terça-feira, abril 27, 2010

Problemas ocorridos recentemente em provas expõem a falta de fiscalização do governo nas seleções e nas bancas organizadoras. Sem uma legislação específica, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar o cumprimento do edital.

Falta controle nos concursos
Omissão facilita irregularidades
Letícia Nobre - Correio Braziliense - 27/04/2010

Problemas ocorridos recentemente em provas expõem a falta de fiscalização do governo nas seleções e nas bancas organizadoras. Sem uma legislação específica, cabe aos órgãos responsáveis fiscalizar o cumprimento do edital. Na prática, são poucos os casos de rompimento de contratos por erros O Estado é omisso nos casos de irregularidades em concursos públicos. Sem uma legislação para que o governo fiscalize o que as organizadoras fazem, cabe aos órgãos contratantes ficar de olho no cumprimento do edital, a “lei” das seleções de servidores. Na prática, porém, ninguém faz a sua parte. Diante da enxurrada de problemas que se tem visto nas provas, são raros os casos de rompimento de contratos em função de erros cometidos pelas bancas examinadoras. Nos últimos seis meses, de seis concursos federais com falhas, somente a Polícia Rodoviária (PRF) dispensou a empresa responsável por organizar o concurso, a Funrio. “A Administração Pública pode evitar diversos problemas que vão parar na Justiça”, afirmou o procurador federal Agapito Machado Júnior. Ele explicou que cabe às entidades governamentais interessadas nos servidores públicos fiscalizar a lisura e a transparência do processo, conforme princípios constitucionais. “Se há vícios na seleção ou desrespeito ao edital, o órgão deve interromper e consertar o problema antes que deságue na Justiça”, acrescentou. Para o procurador, os administradores públicos podem usar o preceito de autotutela para agir em casos como os ocorridos nas recentes provas dos ministérios dos Transportes e da Cultura. Ele reconheceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) costuma orientar todos os órgãos a evitarem possíveis erros nas seleções, mas nem sempre quem está à frente das instituições acata as recomendações. No caso do concurso dos Transportes, os candidatos de nível superior receberam provas de nível médio, o que causou tumulto e pedido de anulação. Pelo segundo domingo consecutivo, os concurseiros tiveram problemas ao realizar provas. Cerca de 15 inscritos na disputa por uma vaga de agente administrativo no Ministério da Cultura ficaram de fora depois que receberam o endereço errado do local de prova. O grupo se apresentou na 616 Norte e o local certo era a Unieuro, na 916 Norte. Revoltados, eles registraram ocorrência na delegacia mais próxima e procuraram a Procuradoria da República no Distrito Federal. No mesmo local, Aglair Isabel da Penha e Adriane Michelf Brito foram induzidas ao erro pela fiscal Patrícia Silva. As duas pediram atendimento especial — Aglair é deficiente físico e Adriane está com dificuldade de locomoção temporária. Elas foram colocadas sozinhas na sala 5. Às 11h30, a fiscal informou que faltavam 30 minutos para o término da prova. Mas o prazo limite era às 13h, o que Aglair só descobriu depois de deixar a sala com o caderno de questões e discutir com uma funcionária da organizadora do concurso — o Instituto Movens. A candidata foi orientada a voltar para a sala. “Eu ia deixando a sala quando soube que teria mais uma hora. Entregaram novos cartões de resposta para terminarmos a prova, mas não havia nenhum clima para responder o que quer que seja”, reclamou Adriane. Ao fim do novo prazo, as candidatas redigiram uma carta à organizadora. De posse desse documento, na manhã de ontem, registraram ocorrência no 2º Distrito Policial. “Pode não resolver nada, mas não vamos deixar barato”, garantiu Aglair. A seleção recebeu 42.354 inscrições para as 226 vagas de cargos de níveis médio e superior. 
O outro lado  O Instituto Movens assegurou que nenhuma irregularidade foi registrada nos locais de prova. Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que não anulará a seleção, pois uma análise técnica, realizada pelo Movens, concluiu que os horários e os locais foram informados de maneira correta no edital de 17 de abril. E mais: “É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova, bem como o comparecimento no horário determinado”. 
AGU desrespeita decreto federal A Advocacia-Geral da União (AGU) teve autorização para desrespeitar o Decreto nº 6.944/2009: vai reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da prova do concurso que oferece 120 vagas para a área administrativa. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, o órgão atribui a mudança às “necessidades específicas e emergenciais”, para que o processo seletivo seja homologado antes do impedimento eleitoral, que começa em 3 de julho.  Os cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e contemplam profissionais com níveis médio ou superior. São 49 vagas para administradores, 11 para contadores e 60 para agentes administrativos com salários entre R$ 2.064 e R$ 2,6 mil. A autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, em 16 de abril, prevê a nomeação dos novos servidores a partir de julho, mediante nova permissão.  O órgão quer acelerar a seleção. O último concurso para área administrativa da AGU ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 334 chances para profissionais graduados em contabilidade, engenharia, administração e estatística. Os salários iniciais eram de R$ 3,1 mil. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e de temas específicos. (LN) 

