sábado, setembro 04, 2010

CASUARINA - RETALHOS DE CETIM

Macunaímas

Miguel Reale Júnior - O ESTADO DE S. PAULO

Às vésperas de se definirem pelo voto os novos dirigentes do Brasil, cabe perquirir sobre a relação que se estabelece entre o sistema eleitoral e os personagens que atuam nesta trama denominada eleição. O primeiro personagem é, sem dúvida, o eleitorado, nossa gente.
Os relatos de viajantes nos primórdios do século 19 são manifestamente constrangedores, a mostrar características de nosso povo nos planos intelectual e moral. Thomas Lindsey, capitão de pequeno navio, aportou em Porto Seguro em 1801, onde foi preso por aceitar proposta do ouvidor-mor de trocar parte da carga que trazia por pau-brasil. Alegava em sua defesa que jamais poderia imaginar ser ilegal comerciar produto ofertado pela principal autoridade local. Permaneceu o inglês anos retido na Bahia. Em narrativa sobre o Brasil, destaca a ignorância dos habitantes e sua indolência, pois a "única ocupação que os empolga é o baralho". Mais contundente é a observação de que nos negócios prevalece entre os brasileiros a astúcia, sendo exceção os que preservam a retidão na realização de transações.
Quando da proclamação da República, mais de 80% eram analfabetos. No plano moral, Luís Martins, em O Patriarca e o Bacharel, reproduz versos de jovem líder republicano: "Aqui ser honrado é vitupério;/ confiar no direito é grã loucura;/ pois só pode fazer boa figura/ quem for servil ou não passar por sério." Para Alberto Salles, ideólogo da República, o brasileiro é muito sociável, mas não solidário, sem ter o sentido de comunidade e de bem comum. Daí a expressão que melhor traduz o individualismo egoísta: "Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro."
Se o País passou, evidentemente, por grande processo civilizatório de lá para cá, no entanto falta muito. Mário de Andrade, em fins dos anos 20, descreve o herói de nossa gente, Macunaíma, espelho do brasileiro como astuto, preguiçoso, espontâneo, a usar a "esperteza para escapar da socialidade adulta", na expressão de Alfredo Bosi.
Em Conta de Mentiroso, Roberto DaMatta indica o "jeitinho" brasileiro como forma de fuga da letra dura da lei, para fazer prevalecer as regras da amizade, do clientelismo, imperando a máxima "aos amigos tudo, aos inimigos a lei". Desse modo, o interesse pelo bem comum desaparece quando o agente político trata da coisa pública como se privada fosse.
No século 21, a situação nos planos intelectual e moral ainda é preocupante. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, dos eleitores brasileiros, 8 milhões são analfabetos e 19 milhões apenas sabem ler e escrever sem terem frequentado uma escola, considerados, portanto, como de alfabetização rudimentar; 73,3 milhões de eleitores, ou 58,26% do total, não conseguiram completar o ensino fundamental. Excluídas as categorias anteriores, são 46 milhões de analfabetos funcionais, isto é, têm capacidade de decodificar minimamente as letras, de escrever uma pequena carta, mas não têm , todavia, capacidade de compreender textos, interpretá-los e analisá-los.
