sexta-feira, abril 30, 2010

O telescópio espacial Hubble completa duas décadas em funcionamento.

Telescópio Espacial Hubble faz 20 anos
O telescópio completa duas décadas em funcionamento. Desde que foi colocado em órbita pela NASA, em 24 de abril de 1990, registra imagens surpreendentes do espaço e foi responsável por diversas descobertas astronômicas. Confira imagens importantes captadas pelo Hubble.
Veja o vídeo em alta definição no link abaixo:

Os bancos se anteciparam à alta de juros fixada pelo BC e já estão cobrando taxas mais altas.

Empréstimos ficam mais caros no país
Crédito já está mais caro
Patrícia Duarte e Lino Rodrigues - O Globo - 30/04/2010

Os bancos se anteciparam à alta de juros fixada pelo BC e já estão cobrando taxas mais altas. Na primeira quinzena do mês, os juros para o consumidor subiram 1,2 ponto, para 42,2% ao ano. Ontem o dólar caiu para R$ 1,732, menor nível desde janeiro.
Bancos antecipam alta da Selic e elevam juro de empréstimos em 1,2 ponto percentual este mês. A certeza de que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevaria os juros em abril - o que de fato ocorreu na quarta-feira, com a Selic subindo de 8,75% para 9,50% ao ano - interrompeu este mês o movimento, observado até março, de redução das taxas cobradas dos consumidores pelos bancos na hora de conceder empréstimos. De acordo com os números do Banco Central (BC), divulgados ontem, entre os dias 1º e 15 de abril os juros médios para as famílias aumentaram 1,2 ponto percentual, para 42,2% ao ano. Até o mês anterior, a taxa média das pessoas físicas recuava significativamente. Em março, a queda foi de 0,9 ponto percentual, chegando a 41% ao ano, o menor patamar histórico. Em janeiro, estava em 43% e, no auge da crise financeira, bateu 55% ao mês, em janeiro de 2009. As empresas também já estão sofrendo os efeitos do ciclo de aperto monetário. Os juros médios cobrados das pessoas jurídicas subiram 0,4 ponto percentual na primeira quinzena deste mês, para 26,7% ao ano. A taxa média para empréstimo do sistema financeiro ficou em 35% no período, uma alta de 0,8 ponto sobre março. - Tudo indica que o ciclo de juros em queda acabou. E isso deve ser mais visível daqui em diante naquelas linhas cujas garantias são menores, como cheque especial e cartão de crédito - afirmou o economista da consultoria Tendências Alexandre Andrade. No mês passado, segundo o BC, a maior queda nos juros cobrados às famílias ficou para o crédito pessoal, que passou de 43,8% para 42,7%. Em abril, no entanto, era a modalidade que mais teve sua taxa elevada, chegando a 45,2% no dia 15. - Os juros cobrados das famílias pelos bancos cresceram, basicamente, em função do crédito pessoal. Reflete também movimentos na curva de juros futuros. Você tem, de fato, uma elevação da curva de juros que se reflete no custo de captação e isso é repassado ao tomador final - afirmou o chefe do departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, para quem o movimento está relacionado à demanda maior que ocorre todo início de ano. 
Inadimplência também pode subir  Os juros futuros a que Lopes se refere são contratos negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros em que os investidores projetam a taxa que estará valendo em determinada data, tentando antecipar as decisões do BC. A expectativa do mercado é de que a Selic feche 2010 em 11,75%. O objetivo do BC é segurar a alta da inflação, que vem acelerando com a recuperação econômica do país. A inflação pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desacelerou em abril, quando subiu 0,77%, ante 0,94% em março, informou a Fundação Getulio Vargas ontem. Os chamados spreads bancários - diferença entre o custo de captação e a taxa efetivamente cobrada pelos bancos - também refletem a tendência de alta nas taxas. Para as pessoas físicas, houve um refresco em março, com os spreads recuando 1,1 ponto, para 29,7 pontos percentuais. Mas, em meados desse mês, quase toda esta queda havia sido recomposta, com a taxa voltando a 30,8 pontos percentuais. Andrade, da Tendências, acredita que, com a alta nos juros, a inadimplência deve seguir o mesmo caminho, uma vez que os consumidores terão de lidar com crédito mais caro. Até março, pelo menos, a inadimplência (atrasos de pagamento acima de 90 dias) ainda recuava. Segundo o BC, para pessoas físicas, ela chegou a 7%, menor patamar desde março de 2008, quando ficou em 6,9%. Para especialistas, nem a concorrência mais acirrada entre bancos públicos e privados deve impedir o repasse para o consumidor, que deve ser imediato. Para Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, sem isso não há eficácia na política monetária. - Se eles (os bancos) quisessem baixar juros para competir e ganhar mercado, eles já teriam reduzido seus spreads - disse o economista. O aumento dos juros, combinado com o fim do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca e automóveis, segundo Guilherme Dietze, economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), vai sim funcionar como um desestímulo aos consumidores. A expectativa, diz ele, é de que o repasse da alta da Selic seja feito aos poucos. Embora reconheça que a alta dos juros represente, na prática, aumento do custo de captação para as instituições financeiras, Rubens Sardemberg, economista-chefe da Febraban (entidade que representa os bancos), diz que é "razoável" esperar que não haja um aumento dos juros bancários na mesma magnitude da alta da Selic. Segundo ele, o bom momento da economia aumentou a disposição dos bancos em expandir a oferta de crédito.

