Previdências desiguais, renda concentrada

Previdências desiguais, renda concentrada

O Globo

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem entre suas funções embasar políticas públicas e ações de planejamento de longo prazo do governo federal, aponta a existência de regimes previdenciários distintos no Brasil como uma das principais causas para a manutenção da diferença de renda entre os mais ricos e mais pobres.

Ao garantir para os servidores inativos aposentadorias e pensões proporcionais aos seus vencimentos básicos, o governo alimenta um canal de transferência de renda para uma casta do funcionalismo, que na prática acaba recebendo, junto com seus dependentes, mais benefícios do que contribuiu durante o trabalho ativo.

Já no caso do regime geral de previdência (INSS), a maioria dos segurados recebe de volta como benefício o valor das suas contribuições, não havendo, nesse caso, transferência de renda, a não ser exatamente para aqueles mais humildes, que se aposentam por idade com o piso previdenciário.

Esse debate costuma revoltar servidores mais graduados, que o veem como uma tentativa de jogá-los contra a sociedade.

A questão não é essa: sobre a mesa não há propostas que visem a prejudicar os que entraram para o serviço público, anos atrás, com a expectativa de usufruir das regras em vigor.

A solução que os especialistas recomendam é de médio e longo prazos, com a unificação dos regimes previdenciários, mas de modo que a mudança envolva os que ingressarem no serviço público. O estímulo aos servidores mais graduados no futuro terá de vir de um fundo de pensão, bem administrado, para o qual o funcionário fará uma poupança individual, reforçada por contribuições do Tesouro.

Os impactos mais expressivos dessa unificação dos regimes previdenciários só ocorrerão dentro de vinte anos, mas desde já os frutos começariam a ser colhidos, pela formação de expectativas favoráveis quanto à solvência da previdência, e pela constituição de fundos que elevarão o grau de poupança no país, hoje muito baixo. Deixar tudo como está equivale a perpetuar uma situação de desigualdade, como bem mostrou o estudo comparativo do Ipea. A evolução dos índices sobre a distribuição de renda revela uma melhora mais substancial quando se observa, desde 1995, os rendimentos totais do trabalho. Mas, quando a pesquisa se limita à renda da previdência, a melhora não é igual, evidenciando a concentração.

O regime geral (INSS) apresenta um déficit de R$ 42,8 bilhões ao amparar 23,5 milhões de aposentados e pensionistas. O regime de aposentadoria da União, por sua vez, tem um déficit da ordem de R$ 47 bilhões, atendendo a menos de 1 milhão de inativos e seus dependentes.

Em dezembro de 2009, o valor médio do benefício do regime geral era de R$ 657,69 mensais, e o dos servidores federais equivalia a mais de nove vezes (R$ 5.835,00). A maioria dos servidores ganha menos do que o teto estabelecido pelo INSS. O fato de uma minoria puxar esse valor médio para cima só agrava tal situação.