terça-feira, maio 04, 2010

Câmara aprova fim do fator previdenciário

Câmara aprova fim do fator previdenciário

Agência Brasil - Publicação: 04/05/2010 21:44
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja, (SC) que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. A emenda foi aprovada por 323 votos favoráveis, 80 contrários e 2 abstenções.O fator previdenciário é o índice que funciona como redutor para os valores das aposentadorias levando em conta, entre outras coisas, o aumento da expectativa de vida. Com a aprovação da emenda a Câmara concluiu a apreciação da Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo por mês. O texto será agora encaminhado a discussão e votação no Senado. Se for alterado retornará para nova apreciação dos deputados. As duas principais alterações no texto da medida provisória do governo foram a elevação do reajuste de 6,14% para 7,71% e o fim do fator previdenciário. A emenda que acaba com o fator previdenciário havia sido recusada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por ter sido considerada matéria estranha ao texto da medida provisória. Mas um recurso do autor da proposta contrário a decisão de Temer foi aprovado pelo plenário e com isso, a emenda passou a ser aceita entre as propostas que visavam modificar o texto da medida provisória.

Fotos em denúncia do MP mostram sinais de agressão à menina

Fotos em denúncia do MP mostram sinais de agressão a menina
Promotoras pediram nesta terça prisão preventiva de procuradora. Criança de 2 anos não pôde ser avaliada porque chorou muito.
Do RJTV
Na denúncia que as promotoras Cláudia Condak e Marisa Paiva encaminharam à Justiça nesta terça-feira (4), pedindo a prisão preventiva da procuradora aposentada suspeita de maus-tratos, constam fotos da menina de 2 anos com ferimentos. Em todas elas há sinais de fortes agressões. Vera Lúcia Gomes é suspeita de agredir a criança, que estava em processo de adoção. A procuradora, no entanto, nega as acusações. A avaliação psicológica da menina, que seria feita nesta terça, foi suspensa. Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, a menina não pôde ser avaliada porque chorou muito e não quis sair de perto das pessoas que conhece. Ela seria estimulada, por meio de desenhos e brincadeiras, a falar sobre os dias em que esteve no apartamento da procuradora aposentada. Agora, há possibilidade da criança ser ouvida por um psicólogo, no próprio abrigo onde está acolhida.

Procissão nupcial

Procissão nupcial
FOTO DO DIA – nationalgeographic - 04 DE MAIO DE 2010
Fotografia de Antonino Puppi, My Shot
Mulheres em saris brilhante multidão andam juntos como em um cortejo nupcial em Mandawa, Rajasthan. Rajastão é o maior estado da Índia, uma terra de extremos, que engloba florestas vapor, planícies secas e neve do Himalaia.

UMA SUSPEITA BILIONÁRIA

UMA SUSPEITA BILIONÁRIA
EDITORIAL - ZERO HORA (RS) - 4/5/2010

Peritos da Polícia Federal descobriram uma fraude bilionária em pelo menos cinco grandes obras da Petrobras, com prejuízos que teriam chegado a R$ 1,4 bilhão. A informação foi publicada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, domingo. O esquema envolveria grandes empreiteiras que, depois de participar “indiretamente” da elaboração dos editais, superfaturavam as obras num processo fraudulento em que todas conheciam previamente o lance vencedor de cada uma das concorrentes. Tanto a Petrobras quanto as empresas denunciadas negam que tenha havido essa fraude que, se confirmada, será a maior das já identificadas em razão da relevância dos números envolvidos. Na defesa, alegam que os parâmetros técnicos usados pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas são diferentes dos adotados pelo corpo de engenheiros da Petrobras.
Pela importância das obras licitadas, que no total envolvem contratos que somados chegam a R$ 5,88 bilhões, pelo fato de a denúncia envolver a principal empresa estatal brasileira e por sugerir falcatruas que tiram credibilidade dos processos licitatórios, os fatos denunciados precisam ser apurados com todo o rigor e com ampla transparência. São frequentes em nosso país os conchavos envolvendo a tentativa de direcionar, mediante fraude, os resultados de licitações, seja com editais viciados, seja via acordo entre as empresas, seja por qualquer outro esquema irregular, em alguns casos com a conivência de administradores públicos. Em todas essas possíveis fraudes (e em outras sob suspeita, que envolvem obras que vão do Rio Grande do Sul ao Maranhão), os principais prejudicados são os contribuintes ou, também, quando for o caso, os acionistas da estatal.
Assim, é fundamental que Polícia Federal, Tribunal de Contas e, agora, o Ministério Público Federal esclareçam o que há de verdadeiro nos fatos denunciados. São valores muito elevados e fraudes muito importantes, para serem ignorados.

