DE ORELHA EM PÉ ATÉ 2014 PF se prepara para a Copa e faz 10 mil escutas por dia, em 44 operações

De orelha em pé até 2014

PF se prepara para a Copa e faz 10 mil escutas por dia, em 44 operações

Antônio Werneck

Duas escutas ambientais descobertas nos últimos dias dentro de delegacias federais, no Rio e em Nova Iguaçu, causaram um grande mal-estar entre policiais federais do estado, mas o fato revelou a ponta de um enorme iceberg: investigando mais de 350 pessoas, inclusive seus próprios agentes, a Polícia Federal do Rio tem gravado diariamente cerca de dez mil ligações telefônicas, quase 300 mil por mês, em 44 operações em andamento. Uma ação preventiva para tirar das ruas até 2014, quando a cidade sediará jogos da próxima Copa do Mundo, criminosos de várias esferas.

Na mira dos policiais federais do Rio estão organizações criminosas supostamente formadas por policiais civis, militares e federais; grupos de milicianos, contrabandistas, golpistas, traficantes de drogas e armas; bicheiros ligados à máfia dos caça-níqueis; e criminosos de colarinho branco. Até 2014 — visto também como teste prático preparatório para os Jogos Olímpicos que acontecem na cidade dois anos depois — a produção mensal de investigações vai crescer e terá sua capacidade ampliada em 40%.

Para que o cerco aumente, basta que o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, em Brasília, autorize a descentralização dos monitoramentos no estado, levando a estrutura do Setor de Inteligência do Rio para delegacias regionais em Campos, Macaé, Angra dos Reis, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Niterói.

— Pensando em 2014, a Polícia Federal está combatendo o crime em várias frentes, e nossa capacidade de investigação está quase esgotada, no limite. Já pedimos a direção-geral para ampliar. Queremos um estado com mais segurança até a Copa do Mundo no Brasil — afirmou o delegado Ângelo Fernandes Gioia, superintendente da PF do Rio, prevendo muito trabalho no segundo semestre deste ano.

Segurança máxima no Centro de Inteligência

A estrutura que toca e processa todas essas informações é chamada de Centro de Inteligência Policial Compartilhada sobre Crime Organizado (Cicor). Inaugurado em dezembro de 2008, está longe de ser apenas uma grande central de interceptação e monitoramento de ligações telefônicas.

O Cicor é dividido em 13 salas protegidas por senhas e câmeras. Para evitar vazamentos e para segurança total das instalações, cada agente precisa ainda deixar gravada sua digital para ter o acesso liberado. Dentro, há quatro pontos de monitoramento e dois de Internet, além de outros equipamentos modernos.

O policial também conta com conforto no Cicor. Caso seja necessária a permanência de agentes por tempo mais longo, o centro é munido de refeitórios, cozinha, sala de descanso e dormitórios com capacidade para abrigar até 20 pessoas.

— O local é climatizado, confortável e muito seguro — afirmou um policial lotado na Inteligência da PF e que preferiu não ser identificado.

O centro ainda trabalha ligado a outros sistemas da PF, que ajudam no cruzamento de dados fiscais e de movimentação financeira de eventuais suspeitos. Um dos suportes do Cicor é o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (Cintepol), que, a partir de Brasília, funciona em parceria com as superintendências regionais da PF e com o ministério Público Federal.

— É uma grande rede de inteligência interligada, alimentada com informações que chegam de várias partes — contou Gioia.

O Cintepol é coordenado pelo delegado federal Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), o núcleo central das grandes operações da PF no país. Foi Moretti que trabalhou em operações importantes no estado do Rio, como a Operação Gladiador, que tirou de circulação um grupo de contraventores e policiais do Rio ligados ao crime organizado. Também indiciou o então deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins (preso mais tarde e atualmente em liberdade), apontado pela Polícia Federal na época como um dos policiais supostamente envolvidos com a máfia dos caça-níqueis. O controle sobre o mercado do jogo ilegal deflagrou uma guerra, que perdura até hoje, entre os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio.

Idealizado nos moldes do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano, o Cicor trabalha com um batalhão de agentes. Por sala, são cerca de oito homens, o que, somado, chega a um total de aproximadamente cem homens atuando diariamente. Como muitos são de fora do Rio, o custo é alto: apenas em diárias são gastos todo mês cerca de R$ 150 mil, sem contar o pagamento de salários, alimentação e horas extras.

