Vocês perguntaram. Eles responderam

Vocês perguntaram. Eles responderam

Na última semana de uma longa disputa presidencial, Serra e Dilma revelam, em entrevistas interativas, o que pensam sobre questões levantadas pelos leitores de ÉPOCA

Guilherme Evelin

 Neste domingo, os eleitores brasileiros vão escolher o próximo presidente da República entre os candidatos do PSDB, o ex-governador José Serra, e do PT, a ex-ministra Dilma Rousseff. Será o fim de um longo processo. Oficialmente, a largada da campanha eleitoral se deu em junho, com as convenções partidárias que sagraram Serra e Dilma como candidatos. Na prática, a disputa presidencial começou muito antes. Desde 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin na última eleição presidencial, Serra, embora não pudesse ser proclamado como tal, era o candidato preferido da oposição para retomar o Palácio do Planalto. Desde 2007, quando foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), podiam-se vislumbrar os sinais de que Dilma seria ungida como a candidata de Lula à própria sucessão. Que um dos dois assuma o governo federal a partir de janeiro de 2011, portanto, é um desfecho totalmente previsível para o ciclo político dos últimos quatro anos e pode ser até saudado como um sinal da rotina democrática em que o Brasil entrou.

No entanto, a sensação predominante entre os brasileiros, com a conclusão desta campanha, como diz o colunista Fernando Abrucio (leia mais), não é de satisfação, mas de saturação. Esse sentimento não se deve apenas à longa duração da disputa, mas à baixa qualidade da discussão política. No segundo turno, a campanha presidencial se viu dominada por polêmicas vazias, em que ataques oportunistas suplantaram a discussão dos problemas reais do país. Nesse clima, não é de surpreender que os eleitores se sintam dissociados dos políticos, como se tivessem agendas completamente distintas. ÉPOCA tentou fugir desse clima e procurou também, ao longo de toda a campanha, dar espaço para o debate das ideias. Não entrou na histeria denuncista com viés panfletário nem se atrelou a candidaturas, porque acreditamos em um jornalismo crítico e apartidário em defesa do interesse do leitor. Na reta final da disputa presidencial, tentamos, mais uma vez, dar uma prova desse compromisso. Organizamos entrevistas interativas com Serra e Dilma, em que os leitores enviaram perguntas aos dois candidatos sobre questões programáticas. Chegaram à redação 616 perguntas. Entre essas, 16 foram selecionadas e enviadas a cada candidato. Nas próximas páginas, você vai encontrar as respostas de Serra e Dilma a elas.

O desejo de ÉPOCA é que elas ajudem nossos leitores a ter informação de qualidade e a votar bem.

Dilma Rousseff: “Não retomamos as estatais vendidas porque respeitamos contratos”

Em resposta aos leitores de ÉPOCA, Dilma diz por que o governo Lula não reviu as privatizações, tão criticadas por sua campanha

A comparação entre o governo Luiz Inácio Lula Da Silva e o governo Fernando Henrique Cardoso é o campo de debate predileto de Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidência. É onde ela faz o ataque mais ensaiado por sua campanha contra José Serra: a crítica às privatizações de empresas estatais, como a Vale e a Telebrás, feitas pelo governo FHC. Dilma repetiu o argumento à exaustão nos programas eleitorais e debates do segundo turno. O leitor de ÉPOCA José Caetano Justiniano, de Minas Gerais, lembrou que, apesar do discurso de Dilma, o governo atual não reviu as privatizações de FHC. “Não é incoerente?”, ele perguntou na entrevista interativa com a candidata. “Se o governo passado fez, nós respeitamos. Não somos daqueles que assumem um governo e não cumprem nada que o anterior fez”, respondeu Dilma por e-mail. Ela deixou de responder a três das 16 perguntas enviadas. Elas tratavam do corte de 24 mil cargos de confiança como medida para combater a corrupção, do ajuste fiscal para melhorar a gestão da dívida pública e de compromissos com a redução da carga tributária. A quatro dias das eleições, Dilma alegou falta de tempo.

