quarta-feira, maio 12, 2010

Trocas e mudanças

Trocas e mudanças
Roberto da Matta - O Estado de S.Paulo - 12 de maio de 2010 | 0h 00

Quando eu era um jovem estudante de antropologia, fiquei muito impressionado quando aprendi que o diferente, - o outro (o índio, o estrangeiro, o gay, o negro, a mulher, o anão, o gênio, etc... - não precisa ser qualificado como inferior nem como superior. Ele é uma alternativa. Seria possível falar em alternativas melhores e piores, mais avançadas ou adiantadas? Essa era, exatamente, a questão. E eu, caro leitor, confesso que até hoje não sei muito bem se nós, humanos, melhoramos ou pioramos nas nossas mais diversas versões históricas e culturais que, no fundo são alternativas: outros modos de conceber e fazer as mesmas coisas que, por isso mesmo, ficam diferentes. Sei, simplesmente, que a despeito de todos os avanços tecnológicos, continuamos a matar e a morrer como os homem de Neanderthal. E a chorar de mágoa e de saudade...
* * * * Será que confundimos substituição com avanço? Trocamos de gravata e nos imaginamos mais atraentes. Mudamos de cônjuge, mas continuamos perseguindo a mesma mulher (ou o mesmo homem). Um amigo, casado três vezes, me impressiona porque "avança" encontrando mulheres exatamente iguais (para os meus olhos). Deixamos cidades e países, mas continuamos com as mesmas manias e vícios. Quase sempre confundimos troca com mudança.
* * * * Essa filosofia barata me lembra um rapaz que conheci no Ginásio de São Joan Nepomuceno, Minas, em 1948 ou 49. Era um semi-interno, amarelo e solitário, que matava todas as aulas de "ciência" do professor Nilo. "Seu Nilo", corria o mito, olhava no fundo dos nossos olhos e descobria imediatamente quem se masturbava além da conta - esse além da conta que é, de fato, o grande problema da condição humana, porque ninguém (exceto os radicais) sabe qual é a conta. O fato é que ninguém encarava "Seu Nilo". Para piorar as coisas, sabia-se que se "Seu Nilo" tocasse com o dedo indicador no centro do seu peito, ele era capaz de diagnosticar, com exatidão matemática, aquilo que todos escondíamos de todos e, sobretudo, de nós mesmos: éramos masturbadores eméritos e irremissíveis, praticantes virtuosos daquele pecado mortal chamado alternativamente de vício solitário por qualquer motivo e pretexto. De fato, a masturbação era parte constitutiva do nosso mundo. Era paradoxalmente praticada como um autorremédio, para - vejam vocês - liquidar o desejo de praticá-la. Éramos mestres do paradoxo. O problema do Túlio, eis o nome do jovem fantasmagórico, seria - eis o nosso diagnóstico de experts - a masturbação excessiva. Sua cor, seu desânimo, sua falta de energia e carência escolar eram uma prova viva de como a punheta destruía e, como a lepra, estigmatizava e marginalizava um ser humano, transformando-o num trapo vivo, como remarcou um dia Dona Mariola, nossa professora de Português. "Seu Nilo" imediatamente avaliou a extensão do mal. E resolveu curá-lo. Passou a conversar com o rapaz. Descobriu as causas de seu vício secreto. Uma delas atendia pelo doce nome de Maria do Socorro e era dona de um corpo perfeito. Ironicamente, o próprio "Seu Nilo" inspirava-se nela nas suas homéricas sessões masturbatórias, em sua modesta casa de professor de ginásio. A empatia entre Túlio e Nilo aumentou quando descobriram que Sonia, Zélia, Mariza, Silvinha e Cidinha eram parte das fantasias de ambos. Para tornar uma longa história curta, dentro de pouco tempo Túlio livrou-se do vício. Mas só para passar deste para outro maior, conforme me confessou num dia em que mamãe lhe ofereceu um almoço em nossa casa. No fim do seu "tratamento", descobriu uma "eguinha jeitosa" no curral do sítio paterno e começou a frequentá-la. "Troquei a punheta pela bestialidade", disse-me, ressuscitando os olhos tristes de sempre. "Substituí um pecado por outro muito mais complicado, porque agora eu tinha de sair de casa e encontrar uma mula, uma égua, ou uma cabra..." Seu rosto estampava a surpresa de quem descobriu por si mesmo essa triste sina da condição humana. A tal pedra que, como nos lembrou Camus, é levada ao cume da montanha e rola morro abaixo, só para ser levada ao topo novamente. Não é assim que fazemos todos os dias, quando saímos dos nossos sonhos e corremos o risco de morrer simplesmente porque estamos vivos?
**** Agora, querido leitor, qualquer semelhança com as mudanças de modelos e marcos para explorar o petróleo e fazer campanha eleitoral - que promete ser mais excitante do que a Copa do Mundo - é mera coincidência. Ou melhor, são coisas do país de Janbom. Aquela terra onde se pensa que a troca das leis cria honestidade. Como dizia com fúria nazista um velho professor: basta a lei para que tudo entre nos eixos! Modernizemos, pois, os códigos e posturas regimentais, bem como a forma das urnas. 