— Com a descentralização, podemos reduzir custos, economizando muito dinheiro — observou Ângelo Gioia.

A instalação do Cicor supriu o espaço deixado pela Missão Suporte (MS), uma central menor de inteligência que funcionava na PF, de forma precária e apertada, sob o comando do delegado José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança Pública do Rio. A MS tinha 50 policiais federais de fora do estado e foi criada em 2003 pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, atual diretorgeral da PF. Inicialmente, ficou focada no combate ao tráfico de armas e drogas, além de investigar a atuação de policiais no crime organizado. Um ano depois de inaugurada, a MS foi suspensa por falta de recursos. O trabalho só foi retomado em maio de 2004. Em 2008, com a inauguração do Cicor, a MS foi extinta.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179), apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Acompanhe nestes vídeos a votação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179), apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na sessão, ocorrida no dia 30 de junho de 2010, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Cezar Peluso, contrário à medida interventiva. São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O único ministro a votar favoravelmente à intervenção foi o ministro Ayres Britto.

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho comum

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho comum

A convivência do casal começou quando o homem tinha 64 anos. O casal viveu em união estável de agosto de 1993 a setembro de 2001, quando ele morreu. A companheira questionou a decisão que concedeu apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, com a comprovação do esforço comum. O juiz entendeu que o regime adequado ao caso é o da separação obrigatória de bens, já que o companheiro iniciou o relacionamento após os 60 anos de idade. O TJRS entende que a obrigatoriedade de se adotar o regime de separação de bens aplica-se unicamente ao casamento. O STJ discordou desse posicionamento e afirmou que, à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos.

Lágrimas do suco da laranja

CHRIS BOTTI IN BOSTON, PART II | Sting "If I Ever Lose My Faith in You" | PBS

Com medo de ser infeliz

Com medo de ser infeliz

O Ministério da Cultura criou um monstro contra o direito autoral. 

Por Fernando Brant

Tenho medo, nojo e ódio de qualquer ditadura. Era um menino, nos idos de 1964, e passei mais de 20 anos sofrendo com a convivência diária com a ignorância e a violência do regime militar. Eu o combati com as armas que tinha e me pareciam justas: idéias e canções. Hoje me arrepio diante do descaso dos governantes brasileiros em abrir os documentos que restaram daquela época, para que os filhos e netos de minha geração saibam do que aconteceu neste país maravilhoso. Para que tenham consciência de que aquilo não pode voltar a ocorrer. Aprendi a louvar a democracia como o maior dos bens da política e da cidadania.

O atual governo, o do Lula, é dono de muitas contradições. Tem acertos e erros como qualquer outro, anterior ou posterior. Mas na minha área, a de autor de canções, ele tem sido um desastre. Quem fala pela catástrofe não é o presidente, mas o ministro que ele nomeou e o Ministério que está sob sua direção. Ministério da Cultura, que odeia a música brasileira, a nossa maior e mais influente bandeira, ao lado do futebol, no mundo.

Há sete anos e meio, os burocratas daquela repartição vêm ameaçando os autores e artistas brasileiros com uma mudança na lei que nos protege. E nunca houve uma reivindicação, nesse sentido, da classe dos autores.

O direito autoral, talvez eles não saibam, esta lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, é um desses direitos. A revolução francesa também assim o considerava. Direito autoral é sinônimo de civilização.

O contrário, e é o que o Ministério do Lula defende, é a barbárie.

Imagine Lula o que o Gonzaguinha diria dessa investida de sua administração contra as idéias que ele defendeu com tanto ardor enquanto esteve entre nós.

Depois de sete anos de idas e vindas, de ameaças, no dia do primeiro jogo do Brasil na Copa, apresentaram o monstro, para que pudéssemos opinar sobre ele durante quarenta e cinco dias.

Dei uma boa olhada e vi que era um monstro. Um amontoado de asneiras de incompetentes. Seus auxiliares, Lula, são cínicos, pois dizem uma coisa quando pretendem outra. São mentirosos, pois na nossa frente falam algo que desmentem a seguir. Ignorantes, chamam de taxa o direito autoral.

Taxa é coisa de Estado. Direito Autoral é remuneração pela utilização

de nosso trabalho. Não gostam da Constituição, por isso pensam que podem intervir em nosso direito, que é privado e não público, apesar do que diz o artigo 5º XVIII : “ a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.”

