segunda-feira, abril 26, 2010

Constrangimento na posse do Presidente do STF

Posse de Peluso teve discursos de dois advogados

DÉBORA PINHO

Causou mal estar na OAB o fato de o advogado Pedro Gordilho, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ter falado “em nome da comunidade jurídica” na cerimônia de posse do ministro Cezar Peluso, na presidência do Supremo Tribunal Federal. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, fez questão de ressaltar logo no início de seu discurso que quem representa advogados é somente a OAB. Ele disse que o “equívoco” deve ter sido do cerimonial do STF. E afirmou, em seguida, que Pedro Gordilho falou em nome dos amigos de Peluso e não como representante da advocacia. “Essa função não é delegada a nenhum outro advogado”. Tradicionalmente é somente a OAB que representa a sociedade civil e a comunidade jurídica nessas ocasiões.
A informação de que Pedro Gordilho faria um dos discursos chegou antecipadamente à OAB. Mas a explicação era de que ele falaria em nome dos amigos de Peluso e não como representante da advocacia. Ophir Cavalcante não gostou, assim como alguns dos advogados presentes à posse, para quem a abertura do precedente foi estranha. Mas o advogado Antônio Corrêa Meyer saiu em defesa da participação de Gordilho na cerimônia. “Há uma relação sentimental entre eles. É uma homenagem apenas e não existe afronta”, disse ele à revistaConsultor Jurídico.
Em seu discurso, Gordilho lembrou de abusos de alguns setores policiais e do “vigor” com que Gilmar Mendes defendeu os direitos fundamentais. O advogado comentou a clareza com que Gilmar Mendes se dirigiu aos cidadãos do país. “Ele esclareceu o que se passa na intimidade de julgamento”. Gordilho também não economizou elogios para o novo presidente do Supremo. Disse que Peluso é “juiz da realidade do seu tempo”. Além disso, afirmou que o ministro tem “elegância no trato e capacidade de ouvir antes de se manifestar”.
Em seguida, Ophir Cavalcante fez o seu discurso. Além de deixar claro que representava ali a advocacia e a sociedade civil, ele criticou duramente a magistratura. “É triste constatar que ainda há alguns magistrados que não cumprem como deviam, os seus deveres de morar nas comarcas, para onde se dirigem em alguns dias da semana, mais parecendo meros visitantes. Há magistrados que convidam advogados a se retirarem das salas de audiência. Há magistrados que só recebem advogados em horários preestabelecidos, inclusive com fichas de inscrição. Há magistrados que chegam atrasados às audiências. Há magistrados que não permitem que advogados retirem autos do cartório. Há magistrados que desconhecem o princípio constitucional da razoável duração do processo”, listou o presidente da OAB no plenário.
Ophir Cavalcante elogiou Gilmar Mendes por “neutralizar boa parte do furor populista de uma polícia pirotécnica e de uma justiça ‘injusta e falha’, e fortalecer o conceito da ‘justiça justa’, aplicada a todos, indistintamente, com celeridade e eficiência, baseada nos preceitos do Estado Democrático de Direito”.
Durante seu discurso de posse, o ministro Peluso comentou a observação da OAB sobre quem representa a advocacia. Ele disse que Pedro Gordilho é “representante dos espíritos livres” e foi aplaudido neste momento.

IQUE - No Jornal do Brasil


Nenhum programa de habitação ou de educação poderá ter sucesso enquanto as adolescentes continuarem engravidando nas famílias indigentes ou pobres.