Deve-se tirar lições de atividades como a venda de medicamentos falsificados nas feiras livres. Se há vendedores desse nível é porque há consumidores

PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO
EDITORIAL - JORNAL DO COMMERCIO (PE) - 26/4/2010
Recente matéria deste jornal sobre automedicação trouxe números assombrosos, cuja repercussão deveria fazer parte hoje das agendas de todas as autoridades, porque ali está visto, em poucas palavras, que estamos perante algo mais grave que um problema de saúde pública. Quando a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas afirma, por exemplo, que a automedicação mata 20 mil pessoas por ano no Brasil, nos coloca entre as nações sujeitas a guerras. Num cotejo superficial, significa que morrem quatro vezes mais brasileiros em um ano vítimas da automedicação que soldados norte-americanos no Iraque em sete anos de invasão. À mesma Associação recorrem estudiosos em teses acadêmicas, mostrando, entre outras coisas, que cerca de 80 milhões de pessoas são adeptas da automedicação, resultado de fatores como o não cumprimento da obrigatoriedade da apresentação da receita médica, carência de informação e de instrução de grande parte da população brasileira. Isso é uma epidemia gravíssima, da qual resulta, seguramente, a dificuldade em melhorar nossos níveis de expectativa de vida. Entre os raros estudos nessa área, há dados impressionantes, como o da prevalência de automedicação das pessoas em pequenos aglomerados urbanos.  Fica até fácil entender o que acontece nesses aglomerados, onde faltam médicos, hospitais, às vezes até farmácias. Daí decorrem graves consequências, que vão da inclusão nas estatísticas de morbidade por intoxicação com medicamentos, até o custo com a transferência de doentes para outros centros urbanos, a superlotação de hospitais com repercussão na qualidade do serviço de saúde e no custo que termina contribuindo para tirar de grande parte da população carente a possibilidade de contar com mais postos de saúde, com mais equipamentos hospitalares, e por aí vai. 
Há, nesse problema, uma soma enorme de questões a serem respondidas, a começar pela ausência de estudos que apontem na direção de políticas públicas apropriadas, de onde saiam medidas capazes de dificultar a prática da automedicação, a começar, mesmo, por mais rígidos controles – como os que estão sendo ensaiados hoje pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a obrigatoriedade da retenção da receita de antibiótico no ato da compra.
 A cada dia que passa, literalmente, torna-se urgente tomar medidas nessa área, como a identificação dos fatores predominantes, o que leva os indivíduos à prática da automedicação, o peso que representa o extraordinário acesso a informações que os modernos meios de comunicação permitem, como, por exemplo, a possibilidade de acesso a informações farmacológicas através da grande massa de dados sobre medicamentos na internet. Evidente que essas informações têm fundamentação científica e se destinam a público específico, mas também podem chegar com facilidade ao curioso, ao hipocondríaco.  Qualquer trabalho na direção do controle dessa epidemia nacional há de levar em conta que o nosso País tem um número de farmácias maior que o padrão médio de outros países e nenhum controle mais rigoroso sobre a venda de medicamentos, até aqueles que trazem tarjas vermelhas, teoricamente dependentes de receita médica. O que pode parecer um receituário fruto da tradição, sem qualquer implicação, sem sequelas, a prescrição também pode conter gravíssimas consequências, gerando doenças crônicas com repercussão para o resto da vida. Além de todas as evidências dos males que pode causar a automedicação, deve-se tirar lições de atividades como a venda de medicamentos falsificados nas feiras livres. Se há vendedores desse nível é porque há consumidores, numa combinação que dá a ideia precisa da urgência com que esse problema tem que ser abordado em nosso País. Quem sabe, até fazer parte da campanha eleitoral que se avizinha.