Lei Maria da Penha, por Will


Colarinhos engomados

Colarinhos engomados

Zuenir Ventura - O Globo - 12/05/2010

Anteontem em Sampa, no cruzamento da Ipiranga com a Avenida São João, não se falava de outra coisa: ou o Tuma Jr. é muito forte ou o governo, muito fraco. Ou as duas coisas. Diante do que foi revelado contra o secretário nacional de Justiça, era para ele ter caído logo. Em vez disso, como mostrou Luiz Garcia, ele lançou o desafio: “Tirem o cavalo da chuva. Não vou sair.” Falou como se o cargo fosse seu e não de quem o nomeou, e como se servidor público não devesse satisfação à sociedade. Enquanto isso, continuavam pipocando transcrições de escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal.
Os diálogos mostram as ligações perigosas de Tuma com o chefe da máfia chinesa paulista. Foram vários telefonemas. Em um, o coordenador das ações de combate à lavagem de dinheiro aparece tentando relaxar o flagrante da apreensão de US$ 160 mil que estavam sendo levados ilegalmente na bagagem de uma deputada, do Aeroporto de Guarulhos para Dubai. Apesar dos indícios, Tuma recebeu palavras de confiança até do presidente Lula, e prosseguiu falando grosso. Quando o ministro da Justiça pediu que ele deixasse o cargo, ele não atendeu. Só depois, numa segunda reunião e após muito desgaste político para o governo, o secretário concordou em “tirar alguns dias de férias”, como alegou. Pode ter sido uma saída honrosa, se coubesse o adjetivo. Antigamente, os de colarinho branco que se viam às voltas com a polícia eram menos arrogantes. Hoje, são engomados e afrontam.
Vejam outro exemplo, esse, hediondo, o da procuradora denunciada por torturar uma menina de 2 anos. Foragida, mandou recado desaforado para a Justiça: só vai se entregar quando for julgado o mérito do habeas corpus. Só faltou dizer: “Tirem o cavalo da chuva.”
Eu estava entre os milhares de velhinhos que se vacinaram contra a gripe no sábado passado. Pena que no meu posto, em Ipanema, tenha reinado a maior bagunça. Na fila de duas horas na calçada, um sol de 50°. Lá dentro um ar mais fresco, mas não havia senha, tinham acabado. Vocês não podem imaginar a confusão. Um dos voluntários, nervoso, tentava impor a ordem, alegando que estava ali sem café da manhã, sem almoço e — faltou dizer — sem paciência. No desespero, passou a gritar: “A senha acabou, agora a senha sou eu!” Como era um só, quis lhe perguntar se ia se sortear. Mas calei porque ele não estava pra brincadeira: “Não quero perguntas!” Quando eu saía, aliviado, uma senhora disparou: “Tá com a crônica pronta, né?”

Sentimento de vergonha - E isso acontece com um médico!

Sentimento de vergonha
THELMAN MADEIRA DE SOUZA - O Globo - 12/05/2010

Um sistema de saúde eficiente, capaz de prestar uma assistência médica de qualidade a quem a ele recorre, pressupõe a existência de uma rede pública de saúde ajustada a um sistema de hospitais privados, ambos sob os olhares vigilantes do Estado, na sua função reguladora e fiscalizadora. No entanto, a realidade está muito distante do que deveria ser o sistema que a nossa Constituição Federal prescreve. Na prática, vemos a saúde, enquanto política pública relevante, se deteriorando, dia após dia, transformada numa anarquia sem solução. De um lado, as autoridades da área de saúde mostram-se incompetentes, desinteressadas e, em alguns casos, até coniventes com a corrupção que sangra impiedosamente um setor tão exigente de recursos, o que gera o sucateamento dos hospitais públicos e por consequência o atendimento precário e desumano ao público. Junte-se a isso a ganância desmedida de alguns empresários proprietários de algumas casas de saúde de excelência e dos planos de saúde que dominam o mercado. Teremos, então, todos os ingredientes capazes de dar um nó cego no sistema, inviabilizando-o de vez. Nessas circunstâncias, pagam um alto preço o povo humilde que busca o hospital público da mesma maneira que a classe média, na busca de uma clínica de ponta, através de um plano de saúde — que oferece o que não pode oferecer, em retribuição a uma mensalidade, quase sempre, elevada. Diante da incompetência administrativa, dos desvios de recursos públicos, do descumprimento de contratos geradores de uma prestação de serviços médicos, a quem recorrer? À Agência Nacional de Saúde; aos Conselhos Regionais de Medicina; ao Poder Judiciário. Infelizmente, buscar ajuda junto a essas instituições de pouco adiantará: ou porque são omissas ou retardatárias. A única coisa passível de ser feita, para alguns, é apostar na sorte; para outros, crentes num poder superior, rezar com toda a força disponível nos momentos de dor. Foi no confronto com essa cruel realidade que assisti, desesperado, à minha querida mãe no dia 14/04/10, às quatro horas da manhã, aguardar por uma ambulância, para removê-la para um hospital relacionado em seu plano de saúde que eu, por ser médico, entendia como o mais qualificado para recebê-la. Para minha tristeza e surpresa, a clínica da minha escolha atenderia a emergência, mas em seguida a transferiria para outro hospital, alegando não internar as emergências que atende. Essa situação, no mínimo esdrúxula, encerra um paradoxo: atende emergência, mas não interna emergência, o que à luz da lei penal configura um crime de omissão de socorro. Sem opções e diante de uma situação hostil à minha mãe e seus filhos, eu e minha irmã fomos obrigados a chamar um táxi e levá-la para um hospital que não fora o da nossa escolha, em face da grande possibilidade de ela vir a falecer sem um socorro médico.
Neste hospital minha mãe permaneceu internada no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) por dezessete dias, vindo a falecer no dia primeiro de maio às dez horas da manhã. Registre-se que apesar do grande porte e pertencer a um plano de saúde, este hospital não possui um aparelho de ressonância magnética, de grande valia para doentes graves, internados em CTI. O que, ora, expressei, movido pela dor da perda, está longe de ser um libelo acusatório. Está mais próximo de uma advertência que se faz necessária, pois traduz as dificuldades de um médico de internar um ente querido — o que permite inferir, sem dificuldade, o sofrimento pelo qual pessoas humildes, sem inserção na área de saúde, passam na busca de assistência médica para seus pais e filhos.
Hoje, só me resta uma coisa a fazer: chorar a morte de minha mãe e curtir um sentimento de impotência e de vergonha por ser médico.