Idosa namora neto biológico de 26 anos e será mãe aos 72 anos

Idosa namora neto biológico e será mãe aos 72 anos
Phil Baile tem 26 anos de idade. - Casal usará barriga de aluguel.
Do G1, em São Paulo
Pearl Carter, de 72 anos, está enfrentando muitos olhares tortos nos Estados Unidos desde que assumiu o namoro com seu neto biológico, Phil Baile, de 26 anos. Como se não bastasse, o polêmico casal ainda terá um filho concebido com a ajuda de uma barriga de aluguel.
A americana do estado de Indiana nunca escondeu seu amor pelo neto, desde que o conheceu quando tinha 46 anos.
Phil é filho de Lynette Bailey, que foi deixada para adoção quando Pearl tinha apenas 18 anos. Quando a idosa soube da morte da filha, ela foi atrás de seu neto, com quem começou uma estranha relação.
"Não estou interessada no que as pessoas pensam. Estou apaixonada pelo Phil e ele por mim. Em breve, abraçaremos nosso filho e tenho certeza que Phil será um excelente pai", contou Pearl Carter à revista "New Idea".
O casal gastará US$ 54 mil em uma inseminação artificial e contará com a ajuda de uma barriga de aluguel. Pearl contou ainda que tem uma vida sexual bem ativa com o neto.
"Amo Pearl. Sempre fui atraído por mulheres mais velhas e a acho maravilhosa", disse o jovem de 26 anos.

Operação Risco Duplo desbarata quadrilha que inflava restituições do Imposto de Renda há cinco anos

PF ACABA COM A FARRA DAS RESTITUIÇÕES
RECEITA CAÇA 500 SONEGADORES NO DF
Deco Bancillon - Correio Braziliense - 30/04/2010