Como melhorar a educação num país onde, na fase mais importante da educação para as crianças, os professores – sem desmerecer nenhuma profissão – ganham menos que uma diarista? Rubiano de Lara Turvo, PR

Dilma Rousseff – Ótima pergunta, Rubiano. Com toda a certeza, não é possível assegurar educação de qualidade sem uma política efetiva de valorização do professor, com salários dignos e capacitação continuada. No meu governo, se eleita for, vamos seguir na implementação do piso salarial nacional do magistério e na sua elevação ao longo do tempo.

Alcançamos autossuficiência em petróleo. Mas e o retorno social, com tarifas mais baixas de gás de cozinha e combustíveis, quando virá? Celso Molinari Camaçari, BA

Dilma – Caro Celso, desde 2003 o governo do presidente Lula vem procurando manter o preço do botijão de 13 quilos de gás de cozinha estável na porta da refinaria da Petrobras. O preço dos demais combustíveis, na média, segue o mercado internacional. Essa política tem possibilitado que o setor se mantenha atrativo para novos investimentos, o que nos levou a novas descobertas de reservas petrolíferas, como o Pré-Sal, que é o nosso passaporte para o futuro. O fundo social, criado com recursos do pré-sal, fará com que o petróleo traga grandes benefícios para a sociedade, sobretudo em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, saúde e cultura.

A senhora diz em sua propaganda ser contrária às privatizações. Mas o governo Lula não reviu nenhuma das privatizações feitas no governo anterior, como as da Vale ou da Telebrás. Não é incoerente se dizer contra as privatizações sem analisar os resultados das empresas antes e depois de privatizadas? José Caetano Justiniano Cipotânea, MG

Dilma – Sabe o que acontece, João Caetano? Acontece que o governo do meu adversário privatizou, privatizou e privatizou, e o presidente Lula recebeu essa herança. Sabe por que não retomamos as estatais vendidas no passado? Porque nós respeitamos contratos. Se o governo passado fez, nós respeitamos. Não somos daqueles que assumem um governo e não cumprem nada que o anterior fez. s O que acho gravíssimo é pretender privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ou transformar o BNDES em agente de privatização do patrimônio público. Também sou contra pegar a Petrobras e dividi-la em nacos para vendê-la. Queriam até mudar o nome da nossa maior empresa para Petrobrax, você deve se lembrar.

Se eleita, como a senhora pretende combater a corrupção no governo, especialmente na Casa Civil, foco de escândalos recentes e desde o início do governo Lula? José Lucena Paulista, PB

Dilma – Meu caro José Lucena, não sei se você se lembra dos tempos em que, no governo FHC, anterior ao do presidente Lula, o procurador-geral da República era chamado de “engavetador” porque as denúncias que envolviam corrupção no governo nunca eram investigadas. No nosso governo, isso jamais aconteceu. Ao contrário, valorizamos e aparelhamos os setores investigativos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, e não deixamos de tomar medidas cabíveis. Como o caso a que você se refere. Não tenha dúvida de que as investigações chegarão a um resultado. Este é o caminho: investigar e punir.

Inicialmente, a senhora deu declarações apoiando a legalização do aborto. Depois, a senhora disse ser contra a descriminalização do aborto. Enfim, qual é sua postura sobre esse assunto? Marcos Araújo Valinhos, SP

Dilma – Minha posição é a mesma de sempre, Marcos: sou contra o aborto e não acredito que alguma mulher seja a favor. Acho que tem de ser mantida a atual legislação, que permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte materna. E acho que o Estado tem de dar atendimento a milhares de mulheres e jovens que se veem na situação de ter de praticar aborto em situações absurdas, até com risco de morte. Para essas mulheres, defendo o atendimento humanitário pela saúde pública e não a cadeia.