O autor de novelas da Globo Sílvio de Abreu, em entrevista à revista Veja, mostrou o desprezo atual pelo herói virtuoso, pois hoje deve, ao gosto do telespectador, ser do vilão a vitória, em vista de a esperteza ganhar reconhecimento de valor social.
O sistema eleitoral, por sua vez, só complica a situação, pois não vincula o candidato a deputado a interesses do eleitor, como ocorreria no voto distrital misto. São milhares de candidatos a deputado, sem coloração partidária alguma, mesmo porque os partidos e seus próceres se misturam e se igualam, sem disputas ideológicas ou programáticas, sem sequer divergências pessoais. Tudo se confunde.
O eleitor médio, sem poder de crítica, é, no caso da escolha para o Executivo, envolvido pelo clima emocional e na opção para deputado, levado a votar em nome conhecido de cantor, artista, jogador de futebol ou de chefete do reduto em que vive. A questão moral é indiferente: corruptos e mensaleiros foram e serão eleitos.
Um país sem heróis virtuosos adota como figura popular um presidente que reproduz Macunaíma, ao colocar a captação do eleitor, a esperteza, acima de qualquer outro interesse. Prova do que digo está no fato de o menino Leandro, do conjunto habitacional Nelson Mandela, ter desnudado o rei. Leandro gravou diálogo com Lula acerca da prática de esporte naquele local:
Leandro: Por que aqui não tem tênis?
Lula: Que tênis? Tênis é esporte da burguesia, porra! E natação?
Leandro: A gente não pode entrar na piscina.
Sérgio Cabral: Por quê?
Leandro: Porque não abre para a população.
Sérgio Cabral: Por que não abre para a população?
Leandro: Não sei, eu vim aqui hoje para perguntar...
Lula, então, volta-se para Sérgio Cabral e diz: O dia que a imprensa vier aí e pegar um final de semana com essa porra fechada, o prejuízo político será infinitamente maior que colocar dois guardas aí. Coloca dois guardas aí. Coloca o bombeiro para tomar conta e abre isso.
O popular presidente, cujo estilo debochado tem sucesso, mostrou, sem querer, mais que um modo de ser, desprezo pelo bem do povo. Como se viu, ao presidente pouco importa a população poder usufruir a piscina. É de relevo apenas evitar o malefício político de uma reportagem negativa: "Coloca dois guardas aí", que o prejuízo é muito menor que o desgaste político da denúncia do descaso. Atender à população é de somenos, o que vale é evitar o escândalo eleitoralmente desastroso. Mas o povo é indiferente a esta enorme amoralidade, à esperteza presidencial, que recebe aprovação maciça de uma população sem capacidade de crítica.
É dentro deste universo, pintado com realismo, que se definirá o nosso futuro. Que os políticos de bem a serem eleitos tenham a coragem e a indignação necessárias para resistir à eventual tomada do poder pelos macunaímas do século 21.
Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça

Newton Silva, para O Jangadeiro Online

Atrás do voto ético

Atrás do voto ético
MERVAL PEREIRA - O GLOBO - 04/09/10

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, responsável direto pela Receita Federal e pela nomeação de Otacílio Cartaxo para comandá-la, depois de um inexplicável mutismo nos primeiros dias — explicável apenas pelo temor de assumir uma posição — resolveu explicar-se ao distinto público com a mesma tática utilizada pelo governo nos diversos escândalos que estouraram nos últimos anos: preferiu admitir que a Receita não tem condições de controlar o sigilo fiscal do contribuinte a admitir que há intenções políticas na quebra de sigilo da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e de pessoas ligadas a ele e ao partido oposicionista.
O próprio Cartaxo já assumira esse papel de desmoralizarse publicamente, admitindo que a Receita estava fora de seu controle, transformada em uma agência de compra e venda de sigilos fiscais.
Tudo é feito para incluir no mesmo balaio as violações claramente políticas e as realizadas com fins puramente financeiros, neste mercado persa em que parece ter se transformado o órgão.
Perversamente, o governo parece respirar aliviado ao constatar que há uma lista de 140 pessoas que tiveram seu sigilo quebrado na agência de Mauá, em São Paulo, podendo dessa maneira confundir as investigações.
Tentando despolitizar o caso, o ministro da Fazenda age igual a um colega seu, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que, como advogado criminal de reconhecidos méritos, trouxe para dentro do governo a tese do caixa 2, para despolitizar o escândalo do mensalão em 2005.
E, da mesma maneira que faz hoje, também naquela ocasião o presidente Lula foi o primeiro a tipificar de crime eleitoral o que acontecia nos bastidores da base governista do Congresso, retirando do mensalão a carga de corrupção política grave que o caso realmente tinha.
Desta vez o presidente Lula tratou a questão da quebra de sigilo da filha do candidato tucano como sendo de crime de “falsidade ideológica”, como se a falsificação da procuração utilizada para retirar da agência da Receita de Santo André os dados fiscais de Verônica Serra fosse o principal crime cometido.
Assim como aconteceu também em 2006, os governistas já começam a gritar aos quatro cantos que a oposição quer ganhar o jogo no “tapetão”, mudando o resultado das urnas na Justiça Eleitoral.
Em primeiro lugar, a eleição não está decidida, apesar da enorme vantagem com que a candidata oficial aparece nas pesquisas eleitorais.
Há no máximo uma tendência de crescimento de Dilma Rousseff que, se continuar, juntamente com o movimento contrário do candidato José Serra, deverá levá-la à vitória.
Mas, se, como alegam os governistas, o PSDB está utilizando o episódio para tentar mudar essa trajetória e levar a eleição para o segundo turno, não há nada de anormal nessa ação política.
O que vem acontecendo dentro da Receita Federal é a consequência de um aparelhamento político da máquina do Estado que vem sendo denunciado há muito tempo pela oposição, e nada mais lógico que ela sublinhe os perigos que a sociedade corre com um tipo de política como a que seus adversários utilizam.
O tema é de difícil compreensão para a maioria dos eleitores brasileiros, e é por isso que a campanha petista considera que terá pouco ou nenhum impacto na decisão final do eleitor.
Pode ser verdade, e constatar isso só aumenta a preocupação com o grau de compreensão de seus direitos dessa imensa massa de eleitores que, na definição do historiador José Murilo de Carvalho, “vive no mundo da necessidade” e votará “muito racionalmente” em quem ela julga capaz de ajudá-la.
Por outro lado, há um nicho de eleitores que já esteve apoiando o candidato tucano, José Serra, no princípio da campanha eleitoral que pode se sensibilizar pelas evidências de que os métodos nada republicanos enraizados na ação política petista são uma real ameaça ao estado de direito.
A candidata oficial, Dilma Rousseff, atualmente vence seu adversário em todas as regiões do país e em todas as classes sociais, mas pode vir a perder alguma substância nas grandes cidades, entre os eleitores de maior escolaridade ou renda, mais sensíveis a esse tipo de ameaça a seus direitos civis.
A mensagem do candidato tucano tem o objetivo de reconquistar esse eleitorado nestes momentos finais da campanha presidencial, e não há nada de errado nessa estratégia.
A acusação de que o PSDB está querendo ganhar a eleição no tapetão jurídico aproveitase do que já considerei aqui um erro estratégico da oposição, que entrou com um pedido de investigação noTribunal Superior Eleitoral (TSE) contra abusos do poder político por parte do governo federal, que estaria usando a máquina do Estado contra a oposição.
Continuo achando que existem fatos e indícios suficientes para que a oposição desencadeie, como vem desencadeando, uma ação política forte contra o governo.
Mas claramente não há ainda, em termos jurídicos, provas concretas que justifiquem uma ação que possa levar à impugnação da candidata do governo.
A campanha tucana alega que só existe esse caminho, e que pedir uma investigação da Justiça Eleitoral não significa tentar impugnar a candidatura adversária.
O pedido de investigação seria uma maneira de chamar a atenção da Justiça Eleitoral para o que está acontecendo, constrangendo assim os que estariam agindo ilegalmente, além de colocar o foco do TSE na questão do abuso do poder político por parte do governo.
Laços ligando a campanha de reeleição de Lula à compra do dossiê em São Paulo eram muito mais evidentes e claros em 2006, e nem por isso o PSDB na ocasião pediu a intervenção do TSE.
A situação atual é muito mais grave potencialmente do que aquela de 2006. Enquanto lá era puro ato de banditismo em campanha eleitoral, hoje há uma quebra constitucional que atinge os direitos civis dos cidadãos brasileiros, até mesmo daqueles que não entendem o alcance da ameaça, os muitos francenildos.