Cerca de 500 brasilienses suspeitos de fraudar declarações do imposto de renda para receber até R$ 50 mil de devolução terão de se explicar à Receita. Operação em conjunto com a Polícia Federal investigou empresas de contabilidade acusadas de organizar um golpe que pode chegar a R$ 100 milhões.
Operação Risco Duplo desbarata quadrilha que inflava restituições do Imposto de Renda há cinco anos
Operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desbaratou ontem uma quadrilha que fraudava a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) há pelo menos cinco anos em Brasília. O golpe, que consistia em inflar as deduções de despesas com educação, saúde e previdência privada para obter gordas restituições, causou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. Três escritórios de contabilidade encabeçavam o esquema, que beneficiou entre 400 e 500 contribuintes brasilienses. Em muitos casos, a devolução conseguida com a armação chegou a R$ 50 mil por ano. Em média, os envolvidos terão de recolher ao governo R$ 200 mil em imposto devido, multa e juros — o volume diz respeito a todo o período investigado.
Realizada inicialmente em Brasília, a Operação Risco Duplo será levada em breve para outros estados onde também há suspeita de fraude na restituição do Imposto de Renda por empresas contábeis. “A impunidade tem que ser combatida e essas operações servem para isso, para mostrar que estamos atentos e presentes”, assegurou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder. A ação envolveu 18 auditores fiscais e 32 policiais federais, que cumpriram mandados de busca e apreensão nos três escritórios e em cinco residências de contribuintes. O governo não citou o nome das empresas ou dos suspeitos sob o argumento de que a informação quebraria o sigilo fiscal. Ninguém foi preso. Segundo Neder, os suspeitos que tiverem provada a participação no golpe terão que pagar multa de 150% do imposto devido e serão alvo de representação para fins penais. “Se eles não pagarem o que devem, podem ser presos. A pena para o crime de sonegação vai de dois a cinco anos de cadeia”, disse. Os escritórios também devem ser acionados na esfera criminal. Os contadores identificados podem responder como devedores solidários. Isso significa que o Fisco pode cobrar o valor devido tanto do contribuinte como do contador, informou o subsecretário. 
Valor máximo 
A varredura feita ontem apreendeu documentos, computadores e discos rígidos com informações fiscais dos envolvidos. Segundo Neder, os escritórios falsificavam despesas dedutíveis, transformando saldos devedores em restituições a receber e inflando os valores de devoluções pequenas. Quem contratava os contadores conseguia reduzir em até 80% a base de cálculo do IRPF. “Como muita gente não tinha imposto retido em fonte, além de não pagar nada, recebia restituição. Tudo irregularmente”, revelou. Despesas com educação eram deduzidas pelo valor máximo permitido. O caso mais gritante foi de um contribuinte que descontou três planos de saúde, além de incluir diversos dependentes indevidamente. A fraude foi descoberta há cerca de um ano pela área de inteligência da Receita, mas o desmonte do esquema só se deu na manhã de ontem. Os fiscais acenderam o sinal amarelo ao perceber que diversos contribuintes que tinham valores astronômicos de imposto a receber tinham ligações com os mesmos escritórios instalados na capital. O valor total sonegado poderá ser bem maior que a estimativa inicial, dependendo do desenrolar das investigações.Se eles não pagarem o que devem, podem ser presos. A pena para o crime de sonegação vai de dois a cinco anos de cadeia” 
Marcos Vinicius Neder, subsecretário de Fiscalização da Receita
Entrega do IR até hoje A maratona para a entrega da declaração do Imposto de Renda entrou na reta final. Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Leão devem se apressar para não perder o prazo, que se encerra às 23h59min59seg de hoje, 30/04/2010. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, o melhor que os retardatários têm a fazer é concluir o trabalho do jeito que der. “Como está em cima da hora, é preciso entregar da melhor forma possível. Se houver alguma inconsistência, é possível retificar a declaração depois. O que não dá é para assumir as multas que incidem sobre o imposto devido por causa do atraso”, orienta o advogado tributarista Samir Choaib, especialista no assunto. Choaib está acostumado a realizar diversos atendimentos nas horas finais do prazo. “Geralmente, tem muita gente que não teve oportunidade nem tempo de prestar contas e acaba fazendo tudo no último dia. Mas há também os desorganizados, que não guardaram nenhum recibo e se desesperam no fim”, afirma. O especialista recomenda às pessoas que não guardaram os recibos a não informar a respectiva despesa nessa primeira etapa. “É melhor que ela declare agora só aquilo de que tem certeza. Depois, se achar os documentos, pode retificar online e, ainda sim, conseguir deduzir o gasto.”  Neste ano, está obrigado a fazer o acerto o trabalhador que teve rendimentos tributários superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Existem outros critérios que tornam a declaração compulsória, como rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, receita bruta em atividades rurais superiores a R$ 86.075,40 e patrimônio superior a R$ 300 mil. “As pessoas precisam estar atentas a essas principais diretrizes para, só então, enviar a declaração”, aconselha o advogado tributarista Guilherme Froner, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Ele atenta para as informações quase sempre esquecidas pelo contribuinte, como os rendimentos dos dependentes. 
Malha fina “As pessoas quase não se lembram, mas essas despesas são importantes para não gerar a retenção em malha fina”, lembra. Em 2009, um milhão de contribuintes tiveram suas declarações separadas para uma averiguação mais detalhada pelos auditores. Na maior parte das vezes, o motivo é alguma discrepância entre os dados informados e os disponíveis nos sistemas da Receita. Até as 17h de ontem, os computadores do Fisco haviam recebido 20,7 milhões de declarações — a expectativa é de 24 milhões. Elas podem ser enviadas pela internet a partir de programas baixados na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e por formulários nas agências dos Correios. (DB) 

TUDO BEM COM O SENHOR?

Uma bela sinuca de bico para o próximo presidente da República.