Paixão, em Gazeta do Povo


Resultado: hoje, a cidade, sem outra força econômica além dos contracheques distribuídos pelo governo, tem a maior renda per capita do país. Sem que isso tenha qualquer relação com a eficiência do governo.

Brasília, um equívoco caro
CARLOS ALBERTO SARDENBERG - O Globo - 22/04/2010

Esclarecimento: morei duas vezes em Brasília, gostei, meus filhos apreciaram, formamos amizades para sempre. Nada pessoal, portanto, mas Brasília é um equívoco. Nenhuma das razões que justificaram sua construção era sustentável.

Segurança, por exemplo. Na região central do país, a capital estaria mais protegida de ataques militares estrangeiros. Hoje, obviamente, com os mísseis e aviões, não faz o menor sentido. Na época, isso era previsível. Mesmo que não fosse, o principal "inimigo potencial" do Brasil, na concepção militar, era a Argentina — e nesse caso a localização de Brasília não fazia muita diferença.
Além disso, tirante a imaginação dos militares brasileiros e argentinos, convenhamos que a possibilidade de guerra era remota.
A capital levaria desenvolvimento para a região central do país. Falso.
Como uma cidade pequena e sem indústrias, como era previsto, poderia impulsionar o crescimento de uma área tão ampla e tão desabitada? A rica situação atual do CentroOeste deve-se à expansão da fronteira agrícola e às novas tecnologias do agronegócio, que tornaram produtivas principalmente as terras do cerrado. Isso teria acontecido sem Brasília, consequência normal do esgotamento da agricultura no Sul e no Sudeste.
Dizia-se ainda que a concentração da administração pública em um único local, mais ou menos isolado e protegido das pressões populares, daria mais tranquilidade e eficiência ao governo. Falso de novo.
A única eficácia que resultou disso foi uma cultura de defesa e promoção dos funcionários públicos, incluindo a prática da isonomia, pela qual benefícios e vantagens vão sendo transmitidos em cadeia pelas diversas repartições.

Um novo governo consegue nomear a sua turma para os cargos de confiança. Mas é quase impossível demitir o pessoal da administração anterior. Em jogo de auxílio mútuo, as pessoas vão sendo acomodadas pelos inúmeros cargos à disposição — e esse é um efeito direto da concentração dos órgãos e proximidade entre os colegas. Ficar — essa é a arte de cada troca de governo em Brasília.
A situação já estava assim delineada quando a Constituição de 88 completou o equívoco. Concedeu autonomia política ao Distrito Federal e uma generosa e paternal dependência econômica. A União ficou responsável pelas despesas de segurança, educação e saúde, sendo que as transferências para o DF são automáticas.
A receita tributária federal cresceu muito da Constituição para cá, de modo que o governo de Brasília recebe um dinheirão de graça. Por que os funcionários do DF ganham bem e seus policiais são os mais bem pagos do país? Ora, porque seus governantes simplesmente podem topar os aumentos e mandar a conta para a União. Fazem a distribuição dos benefícios com o dinheiro dos contribuintes do país inteiro e arrecadam votos.
Em 1957, o então presidente da Academia Brasileira de Letras, Austregésilo de Athayde, antecipou o problema básico de uma capital isolada: "Sem vigilância ou apenas vigiados de longe, governantes e legisladores irão pensar de preferência em si mesmos, nos seus bons negócios, em tirar rapidamente o máximo de vantagens do seu exílio no deserto." A ida para o deserto já trazia vantagens.
Funcionários só aceitavam a transferência para a nova capital com vantagens salariais e de carreira.
Resultado: hoje, a cidade, sem outra força econômica além dos contracheques distribuídos pelo governo, tem a maior renda per capita do país. Sem que isso tenha qualquer relação com a eficiência do governo.
Dizem que só a construção da capital já representou um forte impulso ao crescimento econômico. É verdade que a construção civil puxa a expansão.
Mas o efeito seria o mesmo se o dinheiro público fosse aplicado em ferrovias e portos, por exemplo.
Além disso, a pressa de JK levou a desperdícios e preços elevados.
Tudo considerado, Brasília foi um programa de governo, destinado a eleger JK cinco anos depois da inauguração, e que deixou um imenso ônus para o país. Foi tão insensato quanto seria hoje levar a capital para o Norte, para proteger e desenvolver a Amazônia.
Sem contar o maior pecado: ter iniciado o processo de destruição do Rio de Janeiro.