Pobreza extrema é coisa de mulher
Ruth de Aquino é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
raquino@edglobo.com.br
Só um planejamento familiar sério, rigoroso e nacional poderá livrar nossas mulheres de uma equação perversa. As mais pobres engravidam cedo demais. E são abandonadas. Nenhum programa de habitação ou de educação poderá ter sucesso enquanto as adolescentes continuarem engravidando nas famílias indigentes ou pobres. Hoje, mais da metade das famílias em extrema pobreza nas dez principais cidades do Brasil é chefiada por mulheres.
“O Bolsa Família só funciona com famílias chefiadas por homens”, afirma o economista André Urani. “O programa não chega à mãe precoce, abandonada. Ela não tem mobilidade para tirar seu CPF ou ir ao lugar onde se recolhe o benefício. Não tem creche. Não tem como trabalhar. E, mesmo que consiga ser contemplada com o Bolsa Família, não consegue sair da extrema pobreza.”
O Brasil comemora, com justiça, a redução da pobreza e o aumento da classe média. Nas dez principais cidades havia, em 1993, 6,3 milhões de pessoas em extrema pobreza. Em 2008, esse total caiu para 3,5 milhões. Uma queda de 44%. Mas, entre as famílias chefiadas por mulheres, o número de indigentes (com renda mensal de até R$ 104) aumentou de 1,6 milhão para 1,8 milhão. O fenômeno se repete em todas as faixas de pobreza, com renda mensal até R$ 503. Há algo errado, portanto, com a estrutura da família.
Recentemente, ao assistir, na TV Globo, a uma reportagem sobre o lixo, senti um embrulho no estômago. Duas catadoras de lixo tinham 21 anos, estavam grávidas e já tinham dois filhos. As crianças catavam comida e tudo o que fosse aproveitável. As mães achavam normal. A prioridade era sobreviver.
O país está bem melhor. Milhões têm hoje acesso a bens de consumo inimagináveis há 15 anos. Por isso mesmo, não me conformo com a situação de meninas, moças e mulheres que caem na armadilha de parir e interromper estudos que poderiam garantir uma vida mais digna e feliz.
“Ser mulher, para muitas adolescentes, ainda equivale a ser mãe”, afirma a psicanalista Diana Dadoorian, autora do livro Pronta para voar, sobre gravidez na adolescência. Para Diana, o problema não é falta de informação. “Nunca antes os jovens tiveram tanta informação sobre contraceptivos.” O problema é falta de educação.
O Brasil não vai se livrar da miséria enquanto não tratar das mães adolescentes, pobres e abandonadas
As adolescentes pobres frequentemente só tiram carteira de identidade quando engravidam. Elas desejam esse filho. Se podem cuidar de um monte de irmãos pequenos, podem também ter um filho e se juntar com o namorado. O bebê funciona como um passaporte para a visibilidade, na família e na comunidade. Cruel, mas é assim.
Se o país não ajudar a mulher pobre a planejar sua família, com uma assistência social focada e persistente, não haverá “Minha Casa, Minha Vida” que chegue. Como dar um apartamento a uma família que vai triplicar de tamanho sem renda que a sustente? Nas favelas, fazem puxadinhos, lajes. Nos conjuntos, é impossível aumentar a casa clandestinamente.
Na recente tragédia do Rio, o vice-governador Pezão chegou a uma casa ampla e semidemolida na Favela do Complexo do Alemão. “Moravam sete pessoas ali. A mãe e o pai, a filha grávida de 15 anos com o namorado, o filho de 14 anos, que já era pai de uma bebezinha de 1 ano, e a mulher do filho, com 15 anos”, diz Pezão. Essa família será reassentada num apartamento de dois quartos, com 45 metros quadrados. Estão felizes porque terão uma casa segura e nova para chamar de sua.
Mas por quanto tempo se espremerão nesse espaço? Quantos bebês nascerão? Pelas regras do PAC, essa família não poderá vender o apartamento nos próximos cinco anos. Quem vai fiscalizar? Quem garante que não repassarão o apartamento a um parente e voltarão para um barraco mais amplo, numa encosta de risco? Como esses adolescentes com filhos vão se inserir no mercado de trabalho? Por quanto tempo as meninas continuarão casadas? Em que momento serão abandonadas?
Nenhum país tem casa, escola e emprego para absorver com dignidade tantas famílias que começam antes do tempo, sem maturidade, sem trabalho, sem educação, sem noção e sem renda. Não há subsídio nem esmola que chegue. Sem planejamento familiar, essa conta não fecha. 

Até que enfim, alguém com firmeza e conhecimento falou a realidade dos fatos!

