sábado, julho 03, 2010

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STF diverge sobre aplicação da lei Ficha Limpa

Efeito suspensivo
STF diverge sobre aplicação da lei Ficha Limpa

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos de políticos condenados, que pretendem afastar a aplicação da chamada Lei Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da decisão que condenou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e o ministro Dias Toffoli suspendeu  sentença contra uma deputada estadual de Goiás. Desta vez, o ministro Ayres Britto manteve em três decisões a inegibilidade de políticos condenados em segunda instância. O ministro afirmou que não está totalmente convencido da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.
Na primeira decisão, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou liminar em Ação Cautelar 2.654 proposta pelo deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos da Apelação Cível 06.011311-6, que confirmou sentença de primeira instância, condenando o deputado com base na Lei de  Improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação, pela prefeitura de Pomerode (SC), da empresa Pizzolatti/Urbe, da qual o deputado é sócio.
“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem é que pode suspender a inelegibilidade”, afirma o ministro em seu despacho.
O ministro também argumenta que o pedido de liminar não atende os requisitos de plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora). “A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está embasada em elementos que estariam a comprovar diversas e graves irregularidades praticadas pelo postulante nos procedimentos licitatórios levados a efeito pelo município de Pomerode/SC.”
Ayres Britto ressalta, ainda, que o deputado não foi condenado unicamente com base em sua condição de parlamentar, que já era sócio de empresa, além de que o acórdão impugnado considerou a participação individualizada nos atos de improbidade administrativa.
Por fim, ao negar a liminar, diz que “para se chegar a conclusão diversa da adotada pela instância de origem, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Providência vedada pela Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com os autos, a ação do deputado pretendia garantir efeito suspensivo à condenação até que o STF julgasse o Recurso Extraordinário apresentado por sua defesa, de modo a assegurar o registro de sua candidatura, sem considerar os efeitos da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Além de recorrer ao STF, os advogados do deputado apresentaram também, simultaneamente, Recurso Especial que foi julgado e negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Minas Gerais
Já no segundo caso, Ayres Britto negou liminar em Ação Cautelar 2.661 proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e por Sued Kennedy Parrela Botelho, ex-vice-prefeito do município, com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento, a fim de reverter os efeitos de condenação que lhes foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais — e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral —, que resulta em inelegibilidade e impede o registro de suas candidaturas nas eleições gerais deste ano.
O argumento foi o mesmo, o de que tem dúvidas sobre a possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática. O ministro disse, ainda, que não está presente, no caso, a plausibilidade do pedido, uma vez que o recurso extraordinário não foi admitido na origem, “o que já revela a ausência dos pressupostos de cautelaridade, nos termos da jurisprudência desta nossa Corte”.
O pedido de liminar foi apresentado na tentativa de assegurar o registro das candidaturas, a despeito do estabelecido na Lei Complementar 135/2010, que impede o registro de candidatos que tenham sido condenados por colegiado.
Paraná
Por último, o ministro negou seguimento à Ação Cautelar 2.665 apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano. Segundo Britto, não cabe ao STF examinar casos de liminar que busquem atribuir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral.
O ministro disse, ainda, que “a má qualidade do fac-símile interposto, em descompasso com a legislação processual (artigo 4º da Lei 9.800/99), já ensejaria o arquivamento da petição”.
Oliveira teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O TRE do estado extinguiu o recurso apresentado pelo candidato, que recorreu ao STF para garantir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral contra a decisão do TRE, evitando a inelegibilidade.
No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Hamilton Carvalhido acatou pedido feito pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para afastar, liminarmente, a inelegibilidade do parlamentar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Lei aqui a decisão sobre AC 2.654
Lei aqui a decisão sobre AC 2.661
Lei aqui a decisão sobre AC 2.665

Obama expressa preocupação com restrições às liberdades e corrupção

Obama expressa preocupação com restrições às liberdades e corrupção
03/07/2010-21h30 - DA EFE, EM WASHINGTON