EINSTEIN, sempre sábio!


"Imaginação é mais importante que conhecimento.
O conhecimento é limitado.
A imaginação circunda o mundo" 

ALBERT EINSTEIN

Supremo julga improcedente Ação Direta de Inconstititucionalidade contra Lei de Improbidade Administrativa

Supremo julga improcedente Ação Direta de Inconstititucionalidade contra Lei de Improbidade Administrativa
                                                     Quarta-feira, 12 de maio de 2010







O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 – no Congresso Nacional. A norma foi questionada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que alegava que todo o texto seria inconstitucional por vício formal, tendo em vista que a lei teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65, da Constituição.
Por maioria dos votos, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2182), pela manutenção da norma no ordenamento jurídico, vencido o ministro Marco Aurélio (relator). A Corte examinou a ação apenas sob o aspecto da inconstitucionalidade formal. Assim, o Plenário do STF considerou a norma questionada constitucional, sob o ângulo do processo de edição da lei, ao entender que o caminho percorrido pela lei no Congresso Nacional ocorreu sem vícios.
O artigo 65, da CF, no qual se fundamentou o partido para ajuizar a ação, determina que todo projeto aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional deve ser revisto pela outra. O projeto poderá se tornar lei se a Casa revisora o aprovar. Se ela o rejeitar, o projeto deverá ser arquivado.
No dia 23 de maio de 2007, quando o Plenário iniciou o julgamento de mérito da matéria, o relator da ADI, ministro Marco Aurélio, entendeu que, no caso, o processo legislativo bicameral foi realmente violado. Ele argumentou que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Executivo, onde foi aprovado. No Senado, ele teria sido totalmente modificado por meio de substitutivo. Ao voltar para a Câmara, o projeto teria sido mais uma vez modificado. Porém, em vez de ser arquivado ou voltar para o Senado (que atuaria como Casa revisora), o projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Ricardo Lewandowski abriram divergência e ressaltaram que a alteração realizada pelo Senado foi meramente formal, e não no conteúdo. Lewandowski entendeu que o projeto enviado pelo Senado Federal à apreciação da Câmara dos Deputados é meramente uma emenda e não um novo projeto de lei. 
Na sessão de hoje (12), o ministro Eros Grau apresentou seu voto-vista, unindo-se à divergência. “A mim me parece que a Câmara dos Deputados deu estrito cumprimento ao disposto no artigo 65 da Constituição”, disse. No mesmo sentido votaram os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, que juntamente com os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, formaram a maioria vencedora.
Aspecto material  Durante o julgamento, os ministros comentaram que o exame da constitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, questionamentos quanto ao próprio texto da norma, será tratado no julgamento da ADI 4295, ajuizada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais

Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais
Quarta-feira, 12 de maio de 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria justiça estadual o lucro das aplicações feitas com o dinheiro depositado em juízo pelas partes, após paga a correção (equivalente aos juros de poupança) ao vencedor do litígio. A decisão do Tribunal decorreu do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e anulou as leis 7.604/01 do Mato Grosso (ADI 2855), 11.667/01 do Rio Grande do Sul (ADI 2909) e 2.759/02 do Amazonas (ADI 3125). Nos três casos, a Corte entendeu que houve vício formal tanto de iniciativa – já que as leis foram propostas pelo Judiciário estadual, que não teria poder para tanto – quanto pela invasão de competência da União para legislar sobre direito civil e processual. Além disso, conforme a maioria dos ministros, as leis infringiram o artigo 163, da Constituição, que prevê lei complementar para dispor sobre finanças públicas.
Maioria  Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia Antunes Rocha, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso formaram a maioria que votou pela procedência das ADIs e, consequentemente, pela inconstitucionalidade das leis estaduais. Para o ministro Marco Aurélio, relator da ADI 2855, a lei do Mato Grosso é “uma pérola em termos de extravagância” porque o Judiciário estaria se beneficiando dos depósitos à disposição da Justiça. “Parece que o Judiciário está de pires na mão”, criticou. “O que tem o Judiciário em termos de participação com o que depositado? Que receita é essa que decorre do patrimônio de cidadãos que estão em litígio?” questionou o ministro. Segundo ele, não fossem os vícios formais das leis, ainda assim haveria conflito “escancarado” com o sistema consagrado pela Constituição. “Não pode o Judiciário pegar uma carona na controvérsia que está em juízo para ter receita”, concluiu Marco Aurélio. Nessa mesma linha, a ministra Cármen Lúcia classificou como “grave” a produção de leis estaduais que destinam ao Judiciário os valores decorrentes das aplicações de depósitos judiciais feitos pela população. Para ela, se a Constituição Federal veda aos juízes, no artigo 95, receber custas ou participação nos processos, o Poder Judiciário – composto por juízes – não poderia receber o lucro decorrente das aplicações de depósitos judiciais. “Na verdade é uma expropriação, um quase confisco”, definiu Cármen Lúcia.
Divergência A divergência foi aberta pelo ministro Eros Grau, que julgou os pedidos parcialmente procedentes. Ele afirmou que apenas os depósitos judiciais referentes a tributos, por já estarem disciplinados pela Lei federal 11.429/06, não poderiam ter suas aplicações usadas pelo Judiciário. Eros entendeu que a iniciativa das leis que criam contas únicas de depósitos judiciais e normatizam o uso da renda decorrente das aplicações cabe, sim, ao Judiciário estadual. “O Poder Judiciário atua como seu depositante no sistema bancário para garantir a segurança do depósito e possibilitar a remuneração devida até o momento da restituição a quem de direito. Não tenho dúvida de que o tema está intimamente relacionado à organização financeira do Poder Judiciário”, disse. Para ele, o tema de fundo das leis questionadas não é de natureza processual civil – como sustenta a OAB nas ADIs. “O fato de essa matéria envolver aspectos financeiros, porque diz respeito à transferência ao Estado de acréscimos que antes eram usufruídos pela instituição bancária, não consubstancia violação de nenhum preceito constitucional”, votou. As leis estaduais derrubadas nesta tarde (12) pelo Supremo, na visão de Eros Grau, corrigiam uma distorção do sistema porque atualmente são os bancos que ficam com a diferença entre o lucro proveniente de aplicações do dinheiro depositado pelo cidadão (geralmente calculadas pela taxa Selic) e o pagamento à parte vencedora do litígio, que recebe uma correção corresponde aos juros de poupança.  Eros defendeu que a diferença daí resultante deveria beneficiar não aos bancos, mas à sociedade, que sairia ganhando com os investimentos feitos no Judiciário. Como ele votaram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Zizi Possi, magnífica!