Qual será sua postura em relação aos investimentos nas Forças Armadas? Luís Henrique Zerba Correa São Paulo, SP

Dilma – Primeiro, Luís Henrique, quero dizer que as nossas Forças Armadas são respeitadas pelo seu profissionalismo e estão entre as instituições com maior índice de confiança em nosso país. No governo do presidente Lula, foi criada a Estratégia Nacional de Defesa. Se eu for eleita, continuarei o trabalho iniciado, sempre considerando os três eixos que suportam a Estratégia Nacional de Defesa: a reorganização das Forças Armadas; a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa; a política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

”Sou contra o aborto. Tem de ser mantida a atual legislação e o Estado tem de dar atendimento às mulheres e às jovens que se veem na situação de ter de praticar aborto”

Qual é sua proposta para reduzir a burocracia da máquina pública, que dificulta negócios e financiamentos, já que desburocratizar é tão importante quanto reduzir a carga tributária? Fernando Olinto Henriques Fernandes Rio de Janeiro, RJ

Dilma – Fernando, tenho a convicção de que reduzir burocracias é uma ação continuamente necessária. Tenho 40 anos de militância política, boa parte deles dedicada a cargos na administração pública. Minha experiência confirma essa necessidade permanente de trabalhar pela desburocratização da atividade pública. Entendo que reduzir burocracias significa tornar os sistemas mais acessíveis para a população, que passa a compreender melhor os trâmites necessários para suas requisições.

O que a senhora pretende fazer para tirar os viciados em crack das ruas e, assim, diminuir o grande número de assaltos em minha cidade e no país todo? Andréia Marcondes Lorena, SP

Dilma – Andréia, as drogas certamente estão na origem da maior parte dos casos de violência registrados, hoje, no Brasil. O crack, principalmente, é um flagelo contra a nossa sociedade, e especialmente contra a nossa juventude. A nossa proposta é combater essa praga com autoridade, carinho e apoio. Nós não podemos subestimar esse inimigo violento e devastador que é o crack. Ele compromete o futuro das pessoas que são viciadas. Compromete a capacidade dos jovens de trabalhar, de criar, de estudar. Destrói também os vínculos familiares e provoca muito sofrimento nas famílias que têm pessoas viciadas em crack.

O combate ao crack será feito em três frentes fundamentais: primeiro, no apoio e na prevenção para impedir que mais pessoas caiam nessa armadilha, que é fatal. Segundo, na atenção e no tratamento, para cuidar dos que precisam se libertar do vício. E, terceiro, na questão da repressão e da autoridade para combater e derrotar os traficantes. Simultaneamente, o maciço investimento em infraestrutura em áreas expostas à ação do crime – o que tem sido feito com o PAC em todo o Brasil e as UPPs no Rio, por exemplo – além do esporte e da educação são ações fundamentais para evitar que os jovens e as crianças sejam submetidos a situações de risco. O programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, que atende estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio da rede pública, portanto em áreas onde há um elevado risco social, já beneficiou em torno de 4 milhões de crianças e adolescentes. Isso tem um potencial extraordinário na prevenção contra o avanço das drogas.

Como seu governo garantirá desenvolvimento igual para as cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 e fiscalizará o andamento das obras esportivas e de infraestrutura necessárias? Filipe Ribeiro Recife, PE

Dilma – Filipe, é importante lembrar que o Brasil é uma Federação em que cada ente de governo tem o seu papel na organização da Copa. Justamente para deixar isso claro, todo o planejamento para a Copa foi formalizado num instrumento chamado de Matriz de Responsabilidades, que define quem deve fazer o quê, em que tempo, quanto vai custar e qual é a fonte dos recursos. Essa matriz é pública e pode ser consultada no site do Tribunal de Contas da União, por exemplo. Todos os brasileiros poderão acompanhar o avanço desse processo. O reflexo de evento tão grandioso no Brasil será o desenvolvimento de todas as cidades sedes e de seu entorno, não há dúvida. As ações estão muito bem encaminhadas!

