundo a "Veja", eles teriam se encontrado quatro vezes para negociar os interesses da MTA.

Dilma Rousseff e José Serra (PSDB) comentaram ontem a denúncia de lobby na Casa Civil. Em Goiânia, Serra disse que o ministério virou um "centro de esculhambação" desde que era comandado por José Dirceu.

Dilma defendeu Erenice e disse que a acusação faz parte de uma tentativa da oposição de achar uma "bala de prata" para atingi-la.

Câmara fica refém de lobby policial durante votação

Câmara fica refém de lobby policial durante votação

Com suspeita de que havia manifestantes armados nas galerias, sessão foi suspensa após deputados mostrarem temor de agressão

21 de maio de 2010 | 0h 00 - Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O plenário da Câmara ficou praticamente refém de policiais que tomaram as galerias pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e cria a polícia penal. Deputados identificaram falta de controle dos manifestantes e se sentiram ameaçados temendo uma onda de agressão.

O clima de tensão crescente na noite de quarta-feira provocou a suspensão da sessão pelo presidente em exercício, Marco Maia (PT-RS), só retomada na madrugada de ontem e exclusivamente para ser encerrada, porque não havia condições de garantir a segurança na Casa. Havia suspeita da presença de policiais armados nas galerias, o que foi negado pelos seguranças da Câmara.

O governo não aceita a aprovação do projeto que fixa na Constituição os valores do piso, assim como parte das bancadas partidárias. Para o governo, a exemplo do que foi feito no caso do piso nacional dos professores, a proposta de emenda constitucional deve apenas prever a criação de um piso e remeter para uma lei os valores a serem fixados.

Por outro lado, há a pressão dos policiais e deputados que defendem a causa, somados a um grupo de parlamentares preocupado em agradar à categoria em ano eleitoral, pensando nos votos nas urnas. Sem acordo, os líderes partidários haviam decidido, na tarde de quarta-feira, não colocar as propostas na pauta.

Mas Marco Maia convocou uma sessão extraordinária incluindo os dois projetos na sessão: o que fixa um piso nacional para os policiais no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais para valer imediatamente, e o que cria a polícia penal.

Estratégia. O governo adotou a tática da obstrução para impedir a votação do projeto. "Quando perceberam o engodo, eles (os policiais) manifestaram a angústia. Houve uma comoção, porque se viram engodados", disse o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo. "(Os deputados) Ficaram com medo sem razão nenhuma", completou, classificando a sessão de "encenação", porque o governo trabalhou para esvaziar a votação.

Enquanto Maia se reunia no gabinete da presidência com os líderes em busca de uma saída, os manifestantes nas galerias entoavam palavras de ordem: "Ô deputado, presta atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição", "Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa vai te pegar".

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o deputado José Genoino (PT-SP), contestavam a votação do projeto na sessão. "A Casa está precisando de uma direção política sobre a pauta e suas consequências. Está se fazendo a pauta no grito", avaliou ontem Genoino. "Quando um Poder é chantageado, é o caminho para a sua inanição", completou.

O impasse da madrugada só foi resolvido depois de uma hora e meia de reunião. A saída foi pedir a mediação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta de emenda constitucional da polícia penal e autor de uma das propostas do piso salarial dos policiais. Ele foi até as galerias, acalmou os manifestantes e conseguiu clima para que Marco Maia voltasse e encerrasse a sessão. Maia assumiu o compromisso de promover uma reunião na terça-feira para discutir uma saída para a votação.

Jogada. O deputado Paes de Lira, no entanto, avisou que a categoria não abre mão do piso salarial. Nos bastidores, deputados criticaram a atitude de Maia de incluir o projeto da pauta, criando uma expectativa de votação que não ia acontecer. Para muitos, ele "jogou gasolina e ateou fogo" na sessão.

O projeto do piso salarial começou a ser votado em março sob forte pressão de policiais, que chegaram a bloquear o acesso ao prédio do Congresso. Líderes governistas, temendo derrota, usaram os mecanismos regimentais para impedir a continuidade da votação.

PARA LEMBRAR - Mais despesas pressionam Orçamento

A votação de temas polêmicos e que interessam a grandes grupos de eleitores tem agitado o plenário da Câmara nas últimas semanas. No início do mês, em menos de duas horas, os deputados elevaram de 6,14% para 7,7% o reajuste de 8 milhões de aposentadorias acima do salário mínimo. Com isso, criaram uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para o Orçamento do ano que vem. Além da PEC dos policiais, estão na fila outras pautas salgadas, como o projeto de regularização dos bingos e o reajuste de pelo menos 50% nos salários do Judiciário, que vai custar em torno de R$ 6 bilhões. 

Pressão por lei que não limite prazo para interceptação

Pressão por lei que não limite prazo para interceptação

Rui Nogueira / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

No debate em curso, no Congresso, sobre a nova lei de interceptações que deve substituir a legislação de 1996, a Polícia Federal tem um lobby específico e aberto junto aos parlamentares e demais envolvidos na discussão, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF não quer que a nova lei fixe um prazo máximo para as investigações com a ajuda da técnica da escuta telefônica.

O seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, realizado ontem e anteontem, em Brasília, com patrocínio das Nações Unidas (ONU), juntou especialistas de sete países - EUA, Inglaterra, França, Colômbia, Portugal, Nova Zelândia e Canadá - para tratar das legislações, das práticas e casos de escutas nos respectivos países.

Diferenças políticas, legais e policiais à parte, todos os países apresentaram um ponto em comum: os prazos iniciais de escuta são sempre prorrogados a critério dos juízes pelo tempo que considerarem necessário às investigações.

Até mesmo na Inglaterra, onde o Judiciário não participa do processo de decisão sobre fazer ou não a escuta e também não aceita as informações do grampo como prova, o ministro de Estado que autoriza inicialmente a interceptação telefônica por 30 dias pode renovar esse período até o prazo que considerar necessário aos trabalhos da polícia.

No caso dos sete países convidados para o seminário, os prazos iniciais para escuta variam de 15 dias (Brasil) a 90 dias (Portugal), mas todos deixando a critério da autoridade competente a dilatação desses prazos.

Autorizações. Há propostas em debate no Congresso para substituir a legislação atual - Lei 9.296/1996 - que aumentam o prazo inicial de 15 para 30 dias, mas preveem que essas autorizações só podem ser renovadas até um período máximo de seis meses. Uma das propostas diz que, "quando se tratar de crime permanente", o juiz pode ultrapassar os seis meses de prazo máximo para as investigações com interceptação telefônica "enquanto o crime não cessar".

A PF considera esse limite prejudicial às investigações contra o crime organizado e tem o apoio do Ministério Público nessa reivindicação.

No seminário, o procurador Alexandre Camanho, do DF, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em setembro de 2009, anulou a operação da PF que investigou a empresa Sundown, do Paraná, e usou por quase dois anos escutas telefônicas.

Na maioria dos países, a legislação e a prática deixam claro que a escuta deve ser usada como "último instrumento de investigação" ou instrumento para "aprofundar as investigações". Mas os próprios ingleses admitiram que a tendência é que o país também venha a usar as escutas como provas.