Impasse fiscal

Impasse fiscal

GEORGE VIDOR - O GLOBO - 18/10/10

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne esta semana e há uma expectativa geral de manutenção nas taxas básicas de juros em 10,75% ao ano. Poderia haver até uma redução não fosse a política fiscal expansionista do governo, com os gastos de custeio crescendo mais do que deveriam para o momento. Dilma Rousseff e José Serra não dão sinais de que isso poderá mudar em 2011.

Em seu último relatório de inflação, o Banco Central se mostrou otimista quanto à possibilidade de a política fiscal vir a dar uma contribuição mais significativa para que a pressão da demanda sobre os preços domésticos diminua. No entanto, os discursos dos dois candidatos à Presidência vão na direção contrária.

Dilma se referiu a uma queda da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas ao mesmo tempo descartou a necessidade de um ajuste fiscal (talvez porque esse tipo de proposta possa soar como algo neoliberal, conflitando com o mote principal da sua campanha no momento, que é a negação de tudo que foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso).

Esse mesmo argumento é defendido pelo atual governo, que joga na hipótese de um ritmo acelerado de crescimento econômico aumentar o denominador (PIB) a ponto de o numerador (dívida pública) não precisar ser alterado pela acumulação de um superávit primário mais robusto — para usar uma palavra da moda — nas finanças governamentais.

No entanto, para concretizar todas as promessas de campanha, o eventual governo Dilma teria de gastar mais. E nem poderia, mesmo que de forma suplementar, recorrer a privatizações para alavancar investimentos, pois Dilma tem manifestado horror a essa questão, chegando a embutir críticas à venda da Vale, cujo desempenho como ex-estatal foi reconhecidamente fabuloso.

O candidato da oposição, José Serra, por sua vez, promete botar mais lenha na fogueira dos gastos federais, garantindo que aumentará o salário mínimo para R$ 600 e ainda concederá um reajuste de 10% aos aposentados do INSS, sem dizer de onde remanejará recursos do orçamento (pois no rol das suas promessas há uma outra penca de despesas relacionadas com saúde, educação, segurança, etc.). Nesse caso, o déficit da previdência aumentaria de imediato, o que faria o superávit primário das finanças governamentais encolher ainda mais. Para variar, tanto as autoridades como os postulantes à Presidência apostam em um salto na arrecadação (pré-sal, principalmente) que viabilize despesas crescentes.

Nenhum dos dois candidatos falou até agora claramente sobre elevação de impostos (Dilma fez apenas uma alusão ao financiamento da saúde no Brasil, que precisa ser equacionado", mas sem mencionar especificamente a ressurreição da CPMF). Então, se o candidato vitorioso tomar posse com o pé afundado no acelerador, o superávit primário acabará encolhendo inevitavelmente, e aí “bau bau” para a expectativa de redução das taxas de juros.

Pelo visto, em termos de política fiscal, não teremos para onde correr nessas eleições. Cada um dos candidatos promete gastar mais que o outro...

O pré-sal entrou na disputa eleitoral de maneira distorcida, pois Dilma acusou Serra de querer “privatizálo”, com base em declarações que teriam sido dadas por David Zylbersztajn supostamente na qualidade de assessor em energia do candidato da oposição.

Testemunhei essas declarações porque fui moderador do debate no qual elas teriam sido feitas. David falou com a autoridade de ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultor privado.

Não fez menção alguma a propostas de governo Suas críticas, por sinal pertinentes, se endereçavam ao modelo de partilha defendido pelo atual governo para exploração de futuros blocos na camada do pré-sal. Ele frisou que a experiência prática mostra que o estado sabe muito bem arrecadar, mas se passar a estocar e a vender petróleo, por meio de uma nova estatal (a PréSal), o risco de corrupção será enorme.

Fora do governo, ou dos habituais defensores do monopólio estatal, é difícil encontrar quem aponte vantagens no modelo de partilha. Os mesmos objetivos seriam alcançados pelo que está em vigor, sem submeter a Petrobras a um desafio que supera a capacidade de qualquer companhia de petróleo existente hoje no mundo.

Na verdade, em todos os debates que presenciei sobre o pré-sal, só ouvi UM forte argumento capaz de justificar o modelo de partilha.

No novo modelo, o governo teria domínio sobre o ritmo de entrada de produção dos futuros campos — pois a lei proposta garantirá à estatal PréSal poder de veto nos conselhos de administração dos consórcios vencedores das licitações, quaisquer que sejam eles — enquanto no atual sistema esse critério é definido pelo concessionário. A Noruega, porém, encontrou uma fórmula de conciliar isso em seu modelo, que não é o de partilha.

Quanto aos demais fatores, o modelo de concessão ganha da partilha por léguas de distância.

Os secretários estaduais, que se reúnem periodicamente em um fórum, estão contrariados e discordam de algumas projeções no Plano Decenal de Expansão 2010/2019 elaborado pela Empresa de Planejamento de Energia (EPE). Eles elaboraram um documento de 21 páginas e o encaminharam ao ministro Márcio Zimmermann. O secretário estadual de energia do Rio Grande do Sul, e presidente desse fórum, Daniel Andrade, teme que a oferta não acompanhe o crescimento esperado para a demanda já em 2013, um ano em que o estado abrigará, por exemplo, jogos da Copa das Confederações.