Meninas fáceis

Meninas fáceis
LUIZ FELIPE PONDÉ - Folha de São Paulo - 03/05/2010

Hoje há muita mulher sozinha que se veste pra si mesma num ritual macabro de vaidade 
E AÍ, leitor de 15 anos? Diga-me cá uma coisa: é verdade que as meninas hoje transam muito? Quantas já deram em cima de você, fazendo você se sentir um frouxo se "não comparecer" quando ela quiser? 
Atenção terapeutas de plantão: não me venham dizer que as meninas hoje em dia "evoluíram" e que querem meninos sensíveis, porque, para elas, meninos sensíveis só são bons para tirar sarro. E que fiquem fora da cama delas. Ou seria fora do carro delas? E aí, leitora de 40 anos, você acha esse papo muito vulgar? Sinto muito, as meninas "evoluíram" e agora são senhoras dos seus desejos e isso basicamente quer dizer: são fáceis. Quer saber? Acho uma hipocrisia ficar lamentando que as meninas estejam transando por aí. Todo esse estardalhaço com relação "as pulseiras do sexo" é puro blá-blá-blá. Se as meninas estão transando por aí, é porque dissemos a elas que isso é legal, não? Vejamos. Mas, antes, um reparo. 
Repito o que já disse: não acredito que se faça melhor sexo hoje em dia, acho sim que hoje existe muito marketing, muito papo furado, muita mulher sozinha que se veste pra si mesma num ritual macabro de vaidade e... muita gente brocha. 
A chamada "revolução do desejo" serve para ganhar dinheiro com publicidade, livros de sexo chique e para aumentar a sensação, em seres humanos reais, de que todo mundo está transando menos você. Mães de 50 anos se deliciam em vender a imagem de si mesmas como máquinas de sexo. Na realidade, no silêncio de seu quarto escuro, são umas invejosas, que queriam ser como suas filhas: mulheres fáceis. 
Professoras inseguras com seus corpos cansados, atônitas com a inutilidade última de toda sua inteligência diante da chacina que é a vida cotidiana, invejam as suas alunas deliciosas que desfilam pernas e seios por aí, dançando a dança do acasalamento. Sim, deveriam tê-las avisado que a vida se repete exatamente naquilo em que ela é miserável: medo, inveja, baixa autoestima e abandono. 
Cursos chiques trabalham o corpo para que ele seja fácil de manipular na cama, no carro, no banheiro. 
Teorias psicológicas e filosóficas empacotam a vontade de ser fácil em papel de presente fingindo que existe mesmo uma coisa chamada "sexo revolucionário". E aí, quando os padres fazem sexo com meninos, os revolucionários de meia pataca põem o rabo entre as pernas e se escondem porque não têm coragem de enfrentar o horror do sexo "livre". Não existe sexo livre, existe apenas sexo sem amor. 
Comédias de TV idealizam mulheres urbanas que transam assim como quem corre em esteiras aeróbicas (ou seriam "anaeróbicas"?), calculando o "tamanho" de seus homens, se gabando, assim como homens boçais, da quantidade de vezes que gozam. 
Músicas nas festas das escolas e nos aniversários de crianças cantam a banalidade dos gestos sexuais, fixando os olhos vazados das meninas no desejo de crescer o bastante para serem fáceis. Programas infantis ensinam a vulgaridade como forma de liberdade corporal na frente das câmeras. Programas "teens" de TV elevam ao grau de guru quem transa aos dez anos, contanto que use camisinha. Pedagogas, sob o signo de preparar para a vida, barateiam os corpos das meninas ensinando sexo fácil como se fosse sexo seguro. Salvem as baleias, as focas, o verde, o planeta, os "baby monkeys", mas transem fácil. 
A forma como o aborto é tratado (todo mundo é a favor, menos os "tolinhos") é prova de como o sexo e as meninas são artigo vendido às dúzias nas feiras de periferia. É isso aí: mulher fácil é mulher barata. Tem mais mulher do que homem no mundo (não estou seguro dessa informação, mas todo mundo diz que sim, principalmente as mulheres solitárias) e, com a liberação delas, o preço ainda caiu mais. A melhor coisa que existe para um cara que quer uma mulher barata é que ela pague suas contas. 
Alguém precisa parar de mentir e avisar para essas meninas que a vida é uma chacina cotidiana. Que o envelhecimento chega sem que você espere, que o mundo fica repetitivo com o tempo, que as pessoas ficam previsíveis e que sexo fácil é sempre sexo sem amor. Avisem a elas que o amor é raro, difícil, caro, duro de encontrar, morre fácil, porque é sempre mal-adaptado num ambiente mais afeito a baratas do que a seres humanos. 