Entrevista Sérgio Besserman - Por um Rio sem favelas
O economista diz que o inchaço dos morros cariocas foi produzido pelo populismo e defende a remoção dos barracos como um indutor do progresso para todos
Monica Weinberg e Ronaldo Soares – Revista Veja – Edição 2161
Poucos especialistas falam com tanta autoridade sobre a favelização nas metrópoles brasileiras quanto o economista carioca Sérgio Besserman, 52 anos. As últimas estatísticas disponíveis sobre as favelas no país foram produzidas sob sua gestão (1999-2002) como presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Suas opiniões sobre o assunto dão aquele banho de racionalidade que costuma desconcertar o senso comum. Besserman sustenta que retirar os barracos dos morros no Rio de Janeiro é uma solução que, se implementada, vai trazer ganhos econômicos e sociais para toda a população. Diz ele: "A questão precisa ser discutida com rigor lógico, a salvo das influências de ideologias e do romantismo".
A prefeitura e o governo do estado do Rio de Janeiro começaram, na semana passada, a retirar barracos de áreas de risco. Por que nenhum governante fez isso a tempo de evitar tragédias?  Por um misto de incompetência e demagogia. No Rio de Janeiro, a remoção de favelas passou a ser um grande tabu, sustentado por um assistencialismo barato segundo o qual o estado deve prover tudo aos pobres dos morros - ainda que sua permanência ali possa pôr a própria vida em risco e acarretar prejuízos à cidade como um todo. A ideia absurda embutida nesse raciocínio é a de que quem vive em favela é um cidadão especial, que não precisa se submeter nem à Constituição e não tem os mesmos deveres dos outros brasileiros. Sob essa ótica obtusa, remover favelas é visto como uma afronta aos direitos dos mais necessitados. Essa bobagem demagógica tem suas raízes no populismo que há décadas contamina a política fluminense. O inchaço das favelas do Rio é resultado da combinação desses fatores.
Como o populismo contribuiu para a proliferação das favelas? Historicamente, ele foi a mola propulsora das favelas fluminenses, tendo como seu principal expoente o governador Leonel Brizola, na década de 80, quando se chegou ao auge de proibir a entrada de policiais nas favelas. O resultado foi um surto de ocupações irregulares. Sem polícia, foi dado o sinal verde para o banditismo. Sob o pretexto absurdo de que havia uma dívida social a ser quitada, foram concedidos aos moradores das favelas direitos inacessíveis aos demais brasileiros pobres ou ricos. Enquanto isso, os populistas iam esparramando nos morros seus currais eleitorais, ganhando votos em troca de tijolos, cimento, dentaduras e bicas-d’água. Isso explica a perpetuação dessa classe de políticos em uma sociedade que se pretende moderna. Eles e as favelas estão aí como símbolos do atraso. Quando alguém fala em remoção de barracos, são justamente eles os primeiros a levantar a voz contra. Claro, não querem perder seus currais eleitorais.
A quem mais interessam a perpetuação e o crescimento das favelas no Rio? Os políticos são apenas os tentáculos mais visíveis de uma enorme rede de ilegalidades que sustenta milhares de pessoas. Prospera no Rio de Janeiro uma indústria da favelização. No braço imobiliário há, de um lado, os grileiros, que invadem terrenos para vender depois, e, do outro, pessoas de fora das favelas que constroem barracos e os alugam. Os bandidos dominam a vida nas favelas. Eles controlam o comércio de botijões de gás e vendem acessos clandestinos às redes de TV a cabo. Os bandidos cobram até uma taxa a título de oferecer proteção aos moradores. É grande, portanto, o grupo dos que lucram com a existência das favelas. Infelizmente, aos poucos a sociedade foi deixando de se espantar com essa aberração urbana, a despeito das atrocidades cometidas a toda hora em plena luz do dia por um estado paralelo.