Sou enfermeira e vivenciei muito descaso na Região Amazônica, pelas distâncias, dificuldades de transporte e pela falta de recursos para hospitais. Manacapuru é uma cidade que não possui nem uma máquina de raios X e atende quatro municípios vizinhos. Quais são suas propostas destinadas a melhorar as condições de transporte e saúde da população amazonense? Jomara de Lima Neves Manacapuru, AM

Dilma – Jomara, sabemos que há muito a fazer nessas duas áreas que você menciona. Mas é preciso esclarecer que não avançaremos como o desejado se não houver firmes parcerias dos governos locais com o governo federal. No governo do presidente Lula, avançamos bastante em ações no Amazonas. As equipes de Saúde da Família, por exemplo, passaram de 305 para 529, alcançando muito mais gente no Estado. Também há mais agentes comunitários, que hoje chegam a 70% da população do Estado. O acesso a medicamentos a baixos custos foi ampliado no Amazonas, com uma rede de 13 Farmácias Populares do Brasil e outras 12 unidades do Aqui Tem Farmácia Popular. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem 23 ambulâncias rodando o Estado, atendendo a população amazonense em casos de urgência. Instalamos duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para prestação de serviços de saúde de alta qualidade 24 horas por dia. Em relação ao transporte investimos recursos do PAC na construção e pavimentação da BR-319. Estão em obra 115 quilômetros e já foram concluídos 158 quilômetros, beneficiando os municípios de Beruri, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Iranduba, Manicoré e Porto Velho. Também investimos na construção de 35 terminais hidroviários, considerando que, na Amazônia, os rios são as estradas que ligam as cidades.

Claro que o que fizemos não é suficiente. Por isso, estamos prevendo ampliar as ações com recursos do PAC 2: construir mais três UPAs e 170 Unidades Básicas de Saúde; construir mais 12 terminais hidroviários; fazer a pavimentação da BR-319 em dois trechos, com a construção de quatro pontes; construir a ponte sobre o Rio Madeira na BR-319/RO, entre Amazonas e Rondônia.

”Há questões trabalhistas que podem ser resolvidas entre trabalhadores e empresas, sem interferência do Estado. Não precisamos flexibilizar a legislação do trabalho”

Qual é sua proposta para a reforma trabalhista e flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Pedro da Silva Neto Filho Conselheiro Lafaiete, MG

Dilma – Pedro, no meu governo, se eleita for, trabalharei por duas reformas: a política e a tributária. Há questões trabalhistas que podem ser resolvidas entre trabalhadores e empresas, sem interferência do Estado. Não precisamos flexibilizar a legislação do trabalho.

Caso eleita, a senhora pretende fazer uma reforma na Previdência? Pretende aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria? Paulo Braga Petrolina, PE

Dilma – Não vejo necessidade de uma grande reforma na Previdência. É como o presidente Lula sempre fala: a Previdência está quase equilibrada. O que encontramos de déficit na verdade é devido à política social para o trabalhador rural. Quando a economia cresce e se contratam mais trabalhadores, como consequência também cai o déficit previdenciário. Então, o que vejo é que, se necessário, poderão ser realizados ajustes pontuais, para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões às novas realidades da economia e da sociedade.

A mudança em debate no Congresso para o Código Florestal não vai contra a proposta global de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente e contra também a proteção de nossas florestas? O que a senhora pensa disso? Lucas Assis Belo Horizonte, MG

Dilma – Lucas, o governo, através da Casa Civil, coordenou um grande esforço interministerial buscando o consenso em propostas de aperfeiçoamento do Código Florestal. Foram editados o decreto Mais Ambiente e outras medidas pelo Ministério do Meio Ambiente, visando tornar a reserva legal uma realidade não apenas na Amazônia, mas em todo o país. O projeto ainda está em tramitação no Congresso, e entendo ser desejável a construção de um amplo consenso. Não serão admissíveis propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Sou totalmente contrária a qualquer anistia para desmatadores.