Um novo ciclo econômico no Brasil
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS - Folha de S. Paulo - 30/04/2010

Não é possível continuar com essa farra do boi de consumismo que é a marca mais importante dos últimos cinco anos

AMB ASSOCIADOS acaba de publicar um interessante estudo sobre o crescimento brasileiro. A variação do PIB -medida do lado da demanda- nos mostra que o Brasil viveu duas fases distintas nos últimos dez anos: de 2000 a 2005 e de 2006 a 2010. Considerada a década como um todo, o crescimento do PIB pode ser explicado em 70% pelo consumo das famílias, em 20% pelo consumo do governo e em 13% pela formação bruta de capital fixo. Para fechar esse quadro de demanda interna, as importações foram maiores do que as exportações em 3% do PIB. Mas esse mesmo exercício para o período 2006/2010 mostra um quadro bem diferente. O consumo das famílias passa a explicar 85% do crescimento do PIB, com o consumo do governo caindo para 18% e os investimentos representando 16,4%. Para fechar a conta, as exportações líquidas negativas representaram 19,2% do PIB. Nos últimos cinco anos, o consumo interno total -governo mais famílias- ultrapassou o valor do PIB brasileiro. O pouco investimento realizado nestes cinco anos foi todo ele financiado com poupança externa. Em outras palavras, nos últimos cinco anos os brasileiros viveram o papel de cigarras, e não de formigas.
Mas o economista Sergio Vale, da MB, construiu uma projeção desses componentes de demanda para os primeiros cinco anos da nova década. Como premissa, considerou um crescimento real de 10% ao ano para o volume de investimentos em capital fixo no Brasil. Além disso, trouxe a participação do consumo das famílias no PIB para o número médio de 70% e reduziu o consumo do governo para 17% do PIB. Nessas hipóteses, o setor externo continuará sendo a variável de ajuste para fazer o consumo caber no PIB.
Os números obtidos por Sergio Vale, da MB, apenas quantificam o que alguns analistas vêm advertindo há algum tempo: não é possível continuar com essa farra do boi de consumismo que é a marca mais importante dos últimos cinco anos. Ter o consumo das famílias brasileiras representando 85% do crescimento PIB é uma irresponsabilidade que vai cobrar um preço elevadíssimo em futuro próximo. Mais ainda, ter a soma do consumo do governo e das famílias maior do que o PIB é uma situação insustentável no médio prazo.
Daí resulta o ponto mais assustador do exercício da MB: mesmo com uma redução do consumo das famílias e do governo e um aumento mínimo no investimento de capital fixo, a deterioração de nossa conta-corrente pode chegar a níveis perigosos. Uma bela sinuca de bico para o próximo presidente da República.
Quero terminar fazendo uma homenagem a meus filhos Marcello e Daniel. Depois de 12 anos no controle acionário da Link Investimentos, período em que ela alcançou a posição de maior corretora de valores independente no Brasil, eles e seus companheiros venderam a empresa para o banco suíço UBS. Acompanhei -como pai e conselheiro- toda a vida da Link, sofrendo juntos quando aloprados do PT resolveram acusá-los de utilização de informações privilegiadas fornecidas por mim -à época eu era ministro do governo FHC-, e agora, nos longos meses em que concretizaram a difícil decisão de vender a empresa.
Neste novo Brasil internacionalizado, é muito difícil um grupo brasileiro de médio porte e líder de mercado ficar independente. Acho que tomaram a decisão correta.

Houve silêncio quanto a programas de remoção, que costumam gerar fortes resistências e desgastes políticos para seus proponentes e executores. O Governo Federal não cedeu nem destinou o gigantesco latifúndio urbano que possui nos fundos do Porto do Rio para habitação popular.

