sexta-feira, julho 23, 2010

ADMIRÁVEL BRASIL NOVO

Admirável Brasil novo
Nélson Motta

Estamos vivendo a alvorada de uma nova era no Brasil, com grandes transformações econômicas e sociais, gerando novos significados para velhas expressões. E até novos conceitos filosóficos, como “minto, logo, existo”, como foi comprovado nos depoimentos das CPIs. Atualmente, os empresários não querem mais ter lucro, eles só trabalham para gerar empregos. Os bancos e grandes empresas só pensam em salvar o planeta, pela sustentabilidade. As organizações não-governamentais são sustentadas pelo governo. Só falta o almoço grátis.

Modernizamos até mesmo provérbios universais consagrados pela sabedoria popular. As apavorantes galerias de fotos de nossas casas legislativas são o desmentido cabal de que as aparências enganam. Nas Comissões de Ética, ladrão que julga ladrão dá cem anos de perdão, e é mais fácil o Marcelo Camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o STF condenar um parlamentar. Aqui se faz e aqui se apaga. No Brasil, o ladrão faz a ocasião, com emendas parlamentares e contribuições de campanha. Porque a liberdade deles começa onde termina a nossa.

Neste país, quem dá (dinheiro público) aos pobres, empresta aos seus, naturalmente eleitores. Contra fatos não há argumentos, só bons advogados e lobistas eficientes. Macacos velhos têm suas cumbucas em paraísos fiscais, dinheiro sujo não se lava em casa. São partidos, partidos, negócios à parte - a parte de cada um no negócio. Afinal, tudo vale a pena se a multa é pequena.

Como se vê no noticiário político, mentir e coçar é só começar, conversa mole tanto bate até que cola, e CPI que é ladra não morde. Quem não mama, chora. Aqui, o barato não sai caro, no Senado sai de graça. O segredo é a lama do negócio.

No Brasil, tristezas não pagam dívidas de campanha, quando um burro fala os outros aplaudem, os cães ladram e a caravana é assaltada, e quando um não quer dois não roubam, chamam mais gente: os meios justificam os afins.

Aqui se dá a Lula o que é de Deus e a César, talvez, o Senado, porque Lula é a voz do povo e dá a bolsa conforme o eleitor. O príncipe é o sapo. Só espero que quem o voto fere, pelo voto seja ferido.

IQUE - No Jornal do Brasil

Frédéric Chopin-Tristesse

INSS tem rombo de R$ 22,8 bi no semestre

INSS tem rombo de R$ 22,8 bi no semestre
Célia Froufe / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O saldo negativo cresceu 7,4% na comparação com o mês anterior, mas, em relação a junho do ano passado, houve queda de 21,6%

O déficit da Previdência Social já soma R$ 22,8 bilhões no primeiro semestre de 2010, mas o rombo tende a ser ainda maior na segunda metade do ano. O ministro Carlos Eduardo Gabas prevê necessidade de financiamento próximo de R$ 47 bilhões em 2010, o que significa um saldo negativo perto de R$ 24 bilhões de julho a dezembro.
O maior impacto nas contas a partir de agora é o reajuste aos aposentados. O cálculo inicial era de 6,14%, mas o Congresso aprovou aumento de 7,72% e a diferença (R$ 800 milhões referentes ao retroativo) começará a ser paga em agosto. No total, são R$ 1,6 bilhão a mais nas despesas da Previdência. O ministro salientou que o mercado de trabalho deverá ajudar a sustentar o resultado das contas da Previdência, mas o dado de junho já mostrou uma acomodação na criação de empregos formais.
"Certamente o déficit não passará de R$ 50 bilhões", comentou. "Não vai passar nem dos R$ 47 bilhões se a economia seguir respondendo, apesar do Copom", disse, citando a decisão do Banco Central de elevar os juros anteontem para 10,75% ao ano. Apenas em junho, a Previdência registrou déficit de R$ 2,8 bilhões, resultado de arrecadação de R$ 16,6 bilhões e de pagamentos de benefícios de R$ 19,4 bilhões. Houve aumento de 7,4% em relação a maio (R$ 2,6 bilhões), mas queda de 21,6% ante junho de 2009 (R$ 3,5 bilhões). Todos os valores anteriores a junho de 2010 são corrigidos pela inflação (INPC).
Cidade e Campo. O que tem feito com que o rombo da Previdência não seja ainda maior, segundo Gabas, é a melhora generalizada da economia. De janeiro a junho, o saldo da previdência urbana está negativo em R$ 1,5 bilhão. O volume é 51% menor que o verificado na primeira metade de 2009, (déficit de R$ 3,1 bilhões). "Quando a saúde das empresas está melhor, elas pagam suas contribuições".
No meio rural a situação vem se agravando. O setor já apresenta contribuição pífia e o resultado ficou ainda pior desde abril. No primeiro semestre, a arrecadação caiu 4,6% em comparação à primeira metade de 2009, ficando em R$ 2,2 bilhões ante os R$ 2,3 bilhões do ano passado.