José Serra: “É preciso reestatizar a Petrobras”

Em resposta aos leitores de ÉPOCA, Serra diz que vai acabar com o loteamento político das estatais

Os adversários tentaram pregar a pecha de privatista em José Serra no segundo turno, mas o tucano promete atuar para fazer exatamente o oposto na gestão da maior estatal do país. Além de “reestatizar” a Petrobras, Serra disse, na entrevista interativa, que quer acabar com “o loteamento político” e “as indicações partidárias absurdas”. O candidato do PSDB respondeu, por e-mail, a todas as 16 perguntas de leitores, enviadas a ele e selecionadas por ÉPOCA.

Como melhorar a educação num país onde, na fase mais importante da educação para as crianças, os professores – sem desmerecer qualquer profissão – ganham menos que uma diarista? Rubiano de Lara Turvo, PR

José Serra – O professor tem de ser bem pago. Deveríamos, portanto, investir mais recursos em sua remuneração, vinculando-os, porém, à introdução de mudanças necessárias em sua formação, atualização profissional e estruturação de suas carreiras. A questão, portanto, está em identificar recursos adicionais importantes aos que hoje são aplicados na educação, de forma a induzir no curto prazo a adoção de práticas semelhantes às dos países que têm tido êxito em seus sistemas educativos. No governo do Estado de São Paulo, implantamos bonificação por desempenho de até três salários extras. Em cada escola foi fixada uma meta, e aquelas que atingiram ou ultrapassaram receberam essa bonificação não só para o professor, mas também para o diretor, secretária, para todo o corpo da escola, inclusive de limpeza. Para levar isso ao nível nacional, é necessária uma parceria com os Estados, porque o governo federal não administra isso diretamente, mas pode e deve dar diretrizes nesse sentido.

Alcançamos autossuficiência em petróleo. Mas e o retorno social, com tarifas mais baixas de gás de cozinha e combustíveis, quando virá? Celso Molinari Camaçari, BA

Serra – Os combustíveis brasileiros são os mais caros do mundo. O diesel e a gasolina no Uruguai e na Argentina, por exemplo, são 20%, 30% mais baratos. Há muito a ser feito nesse campo. Uma das medidas é acabar com o loteamento político da Petrobras, que está toda tomada de indicações partidárias absurdas. Na prática, é preciso reestatizar a Petrobras para torná-la mais eficiente, permitindo o retorno social da autossuficiência brasileira em petróleo. Também é preciso aumentar a fiscalização sobre a distribuição de gás, para evitar as fraudes contra o consumidor. Além disso, é preciso desonerar a cadeia produtiva, para reduzir o custo do transporte público. Trata-se de um instrumento de distribuição de renda essencial para o crescimento e estímulo da demanda.

Na eleição de 2002, o senhor assinou um documento se comprometendo a não abandonar a prefeitura de São Paulo caso eleito, e depois o cargo foi abandonado. Por que devemos confiar num político que não cumpre o que assina? Denis Nascimento Fagundes São Paulo, SP

Serra – Fui eleito com a perspectiva de ficar quatro anos na prefeitura. Era minha convicção à época. Houve, no entanto, um chamado para que eu fosse candidato a governador. Um chamado tão legítimo que saí com a aprovação mais alta que já teve um prefeito àquela altura. Ganhei a eleição no primeiro turno e ainda assisti à reeleição do meu vice.