Casuarina - Disritmia

Waldez, no Amazônia Jornal

"Receita deveria estar sob intervenção e Cartaxo, demitido", diz Roberto Romano

"Receita deveria estar sob intervenção e Cartaxo, demitido", diz Roberto Romano
04/09/2010 - Leandro Kleber - Do Contas Abertas
O filósofo e professor de ética da Unicamp Roberto Romano concedeu entrevista ao Contas Abertas (CA), na noite desta sexta-feira (03), por telefone, sobre o caso das violações fiscais ilegais ocorridas na Receita Federal. Ele acredita que o órgão está criando uma “cortina de fumaça” para impedir investigações e que o secretário, Otacílio Cartaxo, já deveria ter sido demitido. “Caso o governo tivesse agido de maneira prudente, a Receita deveria estar sob intervenção. Se for apurado que houve motivação política, quem na campanha governista fez isso terá de ser punido”, afirmou.
CA: Como o senhor analisa a situação da violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB e da filha de José Serra? Romano: Primeiro, é preciso provar que isso tenha acontecido de fato. Há indícios muito fortes, mas ainda não é algo garantido. Isso depende justamente de investigação rigorosa, séria e transparente, coisa que não está aparecendo no horizonte. Todas as manifestações da Receita Federal até agora foram no sentido de criar uma cortina de fumaça para justamente desviar o assunto e impedir a investigação. O que disse hoje [sexta-feira] o ministro Mantega [que violações acontecem há muito tempo no país] é um crime violento contra o Estado democrático de direito, porque dizer que isso sempre existiu na Receita é jogar sobre o órgão uma desconfiança generalizada. A frase dita pelo ministro é um elemento muito grave, tentando desviar o foco do debate.
CA: A violação de sigilo fiscal é um atentado à democracia? Romano: É um atentado ao Estado, é mais grave do que à democracia. A Receita Federal teve o seu momento mais modernizador no regime militar, mas mesmo naquele período não havia suspeitas de invasão da privacidade das pessoas, porque a instituição aparecia como instrumento para aumentar a arrecadação de Estado. Agora, mudando para o regime democrático, nós temos essa inflexão que é muito preocupante, pois a Receita é uma entidade de Estado, tendo em vista o relacionamento do pagador de impostos com todos os serviços estatais. Então, neste caso, é muito grave o que está ocorrendo, independente da questão eleitoral. Acho que a questão eleitoral, ao invés de ajudar a melhorar o debate, está trazendo mais obscuridade para esse assunto.
CA: O senhor acredita que se 2010 não fosse ano eleitoral, o caso já tinha sido resolvido ou melhor esclarecido? Romano: Exatamente. Nós observamos uma tipificação muito grave desde o caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira. Se tivesse havido uma punição exemplar naquele caso, que não foi resolvido – mas a culpa não é apenas do governo e sim da Justiça, pois a Justiça deveria ter agido em tempo ágil e punido quem deveria punir – certamente a situação hoje seria mais tranquila. O Supremo Tribunal Federal agiu como tribunal político, porque todos aqueles senões em favor de Antonio Palocci, infelizmente, foram pessimamente recebidos pela opinião pública.
CA: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que há vazamento de informações na Receita há muito tempo. Como o senhor analisa isso? Punições exemplares no passado não poderiam evitar reincidências no futuro? Romano: Com certeza. É o mesmo problema da corrupção política. Se não há punição, isso ocorre. O Brasil é um dos únicos países do mundo que há privilégio de foro para políticos, o que ajuda imensamente a impunidade de diversos deles. Agora, graças à iniciativa de dois milhões de cidadãos lutadores, por exemplo, criou-se o Ficha Limpa, que está produzindo bons resultados.No caso da Receita, é muito importante que se descubra quem pediu o sigilo, quem concedeu, quem vendeu ou não [as informações] e que essas pessoas sejam punidas. Pouco importa se a motivação foi política. Aliás, é bom ressaltar que se o governo agisse de maneira prudente, teria ordenado uma investigação de fato em regra, demitiria o secretário Cartaxo e colocaria a Receita sob intervenção. Se chegasse à conclusão de que foi motivação política, deveria punir quem na campanha governista fez isso. Agindo dessa forma, haveria muito mais legitimidade ao próprio governo e à própria Dilma, que seria uma presidenta que entraria já no seu período de poder sem esse passivo. Abafar esse caso apenas gera desconfiança da cidadania em relação ao governo, que será dirigido por ela.