Enfim, que uma das lutas contínuas da civilização é contra a indiferença porque homens e mulheres não são especiais e existem às dúzias por aí, a gargalhadas, como bonecos de cera sem graça.
 
ponde.folha@uol.com.br

O TERROR VOLTA A NOVA YORK

O TERROR VOLTA A NOVA YORK
EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 4/5/2010
O carro-bomba encontrado em Times Square reacende o alerta para o risco de ataques terroristas nos Estados Unidos. Estacionado em um dos pontos turísticos mais movimentados de Nova York, o veículo despertou a atenção de um vendedor ambulante que chamou a polícia. O artefato só não explodiu por sorte. A multidão, que enche teatros, bares e restaurantes da praça mais popular da cidade, foi dispersa e a área isolada. Passada a emergência, a polícia afirmou que a bomba, de fabricação caseira, tinha pequeno poder destrutivo, mas poderia ter causado danos. 
Talvez a forma verbal mais adequada não seja “poderia causar”. Mas “causou”. Nova York é cidade traumatizada desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Na oportunidade, aviões, em cenas cinematográficas, atravessaram as torres gêmeas do World Trade Center. A violência deixou saldo de 2.819 mortos, centenas de feridos e a urbe em pânico. A maior potência do planeta descobriu que poderia ser palco de agressão externa no próprio território. George W. Bush, então presidente da República, deflagrou guerra contra o terror que contribuiu para espalhar insegurança pelos cinco continentes. 
Explica-se, pois, a cautela das autoridades ao fornecer informações sobre o episódio. O governo não quer assustar a população. De qualquer forma, as investigações terão de responder a duas perguntas-chave para jogar luz sobre a ação que, mesmo frustrada, ressuscitou os pesadelos de 2001. Uma delas: o atentado foi ato de uma só pessoa ou de um pequeno grupo? A outra: o autor ou os autores são moradores dos Estados Unidos ou pessoas que vieram de outros países? 
Seja qual for a resposta, o ato trará consequências. De um lado, disseminará o medo — objetivo do terrorismo. De outro, poderá arranhar a credibilidade de Barack Obama. Tudo indica que o tema será explorado na campanha que renovará o Legislativo na metade do mandato presidencial. A política de segurança proposta pelo então candidato à Casa Branca foi duramente atacada durante a corrida pela conquista de votos. Os republicanos insistiam no despreparo do democrata em assuntos do gênero. A ele se juntariam outras questões espinhosas. Entre elas, a reforma do sistema de saúde e as guerras do Iraque e do Afeganistão. 
Atentados em Nova York, aliás, não caem no esquecimento. Ataques terroristas à esquina do mundo há muito excitam os autores de obras de ficção. A cidade, coração do capitalismo e símbolo do american way of life, oferece os elementos necessários para alimentar a trama. Ruas charmosas convivem com guetos cheios de perigos. Moradores de diferentes etnias e variadas religiões circulam com seus segredos e mistérios ao lado de milhares de turistas. Vidas fervilham 24 horas por dia. Em 2007, John Updike lançou O terrorista. O enredo gira em torno da preparação de um grupo de residentes nos Estados Unidos para praticar atos terroristas. O atentado se frustra. Vale a questão. Será que a ficção se torna realidade? 

Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis

Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/05/2010 - 08h00

Se a Administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso público e, além disso, contratou terceiros de forma temporária, presume-se que há excepcional interesse público a demandar essa conduta, razão por que não se pode entender tenha atuado de forma ilegal ou mediante abuso de poder. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mandado de segurança impetrado por Arildo da Cunha. Cunha foi aprovado em quinto lugar no concurso público para o cargo de fiscal federal agropecuário, especialidade médico veterinário, para o qual estavam previstas três vagas no estado de Minas Gerais. Os três primeiros colocados foram nomeados em 24/5/2007. No prazo de validade do concurso, prorrogado até 20/5/2008, houve a nomeação da quarta colocada, em vaga criada posteriormente. Segundo a sua defesa, um dia antes do encerramento da prorrogação, ele teve ciência de que a candidata que alcançou a sexta posição também foi nomeada, por força de decisão judicial em ação ajuizada na Justiça Federal, em Minas Gerais. Na mesma época, também teve conhecimento de que houve a contratação temporária de terceiros para o exercício do cargo de médico veterinário no prazo de validade do concurso. Assim, sustentou seu direito líquido e certo à nomeação e à contratação. Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que não é a simples contratação temporária de terceiros no prazo de validade do concurso que gera direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado. Segundo ele, impõe-se que se comprove que essas contratações ocorreram, apesar de existirem cargos de provimento efetivo a serem providos, o que não se verifica no caso.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

O retorno do brilho da belle époque carioca

O retorno do brilho da belle époque carioca
Após mais de um ano e sete meses de reformas, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro reabre suas portas e apresenta balé inédito no Brasil

O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, construído no início do século XX como parte de um projeto de modernização da capital carioca, voltou a funcionar no último domingo, dia 02 de maio. A casa de espetáculos, que desde 2008 está passando por um grande processo de restauração, operou com 80% de sua capacidade, já que as reformas ainda não foram totalmente concluídas. Na ocasião da reinauguração, os ingressos para o espetáculo Carmen, de Roland Petit (até então inédito no Brasil), foram vendidos com desconto de 50%. A obra de recuperação e modernização – a maior reforma da história do teatro – já custou R$ 65 milhões e está trazendo de volta o brilho do projeto inicial. O dourado das cúpulas do telhado, assim como da águia de 6 metros que enfeita a fachada, foi restaurado por uma empresa francesa especializada, responsável pela douração da tocha da Estátua da Liberdade, da própria Ópera de Paris e do Palácio de Versalhes. 
Outro destaque do teatro repaginado é um painel de 16 x 3 metros do pintor italiano Eliseu Visconti, que estava escondido atrás de uma parede e foi descoberto por um eletricista quando trabalhava na troca da fiação. A casa de espetáculos foi inaugurada no dia 14 de julho de 1909, com direito a um discurso inaugural proferido pelo poeta Olavo Bilac. Não por coincidência, a abertura ocorreu na data nacional francesa (Queda da Bastilha): naquela época, o Rio de Janeiro vivia sua “belle époquetropical” e pretendia se transformar na “Paris dos trópicos”. Sob gestão do prefeito Pereira Passos, a então capital federal passava por um extenso plano de modernização e “europeização”. A reabertura total do Theatro Municipal foi adiada diversas vezes desde o dia 14 de julho de 2009, data em que se pretendia originalmente entregar a obra ao público carioca. A previsão é de que até 27 de maio deste ano a casa de espetáculos já tenha sido completamente reaberta.

INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário
04/05/2010 - 11h05 - RECURSO REPETITIVO
É de dez anos o prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à Lei n. 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), o qual fixa a tese para aplicação em toda a Justiça federal.  O relator do recurso é o ministro Napoleão Maia Filho. Ele foi acompanhado por unanimidade na Seção. Para o ministro, a decadência deve ser afastada em razão do artigo 103-A da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91). A Medida Provisória n. 138, editada em 2003, e a Lei n. 10.839/04, que alterou a LBPS, fixaram em 10 anos o prazo decadencial para o INSS rever seus atos, quando resultarem efeitos favoráveis a seus beneficiários.  O STJ já havia firmado entendimento de que os atos administrativos praticados antes de 1º de fevereiro de 1999 – dia em que entrou em vigor a Lei n. 9.784/99 – podem ser revistos pela Administração a qualquer tempo, por inexistir norma legal expressa sobre o tema. Com a vigência da lei que regulou o processo administrativo, o prazo passou a ser de cinco anos. Posteriormente, com a alteração da LBPS, o prazo foi definitivamente firmado em 10 anos.  Dessa forma, ficou definido que, tratando-se de benefício previdenciário concedido em data anterior à Lei n. 9.784/99, o INSS tem até 10 anos para rever a renda mensal inicial do benefício, a contar da data da publicação da lei. Já para os benefícios concedidos após a vigência da lei, a contagem do prazo será a partir da data da concessão do benefício.  No caso analisado, o INSS pretendia ver reconhecida a validade do ato administrativo que suspendeu o benefício de aposentadoria por tempo de serviço de um segurado de Alagoas. O benefício foi concedido em julho de 1997, data anterior à vigência da Lei n. 9.784/99, e o procedimento de revisão administrativa foi iniciado em janeiro de 2006, dentro, portanto, do prazo decadencial de 10 anos, contado da data da publicação da lei.  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que a Administração Pública tinha apenas cinco anos para revisar ou cancelar o ato administrativo, nos termos da Lei n. 9.784/99 (artigo 54), que regula o processo administrativo no âmbito federal. Para o TRF5, a decadência de dez anos prevista na LBPS não se aplicaria aos benefícios concedidos antes da vigência da alteração promovida.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