Concretamente: o senhor se compromete a reduzir a carga tributária do contribuinte em quantos bilhões de reais a cada ano de seu mandato presidencial? E a investir na saúde, na educação e na segurança pública do povo brasileiro quantos bilhões de reais, a cada ano de seu mandato? Ivo Montenegro Brasília, DF

Serra – A carga tributária do Brasil é a mais elevada do mundo em desenvolvimento. Só neste ano já atingimos a marca de R$ 1 trilhão arrecadados pelo governo. Além de a carga ser muito elevada, ela é profundamente injusta, pois nosso atual sistema penaliza com tributos indiretos a população mais pobre. Assumi o compromisso de reduzir a carga tributária e vou fazer isso, começando por desonerar os investimentos. Essa iniciativa tem dois reflexos importantes: estimula o desenvolvimento e a geração de empregos. Além disso, vamos reduzir o imposto federal sobre saneamento e energia elétrica, que o atual governo dobrou, para permitir maiores investimentos no setor e para aliviar o peso dessas despesas sobre os cidadãos. Outra medida importante será a implantação da Nota Fiscal Brasileira, que, além de estimular a educação fiscal e combater a sonegação de tributos, devolverá parte do imposto aos consumidores. Essa política funciona e já foi testada e aprovada nas minhas gestões como prefeito e governador.

Com relação aos investimentos em saúde, vou trabalhar pela regulamentação da Emenda 29, para que o governo federal defina de uma vez por todas sua participação nos investimentos na área. Além de mais recursos, será fundamental também regulamentar de vez o que deve ser contabilizado como despesa de saúde pelos diversos níveis de governo, evitando assim que sejam lançadas despesas estranhas à saúde e garantindo recursos para o que realmente é prioridade. Na questão da educação, além de melhorar a eficiência do gasto e fortalecer as parcerias com Estados e municípios, vamos ampliar os recursos para o pagamento dos salários dos professores. A primeira medida deve ser ajudar o piso nacional a tornar-se realidade em todo o país, o que infelizmente o atual governo não fez. Na segurança, onde vamos criar um ministério exclusivo para essa tarefa, vamos potencializar os recursos existentes, que nem sequer são gastos na sua integralidade pelo atual governo, e ir ampliando os investimentos com planejamento focado em um resultado determinado: diminuir para valer os índices nacionais de homicídios e o contrabando de armas e drogas.

O senhor disse que vai aumentar o salário mínimo para R$ 600, o que implica mais gastos públicos. Não seria muito melhor diminuir impostos para que toda a população aumente seu poder de compra, em vez de ter de manter os impostos – ou até de aumentá-los para aumentar a arrecadação – para arcar com o aumento no salário mínimo? Rafael Guimarães Fortaleza, CE

Serra – A redução da carga tributária não é incompatível com a ampliação da rede de proteção aos trabalhadores. Não é preciso aumentar tributos para elevar o salário mínimo. É preciso, sim, melhorar a gestão do Estado brasileiro e reduzir desperdícios – e isso eu sei fazer. O atual governo está propondo apenas R$ 38 a mais no ano que vem. Acho pouco. Aumentar mais o salário mínimo significa apontar para melhores condições de vida dos trabalhadores mais pobres. Está de acordo com um país que deseja crescer social e economicamente. É uma defesa importante para os mais pobres.

A mudança em debate no Congresso para o Código Florestal não vai contra a proposta global de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente e contra também a proteção de nossas florestas? O que o senhor pensa disso? Lucas Assis Belo Horizonte, MG

Serra – A mudança do Código Florestal proposta pelo governo gera muito mais problema do que solução. Eu defendo que todo o projeto seja rediscutido fora do período eleitoral. Eleito, vou trabalhar no sentido de adiar a votação para o ano de 2011, para que seja precedida de um debate que reúna todas as partes interessadas, de forma a conciliar os interesses legítimos de todos os brasileiros.

“Não é preciso aumentar tributos para elevar o salário mínimo. É preciso, sim, melhorar a gestão do Estado”

Qual será sua postura em relação aos investimentos nas Forças Armadas? Luís Henrique Zerba Correa São Paulo, SP

Serra – Assumo o compromisso de um diálogo direto, periódico e permanente com os comandantes militares, em prol da defesa e da segurança nacional. O comandante em chefe não será omisso. Nossa presença no mundo exige que não descuidemos das Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. Nesse compromisso estão incluídos a manutenção do regime de previdência e saúde para os militares e familiares; a revisão do soldo; e o financiamento adequado para o adestramento, o reequipamento e o desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas.