CA: O senhor acredita que a imagem da Receita Federal está extremamente abalada depois desse episódio, que na verdade ainda não se encerrou? Romano: Infelizmente, de uma maneira muito profunda, o que representa um prejuízo ao Estado e à sociedade brasileira. A partir deste momento, o cidadão que preencher a sua declaração de imposto de renda conviverá sempre com esse fantasma do sigilo aberto. E com a fala imprudente do ministro Mantega, o cidadão vai ter quase certeza que terá seu sigilo aberto. Uma pessoa que ocupa um cargo na hierarquia do Estado não pode se deixar levar por problemas e por posições de ordem partidária. É bom recordar ao ministro e ao próprio presidente da República que eles são governantes de todos os brasileiros, e não apenas de sua base partidária.

Bessinha

Roberto Freire: Lula ameaça liberdades democráticas e Estado de Direito

Roberto Freire: Lula ameaça liberdades democráticas e Estado de Direito

Não passarão! :: Roberto Freire   - BRASIL ECONÔMICO

"A propaganda dos movimentos totalitários, que precede a instauração desses regimes e os acompanha, é invariavelmente tão franca quanto mentirosa, e os governantes totalitários em potencial geralmente iniciam suas carreiras vangloriando-se de crimes passados e planejando cuidadosamente seus crimes futuros". Esse trecho do livro As origens do Totalitarismo, de Hanna Arendt, caracteriza o momento que estamos vivendo no Brasil. Além da similitude flagrante que encontramos entre os 8 anos de lulopetismo e os movimentos autoritários que ascenderam ao poder na Europa em particular na Itália e na Alemanha nas décadas de 20 e 30, que traziam a conformação de uma aliança entre o grande capital e respectivos grupos econômicos e o lumpesinato, a reiterada desmoralização das instituições republicanas perpetrada pelo governo petista e seus aliados e seguidores com objetivo de atingir os adversários e eleger a candidata oficial a qualquer custo, nos faz lembrar os tempos nefastos do fascismo.
O governo de Lula consolidou nesse período a ameaça às liberdades democráticas e ao Estado de Direito, com uma pressão crescente sobre a imprensa (sempre adjetivada de “grande imprensa empresarial e burguesa”, por seus ideólogos e de PIG pelos asseclas), por meio de conferências patrocinadas pelo Estado apoiadas por ONG’s muitas das quais subvencionadas pelo dinheiro do contribuinte.
O aparelhamento do Estado, por uma militância arrivista e autoritária que usa os instrumentos do Estado não em benefício da sociedade, mas em seu projeto de poder. Com a privatização do Estado aos interesses do grande capital em conluio com o PT e partidos aliados. Como fica evidente na utilização que se faz das estatais e ministérios.
Bem como o assalto aos princípios constitucionais que fundamentam o Estado de Direito, revogando, na prática o artigo 5º da Constituição que garante aos “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A quebra dos direitos constitucionais, pela ação programada de agentes do Estado, solapando, paulatinamente, as bases do Estado Democrático, como prática recorrente deste governo, em torno de um específico projeto de poder, para quem princípios democráticos não são mais que estorvo.
O episódio da violação dos sigilos fiscais de políticos e empresários e da filha do próprio candidato a presidente da oposição, José Serra - e cujo ovo da serpente vinha desde a quebra do sigilo bancáriodo caseiro Francenildo - se insere no contexto dessa escalada antidemocrática, que cada vez mais parece ser o grande legado do atual governo.
E tão condenável quanto o ato de violar um sigilo que deveria ser resguardado pela instituição pública, Receita Federal, é o argumento cínico de que quem não tem nada a esconder não deveria reclamar de ter seus dados divulgados a revelia. Nada mais errado. Essa linha de raciocínio flerta com a lógica totalitária de que o individuo não merece ter privacidade.
Os verdadeiros democratas brasileiros precisam reagir contra esse retrocesso. Os verdadeiros democratas que lutaram no MDB contra a ditadura, que votaram em Tancredo no Colégio Eleitoral, que assinaram a Constituinte, que participaram do governo pós impeachment de Itamar, ou seja, os verdadeiros democratas que têm a clareza que para o Brasil avançar não podemos pegar atalhos e nem fazer concessões com nossas conquistas democráticas.

Evolução nas eleições - SPONHOLZ

BB terá de informar à PF quem acessou conta de Eduardo Jorge.