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, expressou neste sábado preocupação com as restrições à liberdade e a corrupção que ameaçam o processo democrático em alguns países, no décimo aniversário da Comunidade das Democracias.
Os Estados Unidos "permanecem firmemente comprometidos" com os esforços da Comunidade das Democracias, uma organização intergovernamental para a promoção de políticas democráticas, assegurou Obama em comunicado divulgado pela Casa Branca.
Segundo o líder americano, um desafio deste fórum internacional é apoiar os países que passam por transições democráticas e combater "as ameaças ao processo democrático".
"Aos Estados Unidos, preocupam em particular a propagação de restrições à sociedade civil, o crescente uso da lei para limitar em vez de fomentar a liberdade, e a corrupção generalizada que estão solapando a fé dos cidadãos em seus Governos", assinalou Obama.
O governante não fez menção específica a nenhum país onde, segundo sua opinião, persistem as restrições à sociedade civil.
Hillary Clinton
No entanto, em Cracóvia (Polônia), durante uma reunião de chanceleres para celebrar o aniversário da Comunidade, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, afirmou hoje que certos Governos intolerantes no mundo estão "reprimindo lentamente" diferentes grupos civis que exercem um papel importante no desenvolvimento da democracia.
Hillary mencionou vários Governos, como os de Congo, Etiópia, Cuba, Egito, Irã, Venezuela, China e Rússia.
Por outro lado, Obama elogiou a liderança da Lituânia à frente da Comunidade das Democracias, estabelecida sob a chamada Declaração de Varsóvia e que inclui os EUA e outras 105 nações.
"Parabenizo a celebração dos primeiros dez anos da Comunidade e acho que seu papel no fomento de uma cooperação firme e eficaz entre as democracias do mundo é fundamental para confrontar os desafios pela frente", ressaltou.
Segundo ele, "trabalhando juntos por meio de alianças podemos promover a dignidade de todos os seres humanos e os direitos que são universais". 

Steve Winwood - Why can't we live together

Mariano, para A Charge Online

Ayres Britto nega liminar a políticos que tentavam escapar da ficha limpa

Ayres Britto nega liminar a políticos que tentavam escapar da ficha limpa
Políticos de SC, MG e PR tentaram reverter lei que vetou suas candidaturas.
Para vice-presidente do STF, só um colegiado poderia revogar as decisões.
Robson Bonin Do G1, em Brasília 03/07/2010 12h08 - Atualizado em 03/07/2010 12h42
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.
A Lei da ficha limpa veta a candidatura de políticos condenados crimes eleitorais por um colegiado de juízes. A norma foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho. Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006.
Ayres Britto está no exercício da presidência da Suprema Corte e negou os pedidos alegando que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes. O ministro afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.
“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho.
A negativa de Britto aos pedidos de suspensão da lei da Ficha Limpa ocorre depois de colegas – ministro Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes – de Ayres Britto terem concedido duas sentenças favoráveis a políticos atingidos pela norma, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos (PDT).
Casos
Ao negar o pedido do deputado federal catarinense João Pizzolatti (PP), Ayres Britto alegou que o parlamentar, condenado por improbidade administrativa, não foi penalizado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça.
O mesmo argumento foi utilizado por Britto no caso do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas.
Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Ayres Britto afirmou que o Supremo não poderia suspender um recurso da Justiça Eleitoral. Oliveira teve suas contas de campanha para vereador de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O TRE do estado extinguiu o recurso apresentado pelo candidato, que recorreu ao STF para garantir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral contra a decisão do TRE, evitando a inelegibilidade.