E querem criar uma autorização compulsória, contra a vontade do autor, mesmo existindo a determinação constitucional que diz que “ aos autores pertence o direito ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­exclusivo de utilizar suas obras”. E eles não param por aí.

O ministro e seus moçoilos da Fundação Getúlio Vargas dizem ser moderno o que pretendem. Eles são o atraso e a barbárie. Para eles, autor nada vale. Valem as telefônicas e as empresas que querer usar as obras sem pagar.

E aí eu me pergunto: para que atiçar e maltratar os artistas, em plena campanha eleitoral? Queremos apenas fazer nossa música e viver dela. Nos deixem em paz.

Junho de 2010.

Esta crônica foi publicada originalmente no Estado de Minas.

Henrique de Brito

Votos sim, Dinheiro, não

Desatre Ambiental

O vazamento de milhões de litros de petróleo de uma plataforma da BP no Golfo do México começa a fornecer imagens chocantes, espalhadas via internet como denúncias de um dos maiores desastres ecológicos da história. Um dos vídeos mais vistos é de um cinegrafista que registrou a mancha de óleo por cima, mostrando o impacto do acidente na vida de golfinhos e baleias. Foi visto quase 500 mil vezes.

Asunto sério: Juízes defendem restrições para visitas

Advogados e detentos

Juízes defendem restrições para visitas

Por Geiza Martins

Regulamentar as visitas de advogados a detentos em presídios pode ser uma opção para garantir maior segurança e efetividade no combate ao crime organizado. Essa é a opinião do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal em Bauru, no interior de São Paulo. Para ele, esta é uma solução que evita a polêmica sobre as permissões concedidas pela Justiça Federal para a gravação de conversas entre advogados e clientes nas penitenciárias e, ao mesmo tempo, mantém a segurança da sociedade. 

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Fabio Salamene, concorda com Roberto Lemos. Para ele, a partir do momento em que há suspeitas de envolvimento extra-profissional com o preso, o advogado deve perder a imunidade. "O juiz precisa decidir pelo monitoramento de pessoas suspeitas, mas não dispõe de regras para isso."

Na última semana, a ConJur noticiou que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pedindo para que o ministério tome providências sobre conversas entre advogados e clientes que foram divulgadas no YouTube, com áudio e vídeo. O representante da advocacia relata gravações ilegais tanto no parlatório quanto na sala de visita íntima. Em resposta, o Ministério da Justiça informou que essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial. Essa última só pode ser concedida quando o advogado é acusado de participação em crimes.

"Internacionalmente, o Brasil se obriga a combater o crime organizado. A OAB deveria tomar a iniciativa de regulamentar as visitas, junto com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, para coibir a atuação de presos e de maus cidadãos que usam mal a prerrogativa da advocacia", defende o juiz Roberto Lemos. Em 2009, durante quatro meses, ele visitou penitenciárias do Mato Grosso do Sul em um Mutirão Carcerário como juiz auxiliar do CNJ.

Em Campo Grande, ouviu de oficiais da Polícia Militar dentro dos próprios presídios de que é recorrente o fato de advogados se envolverem ativamente com o crime organizado. "Eles reclamam da dificuldade do controle de acesso aos presos. Na primeira vez que o advogado conversa com o detento, não precisa nem de procuração. Depois, ele tem a entrada livre", explica.

Não é difícil encontrar casos como os descritos acima. Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para combater o crime organizado terminou com a prisão da advogada Rosana D’ Élia, encontrada com um revólver calibre 38 em sua casa. Ela defendia o réu Aelinton Amaro Pinto, o Playboy, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Em outubro de 2009, em uma de suas fugas da prisão, ele foi visto com a caminhonete Blazer da advogada. No dia 3 de fevereiro deste ano, já de volta à detenção, agentes flagraram o detento com uma mão nos seios de Rosana, por meio do buraco existente na tela que deveria separar os presos e os advogados. Isso aconteceu durante uma visita na prisão. Uma semana depois, Playboy escapou da PM e foi morto. O Gaeco revelou que a advogada pagou R$ 4 mil pelo funeral e foi reembolsada pelo PCC.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a possibilidade de regulamentação das visitas deve ser veementemente combatida. "Isso é um absurdo, que parte da premissa que todo advogado é malandro. A massa da advocacia é de gente séria, que trabalha honestamente. O advogado que comete crime responde pela Justiça comum", afirma. Para D'Urso, nem mesmo com autorização judicial as gravações são válidas: "O direito de defesa é sagrado. Mesmo que o advogado esteja sendo investigado, a gravação não pode ser admitida porque, no momento em que ele está com o cliente, ele está trabalhando. É a mesma coisa que buscar documento do cliente no arquivo do advogado". O presidente da OAB-SP ainda faz um alerta: "A partir do momento em que a Justiça começar a cometer crime para investigar crimes, está tudo perdido".