Servidores inativos
Depois das eleições, o governo tentará barrar no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Sigilo do cidadão é inviolável

Sigilo do cidadão é inviolável
Jornal do Brasil

SE JÁ HAVIA CAUSADO SURPRESA E ESPANTO o fato de dados sigilosos pertencentes a um cidadão da República terem sido retirados sem seu consentimento de arquivos do Estado, mais ainda é de estranhar um comportamento pouco indignado com esse tipo de atitude. Arquivos de governo, sobretudo aqueles que guardam dados dos contribuintes, são por força de lei invioláveis. Quem tem a prerrogativa de vislumbrar informações que expõem a intimidade do cidadão precisa ser orientado e estar imbuído de um espírito de seriedade cívica condizente com o tamanho dessa responsabilidade. Nas mãos de alguém mal intencionado, qualquer informação contrabandeada pode representar um prejuízo monumental à vida particular. Isso sem falar na quebra de confiança que transmite à população.
Como confiar em quem precisa guardar os dados de renda das declarações se sabemos que o sistema é tão frágil que, embora não permita ataques de hackers, dobra-se facilmente a acessos com nível de autorização ampla? A servidora da Receita Federal cuja senha foi usada para garantir o acesso não autorizado a dados pessoas do cidadão Eduardo Jorge Caldas Pereira garante que não deu tal permissão. O interesse em um ente específico por sua coloração política torna esse caso nebuloso uma questão mais delicada na confiança que o poder público necessita transmitir: de que ele é capaz de salvaguardar aquilo que obrigou todos a declarar. Se a funcionária, uma ex-sindicalista de Santo André, agiu por interesse político, trata-se de um episódio grave de quebra desse sentimento.
Ruim é que não se trata da primeira vez. O caseiro de Brasília cujos extratos bancários também foram violados foi vítima do mesmo raciocínio torto de pessoas embriagadas por um poder a elas concedido legalmente, mas que em hipótese alguma pode ser subvertido para interesses menores, particulares, orientados dentro de discussões partidárias. O domínio do Estado não é e não pode ser o foco específico de quem busca impor-se em um campo no qual as ideias são, ou deveriam ser, a principal moeda de troca. Quando tal situação ocorre, é sinal de que o objetivo de um quadro deixou de ser o de melhorar a vida da população a partir do seu programa, mas de melhorar a sua própria vida com o beneplácito deste mesmo programa.

ONU pede que Venezuela e Colômbia voltem a dialogar e Equador culpa secretário da OEA por ruptura entre Venezuela e Colômbia

ONU pede que Venezuela e Colômbia voltem a dialogar
Da AFP Paris
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu nesta quinta-feira que Colômbia e Venezuela resolvam suas diferenças por meio do diálogo, após a ruptura de relações anunciada por Caracas.
"O secretário-geral espera que as diferenças entre Colômbia e Venezuela sejam resolvidas através do diálogo", disse seu porta-voz, Martin Nesirky.
Ban Ki-moon "faz um chamado à moderação de todas as partes, para que a situação possa ser resolvida de forma pacífica", completou.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, rompeu relações diplomáticas com a Colômbia depois que este país apresentou provas sobre a presença de guerrilheiros em território venezuelano.