FOTO: O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Agenda para o país

Agenda para o país

Merval Pereira – O Globo

Além dos problemas fiscais que se acumulam no horizonte, reforçados pela síndrome de "prefeito gastador em ano de eleição" que domina as ações do governo nesta sucessão presidencial, como bem definiu o economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, o próximo presidente da República terá que enfrentar questões estruturais que a gestão Lula só enfrenta de maneira superficial e eleitoreira. A consultoria Macroplan, Prospectiva, Estratégia e Gestão, do economista Claudio Porto, está distribuindo a seus clientes uma análise sobre a situação da educação e da infraestrutura como condições para melhorar a competitividade e permitir o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo o estudo, o risco de um apagão de mão de obra no país está maior, e ficou mais evidente com a superação da crise econômica. Além do déficit de mão de obra qualificada, outro gargalo que persiste é o da infraestrutura.
Há claras evidências, segundo a análise, de que a educação e a infraestrutura se tornaram os principais gargalos estruturais no crescimento brasileiro, representando áreas que já fazem sombra ao atual cenário econômico. Embora, na avaliação dos técnicos da Macroplan, o Brasil esteja atravessando um momento excepcionalmente favorável na sua trajetória econômica, o sucessor do presidente Lula terá que trabalhar "exaustivamente" para superar as defasagens e gargalos nos níveis educacionais da população, e na infraestrutura e logística de transportes, se quiser garantir um crescimento consolidado e permanente para o país.
As implicações mais visíveis da baixa escolaridade da população brasileira se evidenciam no crescente quadro de escassez de mão de obra qualificada no Brasil, segundo dados do Ipea:
· Déficit na construção civil em 71 mil trabalhadores
· Comércio: faltam 204 mil pessoas qualificadas somente nas regiões Sul e Sudeste.
· Tecnologia da informação: faltam 100 mil profissionais (podendo chegar a 200 mil em 2013).
Enquanto isso, cerca de seis milhões de trabalhadores de baixa qualificação não conseguirão um lugar no mercado de trabalho em 2010. O quadro geral no Brasil, revela o estudo, mostra de um lado um grande contingente de desempregados com deficiências em sua formação, do ponto de vista educacional e profissional, e, de outro, uma sobra de postos de trabalho para profissionais qualificados. O Brasil tem hoje uma escolaridade média de sete anos de estudo, com uma defasagem de cinco a sete anos em relação às dos países da OCDE. Para definir as perspectivas para a educação para os próximos anos, a Macroplan traçou dois cenários para a área de educação. No cenário A, menos otimista, baseado na média histórica de avanço da escolaridade dos últimos 20 anos, o Brasil só alcançará o atual nível de escolaridade da OCDE em 2040, um hiato de 30 anos.

No cenário B, mais otimista e o mais provável, que reflete a universalização do ensino fundamental e a intensificação do esforço de melhoria das condições de ensino, é possível reduzir este hiato para 20 anos, se for mantida a tendência do período de 2000-2007. Ou seja, o Brasil alcançará o atual nível de escolaridade das nações da OCDE em 2030. Na avaliação do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado pela OCDE, os alunos brasileiros com 15 anos de idade obtiveram médias, em 2006, que os colocam na 54ª posição em matemática (entre 57 países), na 53ª posição em ciências e na 49ª em leitura (entre 56). O estudo ressalta que o problema não está no gasto público do Brasil com educação, que em 2007 chegou a 5,2% do PIB, contra 5,3% dos países desenvolvidos, segundo a UNESCO.
Para a Macroplan, parecem explicar melhor os determinantes da qualidade da educação no ensino fundamental vários fatores, tais como a gestão da rede escolar e de cada escola; as avaliações periódicas do desempenho dos alunos; a formação e didática dos professores e os incentivos ao bom desempenho; o foco no "feijão com arroz" do processo de ensino-aprendizagem; as condições socioeconômicas dos alunos; a educação das mães e o ambiente doméstico; e a participação dos pais no acompanhamento do desempenho escolar dos filhos.
No ensino médio, evidenciam-se, segundo o estudo da Macroplan, o baixo perfil de entrada da maioria dos alunos, que carrega um "estoque de deficiências" herdado no ensino fundamental, e o excesso de papeis que se impõe a este nível de ensino, tornando-o enciclopédico, sem foco e superficial.
Nos níveis de ensino profissionalizante e superior, a principal deficiência ainda é a baixa cobertura.
A Macroplan traçou a seguinte "agenda estratégica" para superar os problemas da educação:
(1) Universalizar a educação infantil;
(2) fazer a "revolução da qualidade" no ensino fundamental;
(3) reformular o currículo do ensino médio;
(4) multiplicar as oportunidades de acesso ao ensino profissional de nível médio e ao ensino superior;
(5) fortalecer a avaliação da qualidade do ensino público e privado;
(6) melhorar o desenvolvimento e o desempenho de professores;
(7) promover um "choque de gestão" nas unidades escolares e nas redes de ensino público;
(8) mobilizar e facilitar a participação das empresas e organizações da sociedade civil na melhoria da qualidade do ensino;
(9) estimular e valorizar o desejo da sociedade por uma educação de alta qualidade.