O preço da negligência inadmissível! Famílias destrocam crianças

Famílias destrocam crianças
Emoção tomou conta das mães e dos bebês trocados na maternidade há um ano em Goiânia. Eles terão novas certidões
Goiânia - Em clima de emoção e choro das mães e das crianças, foram destrocados ontem os dois bebês que haviam sido trocados ao nascerem em uma maternidade de Goiânia (GO). A destroca aconteceu no Juizado da Infância e Juventude. Emocionadas, a dona de casa Elaine Gomes de Oliveira, 28 anos, e a vendedora Queila Celina dos Santos Fagundes, 23, trocaram os bebês que vinham criando há pouco mais de um ano como se fossem seus filhos biológicos. As duas crianças vão ganhar novas certidões de nascimento, as anteriores foram anuladas. As famílias vão receber acompanhamento psicológico durante o período de adaptação dos bebês. A troca das crianças aconteceu no berçário do hospital Santa Lúcia em março do ano passado, quando os dois bebês nasceram no mesmo dia. O caso, porém, só foi descoberto há um mês, após Queila ter feito exame de DNA que constatou que a criança criada por ela há um ano não era seu filho biológico. O exame foi pago pela mãe de Queila, inconformada com as humilhações sofridas pela filha por causa das acusações do ex-marido da jovem. Desconfiado porque o bebê não se parecia com ele nem com a mulher, ele acusou Queila de traição e a abandonou. O escândalo levou a jovem a perder até o emprego de vendedora.
 Três técnicas de enfermagem que trabalhavam no hospital na época da troca serão indiciadas pela polícia pelo crime de substituição de recém-nascido, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena pode chegar a seis anos de prisão. Não é o primeiro caso de trocas de bebês que acontece na maternidade do Hospital Santa Lúcia. Em 2008 um episódio semelhante já havia acontecido na unidade. Advogados de Elaine e de Queila vão aguardar a conclusão do inquérito policial para pedir à Justiça indenização do hospital por danos morais. De acordo com a delegada Adriana Accorsi, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as ex-funcionárias da maternidade cometeram uma série de irregularidades, o que pode caracterizar dolo eventual. Apesar do drama, as mães se conformaram e ficaram aliviadas. Elas prometem criar os bebês como irmãos. “Nós agora somos amigas, irmãs. Temos filhos gêmeos que Deus deu para nós”, disse Elaine. As marcas do episódio, porém, segundo ela, ficarão para sempre. “Nós vamos sofrer pelo resto de nossas vidas”, disse a dona de casa. Mesmo ainda amamentando, foi Elaine que insistiu para a destroca se feita o mais rapidamente possível — Queila queria aguardar um pouco mais. No fim de semana as duas mães se encontraram e trocaram informações para cada uma conhecer melhor o filho biológico.
Suspeita de troca de bebês em MG Uma maternidade de Três Corações (MG) está fazendo exame de DNA em duas mães que deram à luz meninas na madrugada de sábado. Uma das mães suspeitou de que houve troca de bebês, devido a rasura na pulseirinha de identificação da criança. A Polícia Civil da cidade confirmou, que a pulseira de um recém-nascido foi adulterada por uma enfermeira da maternidade do Hospital São Sebastião. De acordo com o delegado, Marco Aurélio Chauke, uma análise preliminar confirmou que as primeiras anotações feitas no acessório foram apagadas. A direção do hospital informou que três enfermeiras que estavam no plantão estão afastadas até o resultado da perícia. A instituição abriu um inquérito administrativo para apurar o caso mas garantiu que não houve troca de bebês.