MÁRIO QUINTANA


"Quero, um dia, dizer às pessoas que nada foi em vão... 
Que o amor existe, que vale a pena se doar às amizades e às pessoas, 

que a vida é bela sim e que eu sempre dei o melhor de mim... e que valeu a pena."
MÁRIO QUINTANA

CLAYTON, em O Povo


Salvaguardar a lucidez, por Nilton Bonder

Salvaguardar a lucidez
NILTON BONDER
Uma conhecida história conta que o rabino viu um sujeito correndo desenfreado pelo mercado. Esbaforido, segurava com uma mão a mala e com a outra o chapéu para que não voasse. O rabino chamou o homem que, entre golfadas de ar, o cumprimentou. “Para onde você corre com tanta pressa?”, perguntou o rabino. “Como assim?”, disse o homem, não escondendo sua irritação por ter que parar. “Estou tentando ganhar a vida e corro atrás de meu sustento! Há oportunidades lá na frente que, se eu não correr, serão perdidas!” “E como você sabe que as oportunidades estão à sua frente?”, disse o rabino. “Quem sabe elas estão ao seu lado, ou, pior, talvez estejam atrás e você se afastando cada vez mais delas?” O homem ficou sem ação, ao que o rabino concluiu: “Meu amigo, não estou dizendo que não deva ganhar seu sustento, mas me preocupo que, na obsessão com seu ‘ganhar’, esteja comprometendo a ‘vida’.”
Realmente há algo de errado na expressão “ganhar a vida”, até porque a vida já está ganha. A diferença entre “vida” e “sustento” está no centro das questões de nosso tempo. Será pela qualidade dessa reflexão que teremos um futuro amigável ou litigioso. Fazer a vida girar em torno do sustento é algo semelhante ao vício cultural de dizer que o “sol nasceu”, implicando que é ele e não a Terra que experimenta o movimento de rotação. Saber distinguir o pivô do que é orbital é o início de toda a inteligência e a possibilidade de anteciparem-se mecânicas e trajetórias.
O nosso mundo é bem caracterizado por esse sujeito com uma mão na mala e outra segurando o chapéu. A mala é representativa de nosso materialismo desmedido, já a mão que segura o chapéu é simbólica da desagregação da identidade num individualismo exacerbado. O mundo é hoje regido pelo sustento. Essa foi a grande parceria entre comunismo e capitalismo que, mais do que adversários, estabeleceram definitivamente o sustento como a haste central de políticas públicas e da cultura. Talvez, em seu embate secular, ambos os sistemas tenham nos distraído da revolução central na cultura planetária que promoviam. Hoje, com todos os dados que temos do litígio que teremos com o futuro, ainda assim há uma lógica do “sustento” que se sobressai à lógica da vida. E nós não ficamos chocados com isso. Nós entendemos. O impacto econômico seria por demais desestabilizador. Interesses importantes ficariam comprometidos. Compreendemos e acolhemos a mesma lógica nazista, indiscutivelmente racional, que não se poupou em usar a vida como combustível para alimentar o desenvolvimento sustentável das circunstâncias de então.
E as políticas de sustentabilidade são hoje um band-aid em fratura exposta. Paliativos que terão pouco impacto na força acumulada pela inércia da cultura. É a cultura que alavanca o movimento maior de massas, de bilhões que não poderão mudar de curso de um dia para o outro. Está na hora de não corrermos mais para a frente. Para o sustento que está sempre na frente. Estabelecer economias de crescimento como única opção de futuro não exige grande dom profético para antever o desastre. Não será bolha, será implosão mesmo. É hora de olharmos para o lado e até para trás e esperarmos por uma nova revolução na cultura humana. Uma revolução que se valha de outras sensibilidades que não apenas a racionalidade. Foi ela que construiu todas as revoluções do século XIX e que afetam a nossa cultura até hoje. Esse iluminismo cultural desbancou a vida e ungiu o sustento. As várias fomes da vida se fizeram em uma única, a do sustento, e está difícil alimentá-la.
O dia do Kipur é um dia para se ter coragem de falar sobre acertos que provavelmente não faremos. Mas essa prática não se faz vazia por conta da dificuldade em promover transformação. É que queremos salvaguardar a lucidez e mantê-la como uma chama para que, em condições favoráveis, ela realimente a labareda de uma nova cultura. Uma cultura na qual, por exemplo, crescer e ter mais não signifique sempre qualidade, em que as oportunidades talvez estejam em não crescer, ou até em decrescer. Celebrar a lucidez nos dá a dimensão de nosso pecado; jejuar dá espaço para outras fomes. E só quando essas fomes forem despertas no ser humano haverá sustento para todos.
NILTON BONDER é rabino e escritor.