Flávia Rahal Bresser Pereira, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, acredita que a participação de alguns advogados no crime organizado não pode ser causa de limitação para toda a classe advocatícia. "Não podemos legislar pela exceção. Não é por aí que você vai eliminar o crime. O advogado precisa ter liberdade ao seu serviço e ao seu cliente. Senão, daqui a pouco, haverá o controle absoluto de todos os cidadãos, uma linha de pensamento perigosa", explica.

Para Janice Ascari, procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, a sugestão de Roberto Lemos deve ser encaminhada para apreciação do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, ela considera correta a decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que liberou a gravação de conversas entre presos e advogados no presídio de Campo Grande. "Não houve irregularidade. A prerrogativa de silêncio não é absoluta. A partir do momento que os advogados são investigados, a prerrogativa deixa de existir. Tem dezenas de decisões do STF que limitam o sigilo até o momento em que o advogado passa a ser investigado", comenta.

A defensora pública do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Juliana Belloque, discorda. Ela repudia a decisão de Odilon Oliveira. "A gravação não é um instrumento legítimo para captar conversa entre defensor e o réu. Nesse caso, prevalece o direito de defesa que vai ter como pressuposto a liberdade comunicação entre o advogado e o réu."

Juliana ainda chama a atenção para uma possível discriminação com os detentos. De acordo com a defensora, os acusados que respondem processos em liberdade ficam com vantagem em relação aos outros: "É uma grande discriminação para os acusados que estão presos. Aqueles soltos poderão ter direito a ampla defesa e os presos não". Por fim, alerta para a possibilidade desse tipo de autorização passar a ser empregada em outros casos. "Temos uma tendência de vulgarizar as decisões para todos. Isso é recorrente na história do Direito Penal, começa pequeno, sai do controle e passa a valer para todo mundo."

Segredo de Justiça

De acordo com o titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que ocupou a corregedoria do presídio de Campo Grande de outubro de 2006 a março de 2009, a existência de equipamentos de gravação nestes locais é comum e fazem parte do projeto das instituições. "O acionamento deles, entretanto, depende de prévia autorização judicial em casos pontuais", explica. Ele ressalta que essa "colheita de provas corre em absoluto segredo de justiça".

O monitoramento das conversas entre cliente e advogado pode ser feito se houver indícios que justifiquem a medida, porém, não o conteúdo deve ser divulgado. "Em qualquer caso, isto só ocorre pontualmente e em situações em que existe indício de envolvimento de advogado com a pessoa investigada", garante. Como exemplo de conversa gravada de uma situação de perigo que mereceu observação de autoridades, o juiz cita um plano de sequestro de um filho do presidente da República, para servir como moeda de troca por alguns presos, dentre eles os líderes de organizações criminosas como o traficante Fernandinho Beira-Mar e Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.

Neste caso, "as investigações evitaram uma tragédia", reforça. Como lembra o juiz, a operação policial foi desencadeada na primeira quinzena de agosto de 2008, sendo presas oito pessoas, entre elas um advogado que tratava do plano também através do parlatório.

"Gravação em áudio, de visita íntima, têm praticamente os mesmos condimentos de certos monitoramentos telefônicos, sendo permitida pela legislação, que é a mesma que disciplina o monitoramento telefônico. Nas conversas ou mensagens interceptadas, a polícia ouve diálogos criminosos e também conversas de qualquer natureza, inclusive colóquios amorosos. Estes logicamente são desprezados."

Sobre a acusação da OAB-MS de que as visitas íntimas dos presos estariam sendo filmadas, o juiz federal descarta qualquer possibilidade. "Gravações em vídeos de visitas íntimas seria uma aberração", critica. "Filmagem de visitas íntimas é uma invenção incompreensível da OAB, que deveria exibir o suposto filme às autoridades competentes e não ficar alardeando o que não existe", finaliza Oliveira.