BB terá de informar à PF quem acessou conta de Eduardo Jorge.
Movimentação na conta de Eduardo Jorge será investigada
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Justiça Federal determinou que o Banco do Brasil envie à Polícia Federal informações sobre todos os registros de acessos à conta bancária do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas. A PF pediu a quebra do sigilo para investigar a suspeita de que informações da conta do tucano tenham sido violados, como ocorreu com suas declarações de renda na Receita.
A ordem para que o banco faça um levantamento e repasse as informações à PF chegou à direção do BB segunda-feira. Em nota oficial, o banco confirmou ontem o recebimento da ordem expedida pela 12ª Vara Federal. A PF está investigando suposta violação do sigilo bancário e fiscal do tucano desde o mês passado.
"O Banco recebeu ofício da Justiça e vai se manifestar, adequadamente, na forma processual", diz o texto.
A PF decidiu investigar a quebra do sigilo bancário de Eduardo Jorge a partir de denúncia do próprio tucano. Em depoimento ao delegado Hugo Uruguai, em 5 de agosto, Eduardo Jorge disse que os valores de dois depósitos feitos em sua conta numa agência do Banco do Brasil em fevereiro e março deste ano foram vazados. Ele afirmou que os dados estariam em poder da equipe de inteligência da pré-campanha à Presidência de Dilma Rousseff (PT).
A ex-ministra e o PT negam as acusações e cobram provas. Eduardo Jorge disse que soube do caso por intermédio de um repórter da revista "Veja":
- O repórter, ao me consultar sobre a existência de um grupo de inteligência (na campanha da ex-ministra), mencionou depósitos bancários dos quais não poderia ter conhecimento, o que implicaria a quebra do meu sigilo.
Os valores dos dois depósitos não chegaram a ser divulgados. Mas, para Eduardo Jorge, não há dúvida de que sua movimentação bancária foi vasculhada. A partir da denúncia, o delegado Uruguai pediu, por intermédio da Justiça Federal, que o Banco do Brasil faça um rastreamento para identificar se, de fato, a conta foi acessada indevidamente no início deste ano.
O SisBB, sistema que administra o funcionamento do banco, tem mecanismo de controle que permite identificar todos os acessos às contas dos correntistas. Qualquer consulta a uma conta fica no jargão do banco "tracejada", ou seja, é possível saber a matrícula do funcionário, com hora e duração da consulta.
Sindicância da Receita Federal já confirmou que os dados fiscais de Eduardo Jorge e de outras pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram violados em outubro do ano passado.
O BB tomou conhecimento do conteúdo do depoimento de Eduardo Jorge pela imprensa, mas não abriu procedimento interno para checar a veracidade. Na nota divulgada ontem à tarde, o banco diz que nada tinha a fazer por falta de dados concretos. Segundo a direção, "até o momento, não foi identificado qualquer fato que indique violação de sigilo nem que aponte nessa direção". O banco reclamou que "a instituição, que tem ações negociadas em Bolsa, seja exposta na cobertura jornalística, sem a apresentação de dados concretos".
A PF está fazendo perícia no disco rígido (memória) do computador usado por Adeildda Ferreira Leão, acusada de acessar indevidamente as declarações fiscais de Eduardo Jorge. A polícia aguarda a decisão da Justiça para analisar as ligações telefônicas de Aldeidda no período da quebra do sigilo do tucano. Este seria um dos caminhos para chegar aos mandantes do crime. A polícia também está aguardando as amostras grafotécnicas do contador Antônio Carlos Attela Ferreira e de Verônica Serra, filha de Serra. Attela é acusado de usar uma procuração falsa para devassar os dados fiscais de Verônica.

Serra diz ter feito alerta a Lula sobre ataques a sua filha

Serra diz ter feito alerta a Lula sobre ataques a sua filha

FOLHA DE S. PAULO
Conversa teria ocorrido em janeiro, quando os dados dela já apareciam em blogs
O tucano José Serra tem dito a aliados que alertou o presidente Lula em janeiro sobre a hipótese de violação de sigilo de sua filha. O candidato mostrou textos de blogs de apoio ao PT que traziam dados de Veronica. Lula disse que nada tinha a ver com as publicações.
O programa do tucano na TV explorou o episódio da violação, acusando a campanha do PT. Dilma Rousseff retrucou, dizendo que o adversário está "querendo ganhar no tapetão", e anunciou ações do partido contra o PSDB no TSE e na Procuradoria-Geral da União.
A PF começou a periciar os computadores usados para acessar dados de pessoas ligadas ao PSDB.
 