Equador culpa secretário da OEA por ruptura entre Venezuela e Colômbia

O Equador responsabilizou o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, pela ruptura das relações diplomáticas entre Venezuela e Colômbia, decidida nesta quinta-feira pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.
"Advertimos o senhor Insulza, pelo menos três ou quatro vezes, entre segunda e terça-feira. Falei por telefone com ele para lhe dizer que atuasse com responsabilidade, mas ele não entendeu", disse o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño - na foto.
O ministro criticou o fato de o secretário-geral não ter acolhido o pedido do Equador e adiar a sessão desta quinta-feira da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual o governo colombiano reiterou sua denúncia sobre a presença de guerrilheiros na Venezuela.
Depois desse debate, Chávez anunciou a ruptura das relações e ordenou que o Exército ficasse em alerta.
"Quem recebeu a ligação foi advertido e não cumpriu seu dever, e essa pessoa é o secretário da OEA, lamentavelmente", completou o chanceler.
Patiño também colocou em dúvida a afirmação da Colômbia sobre a presença de guerrilheiros na Venezuela: "me preocupa um pouco esta denúncia (...) porque já tivemos muitas denúncias falsas".
O "governo equatoriano e funcionários deste governo já enfrentaram muitas denúncias falsas" por parte da Colômbia.
Patiño destacou que "foi a Colômbia que apresentou a denúncia e agora é ela que deve se explicar".
Colômbia e Equador caminham para a normalização total de seus vínculos diplomáticos, que foram reatados em novembro passado, após 21 meses de ruptura.
Quito rompeu relações com Bogotá após o bombardeio colombiano contra uma base das Farc no Equador, no dia 1no. de março de 2008, que matou 25 pessoas, incluindo o líder guerrilheiro Raúl Reyes.

Rufus Wainwright - Going To A Town

Pelicano para o Bom Dia, SP

Brasil quer afastar EUA da mediação da crise Colômbia-Venezuela

Brasil quer afastar EUA da mediação da crise Colômbia-Venezuela

DE SÃO PAULO
O Brasil quer retirar a crise Colômbia-Venezuela do âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos) e trazer para a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), órgão do qual os Estados Unidos não são membros. A ideia, afirma reportagem de Eliane Cantanhêde e Fábio Amato na edição desta sexta-feira na Folha de S. Paulo, é evitar que a participação americana desequilibre as negociações para pró-Colômbia e anti-Venezuela.
A crise foi causada pelo anúncio nesta quinta-feira do presidente venezuelano, Hugo Chávez, do rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia, depois que essa levou à OEA provas de que haveria ao menos 87 acampamentos e 1.500 guerrilheiros colombianos em território venezuelano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou horas depois para Chávez, propondo a troca. Após a conversa, Chávez anunciou que pediu ao Equador (que ocupa a Presidência da Unasul) uma reunião de emergência.
O Brasil, afirma a reportagem, acha melhor convocar a Unasul após a posse do novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, no próximo dia 7. Apesar de ser sucessor do popular Uribe, Santos adotou um discurso de aproximação com Caracas e, diante da crise, disse que manteria o silêncio como "sua melhor contribuição'.
Para o embaixador brasileiro na Colômbia, Valdemar Carneiro Leão, a troca "cria um clima mais propício". Os embaixadores da região que servem em Caracas e Bogotá já trocam telefonemas para garantir a reunião.
Nesta quinta, Chávez disse esperar que o novo presidente colombiano não esteja envolvido na atual rixa entre os dois países.
"Espero que tome algumas medidas racionais no assunto porque acredito que já uma loucura desatada no palácio de Nariño", disse Chávez, ao entrar na sede do governo venezuelano, ao lado do técnico da seleção argentina, Diego Maradona.
Durante a campanha eleitoral colombiana, Chávez chegou a alertar que a vitória do ex-ministro de Defesa e sucessor de Uribe podia gerar uma guerra e que seria extremamente difícil restabelecer as relações bilaterais sob seu governo.
Santos, contudo, adotou um discurso de reaproximação e diálogo e chegou a minimizar as acusações de Uribe sobre os vínculos entre Chávez e as Farc. O venezuelano mudou de tom e disse que espera retomar as conversações com o país vizinho depois da posse de Santos. Ele afirmou que não irá na posse por questões de segurança.