Aula de civilidade a céu aberto

tragédia das águas

Aula de civilidade a céu aberto

No centro de donativos do Quartel do Derby, no Recife, voluntários de diferentes classes sociais representam solidariedade em prol das vítimas da enchente. Morador de rua e médico se tornam iguais

Silvia Bessa – Correio Braziliense

  

O Quartel da Polícia Militar do Derby, no Recife, instalou a maior sala de aula a céu aberto de Pernambuco, com ensino gratuito de trabalho em equipe, fraternidade e igualdade. Deveria se tornar ponto obrigatório para visitas de estudantes de todas as idades e classes sociais. É lá onde se assiste o exercício pleno da civilidade e da consideração ao próximo. Só no quartel do Derby pode-se encontrar um cirurgião cardíaco e toráxico dos melhores hospitais particulares do estado e um morador de rua carregando, sem diferença, um caminhão de cestas básicas. Escondidos atrás da camisa oficial da “Operação Reconstrução”, Paulo Santana, 49 anos, e Airton de Oliveira da Silva, de 37 anos, têm emprestado horas dos seus dias em favor das vítimas da enchente que arrasou 67 municípios do estado. São extremos unidos em função de uma causa.

Faltou sangue tipo O negativo para viabilizar a cirurgia que Dr. Paulo Santana faria. “Estava sem compromisso, então resolvi vir ajudar”, disse o médico do Hospital Santa Joana. Ele chegou no centro de recebimento de donativos da PM às 9h da quinta-feira e, às 12h, ainda estava suando a camisa, segurando um saco de mantimentos por segundo e animando a fila de voluntários. “Vamos, acelera, vamos ver se esse povo come ainda hoje”, repetia, promovendo a alegria geral de ilustres desconhecidos do lado.

Airton de Oliveira Silva, o morador de rua, chegou um pouco antes, às 7h, e às 17 ainda se destacava pela disposição com a qual colocava nas costas os sacos de comida destinados aos desabrigados. “Disseram que a coisa está séria pelo interior. Antes falavam que pessoas de sete cidades passam dificuldades, mas hoje soube que passou para doze cidades”, comentou, admirado, sem informação sobre números ou dimensão do desastre das chuvas. “Realmente, não sei porque não assisto televisão. Lógico, não podia assistir: moro na rua”, contou o sem teto. Airton pernoita em baixo das marquises do Recife antigo durante a semana; dias de sábado e domingo, se “muda” para qualquer beira de calçada do Derby (“É mais seguro”). Ex-gari, Airton tem um patrimônio parecido com o de muitas das vítimas das chuvas — um colchão e algumas poucas roupas doadas. Ficou sem moradia em 2000, quando perdeu o emprego da Prefeitura de Olinda. “Aqui, ajudando esse povo, minha personalidade cresce”, revelou.

Ajuda aos nossos

O médico Paulo Santana, 24 anos de profissão, acredita que na hora da necessidade se deve lembrar da nacionalidade dos desabrigados. “A gente se comove e ajuda ao Haiti quanto mais os nossos”, frisa o cirurgião, conhecido pela sua disponibilidade em atender os mais carentes. No consultório, Dr. Paulo trabalha com leveza e colabora com quem precisa, muitas vezes ignorando questões financeiras. Ele já enfrentou duas enchentes na década de 70, quando morava na Avenida Caxangá e “perdeu tudo”. “Não convido nenhum colega de trabalho para vir comigo aqui, mas se minha iniciativa incentivar alguém será ótimo”. “Sem dúvida, atitudes como a dele incentivam a mobilização da sociedade”, disse a representante comercial hospitalar Sandra Rodrigues.

Vivendo sozinho, Airton não tem sequer quem convidar. “Mas queria dizer que estou muito satisfeito por exercer o voluntariado, ajudando a quem precisa”, frisou, ao fim da quinta-feira, usando palavras bonitas. Homem sem patrimônio, de vestes simples, de poucos sorrisos, Airton oferece a sua boa vontade. Observador atento da aula de civilidade gratuita e a céu aberto promovida no Quartel da PM no Derby, o soldado Marcos César Rocha, vê o médico e o morador de rua como representantes da singular colaboração dos voluntários.