Sentença criminal de inocência não invalida rescisão por justa causa

Sentença criminal de inocência não invalida rescisão por justa causa

Um ex-empregado, dispensado por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter a rescisão, mesmo sendo posteriormente absolvido em julgamento criminal por falta de provas. O relator do processo no TST citou que um determinado ato “pode não reunir os requisitos necessários à condenação penal, mas ser lesivo o bastante para justificar a responsabilidade civil”. E concluiu: “Tendo em vista que, no caso concreto, a apuração da falta grave no feito originário não se vinculava à apuração do ilícito penal, o Juízo Trabalhista tinha total liberdade para apreciar os elementos probatórios levados a seu conhecimento e para formar seu convencimento em sentido oposto ao que decidiu o Juízo Criminal”.

ANP encontra segunda maior reserva de petróleo do Brasil

ANP encontra segunda maior reserva de petróleo do Brasil
Por Denise Luna - Quarta-feira, 12 de maio de 2010 16:50 BRT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estimou em 4,5 bilhões de barris o volume recuperável de petróleo em área que explora no pré-sal da bacia de Santos, o que se configura como a segunda maior reserva de petróleo do Brasil, atrás apenas do megacampo de Tupi. O supercampo, batizado informalmente de Franco, está em área ainda não licitada pelo governo e poderá ser utilizado para a realização da operação de capitalização da Petrobras, em que a União cederia à estatal o direito de exploração em uma troca indireta por ações da companhia. O poço foi perfurado pela Petrobras, contratada pela ANP para realizar o trabalho, em um prospecto com cerca de 400 quilômetros quadrados e detectou uma coluna com 272 metros de espessura efetiva com petróleo. "A avaliação levou em consideração os mesmos padrões de cálculos adotados para a acumulação de Tupi, da Petrobras", informou a ANP em nota, referindo-se ao primeiro poço da região do pré-sal a ter sua reserva divulgada. Tupi, o maior campo de petróleo descoberto no mundo nos últimos anos, tem reservas recuperáveis de entre 5 e 8 bilhões de barris.
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, afirmou que "parece se tratar de um dos poços de maior potencial já perfurado no país", o que aumentaria o otimismo do governo brasileiro em relação à região, segundo ele. A perfuração está sendo feita a 195 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 2.189 metros. A ANP comprovou que o óleo encontrado no local é do tipo leve, cerca 30 graus API, de maior valor comercial por ser mais fácil de refinar. O poço está a 41 quilômetros a nordeste do prospecto de Iara, onde foi descoberto petróleo leve de 28 graus API e reservas estimadas entre 3 e 4 bilhões de barris de óleo equivalente.
"A ANP está estudando a oportunidade de efetuar de imediato os testes de formação a fim de verificar a produtividade do poço 2-ANP-1-RJS", informou a autarquia no comunicado. A ANP informou ainda que já começou a perfurar o segundo poço para a chamada cessão onerosa, o 2-ANP-2-RJS, localizado a 32 quilômetros a este-nordeste da primeira descoberta, no prospecto Libra, utilizando o equipamento NS-21 (Ocean Clipper). Os volumes encontrados pela ANP poderão ser utilizados para cobrir a parte do governo na capitalização da Petrobras, operação prevista para julho e que nessa formatação ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. As reservas seriam concedidas pelo governo à Petrobras em troca das ações da empresa em uma operação indireta envolvendo títulos públicos, a chamada cessão onerosa. A Petrobras necessita da operação de capitalização para levantar recursos suficientes para seu plano de exploração da região do pré-sal. © Thomson Reuters 2010 All rights reserved.

Após a forte chuva de hoje, o arco-íris nos céus do Rio de Janeiro


Ficar ou sair da Igreja?

