A farra do orçamento

A farra do orçamento

EDITORIAL O Estado de S. Paulo - 29/10/2010

O governo petista decidiu apressar a contratação de obras e serviços de infraestrutura e ampliar a carteira de investimentos para o próximo ano, na certeza de que a administração será comandada pela hoje candidata Dilma Rousseff. Há uma clara disposição de gastar e empenhar verbas sem preocupação com o resultado fiscal. O superávit primário programado para 2010 está garantido, de acordo com o Ministério da Fazenda. Uma complicada manobra financeira permitiu ao Tesouro contabilizar R$ 31,9 bilhões como receita, depois da capitalização da Petrobrás. Esse arranjo, contestado até por especialistas do setor público, permitiu ao governo acomodar a gastança do ano de eleições e disfarçar o déficit do mês passado. Mas deve servir também para justificar uma folgada gestão orçamentária até o fim do ano.

Já foi uma imprudência usar a receita extra, obtida por meio de um arranjo contábil, para acomodar o resultado fiscal de setembro. Outra imprudência será continuar gastando e empenhando verbas como se houvesse folga nas contas federais. Se o governo tiver realmente uma sobra de caixa, liquidar uma fatia maior da dívida pública será a melhor forma de usá-la. Mas a austeridade e a gestão eficiente não têm sido a marca deste governo.

Os investimentos custeados pelo Tesouro têm sido, neste ano, cerca de 50% maiores que no ano passado. Mas não é essa a causa da piora do resultado das contas públicas.

Embora tenha apressado os desembolsos para obras e compras de equipamentos, o governo se manteve distante do valor autorizado para 2010. Até 13 de outubro, o Tesouro só pagou R$ 31,4 bilhões, 45,5% dos R$ 69 bilhões previstos para investimentos neste ano.

Do total pago até essa data, R$ 19,4 bilhões, ou 61,8%, corresponderam a restos de exercícios anteriores. Restos a pagar ainda não liberados totalizavam R$ 29,5 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.

Se o governo correr para empenhar mais verbas até o fim do ano, o resultado será um grande aumento da rubrica "restos a pagar". Isso não envolverá, necessariamente, uma ampliação dos investimentos financiados pelo Tesouro.

Nem o esforço para apressar os desembolsos no período de eleições contribuiu para diminuir de forma sensível a diferença entre a verba prevista no orçamento e o valor desembolsado. Restos a pagar continuam sendo a maior parte do valor investido e, apesar disso, o estoque de verbas acumuladas de exercícios anteriores continua grande.

Como sempre, o investimento orçamentário fica bem abaixo do programado não porque falte dinheiro, mas porque a administração federal carece da competência necessária para executar obras e programas de ampliação ou renovação de equipamentos.

O presidente Lula costuma discursar em inaugurações para exaltar a capacidade de realização de seu governo. Para cada obra inaugurada, no entanto, há um número enorme de projetos emperrados na execução, com licitação atrasada ou ainda no papel apesar de anunciados há muito tempo.

Em cada balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo proclama resultados logo desmentidos quando se analisam os dados com mais atenção. O PAC é um fracasso administrativo - um dos muitos da ex-ministra Dilma Rousseff em sua missão de coordenar investimentos. Se algum qualificativo lhe foi atribuído injustamente, foi com certeza o de tecnocrata, ainda repetido pela imprensa estrangeira.

Mas a inépcia administrativa da ministra Dilma Rousseff não destoou do padrão geral do governo petista. Se esse fosse o caso, o governo teria melhorado depois de sua saída. Isso não ocorreu. Os investimentos orçamentários continuaram tão emperrados quanto antes. Na área das estatais, o Grupo Petrobrás continuou realizando cerca de 90% das aplicações previstas no PAC, enquanto projetos de outras áreas continuaram em marcha lenta. Além disso, a gastança improdutiva foi intensificada, o resultado fiscal piorou e a herança prevista para o próximo governo é assustadora.