Newton Silva para O Jangadeiro Online

Michael Jackson - Earth Song (legendas em português - Br)

Bowerbird, Austrália

Fotografia por Tim Laman, a National Geographic

A gosma no bico do bowerbird cetim (Ptilonorhynchus violaceus minor) é a matéria da planta, que triturada até pintar o pavilhão de seu santuário interior de uma floresta tropical de Queensland, na Austrália. A polpa adiciona uma pitada de cor e, talvez, o sabor: As fêmeas, por vezes, tomar o gosto durante o macho a mostrar.

Quinho, hoje no Diário da Tarde (MG)

Juízes de carreira são esquecidos para vaga no STF

Juízes de carreira são esquecidos para vaga no STF

Por Vladimir Passos de Freitas – Em Consultor Jurídico

A aposentadoria do ministro Eros Grau, que completa 70 anos em 19 de agosto, foi anunciada pela mídia e, segundo consta, quatro nomes, com currículos inegavelmente expressivos, despontam para sucedê-lo (Folha de São Paulo,17.6.2010, A10). Portanto, está aberta a disputa pela vaga no STF. Nada mais natural. Afinal, trata-se do cargo máximo na hierarquia do Poder Judiciário. Ocupá-lo é uma honra destinada apenas a 11 brasileiros, em uma população de quase 200 milhões de habitantes.

Dizia-se que o cargo de ministro do Supremo nem se pede, nem se rejeita. Não é mais assim. Atualmente se pede e não se rejeita. O pedir, aí, faz-se pelo apoio de terceiros, que levam o pleito a quem decide (presidente da República) ou a quem possa influenciá-lo. E vale tudo, desde políticos de prestígio até aquela idosa professora do ensino fundamental (ex-primário).

Os órgãos de cúpula do Poder Judiciário variam conforme o país. Uns possuem um Supremo Tribunal (por exemplo, EUA, México e Argentina), outros dividem o poder entre uma Corte Superior (com juízes de carreira) e outra Constitucional, fora do Judiciário (por exemplo, Itália, Espanha e Colômbia).

No Brasil, os juízes de carreira sempre fizeram parte da cúpula do Judiciário. No Império, só eles julgavam no Supremo Tribunal de Justiça, que era “composto por juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades” (Constituição de 1824, artigo 163). Proclamada a República, adotou-se o modelo norte-americano. O presidente indica e o Senado aprova ou rejeita (CF de 1891, art. 48, item12). A aprovação é a regra. Mas, em 24 de setembro de 1894 o Senado rejeitou o médico Barata Ribeiro, por estar ausente o requisito do notável saber jurídico.

Mas, afinal, o que se espera de um ministro do STF? A meu ver, deve ter os predicados que se exigem de todos os juízes, e aqui repito Edgard Moura Bittencourt: “Do conjunto de virtudes (algumas das quais apenas aparentemente incompatíveis entre si), como a independência, a humildade, a coragem, o altruísmo, a compreensão, a bondade, a brandura de trato a par com a energia de atitudes, o amor ao estudo e ao trabalho, - dimana a personalidade positiva do juiz. A elas, como é óbvio, não adiciono a honestidade, que não é virtude, senão mero ponto de partida, essencial como o diploma ou a capacidade civil: o desonesto pode estar vestido com uma toga, que não cobrirá um magistrado mas uma repelente ferida social e moral” (O Juiz, LEUD, 1982, p. 30).

Um juiz supremo, como chamam os peruanos aos da Corte, deve ter as virtudes apontadas por Bittencourt e, ainda, ser uma pessoa que conheça seu país, ter vasta cultura geral e jurídica, dominar outros idiomas, ter habilidade política (não significa partidária) e ─ ainda que possa surpreender ─ força física para suportar a descomunal carga de trabalho que lhe é submetida.

Pois bem, na história republicana sempre se mesclou a composição do STF, dele fazendo parte juízes de carreira ou não. Sempre foram nomeados juristas de origens diversas. Advogados, agentes do Ministério Público, professores e, obviamente, também juízes de carreira.  A obra de Leda Boechat Rodrigues, História do Supremo Tribunal Federal, Editora Civilização Brasileira, é de consulta obrigatória. Vejamos.