Natureza! Geysir (Islândia) Fonte de águas termais



VELÁZQUEZ - A Fábula de Aracne (As fiandeiras).


A edição especial da Philosophical Transactions of the Royal Society do dia 28 de maio levanta a discussão sobre como alterações climáticas podem induzir erupções vulcânicas e outros riscos geológicos

Aquecimento global pode provocar terremotos, deslizamentos de terra e vulcões

Emitindo gases de efeito estufa e nuvens de cinzas que encobrem a luz solar, os vulcões podem afetar o clima. Mas será que o clima poder afetar os vulcões? Por John Matson

A edição especial da Philosophical Transactions of the Royal Society do dia 28 de maio levanta a discussão sobre como alterações climáticas podem induzir erupções vulcânicas e outros riscos geológicos, como terremotos e deslizamentos de terra. Entre os problemas que os estudos relacionam com o aquecimento global estão: derretimento dos picos das montanhas, aumento das atividades sísmicas diluindo os depósitos de gelo e aliviando a pressão em algumas partes do mundo e aumentando em outras, e produção de magma sendo impulsionada por mudanças de pressão nos vulcões subglaciais, como os da Islândia. Esse fenômeno chama agora a atenção mundial por causa da nuvem de cinzas do vulcão Eyjafjallajökull, que paralisou o tráfego aéreo em toda a Europa nos últimos dias. A redução da carga de gelo no topo dos vulcões alivia a pressão sobre as câmaras de magma, permitindo a fusão e aumentando a descompressão de rochas derretidas, segundo escreveu um grupo de pesquisadores, com base em observações e em modelos da Islândia. O principal autor do estudo, Freysteinn Sigmundsson, da Universidade da Islândia, disse à Reuters na semana passada que a última erupção não parece ser causada pelo clima. "Acreditamos que a redução do gelo não foi importante no desencadeamento dessa nova erupção", diz ele. Segundo os autores, qualquer magma adicional produzido como resultado de cargas de gelo derretido pode levar décadas ou até mesmo séculos para chegar à superfície. As mudanças de pressão devido ao derretimento poderiam também ocasionar mais terremotos. Como os depósitos de gelo no Ártico crescem menos, essas massas causam menos pressão, aumentam os níveis do mar e a pressão em regiões costeiras em todo o mundo. A sobreposição de camadas, segundo Bill McGuire, da University College London, "pode ser suficiente para provocar uma resposta geosférica". Nos últimos períodos pós-glaciais, observou McGuire, o derretimento dos mantos de gelo parece ter desencadeado uma grande atividade sísmica, como seções da crosta anteriormente oneradas pelo aumento do gelo em um processo conhecido como recuperação isostática. Em outro relato do estudo, Christian Huggel, da Universidade de Zurique, e seus colegas, observaram falhas de inclinação recentes no Alasca, nos Alpes europeus e na Nova Zelândia, e constataram que "todas as falhas foram precedidas por períodos muito quentes". Nas próximas décadas modelos preveem que os períodos quentes nos Alpes suíços aumentam a freqüência de 1,5 a 4 vezes, ou possivelmente mais, o que poderia resultar em um aumento de avalanches locais.

Luigi Boccherini: Minuetto (classical)

Comunicação visual: a diferença entre homens e mulheres..


IQUE - No Jornal do Brasil


Por que o Brasil não consegue enfrentar essa persistente chaga da insuficiência e da ineficiência do sistema penitenciário e, antes disso, por que a sociedade brasileira produz tantos criminosos?