Governo cortará crédito de produtor que derrubar Cerrado

Governo cortará crédito de produtor que derrubar Cerrado
Agencia Estado


O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado também estimulará a proteção por meio de pagamento de serviços ambientais.
O corte de crédito aos produtores que desrespeitam a lei ambiental foi a medida mais polêmica adotada pelo governo em 2008 para deter o ritmo de abate da Floresta Amazônica. Pressões contra a medida levaram à demissão da então ministra Marina Silva. A resolução do Banco Central com as restrições entrou em vigor em julho de 2008, dois meses após a queda da ministra.
Na época, o avanço das motosserras havia interrompido um período de três anos na queda das taxas de desmate. Com o corte do crédito aos desmatadores, associado à ação dos fiscais, a Amazônia deverá exibir, pelo segundo ano consecutivo, a menor taxa de devastação desde que começou a medição, em 1988.
Estudo do Ministério do Meio Ambiente divulgado ontem apontou o Cerrado como o mais sensível dos biomas brasileiros. A taxa de desmate entre 2002 e 2008 superou a da floresta, proporcionalmente à extensão do bioma: 0,69% contra 0,42% na Amazônia. Em tamanho, o Cerrado só perde para a Amazônia, que domina mais de 49% do território nacional. O Cerrado detém quase 24% e abrigou a principal fronteira agrícola do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atividade econômica do país recua pela 2ª vez seguida, diz Serasa

Atividade econômica do país recua pela 2ª vez seguida, diz Serasa
Em maio, indicador registrou baixa de 0,2% sobre abril.
Queda foi influenciada pelo setor industrial.
Do G1, em São Paulo
A atividade econômica do país recuou em maio pela segunda vez seguida, conforme aponta levantamento da Serasa Experian divulgado nesta sexta-feira (23). O indicador de atividade econômica (PIB mensal) registrou baixa de 0,2% em relação a abril, já descontadas as influências sazonais. No mês anterior, o indicador havia apresentado queda de 0,1%.
Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, o fim dos benefícios fiscais para a compra de veículos e de eletrodomésticos provocou antecipação de consumo e de produção para o primeiro trimestre de 2010.
Assim, "é natural observar-se um menor ritmo de expansão da atividade ao longo do segundo trimestre. Além disso, as turbulências dos países europeus e o início do ciclo de aperto monetário contribuíram, ainda que em menor escala, para o esfriamento da economia no segundo trimestre de 2010", disse por meio de nota.
A queda da atividade econômica em maio foi influenciada pelo setor industrial, que recuou 0,1% em relação ao mês anterior. Já os setores agropecuário e de serviços registraram altas de 0,3% e 0,2%, respectivamente, descontadas as influências sazonais.
No ano
Apesar da queda mensal, em relação a maior do ano passado, o ritmo de atividade econômica teve crescimento de 8,1% neste ano. Esse resultado fez com que o crescimento da economia durante os primeiros cinco meses do ano atingisse 8,7%.
Segundo a Serasa, nos 12 meses encerrados em maio deste ano, o crescimento econômico chegou a 4,2%.

Dálcio, hoje no Diário do Povo (Campinas)