Antônio Carlos Atella, que assinou a falsa procuração de Veronica, identificou Ademir Estevam Cabral como autor do pedido. Cabral nega.
Serra diz que avisou Lula sobre ataques a sua filha

ESCÂNDALO DA RECEITA Conversa teria ocorrido em 25 de janeiro, em São Paulo
Tucano, que na época era governador, teria se queixado de que blogs "patrocinados" fizeram acusações a Veronica
Catia Seabra
DE SÃO PAULO - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem dito a aliados que alertou pessoalmente, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a hipótese de violação de sigilo fiscal de sua filha, Veronica.
Segundo seus relatos, a conversa com Lula aconteceu no dia 25 de janeiro, quando se encontraram na solenidade oficial de comemoração do aniversário da cidade de São Paulo.
Serra conta que, advertido pela própria filha, mostrou a Lula cópias impressas de artigos publicados em blogs de apoio ao PT e à candidatura de Dilma Rousseff.
Como os textos continham dados sobre Veronica, Serra reclamou da exposição de sua família em blogs, segundo ele, "patrocinados pelo governo". O tucano teria questionado Lula sobre a origem dos dados. Ainda segundo relatos a aliados, o presidente disse que não tinha nada a ver com as publicações.
Em janeiro, Serra era governador de São Paulo e liderava as pesquisas de intenção de voto para presidente. A amigos ele conta que ficou especialmente contrariado ao saber que, dois meses depois da conversa, o governo enviara cumprimentos ao blog pelo aniversário.
Agora, com a confirmação da quebra de sigilo da filha, Serra tem se queixado pelo fato de o governo ter negado qualquer envolvimento.
Ontem, em entrevista, Serra disse que os dados referentes à declaração de bens de sua filha eram usados, desde o ano passado, em blogs que chamou de "semioficiais".
"Esse pessoal que vem fazendo [os blogs] é da campanha da Dilma", acusou Serra.
"No ano passado, minha filha disse: "meus dados de imposto de renda estão circulando nesses blogs sujos do PT", inclusive referências feitas em blogs da Dilma, dos amigos do presidente Lula, blogs semioficiais. Há inclusive cartas cumprimentando um dos blog pelo aniversário. Eram blogs semioficiais."
Na entrevista, realizada após audiência com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Serra acusou o governo de "blindagem" de Dilma. Mas, em nenhum momento, mencionou sua conversa com Lula.
Serra disse que Dilma é a responsável pela violação do sigilo, ainda que afirme desconhecer a quebra. "Ela é a responsável, porque é a responsável pela campanha. O esquema de espionagem foi feito com gente nomeada, reuniões, pessoas contratadas e tudo mais", afirmou.
Serra acusou a Receita de postergar as investigações, no que chamou de operação "abafa-abafa". Questionado sobre declarações de Lula, concordou que a Receita "é uma instituição séria e responsável". "O problema é que o PT está conseguindo desprestigiar a Receita."

Fausto, para o Jornal Olho Vivo

O império dos oprimidos

O império dos oprimidos
Guilherme Fiuza - O GLOBO

Quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, o companheiro Delúbio foi logo avisando que aquilo era uma tentativa de golpe da direita contra o governo popular. Agora, com o escândalo da espionagem na Receita Federal, a companheira Dilma alerta que "estão tentando virar a mesa da democracia". O enredo da esquerda oprimida, como se vê, é inesgotável.

É dura a tarefa de se perpetuar no poder e continuar oprimido. Requer uma formidável ginástica conceitual, quase um presépio de fetiches - o papai pobre, a mamãe heroica, o filho do Brasil, a manjedoura estatal. Foi penoso para o então tesoureiro Delúbio Soares interromper as baforadas no charuto cubano para gritar, empanturrado de verbas públicas privatizadas pelo PT, que precisava de socorro contra a ameaça das elites. Não deve ser fácil passar a vida erguendo barricadas imaginárias.