FESTA DO INTERIOR

Posted on June 22, 2010

Nicola Conte - Wanin'Moon

A gestão chafariz

A gestão chafariz

Roberto Freire

NO BRASIL ECONÔMICO
Alguém já chamou a gestão financeira do atual governo de "gestão chafariz". Basicamente é um tema típico da teoria do ciclo político econômico: gestores "poupam" nos dois primeiros anos. Para gastar nos dois últimos anos. Seguindo essa lógica, prefeitos adoram construir chafarizes nas praças públicas e gostam mais ainda quando podem inaugurá-los nos últimos meses de mandato. Não faz mal se o chafariz foi ideia do último prefeito ou de outros.
O importante é colocar a placa. É inaugurar. Também serve reinaugurar. Nenhuma coincidência o fato do atual Plano Plurianual ter alterado toda sua lógica do núcleo central de investimentos do ensino fundamental para as obras do PAC, justamente no limite destes dois anos. Muito menos é coincidência reinaugurar ou tomar no braço obras de terceiros e se apropriar delas nas propagandas do PAC.
A "gestão chafariz" olha apenas para o gasto e para o uso eleitoral dos recursos públicos. O grande problema é que, neste exato momento, o gasto público se aproxima do descontrole fiscal. Os números estão aí na mídia nos últimos dias e são incontestáveis, apesar do tom de "normalidade"emprestado, por exemplo, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augostin.
Segundo este, o maior déficit fiscal do governo central desde 1999 é "neutro" e "cumpriremos sem qualquer problema a meta de superávit primário de 3,3% do PIB". Para o referido secretário, o mais importante é o fato de que os investimentos do governo continuam a crescer, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pouco importa que 30% dessas obras tenham sido contestadas pelo TCU, ou que o cronograma das mesmas esteja atrasado em quase 90% delas. Além de confundir financiamento com investimento! Pequenas questões como o fato do pagamento dos juros, nos últimos 12 meses corridos, terem chegado à cerca de R$ 180 bilhões, algo por volta de 5,4% do PIB anual, ou da dívida pública já estar chegando em 42% do mesmo PIB não são relevantes para o secretário do Tesouro.
Relevante é que se gaste no PAC, porque o programa,segundo os gestores do governo, resolverá nossas questões de infraestrutura. Provavelmente não é apenas o presidente que não gosta de ler os jornais. O uso político do gasto público, mesmo que fosse corretamente realizado em infraestrutura, é o uso feito agora. Esgotaram-se dois mandatos em outras questões "mais relevantes".
Não, o país não tem como crescer de forma "chinesa" pela simples razão de que vivemos o que se convencionou chamar de "custo Brasil" e que reflete todos os investimentos que não foram feitos nos últimos anos. O uso político do gasto público não nos levará ao crescimento, mas sim à maior pressão inflacionária já agora e, mais à frente, a uma grave crise fiscal, que irá cair no colo do próximo presidente, seja lá quem for.

