Estatuto inocula racismo na legislação

Estatuto inocula racismo na legislação

O Globo – 23/07/2010

A ideologia racialista desembarcou em Brasília ainda na Era FH, mas foi por meio do PT e de Lula que o chamado “movimento negro” teve acesso efetivo ao poder. Uma série de organizações inspiradas em realidades muito diferentes da brasileira, como a americana — e com o apoio de abastadas ONGs internacionais, à frente delas a Fundação Ford —, já trabalhava para inocular na sociedade a ideia de divisão do país em “raças” — conceito inexistente para a ciência. Numa sociedade miscigenada, sem perseguições raciais como as ocorridas nos Estados Unidos — até negros foram donos de escravos no Brasil —, esses movimentos nunca conseguiram grande espaço.

Mas, com o apoio político do governo, assentados numa secretaria com status de ministério, esses grupos puseram para tramitar no Congresso projetos como o do Estatuto da Igualdade Racial, um exemplo perfeito da “novilíngua” orwelliana, pois, na verdade, se trata de uma lei de tratamento desigual dos brasileiros, em flagrante choque com a Constituição.

Quase duas décadas de debates depois, o Estatuto, mediante acordo entre governistas e oposição, foi aprovado no Senado e, no início da semana, sancionado pelo presidente Lula. Houve quem considerasse avanço importante terem sido retiradas do Estatuto referências às cotas raciais no ensino — objeto de projeto de lei específico ainda em discussão —, substituídas por “ações afirmativas” com o objetivo de compensar desigualdades “étnicas”. Foi também suprimida a previsão de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de negros no contingente de empregados, assim como uma indenização à população negra por tudo o que padeceu na história do país (a experiência do Bolsa Ditadura indica que, aprovada, esta indenização explodiria de vez o Tesouro).

Não há o que comemorar. Por meio do tal estatuto, infelizmente, é contrabandeada para o arcabouço jurídico brasileiro a visão racialista de subordinação dos direitos civis do brasileiro à cor da pele de cada um. Revogase, na prática, o artigo constitucional que estabelece a igualdade de todos “perante a lei”.

É até provável que, com base na previsão, feita pelo Estatuto, de “ações afirmativas” para reduzir a distância entre “brancos” e “negros”, se tente aprovar as cotas raciais no ensino ao largo do Congresso.

Se esta ideologia for levada às últimas consequências — e por enquanto nada indica que isto não venha a ocorrer —, o branco pobre será um cidadão de segunda classe, com acesso dificultado ao ensino superior. E, a depender do avanço das falanges racialistas em Brasília, até mesmo ao mercado de trabalho. Não esquecer que a versão original do Estatuto previa cotas para atores negros em peças publicitárias, novelas etc.

A cegueira ideológica leva o Brasil a transitar na contramão da História. Afinal, até nos EUA, berço das cotas, o conceito foi relativizado pela Suprema Corte. As ações afirmativas continuam legais, porém não se pode mais fixar percentuais de alunos desta ou daquela cor. Enquanto isso, a única e grande ação afirmativa cabível — ensino público de qualidade para todos, sem discriminações — frequenta a boca de governantes, mas continua sem o apoio adequado. É mais fácil entreter a sociedade com mágicas que fazem parecer secundários qualificação e mérito pessoais. Nasce no Brasil um sistema de castas sob o disfarce politicamente correto da modernização.

Lei promulgada por Lula discrimina o brasileiro pobre e branco