Arqueólogos dizem ter achado a Arca de Noé

Arqueólogos dizem ter achado a Arca de Noé
Pesquisadores evangélicos descobrem vestígios de embarcação de 5 mil anos no local onde a nau bíblica teria supostamente ancorado

Um grupo de arqueólogos religiosos afirma ter descoberto o paradeiro da Arca de Noé. A equipe, formada por pesquisadores chineses e turcos, encontrou em outubro de 2008 uma estrutura de madeira enterrada no Monte Ararat, na Turquia. Baseados em relatos bíblicos, os estudiosos acreditaram ter identificado o local onde a Arca teria supostamente ancorado após o Grande Dilúvio. Os arqueólogos observaram que a estrutura continha uma série de compartimentos, alguns com vigas de madeira, que podem ter servido para abrigar animais. Além disso, todos os encaixes foram feitos sem pregos de metal, o que indica a possível antiguidade do achado. O teste de carbono 14 confirmou essas suspeitas, mostrando que a suposta arca tem cerca de 4.800 anos de idade. A missão científica foi patrocinada pela Noah’s Ark Ministries, entidade evangélica dedicada à busca de indícios que comprovem a narrativa bíblica. No site oficial da instituição (http://www.noahsarksearch.net/eng/), o público pode ver fotografias e vídeos da descoberta e das peças retiradas do sítio para análise laboratorial. Os resultados dos trabalhos da expedição foram divulgados em uma coletiva de imprensa realizada no último domingo. O grupo luta, agora, para que a Unesco reconheça o local como patrimônio mundial da humanidade, o que garantiria a devida proteção do sítio arqueológico. Com isso, os pesquisadores esperam poder aprofundar os estudos na região e realizar novas escavações.

A embarcação bíblica no final do dilúvio, em gravura de Gustav Doré.


Menina que teria sido agredida por procuradora rejeita psicólogo em avaliação

Menina que teria sido agredida por procuradora rejeita psicólogo em avaliação      http://odia.terra.com.br/portal/rio/
Rio - Aparentando desespero e chorando muito, a menina de dois anos e dez meses, que seria adotada pela procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, teve sua avaliação psicológica interrompida, na tarde desta terça-feira, na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). A menina, que teria sido agredida por Vera Lúcia, evitou qualquer contato com os profissionais e só quis ficar ao lado de pessoas conhecidas do abrigo em que vive, depois de te sofrido agressões. De acordo com o psicólogo Gilberto Fernandes, responsável pela avaliação, ela evitou qualquer contato e ficou de costas para os profissionais que a atendiam. Para ele, a menina só aceitou uma escova de pentear os cabelos e não teve qualquer condição de continuar. A criança foi encontrada pelo Conselho Tutelar com sinais de maus-tratos na casa da procuradora em 15 de abril. A menina estava com olhos tão inchados e roxos que mal conseguia abri-los. Os psicólogos pretendiam fazer com que a menina fosse estimulada a falar sobre a agressão e os dias em que esteve vivendo na casa da procuradora, em Ipanema, Zona Sul do Rio. Os profissionais pretendiam usar desenhos e fazer brincadeiras para que a criança pudesse falar sem que fosse forçada, o que poderia agravar o trauma.

