Com medo de ser infeliz

Com medo de ser infeliz

O Ministério da Cultura criou um monstro contra o direito autoral. 

Por Fernando Brant

Tenho medo, nojo e ódio de qualquer ditadura. Era um menino, nos idos de 1964, e passei mais de 20 anos sofrendo com a convivência diária com a ignorância e a violência do regime militar. Eu o combati com as armas que tinha e me pareciam justas: idéias e canções. Hoje me arrepio diante do descaso dos governantes brasileiros em abrir os documentos que restaram daquela época, para que os filhos e netos de minha geração saibam do que aconteceu neste país maravilhoso. Para que tenham consciência de que aquilo não pode voltar a ocorrer. Aprendi a louvar a democracia como o maior dos bens da política e da cidadania.

O atual governo, o do Lula, é dono de muitas contradições. Tem acertos e erros como qualquer outro, anterior ou posterior. Mas na minha área, a de autor de canções, ele tem sido um desastre. Quem fala pela catástrofe não é o presidente, mas o ministro que ele nomeou e o Ministério que está sob sua direção. Ministério da Cultura, que odeia a música brasileira, a nossa maior e mais influente bandeira, ao lado do futebol, no mundo.

Há sete anos e meio, os burocratas daquela repartição vêm ameaçando os autores e artistas brasileiros com uma mudança na lei que nos protege. E nunca houve uma reivindicação, nesse sentido, da classe dos autores.

O direito autoral, talvez eles não saibam, esta lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, é um desses direitos. A revolução francesa também assim o considerava. Direito autoral é sinônimo de civilização.

O contrário, e é o que o Ministério do Lula defende, é a barbárie.

Imagine Lula o que o Gonzaguinha diria dessa investida de sua administração contra as idéias que ele defendeu com tanto ardor enquanto esteve entre nós.

Depois de sete anos de idas e vindas, de ameaças, no dia do primeiro jogo do Brasil na Copa, apresentaram o monstro, para que pudéssemos opinar sobre ele durante quarenta e cinco dias.

Dei uma boa olhada e vi que era um monstro. Um amontoado de asneiras de incompetentes. Seus auxiliares, Lula, são cínicos, pois dizem uma coisa quando pretendem outra. São mentirosos, pois na nossa frente falam algo que desmentem a seguir. Ignorantes, chamam de taxa o direito autoral.

Taxa é coisa de Estado. Direito Autoral é remuneração pela utilização

de nosso trabalho. Não gostam da Constituição, por isso pensam que podem intervir em nosso direito, que é privado e não público, apesar do que diz o artigo 5º XVIII : “ a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.”

E querem criar uma autorização compulsória, contra a vontade do autor, mesmo existindo a determinação constitucional que diz que “ aos autores pertence o direito ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­exclusivo de utilizar suas obras”. E eles não param por aí.

O ministro e seus moçoilos da Fundação Getúlio Vargas dizem ser moderno o que pretendem. Eles são o atraso e a barbárie. Para eles, autor nada vale. Valem as telefônicas e as empresas que querer usar as obras sem pagar.

E aí eu me pergunto: para que atiçar e maltratar os artistas, em plena campanha eleitoral? Queremos apenas fazer nossa música e viver dela. Nos deixem em paz.

Junho de 2010.

Esta crônica foi publicada originalmente no Estado de Minas.