As tragédias anunciadas
Carlos Lessa
Valor Econômico - SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
O terremoto de janeiro em Porto Príncipe, no Haiti, produziu mais de 200 mil mortes, devastou de alicerces às habitações feitas com folhas de lata e às débeis instituições do mais pobre e infeliz país latino-americano. Sob a luz intensa da mídia internacional, houve um primeiro lugar indesejado pelo Haiti, promovido pela tragédia sísmica a centro de um espetáculo de dor que mobilizou milhares de manifestações de solidariedade. Sucedido pelo terremoto chileno, o Haiti perdeu a centralidade da mídia e das manifestações de solidariedade. Há poucas semanas, aconteceu um terremoto em Qinghai, na China. A sucessão midiática naturaliza a tragédia, e cada uma vai perdendo o sabor de novidade. Em Santa Catarina, as chuvas de novembro de 2008 deixaram 135 mortes e muita destruição. Na virada de 2009, em Angra dos Reis, deslizamentos mataram 52 pessoas. Os 288 mm de precipitação pluviométrica nas 24 horas do dia 5 para 6 deste mês de abril na Região Metropolitana do Rio de Janeiro mataram mais de 250 pessoas. Todas essas tragédias tiveram seu momento de destaque na mídia nacional. Inspiraram horror, manifestações de solidariedade, mas tendem a ser apagadas da grande memória social. A naturalização impregna Ana Júlia de Souza, moradora do Morro do Fubá, que declarou à Folha de São Paulo: "o que tiver que acontecer, vai acontecer, seja com o rico ou com o pobre, porque casas de ricos estão desmoronando também". No Morro do Fubá houve mortes na mesma ocasião da tragédia de Angra dos Reis, porém o drama do Fubá não foi para a ribalta. Ana Júlia foi removida da área de risco do Fubá, porém retornou e apela para a providência divina: "tenho fé de que Deus vai nos proteger". Cada tragédia suscita uma sequência de ações emergenciais e uma rica retórica de projetos de médio e longo prazos a serem implantados. Contudo, ao ceder posição no podium das tragédias, rebaixada pela tragédia subsequente, mergulha progressivamente no anonimato. Isso dá origem à naturalização do trinômio máxima energia, retórica evanescente e diferimento dos projetos. As favelas do município do Rio de Janeiro, na grande Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, foram reestruturadas pelo Programa Favela Bairro. Na Nova República, fui diretor da área social do BNDES. Apoiamos, com recursos do Finsocial, a reestruturação integral de uma favela de Olinda denominada Ilha dos Ratos. Apoiamos a prefeitura de Curitiba na consolidação e urbanização de duas favelas. Estivemos em Joinvile, Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Foi possível, a partir dessas experiências, fazer um ensaio tipológico de favelas, avaliar algumas tecnologias especiais de estruturação e estimar (a partir dos trabalhos de Ricardo Bielschowsky) os custos unitários para equacionar o suprimento de água e coleta de esgoto e lixo, levantar a "malha viária" da comunidade para aperfeiçoar a circulação interna e externa dos moradores e instalar alguns equipamentos públicos básicos. Ulysses Guimarães entendia ser um compromisso básico da Constituição de 1988 integrar todas as famílias no corpo social. Sabia ser a residência o perímetro-chave dessa plena integração. A qualidade de vida digna para todos os brasileiros foi meta de seu programa como candidato à Presidência da República. Se propôs, como candidato, a converter todas as favelas em bairros populares. A proposta desse programa nacional de Ulysses se converteu no programa municipal iniciado em 1993 com o nome de Favela-Bairro. O Rio teve o apoio do Banco Mundial e foi premiado como o melhor programa de integração das comunidades faveladas. O Programa foi executado em sua totalidade, porém não inspirou os demais municípios da região metropolitana, nem tampouco nas zonas clássicas de migração para a metrópole carioca. O Favela-Bairro não foi sequenciado com a indispensável remoção das residências em áreas de risco ou de hiper dispendiosa urbanização. Desde então, dois novos fenômenos urbanísticos ameaçaram as favelas do Rio. A melhor qualidade das comunidades do Rio acentuou a migração intra-metropolitana. Houve a valorização das áreas trabalhadas pelo Favela-Bairro. Deu origem a uma verticalização, pelo comércio do "direito de laje", pelo qual parcelas unifamiliares se convertem em mini prédios com três, quatro ou mais famílias. Essa verticalização instala um novo problema sanitário, pois a calha estreita das vielas e escadarias deixam de receber adequadamente luz solar. Nas zonas de risco, aumenta a densidade da ocupação e, se houver mata ou alagadiço a ser ocupado, o perímetro da comunidade é ampliado. À época, estimou-se que 20% das residências estavam em zonas de risco e seria necessária uma grande área bem localizada para a remoção digna dessas famílias. Era óbvia a potencialidade das cercanias do retro velho Porto do Rio de Janeiro. Alguém estimou que lá seria possível situar 200 mil famílias, no centro da metrópole. Alternativamente e\ou simultaneamente, deveria ter prioridade absoluta a melhoria e a extensão do sistema metroviário e ferroviário urbano. Os ramais da antiga Central do Brasil e Leopoldina deveriam ser convertidos em um sistema de metrô de superfície que, ao reduzir o tempo de deslocamento residência-trabalho-residência e ao oferecer a baixo custo um transporte confiável e de qualidade, seria um multiplicador de terrenos para a construção de residências populares dignas. Isso retiraria a pressão sobre as áreas de risco. Nada disso aconteceu. Houve silêncio quanto a programas de remoção, que costumam gerar fortes resistências e desgastes políticos para seus proponentes e executores. O Governo Federal não cedeu nem destinou o gigantesco latifúndio urbano que possui nos fundos do Porto do Rio para habitação popular. Persistem, com baixa prioridade, em um PAC insuficiente e pouco pensado, as metrópoles e seus sistemas de transporte coletivo. Os juros de Meirelles têm total prioridade. Parece que os executivos de um banco de investimentos norte-americano deverão receber US$ 5 bilhões pela "recuperação" do banco. O Haiti, em marcha acelerada para um anonimato, não recebeu sequer US$ 1 bilhão em promessas. Parece que o presidente Obama está escandalizado. No Brasil, a realização de um favela-bairro nacional, como pretendia Ulysses, teria um custo de uns US$ 10 bilhões, uma fração dos juros que o Banco Central paga a partir da política monetário-financeira do presidente Meirelles. Esperemos que a mídia faça a conexão entre a crise permanente das metrópoles brasileiras, as tragédias visíveis e a política econômica oficial. Esperemos que entidades como FAFERJ, a Pastoral de Favelas e a Fundação Bento Rubião saibam dispor de uma pauta que vá além da queixa e situe a prioridade metropolitana em seu devido lugar.
Carlos Francisco Theodoro M. Ribeiro de Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ. Foi presidente do BNDES.