Por que a aberração foi assimilada? Isso se deve, em boa medida, a uma visão romântica e evidentemente deturpada sobre as favelas, que começou a ser propagada por parte da esquerda ainda nos anos 70. Essa corrente passou a difundir a ideia de que a convivência entre a cidade formal e o mundo da ilegalidade não apenas era aceitável como deveria ser pacífica. Acabou resultando numa glamourização da bandidagem. Nessa ótica distorcida, criminosos são tratados como líderes populares e toda e qualquer favela ganha apelido de comunidade, ainda que as pessoas vivam ali sob o jugo dos bandidos e à margem da lei. Isso tudo fez do Rio de Janeiro um péssimo exemplo de tolerância e benevolência com o mundo do crime no Brasil. Também não ajudou a combater o surgimento das favelas. Ao contrário: do ponto de vista cultural, só lhes deu legitimidade.
Como reverter a situação em um cenário em que a população das favelas cresce até quatro vezes mais rapidamente do que a da cidade como um todo?  É preciso fazer primeiro o básico do básico: o estado deve recuperar o monopólio da força nos territórios hoje dominados pelos bandidos. As favelas são lugares em que milhões de pessoas vivem sob outras leis que não a do estado de direito democrático. Na prática, elas não estão sob a órbita da Constituição brasileira. Essa ausência de poder público é um padrão que se dissemina também por outras regiões metropolitanas do Brasil, como São Paulo e Brasília - mas em nenhum outro lugar do país o estado deixou tamanho vácuo. Não é viável almejar uma democracia digna e condizente com os avanços do século XXI sem equacionar essa grande anomalia. O estado moderno surgiu, afinal, para garantir a segurança e a paz social. É justamente o oposto da brutalidade que grassa nas favelas do Rio.
O senhor considera a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas cariocas (em que os traficantes são expulsos e a polícia passa a ocupar permanentemente os morros) uma maneira eficaz de o estado retomar o controle dos territórios em questão? Diria que o princípio não apenas é acertado como, daqui para a frente, o estado não tem mais o direito de retroceder dessa iniciativa. Finalmente, as autoridades entraram em algumas favelas e retomaram o poder, primeiro passo de um processo civilizatório que precisa continuar.
Por que a remoção de barracos é uma solução?  Em contradição com a opinião dominante, acho que há muitos casos em que a remoção se justifica. Antes de tudo, é preciso começar a tratar essa questão com a objetividade que ela requer, longe da sombra da ideologia e dos interesses escusos. Não há como discordar da ideia de que alguém que tenha seu barraco fincado sobre os restos de um antigo lixão, como é o caso de dezoito favelas no Rio, deve ser retirado imediatamente de lá. O mesmo vale para quem tem a casa espetada à beira de um precipício, em flagrante situação de risco. Até aí, prevalece um relativo consenso. No entanto é preciso ir além, encarando uma questão de fundo econômico que é central mas foi posta de lado no debate: as áreas favelizadas provocam uma acentuada degradação da paisagem da cidade, um ativo cujo valor é incalculável. Portanto, quando uma análise de custo-benefício revelar que a realocação de uma favela trará retorno financeiro e social elevado, por que razões não cogitar sua remoção?
Como exatamente a economia da cidade se beneficia de uma remoção? A Lagoa Rodrigo de Freitas, cartão-postal da Zona Sul carioca, é um caso emblemático dos aspectos positivos que podem se seguir a uma remoção. Quando uma favela foi retirada dali, em 1970, os imóveis da região, cujos valores vinham sendo depreciados, inverteram a curva e passaram a se valorizar, aumentando a riqueza do bairro e da cidade, em benefício de todos. A riqueza é destruída no mesmo ritmo em que a favelização se alastra. Os mais pobres também perdem quando a riqueza deixa de ser criada ou é destruída. Os mais pobres são sempre os mais vulneráveis economicamente. Não tenho dúvida de que a política de remoção de favelas, que muitos ideólogos por aí definem como elitista, pode ser inclusiva, proporcionando mais benefícios do que prejuízos à maioria. O discurso da não remoção é um discurso antipobre.
