Falta consertar o Mercosul

Falta consertar o Mercosul

O Estado de São Paulo

O chanceler Celso Amorim continua a propor planos grandiosos para um Mercosul emperrado, prejudicado por barreiras internas e incapaz, até hoje, de concluir nem um acordo sequer com um parceiro do mundo desenvolvido. "Quando se trata de Mercosul, temos a obrigação de pensar grande", proclamou o ministro em Montevidéu, na segunda-feira, numa reunião do Parlamento do bloco. Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma. Mas o chanceler brasileiro e seus colegas argentino, paraguaio e uruguaio combinaram torná-lo uma peça importante da integração regional, com representantes eleitos diretamente pelos cidadãos e agrupados em bancadas proporcionais ao peso demográfico de cada país-membro. "Nossa proposta", disse o ministro Amorim, "é construir um plano de ação para ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos 10 anos." Ele se referia aos objetivos do governo brasileiro na presidência pro tempore do bloco.

Os membros do Parlamento do Mercosul são congressistas indicados pelo Poder Legislativo de cada país-membro. Fazem discursos e figuração política, mas são irrelevantes para a administração do bloco. Não há por que atribuir-lhes um papel mais importante, por enquanto. Nem haverá, por muito tempo, se os fundamentos econômicos da integração continuarem tão incompletos e tão frágeis quanto têm sido até agora.

O próprio chanceler Amorim mencionou uma lista de tarefas essenciais e inacabadas. Os quatro governos formalizaram há pouco tempo a decisão de eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), uma das aberrações do Mercosul.

O bloco é oficialmente uma união aduaneira, mas ainda carece de uma tarifa comum digna desse nome. Produtos desembarcados num país e transferidos a outro são tributados duas vezes. "Optamos por uma implementação gradual, com a segurança e a previsibilidade desejadas por todos os Estados partes", disse o ministro, referindo-se à tributação em uma só etapa. O compromisso de "implementação gradual" denuncia o tamanho da distorção e a dificuldade de eliminá-la.

Mas também existem as exceções à TEC - outra tarefa mencionada pelo ministro em seu discurso. A presidência brasileira, segundo ele, proporá "metas para a eliminação gradual" dessa distorção. "Devemos avançar com flexibilidade e atenção às sensibilidades de cada sócio", acrescentou. De novo, a exigência de gradualismo e "atenção às sensibilidades" confirma a distância entre a realidade do bloco e as condições mínimas de uma união aduaneira de fato.

O chanceler mencionou vários outros componentes da agenda econômica, como a liberalização do setor de serviços. Não tem sentido, observou, discutir com outros países ou grupos de países - como a União Europeia - um grau de abertura, nesse setor, ainda não alcançado no interior do bloco.

Se o ministro quisesse acrescentar realismo a seu discurso, teria de reconhecer as deficiências do Mercosul até como zona de livre comércio, um estágio de integração inferior ao de união aduaneira. As trocas no interior do bloco são ainda emperradas por barreiras e por um protecionismo geralmente mal disfarçado. O prolongamento do acordo automotivo - exigência argentina - é uma das provas mais visíveis da insuficiente liberalização comercial e do fracasso das propostas sobre cadeias produtivas.

O crescimento das trocas entre os quatro países não é um sinal do sucesso do Mercosul. Ao contrário: esse crescimento ocorreu apesar das deficiências do bloco e explica-se em boa parte pela receptividade do mercado brasileiro.

Não haverá avanço efetivo no Mercosul enquanto velhos defeitos não forem eliminados. A inclusão da Venezuela chavista dificultará os consertos e complicará as negociações com parceiros de fora. O ministro Amorim, no entanto, insistiu na admissão da Venezuela, como se isso fortalecesse o bloco. Essa atitude é tão irrealista e tão perigosa quanto a ideia de criar uma instância legislativa num Mercosul ainda incapaz de operar como simples zona de livre comércio.