Duke


quinta-feira, abril 29, 2010

Na interpretação da ministra, a retirada do garoto do convívio da família da mãe e dos amigos no Brasil iria contra o "direito conferido a toda criança de ser criada e educada no seio de sua família".

Justiça mantém filho de ex-jogadora de vôlei no Brasil
Hilma Caldeira foi processada pelo ex-marido por tentativa de sequestro. Liminar garante que o garoto não seja levado pelo pai norte-americano.
29/04/2010 20h32 Débora Santos Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (29) liminar que garante a permanência no Brasil do filho da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Hilma Aparecida Caldeira, 38 anos.
Em decisão anterior, o juiz João César Otoni de Matos, da 19ª Vara Federal de Minas Gerais, determinou que a ex-atleta teria que devolver o garoto Kelvin Caldeira Birotte, de 4 anos, para o pai da criança, o norte-americano Kelvin Birotte. O prazo para entrega da criança às autoridades brasileiras vencia nesta quinta.
Hilma Caldeira foi processada pelo ex-marido em 2006, em ação fundamentada pela Convenção de Haia, sob a acusação de sequestro internacional de crianças.
Segundo informações do consulado norte-americano, no Rio de Janeiro, Birotte desembarcou no Rio de Janeiro, nesta semana, e pretendia voltar com o menino aos Estados Unidos. Um representante do consulado está acompanhando o caso na Justiça Federal, mas não divulgou o paradeiro do pai no Brasil. Birotte chegou a colocar uma foto do filho em um site de crianças desaparecidas nos Estados Unidos e divulgou um telefone para possíveis informações sobre a localização do menino.
Em sua decisão, a ministra do STJ Nancy Andrighi afirmou que “a criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Na interpretação da ministra, a retirada do garoto do convívio da família da mãe e dos amigos no Brasil iria contra o "direito conferido a toda criança de ser criada e educada no seio de sua família". Ela lembrou ainda que, de acordo com o estudo psicológico contido no processo, na representação do próprio garoto a família era formada por ele e sua mãe.

Na avaliação da maioria da Corte, a anistia "ampla, geral e irrestrita" foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual.

STF rejeitou revisão da Lei de Anistia por 7 votos a 2
Por Carol Pires, Agencia Estado, Atualizado: 29/4/2010 19:56
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. Na avaliação da maioria da Corte, a anistia "ampla, geral e irrestrita" foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual. A Lei de Anistia foi aprovada há 30 anos.
O relator do caso, ministro Eros Grau, votou ontem pela improcedência da ação. "Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas", disse o ministro-relator, para ressaltar que o reconhecimento da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. O julgamento, que havia sido interrompido no início da noite de ontem, foi retomado na tarde de hoje.
Votaram com o ministro-relator os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. "Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas", defendeu Ellen Gracie.
Em contrapartida, o ministro Ricardo Lewandowski propôs que fosse prerrogativa de cada juiz decidir, caso a caso, se o réu cometeu crime político ou crime comum. "Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir", votou Ayres Britto, que também criticou os agentes públicos que agiram como torturadores durante o regime militar brasileiro.
"O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios. (...) O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos", disse Britto. Dos 11 ministros do STF, dois não participaram do julgamento - Joaquim Barbosa, que está de licença médica, e Antônio Dias Toffoli, que se declarou impedido por ter sido Advogado-Geral da União (AGU) quando a OAB ingressou com a ação no STF. O parecer da AGU foi contrário à revisão da Lei de Anistia.