Ficar ou sair da Igreja?
Por: Timothy Radcliffe
Novas revelações de abusos sexuais por padres na Alemanha e na Itália provocaram uma onda de raiva e de desgosto. Eu recebi e-mails de pessoas de toda a Europa perguntando como eles ainda podem ficar na Igreja. Eu até recebi um formulário com o qual poderia renunciar à minha participação na Igreja. Por que ficar? Primeiro, por que ir? Algumas pessoas sentem que não podem mais ficar associadas a uma instituição que é tão corrupta e perigosa para as crianças. O sofrimento de tantas crianças é de fato horroroso. Elas devem ser a nossa primeira preocupação. Nada do que vou escrever pretende, de forma nenhuma, diminuir nosso horror diante do mal dos abusos sexuais. Mas as estatísticas para os EUA, do John Jay College of Criminal Justice de 2004, indicam que o clero católico não causou mais ofensas do que o clero casado de outras Igrejas. Algumas pesquisas apresentam até um nível menor de transgressões por parte dos padres católicos. Eles são menos propensos a cometer transgressões do que professores leigos de escolas, e talvez essa probabilidade em comparação à população em geral seja até a metade. O celibato não leva as pessoas ao abuso de crianças. É simplesmente uma inverdade imaginar que deixar a Igreja para ir a outra denominação deixaria nossos filhos mais seguros. Devemos encarar o terrível fato de que o abuso de crianças está espalhado em todas as partes da sociedade. Fazer da Igreja um bode expiatório seria um forma de encobrimento. Mas e os encobrimentos dentro da Igreja? Nossos bispos não foram chocantemente irresponsáveis ao transferir os abusadores de um lado para o outro, não os denunciando à polícia e, assim, perpetuando os abusos? Sim, às vezes. Mas a grande maioria desses casos remonta aos anos de 1960 e 1970, quando os bispos geralmente consideravam os abusos sexuais como um pecado em vez de uma condição patológica também, e quando os advogados e psicólogos comumente lhes tranquilizavam dizendo que era seguro transferir os padres depois do tratamento. É injusto projetar ao passado uma consciência de natureza e de seriedade dos abusos sexuais que simplesmente não existia então. Foi apenas a ascensão do feminismo no final da década de 70 que, ao jogar luz sobre a violência de alguns homens contra mulheres, nos alertou sobre o terrível dano cometido contra crianças vulneráveis.
Mas e o Vaticano? O Papa Bento XVI assumiu uma linha forte ao abordar essa questão como prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e assim que se tornou Papa. Agora, os dedos estão apontados contra ele. Parece que alguns casos denunciados à Congregação sob a sua guarda não foram tratados. A credibilidade do Papa não está minada? Há manifestantes em frente à Basílica de São Pedro pedindo sua renúncia. Eu estou moralmente certo de que ele não carrega nenhuma culpa aqui. Geralmente se imagina que o Vaticano seja uma organização ampla e eficiência. De fato, ele é muito pequeno. A Congregação para a Doutrina da Fé emprega 45 pessoas, lidando com questões doutrinárias e disciplinares de uma Igreja que tem 1,3 bilhão de membros, 17% da população do mundo e cerca de 400 mil padres. Quando eu tive contato com a Congregação como Mestre da Ordem Dominicana, ficava óbvio que eles estavam se esforçando para dar conta. Os documentos passavam despercebidos. O cardeal Joseph Ratzinger lamentou comigo que a equipe era simplesmente muito pequena para o trabalho.
As pessoas estão furiosas com a falha do Vaticano em abrir seus arquivos e oferecer explicações sobre o que aconteceu. Por que ele é tão secreto? Católicos com raiva e dor sentem-se no direito de ter um governo transparente, e eu concordo. Mas devemos, em justiça, compreender por que o Vaticano é tão autoprotetor. Houve mais mártires no século XX do que em todos os séculos anteriores somados. Bispos e padres, religiosos e leigos foram assassinados no Leste Europeu, nos países soviéticos, na África, na América Latina e na Ásia. Muitos católicos ainda sofrem prisões e morte por causa de sua fé. Claro, o Vaticano tende a acentuar a confidencialidade: isso foi necessário para proteger a Igreja de pessoas que desejavam destruí-la. Então, é compreensível que o Vaticano reaja agressivamente a demandas por transparência e que leia os pedidos legítimos por abertura como uma forma de perseguição. E alguns integrantes da mídia desejam realmente, sem dúvida, prejudicar a credibilidade da Igreja. Mas temos uma dívida de gratidão para com a imprensa pela sua insistência para que a Igreja encare suas falhas. Se não fosse pela mídia, então esses abusos vergonhosos permaneceriam sem ser discutidos.
A confidencialidade também é uma consequência da insistência da Igreja sobre o direito de todos os acusados a manterem seu bom nome até que sejam provados culpados. Isso é muito difícil de entender para a nossa sociedade, cuja mídia destrói a reputação das pessoas sem nem pensar.
Por que ir embora? Se é para encontrar um porto mais seguro, uma Igreja menos corrupta, então eu acho que você vai ficar desapontado. Eu também almejo um governo mais transparente, um debate mais aberto, mas o segredo da Igreja é compreensível e às vezes necessário. Entender nem sempre é fechar os olhos, mas é preciso se queremos agir com justiça. Por que ficar? Eu devo colocar minhas cartas sobre a mesa. Mesmo que a Igreja fosse obviamente pior do que outras Igrejas, eu ainda assim não iria embora. Eu não sou católico porque a nossa Igreja é a melhor, ou mesmo porque eu gosto do catolicismo. Eu realmente amo muitas coisas da minha Igreja, mas existem aspectos dela que eu não gosto. Eu não sou católico por causa de uma opção de consumo em um “Waitrose” ao invés de um “Tesco” eclesiásticos [marcas de supermercado ingleses], mas sim porque eu acredito que ela encarna algo que é essencial ao testemunho cristão da Ressurreição: a unidade visível.
Quando Jesus morreu, sua comunidade se dividiu. Ele havia sido traído, negado, e muitos de seus discípulos fugiram. Foram principalmente as mulheres que o acompanharam até o fim. No Dia da Páscoa, ele apareceu aos discípulos. Essa foi mais do que uma ressuscitação física de um cadáver. Nele, Deus triunfou sobre tudo o que destrói a comunidade: pecado, covardia, mentiras, incompreensão, sofrimento e morte. A Ressurreição se tornou visível ao mundo por meio da visão impressionante do renascimento de uma comunidade. Aqueles covardes e negadores foram reunidos novamente. Eles não eram um grupo honrado, e se envergonharam por aquilo que haviam feito, mas novamente eram um. A unidade da Igreja é um sinal de que todas as forças que fragmentam e dispersam são derrotadas em Cristo.
Todos os cristãos são um no Corpo de Cristo. Eu tenho o mais profundo respeito e afeto pelos cristãos de outras Igrejas que me alimentam e inspiram. Mas essa unidade em Cristo precisa de uma encarnação visível. O cristianismo não é uma espiritualidade vaga, mas sim uma religião da encarnação, em que as verdades mais profundas assumem a forma física e às vezes institucional. Historicamente, essa unidade encontrou o seu foco em Pedro, a Rocha de Mateus, Marcos e Lucas e o pastor do rebanho do evangelho de João. Desde o começo e ao longo da história. Pedro muitas vezes foi uma rocha vacilante, uma fonte de escândalo, corrupta, e mesmo assim ele é o escolhido – e seus sucessores –, cuja tarefa é nos manter unidos, de forma que possamos testemunhar a vitória de Cristo no Dia da Páscoa sobre o poder de divisão do pecado. E assim a Igreja está grudada em mim independentemente do que acontecer. Podemos até nos envergonhar em admitir que somos católicos, mas Jesus teve companhias vergonhosas desde o começo.    Fonte: Familia dominicana