Brasileiros e brasileiras sabem, porque já conviveram com isso no passado, o que significa a soma de inflação ascendente e crise fiscal. Para encerrar: anotem que a expansão do gasto é tão violenta que é maior que a expansão recorde da arrecadação tributária. Tirem suas conclusões...
Roberto Freire é presidente do PPS

Reflexão do dia – Presidente Lula

Reflexão do dia – Presidente Lula


"Agora, obviamente, a seleção vai ganhar porque eu fico analisando: não temos adversários. Não temos muitos adversários. Não tem muita novidade para a Copa do Mundo. Em 18 Copas, o Brasil sozinho ganhou quase que um terço"

Presidente Lula, em O Estado de S. Paulo, 08/06/2010

 

Motorista que infringe regra deve reparar dano

Motorista que infringe regra deve reparar dano

Em cruzamento não sinalizado, tem preferência de passagem o veículo proveniente da direita, de acordo com o art. 29, III, c, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo reparação dos danos por parte do motorista que infringe essa regra. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do TJMT não acolheu a Apelação nº 16881/2010. A sentença de Primeira Instância julgou procedentes os pedidos de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. No recurso, a apelante sustentou inexistência de elementos de prova a justificar a decisão ora impugnada, principalmente considerando a ausência da produção da perícia técnica no momento do acidente, por culpa do condutor do veículo de propriedade da apelada, que teria retirado o carro do local do acidente. 

AROEIRA

Reflexões

Para ONGs, enchente foi causada pelo descaso

Para ONGs, enchente foi causada pelo descaso
Letícia Lins – RECIFE – O Globo

A enchente que atingiu 67 municípios pernambucanos e deixou desabrigadas ou desalojadas mais de 80 mil pessoas não é uma tragédia natural, mas uma catástrofe social, política, econômica e ambiental, de acordo com nota divulgada ontem em Recife por 17 organizações não-governamentais que atuam na defesa dos Direitos Humanos ou de preservação do meio ambiente. No documento, as ONGs lembram que a inundação foi a repetição, mais grave, de um fenômeno já registrado há uma década.
“Dez anos atrás, as populações da Zona da Mata de Pernambuco (onde se concentra a agroindústria açucareira) sofreram com enchentes que destruíram casas, comércio, plantações, prédios públicos, ruas, caminhos. Ações emergenciais e de reconstrução foram feitas. Assim, tudo voltou ao seu lugar. Dez anos depois, as chuvas do inverno nordestino provocaram enchentes em proporções infinitivamente mais devastadoras do que em 2000", lembram as ONGs.
Para as ONGs, a tragédia foi causada pela ausência de políticas como planos de habitação e regularização fundiária para áreas urbanas e rurais . As entidades lembram que locais atingidos ainda estão sem eletricidade e que a limpeza dos entulhos vem sendo feita lentamente.
As ONGs acrescentaram no documento que a maior parte das vítimas vive de comércio informal, e a população analfabeta sobrevive do corte de cana ou da agricultura familiar, o que torna inócuas a liberação de recursos de benefícios sociais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Paixão, em Gazeta do Povo

Nada como um dia depois do outro...

Jornal argentino ignora jogo contra Alemanha para 'zoar' o Brasil na capa
Diário 'Olé' deste sábado provoca o meia Kaká: 'Compre uma LCD'

Por GLOBOESPORTE.COM - Buenos Aires, Argentina

O diário argentino 'Olé' deixou claro o quanto se preocupa com a seleção brasileira, ao estampar uma foto de Kaká com as mãos no rosto na capa deste sábado.
A eliminação precoce da seleção pentacampeã do mundo diante da Holanda, na véspera, pelas quartas de final da Copa, mereceu destaque maior que o jogo entre a seleção da Argentina, que não é campeã há 24 anos, e a Alemanha, às 11h, no estádio Green Point, na Cidade do Cabo, por uma vaga às semifinais da competição.
A provocação estampada no jornal manda o camisa 10 brasileiro comprar uma TV para poder acompanhar o resto da Copa.

Skoob

BBC Brasil Atualidades

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