Por que o estado chegou tão perto de remover certas favelas do Rio, mas acabou voltando atrás? Além de toda aquela gente que se beneficia da indústria da favelização e faz pressão contra, a ação de pessoas bem-intencionadas também atrapalhou. Veja o que aconteceu no Morro Dona Marta, em Botafogo, outro endereço valorizado da Zona Sul. Na década de 60, quando ali havia uns poucos barracos, o governo anunciou que faria a remoção. Mas setores ligados à Igreja, sob a liderança do então bispo auxiliar do Rio, Dom Helder Câmara, se insurgiram. O resultado foi previsível. A resistência incentivou a vinda de mais e mais moradores, e o Rio perdeu mais uma vez.
O que fazer no caso daqueles morros que já atingiram dezenas de milhares de habitantes, como a Rocinha? Feitas as contas, existe um consenso de que é muito mais simples e barato urbanizar essas favelas do que removê-las. A ideia central não é apenas prover os serviços nos moldes do velho assistencialismo, mas cobrar por eles, o que é natural com a inclusão dessas pessoas na economia formal da cidade. É preciso ter em mente que 1,3 milhão de habitantes do Rio pertencem ao mundo informal dos morros - o que representa um de cada cinco moradores. A entrada desse contingente na economia formal teria efeito muito positivo para a cidade. Isso depende da implantação de uma política habitacional séria, área em que os governos brasileiros em todos os níveis são tradicionalmente omissos.
Há algum sinal de melhora nesse cenário? Do ponto de vista das políticas públicas, não houve nenhuma novidade relevante nos últimos anos. Mas é preciso reconhecer que o atual ambiente macroeconômico aumenta as chances de avanço. A começar pelo fato de que não existe mais aquele cenário de inflação galopante, que inviabilizava o acesso ao crédito imobiliário para todos os estratos de renda. Habitação é o tipo de demanda que não pode ficar insatisfeita: se o governo não tem uma boa política, as pessoas dão o seu jeito, como tem ocorrido nas favelas brasileiras desde a década de 50. Instalar-se nelas pode até ter sido uma solução boa individualmente para quem não tinha um teto sob o qual morar - mas para as grandes cidades em todo o país significou um verdadeiro desastre.
Como mensurar isso?  A experiência internacional mostra - e o caso brasileiro confirma - que a presença maciça de favelas afeta o ambiente de negócios e faz reduzir as chances de uma cidade competir globalmente. Está comprovado que um cartão-postal degradado e grandes áreas tomadas pela informalidade e pela violência são fatores decisivos para prejudicar a dinâmica econômica e afugentar investidores. Olhe o que está acontecendo no México, onde os cartéis da droga passaram a controlar grandes territórios e se tornaram um dos principais obstáculos ao aumento da competitividade do país. O Brasil ainda não chegou a esse ponto, mas caminhará para isso se não der fim ao controle territorial exercido por bandidos nas regiões metropolitanas.
Há perspectivas de que as favelas deixem de existir a longo prazo? Para mim, a melhor de todas as definições de favela é a que a descreve como um território à margem das leis que regem o restante da cidade. Elas começarão a deixar de ser favelas quando o estado se livrar de seus vícios populistas paralisantes e derrotar a bandidagem que exerce poder efetivo sobre o cotidiano de milhões de brasileiros.