Brahms: Symphony No.3 (Masur) 4/4

Anistia e reparação

Anistia e reparação
PAULO ABRÃO

Os direitos humanos importam em responsabilidades para os Estados que os violam. Uma delas é o dever de instituir programas de reparação material e simbólica, individual e coletiva, para as vítimas.
As reparações materiais podem incluir restituições de direitos, compensações financeiras e disponibilização de serviços de educação, saúde e moradia, entre outros. As reparações simbólicas incluem desculpas oficiais do Estado, mudança de nome de espaços públicos, estabelecimento de dias de comemoração e a construção de museus, parques e locais de memória. O relevante é que elas estejam inseridas no projeto político de uma sociedade que investe na diminuição dos efeitos transgeracionais do legado de violência do regime autoritário, estabelece um processo pedagógico de (re)conhecimento das violações e valoriza o direito à resistência dos povos contra a opressão. É por tudo isso que a ONU e o direito comparado são unânimes em afirmar que o dever de reparação é política de Estado, e não de governo.
O caso brasileiro não é diferente. Com implantação gradativa, sua gênese ocorre no processo constituinte, que garantiu o direito à reparação na Carta de 1988.
Coube ao governo FHC implantar as comissões de reparação. A primeira, limitada ao reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos (Lei 9.140/95). A segunda, por todos os atos de exceção, incluindo as torturas, prisões arbitrárias, demissões e transferências por razões políticas, sequestros, compelimento à clandestinidade e ao exílio, banimentos, expurgos estudantis e monitoramentos ilícitos (Lei 10.559/02). Para a fixação das indenizações, a Constituição utilizou-se de um critério compatível com a prática persecutória mais recorrente: a imposição de perdas de vínculos laborais, impulsionadas quando a luta contra a ditadura uniuse aos movimentos grevistas, gerando a derrocada final do autoritarismo. Ocorre que o nosso programa de reparação não se limita à dimensão econômica. As leis prevêem também direitos como a contagem de tempo para fins de aposentadoria, a garantia de retorno a curso em escola pública, a reintegração ao trabalho, a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos e outros. Pode-se discordar dos critérios e direitos definidos pelo legislador democrático, mas não se pode querer ignorá-los, sob pena de retrocedermos historicamente a um tempo onde vigia a vontade dos homens e não a vontade das leis.
A partir disso, o governo Lula inovou nesta política de Estado agregando uma gama de mecanismos de reparação simbólica: implantou o projeto Direito à Memória e à Verdade, com o registro oficial das mortes e desaparecimentos, e as Caravanas da Anistia, com julgamentos públicos da história e pedidos oficiais de desculpas às vítimas. Criou ainda o projeto Memórias Reveladas, com a disponibilização dos arquivos do período e propôs os projetos de lei da Comissão da Verdade, da nova lei de acesso à informação, além de preparar o Memorial da Anistia, para que reparação e memória sigam integradas.
A anistia é um ato político onde reparação, verdade e justiça são indissociáveis.
No Brasil o processo de reparação tem sido o eixo estruturante da agenda ainda pendente da transição política. O processo de reparação tem possibilitado a revelação da verdade histórica, o acesso aos documentos e testemunhos dos perseguidos políticos e a realização dos debates públicos sobre o tema. É imperativo avançar com a localização e abertura dos arquivos das Forças Armadas; com a proteção judicial das vítimas e o julgamento dos crimes cometidos pelo Estado; com uma reforma ampla dos órgãos de segurança; com a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, entre outras tantas medidas já dadas pelo exemplo dos países que viveram experiências similares à nossa e pelo que está disposto nos tratados internacionais sobre a matéria.
Cabe ao Brasil debruçar-se sobre os arquivos das vítimas junto à Comissão de Anistia, não para querer rever os critérios criados pelo legislador diante do incomensurável custo-ditadura, mas sim para encontrar-se com os milhares de relatos das atrocidades impostas aos anônimos que os meios de comunicação ainda não se interessaram em propalar. E, a partir daí, buscar os subsídios cruciais para impulsionar uma agenda vasta de reformas necessárias para a diminuição da violência policial e militar, para uma mais efetiva proteção aos direitos e liberdades fundamentais e para a difusão e defesa dos valores democráticos.

"A grande política e pequena política" - Reflexão

"A grande política e pequena política"

