Briga por igualdade de direitos

Briga por igualdade de direitos

GILBERTO SCOFIELD JR. – O Globo

Há em todo o debate — ou na falta dele — sobre a união civil e o casamento gay no Brasil um mar de equívocos, má vontade e manipulações de todo o tipo que não resistem a um olhar laico, qualidade que, aliás, deveria estar no topo das prioridades de qualquer campanha eleitoral. Na tentativa de agradar a conservadores e progressistas a respeito de direitos para a comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), as campanhas dos candidatos à Presidência Dilma Rousseff e José Serra buscaram destacar que são a favor da união civil, mas contra o casamento, definido por ambos como uma instituição religiosa cuja execução deve ficar a cargo dos preceitos morais e espirituais de cada igreja.

Que me desculpem os religiosos, mas graças a Deus (sem trocadilhos) temos uma Constituição. E ela não diz isso. Está lá na Carta Magna, no primeiro parágrafo de seu artigo 226 — reproduzido no artigo 1.512 do Código Civil: "O casamento é civil e gratuita a sua celebração." Aliás, o casamento civil foi criado justamente para acabar com a exclusividade das religiões sobre as uniões afetivas, fortalecendo o papel do Estado. Essa distinção entre o rito religioso do matrimônio e o que diz a lei não pode ser desprezada na discussão sobre uma luta por direitos civis que vem sendo travestida por grupos religiosos como um "capricho de sodomitas que querem entrar de véu e grinalda na igreja" (como eu já ouvi).

Porque em momento algum a comunidade LGBT reivindicou que qualquer igreja seja obrigada a celebrar o rito religioso do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A briga é por igualdade de direitos civis. E se a Constituição, em seu artigo 5º, afirma que todos são iguais perante a lei, não faz sentido termos um casamento civil para casais heterossexuais e outro para casais do mesmo sexo. Porque eu amo da mesma forma, pago os mesmos impostos e tenho os mesmos deveres de qualquer cidadão. Mas tenho que ir à Justiça se quiser declarar renda familiar com meu companheiro ou mesmo ficar com ele no leito de uma UTI.

Mas há a união estável criada com a Constituição de 1988, ponderam alguns. Acontece que a união estável (que não é gratuita) é um regime inferior ao casamento em termos de status jurídico e social. Os envolvidos continuam solteiros, seus bens podem ser reclamados por parentes hostis em caso de falecimento e o documento de nada serve para a obtenção de um visto no passaporte (episódio que eu vivi e abreviou minha trajetória de correspondente estrangeiro nos EUA). Então não me venham falar de amparo legal porque ele não existe para casais gays. Tudo depende da mente mais ou menos ventilada de um juiz num tribunal, um sujeito que, dependendo de suas orientações religiosas, pode mandar a laicidade do Estado às favas.

Há 15 anos, a então deputada Marta Suplicy tentou criar uma terceira via através de projeto de união civil registrada, uma solução que a própria Marta considera ultrapassada diante da velocidade com que a Justiça vem dando pareceres a favor de uniões do mesmo sexo. Ainda assim, é a tábua de salvação a que a comunidade LGBT se agarra para poder garantir um mínimo de direitos civis sem ser obrigada a recorrer à Justiça em longos e custosos processos. E mantendo o tal do casamento como uma exclusividade heterossexual. Mesmo assim, a proposta vem sendo combatida sistematicamente por uma bancada de parlamentares religiosos que acenam com o fim da família caso o projeto seja aprovado.

Isto num país onde 17,4% das famílias são chefiadas por mulheres sem maridos, fenômeno diretamente proporcional ao aumento de divórcios e separações. A isso se dá o nome de hipocrisia.