Novos passos da investigação A polícia agora considera dois caminhos para dar continuidade à investigação: no primeiro, o laudo feito por uma psicóloga do juizado passará por uma análise e existe a possibilidade de que seja utilizado. Na segunda opção, os profissionais tentariam entrevistar a menina no abrigo em que ela está vivendo, que é um ambiente de costume. Segundo autoridades policiais, o depoimento deve ser colhido com muita cautela e, para isso, uma pessoa qualificada deve ser designada. Em caso de constatação de violência, um relatório poderá ser usado na ação penal. A procuradora Vera Lúcia Santana Gomes, de 57 anos, foi indiciada por tortura e racismo pela 13ª DP(Copacabana). Segundo a delegada Monique Vidal, Vera Lúcia admitiu que xingou a menina de ‘cachorrinha’: “Ela disse que isso não é nada demais porque ela gosta de cachorro”. A delegada informou ainda que o exame de corpo de delito na menina mostra que as lesões são graves e foram feitas em dias diferentes. A menina foi morar com a procuradora em 12 de março. Desde então, segundo os depoimentos dos ex-funcionários à Justiça e à polícia, a menina começou a sofrer as agressões. Revoltados e submetidos a ameaças da procuradora, eles pediram demissão. “Já não aguentava mais”, revelou uma ex-empregada doméstica da procuradora. Apesar de ter apenas 2 anos, a vida dela nunca foi fácil. Abandonada duas vezes pela mãe biológica, a menina morou em abrigos quase todo o seu tempo de vida e há dois meses passou a receber as visitas da procuradora, depois de autorização da Justiça. Carinhosa, T. rapidamente se afeiçoou a Vera Lúcia, a quem já chamava de mãe. O novo lar confortável e a nova mãe pareciam ser perfeitos. Para conseguir a guarda provisória de menina, a procuradora passou por um rigoroso e longo processo. Durante um ano, ela participou de reuniões mensais com membros do Conselho Tutelar e profissionais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, passou por avaliação psicológica e por uma pesquisa social até, finalmente, obter a habilitação para adoção, quando o juiz autoriza o candidato a ter visitas com a criança.
Vera Lúcia Gomes, procuradora aposentada acusada de tortura e agressão a filha adotiva | Foto: João Laet / Agência O Dia

AROEIRA


Se as coisas fossem perfeitas...

Se as coisas fossem perfeitas...

Não existiriam lições de vida.
Não haveriam arrependimentos
e nem descobertas...
Se tudo fosse perfeito
mãos não se uniriam
e sonhos não seriam valorizados.
Se tudo fosse perfeito
olhares não se completariam
e gestos passariam despercebidos.
Se tudo fosse perfeito
as lágrimas não existiriam,
as palavras seriam perfeitas...
Se tudo fosse perfeito
eu atravessaria o oceano
sem medo de ser levada pelas ondas.
Sem receios de me perder em suas profundezas.
Se tudo fosse perfeito
dores não existiriam
e a cura não seria procurada...
Se tudo fosse perfeito
Não haveria a busca pela perfeição...
Nada é por acaso.
Pois nem o destino...é Perfeito.
_Mário Quintana_

Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico

Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/05/2010 - 08h51

Para se conceder uma indenização por danos morais, materiais e estéticos relacionados a erro médico em cirurgia, deve ficar comprovado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aceitar recurso movido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que concedeu indenização a um funcionário da empresa após cirurgia realizada em hospital da própria empresa. 
O funcionário da empresa foi acometido por mielopatia súbita sem trauma, doença incurável. Durante o tratamento médico, não houve um diagnóstico definitivo da doença e foi indicada uma cirurgia de descompressão da coluna. Após a cirurgia, o paciente ficou paraplégico e entrou com ação de indenização contra a CSN. O TJRJ considerou que, apesar de não ficar comprovado o erro médico ou a culpa da siderúrgica, haveria direito a uma indenização por dano moral de 50 salários mínimos, com considerações humanitárias. 
No recurso ao STJ, a defesa da CSN alegou ofensa ao artigo 159 do Código Civil (CC) de 1916, pela falta de nexo causal entre a cirurgia e a paralisia. Também argumentou que conceder a indenização por questões humanitárias ou “por pena” seria julgar a causa com fundamento diferente daquele proposto na ação, o que é vedado pelos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 
Em seu voto, o relator do processo, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, apontou que perícia inclusa no processo indicou haver diagnósticos diferentes da doença e que haveria pelos menos quatro outras patologias que poderiam ser confundidas com a mielopatia súbita. A perícia também indicou que a cirurgia seria indicada para casos em que o diagnóstico fosse incerto e que a paraplegia era um desenvolvimento natural da doença. 
Com base nessas informações, o relator considerou que não houve nexo causal que apontasse o erro médico. O ministro sustentou que o artigo 927 do atual CC impede que alguém seja responsabilizado por aquilo a que não deu causa e que o artigo 403 do mesmo código só considera como “causa” o evento que produz direta e concretamente o dano. Para o magistrado, isso vedaria o pagamento de indenização no caso, conforme a jurisprudência do próprio STJ. Com essa fundamentação, o ministro cancelou o pagamento da indenização, destacando que o benefício não poderia ser concedido por razões humanitárias, pois essa hipótese não é prevista na legislação.

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