Um caso especialíssimo para a Justiça analisar.

Mulher luta para conseguir ter filho de noivo que já morreu

Ela conseguiu na Justiça autorização para tirar espermatozóide dele. No Brasil, ainda não existe lei sobre fertilização após a morte. Uma mulher conseguiu autorização para retirar espermatozóides do noivo depois que ele morreu e agora luta pelo direito de conceber um filho do noivo morto. “Uma parte de mim, de todos meus sonhos de cinco ou seis anos tem de morrer junto com ele?”,  diz Nara Azzolini. Ela e Bruno se conheceram na adolescência e tiveram um namoro rápido. Só se reencontraram cinco anos atrás; ela com 28 e ele com 31 anos. A paixão voltou com toda força. Eles queriam muito ter um filho. Estavam se planejando para isso. Mas uma fatalidade mudou o destino do casal para sempre. “Ele teve um aneurisma. Falaram que o caso era irreversível, que ele não tinha como mais voltar, que ele teve sete isquemias, não tinha retorno, que o caso dele é sem retorno, que ia morrer nas próximas horas. Era só esperar”, disse a mãe de Bruno, Eliane Leite. Foi o que aconteceu. Bruno morreu no ano passado. Mas a história de Nara e Bruno não acaba aí. Quando os pais e a noiva receberam a notícia de que as chances dele sobreviver eram pouquíssimas, juntos, eles tomaram uma decisão: Nara levaria adiante mesmo assim o seu sonho de ser mãe. “Você perde a pessoa que você ama e naquele momento você pode decidir que uma parte dele continuar, uma parte dos nossos sonhos, o único que pode ser dado continuidade”, contou Nara. Nara e a família de Bruno procuraram um centro de fertilidade que funciona dentro de um hospital. “O que eles queriam era o congelamento do sêmen do rapaz. Assim que eles chegaram, nós orientamos que precisavam de uma autorização judicial por ser uma coisa incomum, por não existir uma legislação especifica sobre o assunto”, disse a médica Cecília Erthal. Em menos de 12 horas, a família conseguiu autorização do juiz. “Foi um alívio, uma esperança de continuar uma vida. Um projeto que, naquele momento, era tudo que a gente queria”, disse Eliane.
Como foi feito?
Foi preciso fazer uma cirurgia. O paciente já estava em morte cerebral. “Morte cerebral significa que não existe mais o cérebro. Não manda comandos paro corpo para ele continuar vivendo e funcionando sozinho”, disse Maria Cecília Cardoso. Os espermatozóides de Bruno estão congelados e podem ficar assim por mais de 20 anos. Só que a batalha de Nara agora é conseguir na Justiça o direito de ter o filho do ex-noivo por meio de uma fertilização in vitro.
A discussão é polêmica e também está na novela “Escrito nas estrelas”. O personagem Daniel, antes de morrer em um acidente de carro, congelou seus espermatozóides. Agora o pai, interpretado por Humberto Martins, procura uma mãe para gerar um neto dele. “Acho isso maravilhoso. Há uns anos atrás, isso nunca seria possível e hoje em dia toda evolução cientifica pode me proporcionar isso. Uma parte de mim, de todos meus sonhos de 5, 6 anos tem que morrer com ele? Que mal eu estou fazendo, quem eu estou prejudicando?”, disse Nara.
“Estamos pedindo o uso do material genético, ou seja, do sêmen de Bruno para que realmente seja efetivada a inseminação e a Nara possa gerar um filho dele”, explicou Adrienne Maia, a advogada de Nara.
Polêmica
Como será a opinião dos homens? Eles gostariam de ter um filho mesmo depois da morte? A reprodução após a morte envolve muita discussão. A lei deve permitir que uma criança já nasça órfã? E quais serão os direitos dessa criança?
“Esse é um ponto polêmico. A princípio, ela não teria direito a essa sucessão, direito a herança. O registro no cartório seria feito com o nome do pai, mas só isso, sem nenhuma outra repercussão no campo exatamente patrimonial. Sem falar nos problemas de ordem psicológica que essa criança pode vir a ter em razão da falta dessa figura paterna”, explicou o jurista Guilherme Calmon.
“Não me preocupa o fato de meu filho nascer sem um pai, mas ele vai ter estrutura familiar maravilhosa e vai ser amado muito mais que muitas outras crianças que nascem com pai. Ele vai ser amado e desejado”, defendeu Nara.
Paternidade após a morte
Outra questão importantíssima: como saber se o pai realmente gostaria que o seu filho fosse concebido e nascesse mesmo depois da sua morte? “A doutrina jurídica tem entendido que, através de um documento, quer dizer, uma manifestação formal, escrita, de vontade para que essa manifestação possa ser utilizada depois da morte da pessoa”, disse o jurista Guilherme Calmon. No caso do Bruno, ele não teve tempo para assinar, o que torna a situação mais complicada do que normalmente seria, disse o jurista. No Brasil, ainda não existe lei sobre fertilização após a morte, apenas uma norma do Conselho Federal de Medicina determinando que os médicos colham material com autorização do doador. Como Bruno não deixou nada por escrito, o caso vai ter que ser julgado com base nos testemunhos de quem convivia com ele.
“No caso da reprodução assistida, eu não conheço nenhuma hipótese em que isso tenha acontecido. Se houver, vai ser a primeira vez no nosso judiciário, pelo menos que eu conheço. E aí o problema vai ser discutir se aquela prova testemunhal vai ser ou não considerada válida e importante em substituição ao documento”, disse o jurista Guilherme Calmon.
“Eu tenho certeza que gostaria de dar essa criança para nossa família, não para nós, para nossa família, porque seria uma criança que ia alegrar nossa casa de novo, porque a perda dele foi um rombo. A nossa casa ficou vazia sem ele e essa criança iria trazer alegria de novo”, disse Eliane, mãe de Bruno.

 

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