É preciso não esquecer que o amesquinhamento da advocacia contribui para o rebaixamento do Judiciário, tal o grau de inter-relação, interdependência entre ambas as duas categorias.

Advocacia, ética e Justiça

Por Benedito Calheiros Bomfim, - advogado (OAB/RJ nº 1.943-C) - 29.04.10

“Nenhum advogado deve aceitar a defesa de casos injustos, - segundo mandamento do Santo Ivo, padroeiro dos advogados, - porque são perniciosos à consciência e ao decoro.” No magistério de Paulo Lobo, “não pode o advogado cobrir com o manto ético qualquer interesse do cliente, cabendo-lhe recusar o patrocínio que viole a ética profissional. Não há justificativa ética, salvo no campo da defesa criminal, para a cegueira dos valores diante de interesses sabidamente aéticos ou de origem ilícita. A recusa, nesses casos, é um imperativo que engrandece o advogado”. “O advogado não pode, sem proceder ilegitimamente – ressalta Maurice Garçon –  colocar os recursos de sua arte ao serviço do que lhe parece injusto com ajuda de argumentos que ferem sua consciência”. E acrescenta: “o dito, a um tempo irônico e desprestigiante, de que toda causa se defende, é falso; há causas que o advogado deve recusar. Em síntese: defende qualquer causa o profissional que só cuida de si e dos seus interesses. Na observação de Eduardo Couture, “as causas não se dividem em pequenas e grandes, mas em justa e injustas. Nenhum advogado é rico bastante para rejeitar causas justas, porque sejam pequenas, nem tão pobre deva aceitar causas injustas, porque sejam grandes”. O advogado tem compromisso com ética, com a moral, com a liberdade, com a verdade, com a justiça, com a sociedade. Como recomenda o nosso Código de Ética, o advogado deve recusar o patrocínio de causa que considere ilegal, injusta ou imoral, ressalvado o direito e dever de assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. Na profissão ou fora dela, o profissional do Direito não pode e não deve ser um alienado ou indiferente ante a injustiça e a violência, entre o justo e o injusto. Não ceda o advogado à tentação, à sedução de aceitar o patrocínio de causas de grande repercussão movido, tão só, pela busca da notoriedade, da fama, do lucro. Daí Ruy Barbosa, exortar os jovens advogados, na “Oração aos Moços”, a “não fazerem da banca, balcão e da ciência mercatura”. No magistério de Eros Grau, o exercício da Advocacia pode ser empreendido tendo-se em vista não remuneração da moeda, mas tão somente o cumprimento da função social, que incumbe ao profissional do Direito, de transformar a sociedade por meios jurídicos”. Na lição de Carvalho Neto, “a paixão servil do dinheiro é incompatível com a dignidade da profissão, sendo certo que o advogado, na plenitude do seu nobre ofício, não pode medir os cuidados pela causa segundo o valor dos honorários vencidos e vincendos”. O exercício da Advocacia – sublinha ainda o Código de Ética – é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização. Do advogado, a cuja porta a sedução e a tentação batem com freqüência, exige-se, mais do que em qualquer outra profissão, retidão de caráter, sólida formação ética e moral, conduta ilibada. O que não lhe é licito é, na defesa de seu cliente, seja esfera penal, cível, trabalhista, ou qualquer outra, deturpar ou orientar o cliente a alterar os fatos, falsear a verdade, instruir testemunhas, utilizar de outros expedientes ou artifícios sabidamente simulados, enganosos, para burlar a boa-fé do julgador, tudo com o fito de tornar imune ou absolver seu cliente. Assim agindo, estará sendo indigno do preceito constitucional que o alçou à categoria de “indispensável à administração da Justiça”. O acusado tem o direito de não se auto-incriminar. Mas o advogado não pode, em todos os casos, máxime naqueles com provas manifestas, documentadas, proclamar, a priori – como não incomumente acontece, até com profissionais de nomeada, a inocência de seu constituinte, como se tivesse endossando o ato criminoso. Cumpre-lhe, isto sim, mostrar as circunstâncias atenuantes do ato do acusado, opor-se aos rigores da pena excessiva, interpretar e demonstrar, quando for o caso, a aplicação errônea da lei, fazer com que os direitos de seu cliente sejam garantidos e respeitados, colaborar com a Justiça. Nunca, porém, lutar pela impunidade do cliente realmente culpado, desenganadamente criminoso. O emprego de recursos protelatórios, abusivos, aproveitando-se da morosidade da justiça, com o objetivo de, pelo decurso do tempo, obter a prescrição da pena, em crimes como desvio de recursos e de patrimônio público, lavagem de dinheiro, fraudes contra a administração pública, sonegação, tem sido uma estratégia de advogados até de nomeada para conseguir a impunidade de seus clientes. O profissional que assim age se exclui do princípio constitucional de que  “O advogado é indispensável à administração da Justiça”. É preciso não esquecer que o amesquinhamento da advocacia contribui para o rebaixamento do Judiciário, tal o grau de inter-relação, interdependência entre ambas as duas categorias. Como bem ponderou Carvalho Santos, “em se elevando uma, a outra também se eleva. São as duas que se deprimem, quando um tenta diminuir a outra”.