Grande política (alta política) - pequena política (política do dia-a-dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas). A grande política compreende as questões ligadas à fundação de novos Estados, a luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas economico-sociais. A pequena política compreende as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política. Portanto, a grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política (Giolitti, baixando o nível das lutas internas, fazia grande política; mas seus súcubos, objeto de grande política, faziam pequena política).
Ao contrario, é coisa de diletantes pôr as questões de modo tal que cada elemento de pequena política deva necessariamente tornar-se questão grande política, de reorganização radical do Estado. Os mesmos termos se apresentam na política internacional: 1) a grande política questões relacionadas com a estatura relativa de cada Estado nos confrontos recíprocos; 2) a pequena política nas questões diplomáticas que surgem no interior de um equilíbrio já constituído e que não tentam superar aquele equilíbrio para criar novas relações.
Maquiavel examina, sobretudo, as questões de grande política: criação de novos Estados, conservação e defesa de estruturas orgânicas em seu conjunto; questões de ditadura e de hegemonia em ampla escala, isto e, em toda a área estatal. Russo, nos Prolegomeni, faz do Príncipe o tratado da ditadura (momento da autoridade e do individuo) e, dos Discorsi, o tratado da hegemonia (momento do universal e da liberdade).
A observação de Russo é exata, embora também no Príncipe não faltem referencias ao momento da hegemonia ou do consenso, ao lado daquele da autoridade ou da força. Assim, é justa a observação de que não há oposição de principio entre principado e republica, mas se trata, sobretudo, da hipóstase dos dois momentos de autoridade e universalidade. "

(Gramsci, Antonio – Cadernos do Cárcere, volume 3, págs. 21-21 – Civilização Brasileira, 2007)
Publicado originalmente em http://gilvanmelo.blogspot.com/

A difícil nota 6 da educação brasileira

A difícil nota 6 da educação brasileira
Analistas apontam atraso histórico do país e obstáculos como salário dos professores para se chegar à meta de 2021 no Ideb
Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Com uma nota atual de 4,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Brasil tem como meta alcançar a nota 6 em 2021. Esse patamar de excelência na qualidade de ensino já foi alcançado pelos países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) há pelo menos sete anos. Para chegar lá, especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que o ensino brasileiro ainda tem que melhorar muito, mas reconhecem que a caminhada nessa direção já começou. A tarefa agora será de quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Célio da Cunha, consultor da Unesco em educação, crê que o Brasil, por ter relegado a educação a segundo plano, dificilmente poderá cumprir a meta prevista daqui a 11 anos. Segundo ele, enquanto a maioria dos países investiu no ensino no século passado, o Brasil se omitiu: — O Brasil só recentemente tratou de corrigir um atraso histórico de não colocar a educação no centro. A preocupação da União com o ensino fundamental é muito recente. Enquanto isso, o povo permaneceu excluído.
É preciso que estados e municípios caminhem em uníssono em direção à meta.
Disparidade entre estados na área piora situação Cunha avalia que ainda não há uma política nacional eficiente, pois alguns estados e municípios estão muito piores do que o restante do país. A disparidade acaba puxando o resultado de todo o Brasil para baixo. Em Bertolina (PI), Pedra Branca do Amapá (AP) e Lagoa da Canoa (AL), por exemplo, o Ideb atingido foi inferior a 2,5 em 2009. Na outra ponta, Aperibé, no Estado do Rio, com pouco mais de 10 mil habitantes, conseguiu a média 6,1.
— É preciso haver uma orquestração entre estados, municípios e União. Tínhamos que dividir a responsabilidade. A lei áurea da educação seria a lei da responsabilidade da educação — sugere Cunha.
Para o professor Rubem Klein, consultor da Fundação Cesgranrio e membro da Comissão Técnica do Todos pela Educação, a mudança na qualidade da educação demanda um processo que leva tempo: — Isso não acontece do dia para a noite. Não é só botar mais dinheiro. Tem de melhorar a gestão da escola, identificar os alunos com problema, dar reforço a quem está atrasado. A direção da escola tem que ter liderança pedagógica. Muitos só se preocupam com a merenda.
Além da questão administrativa e burocrática, segundo ele, os diretores devem verificar se os professores estão atendendo às expectativas e ter autonomia para substituir quem estiver aquém. O salário do professor é outro ponto importante, diz. Ele defende a criação de uma nova carreira, com salários atraentes e plano profissional, para que haja promoção por mérito e os mestres passem a ganhar mais.
Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), diz que indicadores de qualidade de ensino como o Ideb e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são mecanismos importantes para que as famílias acompanhem os estudos de seus filhos e a sociedade cobre providências dos governantes. Assim como outros especialistas da área, ele acredita que o Brasil esteja pagando o preço do atraso: — A Coreia do Sul estava no mesmo patamar do Brasil na década de 1960. De lá para cá, investiu maciçamente em educação.
Hoje, tem uma das melhores notas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e é um dos líderes em PIB per capita. Enquanto isso, o Brasil ficou para trás.
O Ideb é medido a cada dois anos. Nas duas últimas edições, o Brasil cumpriu as metas estabelecidas.