O que o senhor pretende fazer para tirar os viciados em crack das ruas e, assim, diminuir o grande número de assaltos na minha cidade e no país todo? Andréia Marcondes Lorena, SP

Serra – Vou combater o tráfico e o contrabando de drogas e armas em sua origem, por meio do Ministério da Segurança, que criaremos nos primeiros dias de meu governo, organizando as polícias e uma Força Nacional para controle das fronteiras. Vamos usar todas as ferramentas disponíveis, investindo em equipamentos de alta tecnologia, monitoramento e comunicação de dados, ocupando as fronteiras, que hoje estão muito vulneráveis e desprotegidas. Ou seja: combateremos o problema na raiz, interceptando a entrada de drogas e armas, ao mesmo tempo que cuidaremos dos dependentes químicos e suas famílias, criando uma ampla rede nacional de atendimento.

Qual é sua proposta para reduzir a burocracia da máquina pública, que dificulta negócios e financiamentos, já que desburocratizar é tão importante quanto reduzir a carga tributária? Fernando Olinto Henriques Fernandes Rio de Janeiro, RJ

Serra – Pretendo levar a todo o Brasil a bem-sucedida experiência paulista dos Poupatempos. Nessas unidades de serviços, que permitem a rápida emissão de diversos documentos, como carteira de identidade e CPF, o seguro-desemprego, que antes tinha espera de 15 a 20 dias, sai imediatamente. O prazo para obter segunda via da carteira de identidade caiu de 30 a 60 dias para 24 horas; e o da carteira de motorista passou de 15 para quatro dias. Mas para reduzir a burocracia também é necessário dar transparência aos atos públicos, com a consequente fiscalização da sociedade. Hoje quase tudo é secreto, e cria-se dificuldade para vender facilidade. Exemplo: há um mecanismo de via lenta que atrapalha a aprovação e a produção de genéricos no país, o que prejudica diretamente a saúde e as finanças dos brasileiros. Desde que os genéricos foram implantados, em 2000, os consumidores brasileiros economizaram R$ 15 bilhões. Só que o tempo para a aprovação desses remédios aumentou, neste governo, de seis meses para um ano e meio. Isso é inadmissível.

Se eleito, o senhor herdará uma dívida interna de praticamente R$ 2 trilhões. Como pretende gerenciá-la? Dâniel Fraga São Paulo, SP

Serra – O atual governo tem um péssimo gerenciamento da dívida pública e da política fiscal. Isso gera descrédito na execução do Tesouro Nacional, com seguidos artifícios para melhorar o resultado mensal. Eu vou recuperar a credibilidade das políticas fiscal e de dívida pública. Mesmo elevada, a dívida mobiliária é gerenciável, desde que seus financiadores entendam que a política fiscal está sob controle da autoridade econômica.

Nosso Estado é pesado demais e ineficiente. O senhor pretende cortar cargos de confiança (cerca de 20 mil) para diminuir a possibilidade de corrupção?Alfredo Weingruber Ubatuba, SP

Serra – Não vejo sentido em se falar de Estado mínimo. O Estado não tem de ser mínimo ou máximo. Tem de ser forte e ágil. Essa é minha visão. Aliás, permeou toda a minha vida pública, desde que fui secretário de Estado do Governo de São Paulo, a partir de 1983, durante a Constituinte, no Ministério do Planejamento, na Saúde, no Senado, na prefeitura e no governo do Estado. Os concursos públicos são a forma que a sociedade democrática encontrou para fortalecer as carreiras de Estado. O concurso deve prevalecer, mas tem ocorrido justamente o inverso. Nesse governo, só de cargos de confiança são 20 mil. Esse número será reduzido, mas essa redução em nada prejudicará o funcionamento da máquina, uma vez que hoje estão ocupados por pessoas sem preparo. A meritocracia é fundamental no serviço público. No meu governo, a qualidade técnica e a capacidade profissional vão valer mais do que a indicação política. Infelizmente hoje no Brasil está acontecendo precisamente o contrário.