Dilma Rousseff que o diga. As operações na penumbra para detonar adversários políticos - como o dossiê Ruth Cardoso, montado em seu gabinete na Casa Civil - não lhe deixaram feridas. O famigerado "banco de dados" sobre as despesas pessoais da falecida ex-primeira-dama, que é exemplo de dignidade na política brasileira, parece até que não existiu. Sumiu na poeira da mitologia eleitoral, onde Dilma é apenas a mulher valente que luta pelos pobres.

O caso Lina Vieira também ficou invisível nesse presépio. A ex-secretária da Receita Federal denunciou Dilma por tráfico de influência, afirmando que a então ministra ordenou-lhe tratamento especial a um processo envolvendo a família Sarney. Lina sumiu, e a investigação também. O Brasil deixou para trás um indício grave de interferência política da ministra-chefe da Casa Civil na Receita Federal. Um belo habeas corpus para a conspiração.

O escândalo da invasão do sigilo da filha de José Serra na Receita, portanto, pode ser tudo - menos surpreendente. O roteiro do filme estava pronto, na cara de todos. Já tinha até trailer, com o caso Eduardo Jorge, o vice-presidente do PSDB cujo sigilo fiscal foi igualmente socializado. Há meses o país assiste a esse trailer soturno: como um cidadão de segunda classe, Eduardo Jorge persegue por conta própria a reparação por seus direitos violados, diante de uma Receita Federal impávida, fingindo-se de morta.

O caso Verônica Serra já começava a ser cozinhado no mesmo fogo lento. O secretário da Receita - o diligente substituto de Lina Vieira - chegara a informar que os dados de Verônica tinham sido solicitados por ela mesma. Aí entrou em ação a imprensa, essa entidade que existe para atrapalhar a química entre o governo de esquerda e o povo. E veio à tona a informação inconveniente: não só a procuração apresentada à Receita era falsa, como a essa altura a própria Receita já sabia disso. Sabia, mas não contou para ninguém. Deve ser uma outra concepção de sigilo.

Os percursos do valerioduto entre as estatais brasileiras e o partido do presidente, os bancos de dados extraoficiais, a conduta temperamental de órgãos técnicos capitais como a Receita Federal - para ficar só no universo da máquina pública - compõem uma literatura republicana no mínimo intrigante. Em circunstâncias normais, este seria um governo sob suspeita. Ou talvez, acossado pela vigilância democrática, já tivesse corrigido esses desvios - curando-se da obsessão de submeter o Estado ao cabresto partidário.

Mas as circunstâncias não são normais. Dificilmente haverá um paralelo, em toda a história da democracia, de um governo quase à prova de desgaste, que chega ao fim de um exercício de oito anos com menos de 5% da população a reprová-lo. E em regime de plena liberdade. Esta é a façanha de Lula, legítima, que todos precisam reconhecer - mesmo os que discordam de suas políticas. O problema é o que será feito com essa fortuna de popularidade.

O caminho da mistificação populista, simbolizado pela lavagem cerebral do "nunca antes na história deste país", provavelmente já estaria abrandado se o cenário da sucessão de Lula fosse outro. A necessidade de inventar Dilma Rousseff, uma militante despreparada, insegura e absolutamente desprovida de magnetismo e propensão ao diálogo, fez recrudescer a blindagem mitológica. A alta vulnerabilidade da candidata ressuscitou os instintos mais autoritários do PT.

O pesadelo de todos os envolvidos no Plano Dilma é que sua fragilidade e mediocridade acabem expostas em praça pública. E que o paraíso do lulismo acima do bem e do mal chegue ao fim, com a inevitável percepção geral dos problemas reais - como a bagunça institucional que avança no setor público, vide o escândalo da Receita, entre outros desmandos.

Resta a Dilma gritar que estão querendo virar a mesa da democracia, evocando os totens do oprimido para manter a hipnose coletiva. O risco para ela e seus companheiros é perder o poder. O risco para o Brasil é perder a liberdade.

Skoob

BBC Brasil Atualidades

Visitantes

free counters