Em 2007, superou a meta de 3,9 e atingiu a nota 4,2.
E, no ano passado, com o 4,6, ultrapassou em 0,4 pontos o objetivo previsto pelo governo.

Estatuto inocula racismo na legislação

Estatuto inocula racismo na legislação
O Globo – 23/07/2010

A ideologia racialista desembarcou em Brasília ainda na Era FH, mas foi por meio do PT e de Lula que o chamado “movimento negro” teve acesso efetivo ao poder. Uma série de organizações inspiradas em realidades muito diferentes da brasileira, como a americana — e com o apoio de abastadas ONGs internacionais, à frente delas a Fundação Ford —, já trabalhava para inocular na sociedade a ideia de divisão do país em “raças” — conceito inexistente para a ciência. Numa sociedade miscigenada, sem perseguições raciais como as ocorridas nos Estados Unidos — até negros foram donos de escravos no Brasil —, esses movimentos nunca conseguiram grande espaço.

Mas, com o apoio político do governo, assentados numa secretaria com status de ministério, esses grupos puseram para tramitar no Congresso projetos como o do Estatuto da Igualdade Racial, um exemplo perfeito da “novilíngua” orwelliana, pois, na verdade, se trata de uma lei de tratamento desigual dos brasileiros, em flagrante choque com a Constituição.

Quase duas décadas de debates depois, o Estatuto, mediante acordo entre governistas e oposição, foi aprovado no Senado e, no início da semana, sancionado pelo presidente Lula. Houve quem considerasse avanço importante terem sido retiradas do Estatuto referências às cotas raciais no ensino — objeto de projeto de lei específico ainda em discussão —, substituídas por “ações afirmativas” com o objetivo de compensar desigualdades “étnicas”. Foi também suprimida a previsão de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de negros no contingente de empregados, assim como uma indenização à população negra por tudo o que padeceu na história do país (a experiência do Bolsa Ditadura indica que, aprovada, esta indenização explodiria de vez o Tesouro).

Não há o que comemorar. Por meio do tal estatuto, infelizmente, é contrabandeada para o arcabouço jurídico brasileiro a visão racialista de subordinação dos direitos civis do brasileiro à cor da pele de cada um. Revogase, na prática, o artigo constitucional que estabelece a igualdade de todos “perante a lei”.

É até provável que, com base na previsão, feita pelo Estatuto, de “ações afirmativas” para reduzir a distância entre “brancos” e “negros”, se tente aprovar as cotas raciais no ensino ao largo do Congresso.

Se esta ideologia for levada às últimas consequências — e por enquanto nada indica que isto não venha a ocorrer —, o branco pobre será um cidadão de segunda classe, com acesso dificultado ao ensino superior. E, a depender do avanço das falanges racialistas em Brasília, até mesmo ao mercado de trabalho. Não esquecer que a versão original do Estatuto previa cotas para atores negros em peças publicitárias, novelas etc.
A cegueira ideológica leva o Brasil a transitar na contramão da História. Afinal, até nos EUA, berço das cotas, o conceito foi relativizado pela Suprema Corte. As ações afirmativas continuam legais, porém não se pode mais fixar percentuais de alunos desta ou daquela cor. Enquanto isso, a única e grande ação afirmativa cabível — ensino público de qualidade para todos, sem discriminações — frequenta a boca de governantes, mas continua sem o apoio adequado. É mais fácil entreter a sociedade com mágicas que fazem parecer secundários qualificação e mérito pessoais. Nasce no Brasil um sistema de castas sob o disfarce politicamente correto da modernização.
Lei promulgada por Lula discrimina o brasileiro pobre e branco

Skoob

BBC Brasil Atualidades

Visitantes

free counters