Pedro Lessa, advogado e professor em São Paulo, tomou posse como ministro do STF em 20 de dezembro de 1907. Carvalho e Albuquerque, juiz federal no Rio de Janeiro, foi nomeado em 1917. Bento de Faria, que foi delegado de Polícia, promotor e advogado no Rio de Janeiro, foi nomeado em 4 de agosto de 1925. Castro Nunes, juiz federal e depois juiz de Direito (quando extinta a Justiça Federal em 1937) no então Distrito Federal, foi nomeado em 10 de dezembro de 1940. O mineiro Bilac Pinto foi deputado e embaixador, tomando posse no STF em 1970. Aliomar Baleeiro, parlamentar baiano, foi nomeado ministro em 1965. São nomes que dispensam comentários.

A escolha de profissões diversas foi a adotada nas mais diversas fases da vida política do país, na democracia e na ditadura. E sempre deu certo. Com foco apenas em Juízes de carreira, em tempos mais recentes, muitos brilharam no STF. Por exemplo, os magistrados estaduais Thompson Flores (RS) e Sydney Sanches (SP) e os juízes federais Carlos Velloso (MG) e   Néri da Silveira (RS).

Todavia,  nos últimos anos o equilíbrio vem se rompendo. Os Juízes de carreira vêm sendo esquecidos, para não dizer rejeitados. Mais de 100 anos de tradição são deixados de lado, sem que o fato seja comentado, discutido ou noticiado (louvável exceção a ministra Eliana Calmon, do STJ). Mire-se uma foto dos 11 integrantes do STF e nela se verá apenas um magistrado de carreira, o ministro Cezar Peluso.

Óbvio que os outros 10 ministros também são pessoas de grande valor. Para ficar apenas no decano, ministro Celso de Mello (MP/SP), que dignifica a Suprema Corte desde 1989, a cultura jurídica se alia à cordialidade no tratado e à simplicidade. E assim também  os demais, cada um com suas características pessoais.

Mas a questão não é esta. É simplesmente saber por que os juízes de carreira foram esquecidos nos últimos anos. Nas dezenas de tribunais de segunda instância, e mesmo no primeiro grau, há pessoas de excelente preparo intelectual, com titulação acadêmica (doutorado), experiência de vida, de Justiça e amor pela profissão. No entanto, não são lembrados. Quiçá porque não se submetem a andar pelos corredores do Congresso ou na Esplanada dos Ministérios a alardear suas virtudes e pedir apoio. A profissão dá-lhes o recato, a timidez. E por isso são esquecidos. Desestimulados.

Há solução? Sim, sem dúvida. Basta fazer o que sempre se fez, desde o Império: indicar também magistrados de carreira para o STF. Ou aprovar a Emenda Constitucional 434/09 do deputado Flávio Dino, que propõe lista sêxtupla, da qual um terço deve ser de juízes.

É preciso valorizar aqueles que se submetem a concurso, percorrem a carreira degrau por degrau, passam por lugares distantes, formam o conhecimento prático no dia a dia, ouvindo testemunhas, conciliando, solucionando conflitos, prendendo e soltando. Enfim, os que conhecem a magistratura, suas dificuldades, seus defeitos e suas qualidades.

Se continuar o sistema de exclusão dos magistrados de carreira, doravante nos discursos de posse de juízes substitutos o desembargador que for saudá-los deverá anunciar: "Caros empossandos, limitem suas legítimas aspirações, restrinjam seus sonhos, não alimentem a ilusão de chegar à Suprema Corte, pois o Brasil é um país que não valoriza seus juízes".   

COMENTÁRIO: Com certeza, algumas escolhas foram de ordem meramente política, deixando de lado vários notáveis juristas brasileiros. Mas discordo quando o nobre articulista lamenta que somente há um juiz de carreira na atual composição, esquecendo-se de mencionar que há membros egressos do Ministério Público, como Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Ellen Gracie, os quais também passaram por concursos tão difíceis quanto o da magistratura e obtiveram grande experiência ao exercer o seu mister ao lado dos juízes. O problema está situado nas indicações de advogados de carreira, algumas de uma infelicidade absoluta, motivada apenas por decisões políticas, desprezando-se o notório saber jurídico, a experiência. Há situações de indicados, especialmente nos tribunais estaduais, para as vagas de desembargadores, de claro constrangimento para os advogados militantes. Se alguns nomes fossem submetidos à votação por toda a classe dos advogados, jamais seriam indicados.

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