Qual é sua proposta para a reforma trabalhista e flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Pedro da Silva Neto Filho Conselheiro Lafaiete, MG

Serra – Temos de garantir a manutenção dos direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores brasileiros, como o 13o salário e a licença-maternidade. Qualquer alteração que possa ser discutida passa pela manutenção dessas conquistas.

Caso eleito, o senhor pretende fazer uma reforma na Previdência? Pretende aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria? Paulo Braga Petrolina, PE

Serra – Não vamos mudar nenhuma regra já estabelecida ou suprimir direitos adquiridos. Ao contrário, propomos um aumento de 10% para aposentados e pensionistas. Quanto a um modelo alternativo de Previdência, para as futuras gerações, um ponto de partida seria discutir com a sociedade um novo sistema previdenciário para quem está nascendo hoje, para quem tem 10 anos de idade e para aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. É preciso discutir o futuro preservando os atuais direitos.

“A meritocracia é fundamental no serviço público. Hoje no Brasil está acontecendo o contrário”

Sou enfermeira e vivenciei muito descaso na Região Amazônica, pelas distâncias, dificuldades de transporte e pela falta de recursos para hospitais. Manacapuru é uma cidade que não possui nem uma máquina de raios X e atende quatro municípios vizinhos. Quais são suas propostas destinadas a melhorar as condições de transporte e saúde da população amazonense? Jomara de Lima Neves Manacapuru, AM

Serra – Quando fui ministro da Saúde, multipliquei por dez o número de equipes do PSF (Programa Saúde da Família) no Amazonas. Investi também nos navios da Marinha, que levam atendimento aos ribeirinhos, pois a saúde no Amazonas depende muito da comunicação fluvial. Vou ampliar essa iniciativa e estimular uma ótica de organização por comunidades ao longo dos rios. Essa é a melhor maneira de assegurar o acesso à saúde e conectar a população amazonense aos serviços de média e alta complexidades. Alternativas de utilização de telemedicina também serão adotadas para um atendimento mais rápido e eficiente.

Como seu governo garantirá desenvolvimento igual para as cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 e fiscalizará o andamento das obras esportivas e de infraestrutura necessárias? Filipe Ribeiro Recife, PE

Serra – Como presidente da República, eu darei toda a colaboração tanto para a Copa quanto para as Olimpíadas. Teremos a oportunidade de resolver muitas questões de transporte, saneamento e ocupação do solo com investimentos pesados que têm de valer para depois das competições, como os aeroportos de Confins, de Manaus, metrôs como o de Salvador, que está parado, e as vias de acesso aos estádios. É preciso fazer boas obras e controlar bem os custos, para não haver desperdício.

Como é possível erradicar o “vírus” da corrupção que enlameia a nação? Pio Barbosa Neto Fortaleza, CE

Serra – A primeira coisa que tem de fazer é acabar com a impunidade. Um país só tem chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo. O Brasil é um país que pega as pessoas que cometem delitos, mas não acontece nada. Vamos acabar com essa impunidade. Além disso, vamos eliminar o aparelhamento partidário atual nas empresas estatais, que acaba gerando escândalos como o dos Correios, e recuperar o papel das agências reguladoras das concessões e serviços públicos para aumentar a fiscalização, inibindo práticas de corrupção. Outra medida que permitirá combater o “vírus” citado pelo leitor é a implantação de uma reforma política que inclua o voto distrital e a simplificação das campanhas, medidas que reduzirão os custos das campanhas, aproximando os candidatos dos seus eleitores.