A mudança do Tribunal Superior Eleitoral, que limitou a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha.

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira


O destaque das notícias desta terça-feira (11/5) é a mudança do Tribunal Superior Eleitoral, que limitou a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha. As medidas tomadas após a posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência abrem espaço para impunidade, afirmam procuradores eleitorais ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. "Vamos perder todas as ações e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral vai ficar muito abalada", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. A lei determina que empresas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição, enquanto pessoas físicas não devem ultrapassar 10% do rendimento. Acima disso é doação ilegal.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

TSE limita investigação de doações ilegais

Ministério Público não pode mais obter dados do fisco sobre faturamento e receita das empresas sem autorização judicial
Tribunal decidiu que ações só podem ser propostas até 180 dias após a diplomação do candidato; devem ser arquivados 18 mil processos
De Hudson Corrêa:
Sob novo comando, o Tribunal Superior Eleitoral tomou duas decisões nas últimas semanas que limitam a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha.
As medidas tomadas após a posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência abrem espaço para impunidade, afirmam procuradores eleitorais ouvidos pela Folha.
"Vamos perder todas as ações e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral vai ficar muito abalada", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
A primeira derrota do Ministério Público ocorreu no dia 29 de abril, quando o TSE decidiu que os procuradores não podem obter diretamente da Receita Federal dados sobre faturamento e rendimento de doadores a partidos e candidatos.
A lei determina que empresas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição, enquanto pessoas físicas não devem ultrapassar 10% do rendimento. Acima disso é doação ilegal.
O acesso direto era uma alternativa para a Procuradoria mover ações mais rapidamente. Mas, ao julgar um dos processos movidos com base em dado obtido dessa forma, o tribunal julgou que a prova era ilícita. A partir de agora será necessária autorização judicial.
O procurador eleitoral em Goiás Alexandre Santos diz que terá cerca de 430 ações prejudicadas devido às decisões. A Procuradoria já havia conseguido que empresas fossem multadas em até R$ 4 milhões.
Na decisão mais recente, na semana passada, o TSE decidiu que as ações devem ser propostas no máximo 180 dias após a diplomação do candidato. Com isso, sepultou ao menos 3.000 ações contra empresas e pessoas físicas acusadas de fazer doações ilegais na campanha de 2006 (somando os processos nos TREs, o número chega próximo a 18 mil processos).
O Ministério Público Eleitoral considera os 180 dias após a diplomação curtos demais para entrar com uma ação. Cureau disse que recorrerá ao STF.


Prometeus - A Revolução da Mídia - Legendado Português

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