PRODUÇÃO DE CRIMINOSOS
EDITORIAL ZERO HORA (RS) -26/4/2010
Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça revela que a população carcerária do país dobrou nos últimos nove anos. Diante de uma realidade formada por prisões em número crescente e delegacias superlotadas, as autoridades discutem se a causa da superlotação não seria o excesso de prisões provisórias, de suspeitos que dependem de julgamento, e da facilidade com que tais detenções são determinadas. Em vez de ser exceção, a prisão provisória tornou-se regra. E hoje, do total dos inquilinos das casas prisionais, nada menos que 44% são de presos provisórios. De outro lado, diante de decisões adotadas frente a essas realidades carcerárias, a reação das associações de magistrados é dizer que não é soltando presos que se vai resolver a questão. Na verdade, está faltando uma discussão mais profunda: por que o Brasil não consegue enfrentar essa persistente chaga da insuficiência e da ineficiência do sistema penitenciário e, antes disso, por que a sociedade brasileira produz tantos criminosos?
A situação dos presídios brasileiros é vergonhosa e humilhante. Há 473 mil detentos no país, o dobro do que tinha quando o século começou e o triplo da capacidade das estruturas prisionais existentes. Além disso e às vezes por isso, as prisões tornaram-se depósitos de presos, incapazes de cumprir a função ressocializadora para a qual existem. Sem estudo e sem trabalho, os milhares de condenados cumprem uma rotina de ócio, tédio e inutilidade, saindo das prisões muitas vezes mais perigosos para a sociedade do que quando nelas ingressaram. As casas prisionais, na conhecida expressão, transformam-se em universidades do crime, em incubadoras de novas delinquências. Tal é o retrato do fracasso dessas instituições e de todo o sistema legal-judicial-penitenciário.
Mas há um aspecto ainda mais preocupante. A marginalidade a que amplas faixas da população estão submetidas representa, sem emprego, sem habitação adequada e sem educação e saúde, um caldo de cultura propício para a criminalidade. O país e seus governos precisam ter pressa no enfrentamento dessa situação, que é complexa, delicada e assustadora. O crime parece ser mais eficiente do que os programas de distribuição de renda e do que a preocupação dos governos com educação, casa própria e saúde.
O papel dos governos deve ser secundado por compromissos das organizações da sociedade, desde a família e a escola até entidades associativas e as demais expressões de um dinamismo social positivo e responsável. Nesse contexto, a realidade de prisões deterioradas e ineficazes é apenas um reflexo de um conjunto de deficiências que a sociedade acumula e que só uma ação decisiva e consciente da própria sociedade pode eliminar.

Vem, pois, em boa hora, o projeto de lei que dispõe sobre a normatização dos concursos públicos.

REGRAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE - 26/4/2010
A Constituição de 1988, ao exigir concurso público para ingresso nos quadros do Estado, abriu caminho para a meritocracia. Deixou para trás a prática ultrapassada de fazer favores com o chapéu do erário. Familiares, amantes, amigos, cabos eleitorais usufruíam do famoso QI, sigla pejorativa do “quem indica”. O mantra “parente é competente” pôde finalmente ser posto à prova. Basta disputar a vaga em condições de igualdade, sem cartas marcadas. 
Embora tenha completado mais de duas décadas, a exigência moralizadora ainda não possibilitou a colheita dos frutos esperados. À medida que aumenta a complexidade do processo, aparecem problemas que exigem solução. Eles proliferam em editais abusivos e ilegais, no preparo das empresas contratadas para a seleção, na qualificação da banca examinadora, na excelência das provas, na adequação do conteúdo cobrado para recrutar profissional com o perfil exigido pela função, na logística de distribuição, aplicação e correção dos testes. 
Tornam-se cada vez mais frequentes os casos de anulação de questões ou de todo o processo seletivo. Entre as falhas, destacam-se má formulação de enunciados, ambiguidades, troca de gabaritos, fraudes, quebra de sigilo, aplicação de provas trocadas. A incompetência ou má-fé fazem vítimas. De um lado, os concursandos, que investem tempo e dinheiro na preparação, mas não recebem a contrapartida. De outro, o órgão, que pena com a falta de pessoal. No meio, a desmoralização da exigência constitucional. 
A administração pública precisa responder às exigências do Estado moderno. Além de ético, ele precisa perseguir a eficiência e a eficácia. De um lado, aprimorar os processos internos— fazer melhor, em menos tempo e a custo mais baixo. De outro, avaliar o resultado. Em bom português: verificar o índice de satisfação do público-alvo, razão da sua existência. Para tanto, necessita de mão de obra de primeiro time. 
Vem, pois, em boa hora, o projeto de lei que dispõe sobre a normatização dos concursos públicos. É importante que avance com rapidez. Impõe-se, paralelamente, a regulamentação das avaliações nas carreiras públicas. O servidor que passa na seleção não bate ponto final. Precisa ser avaliado por produtividade, qualidade e outros fatores necessários ao bom serviço. 

Skoob

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