Em cinco aulas, no programa Saber Direito, da TV Justiça, ele discutiu controle de constitucionalidade

Gilmar Mendes detalha Constituição em cinco aulas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu uma palinha de tudo que pode ser encontrado no seu livro Curso de Direito Constitucional, da Editora Saraiva, este mês. Em cinco aulas, no programa Saber Direito, da TV Justiça, ele discutiu controle de constitucionalidade com a desenvoltura que o conhecimento lhe permite. Também tratou da evolução histórica do tema no Brasil.Gilmar Mendes debateu as competências de requisitos de admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade e apresentou aos alunos os modelos de controle constitucional americano e europeu. Ele abordou também os conceitos do sistema misto de controle português, o conselho constitucional francês, as competências do Supremo para julgar ações relacionadas ao controle de constitucionalidade e as técnicas de decisão que se aplicam a todos os processos constitucionais. Enfim, fez o que costuma fazer em seus votos: deu uma aula de direito comparado.

Apesar de representar o cliente em juízo, o advogado é o único responsável pelos seus eventuais excessos de conduta ou linguagem.

Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado

STJ – SUPERIOR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/04/2010 - 08h00

Apesar de representar o cliente em juízo, o advogado é o único responsável pelos seus eventuais excessos de conduta ou linguagem. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover recurso do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No processo, consta que o advogado da instituição financeira teria se referido a um cliente, na contestação de ação movida contra o banco, como “mais perdido que cachorro de pobre em dia de mudança”. Em razão da expressão injuriosa, o cliente entrou com pedido de indenização por danos morais contra o banco. O TJMA concedeu uma indenização de dez salários-mínimos para o cliente a título de danos morais. O tribunal também aplicou multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil (CPC) contra o banco, por tentar atrasar o processo com recursos. A defesa da instituição financeira apelou ao STJ, sustentando que não houve a violação ao artigo 538 do CPC, pois seus recursos não teriam caráter protelatório. Também afirmou haver ofensa ao artigo 188 do Código Civil, uma vez que não teria caracterizado nenhum delito cometido pelo banco que pudesse originar dano moral. Também teriam sido contrariados o artigo 348 do CPC e os artigos 7 e 32 da Lei n. 8.906/94, que tratam do estatuto da advocacia, já que o advogado seria responsável por excessos praticados no desempenho de suas funções. No seu voto, o ministro relator Fernando Gonçalves observou que essa matéria foi recentemente apreciada no STJ. Para ele, o Banco do Brasil não seria parte legítima no processo. Ofensas feitas pelo advogado, em juízo, seriam de responsabilidade exclusiva deste, não se alterando a situação pela existência da relação de emprego entra a parte e o advogado. O ministro aponta ainda que, caso o cliente também ratificasse a declaração no processo, este poderia ser considerado corresponsável, mas não foi isso o que ocorreu. O relator também apontou que a imunidade dos advogados não permite que eles cometam excessos enquanto exercem suas atividades. Com esse entendimento, o magistrado afastou o pagamento da indenização e da multa estabelecido pelo TJMA.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A questão é muito simples: o internauta tem ou não o direito de escolher quem faz o quê com sua navegação, seus dados e informações e decidir quanto quer pagar por esses serviços?

A quem interessa controlar a internet?
EDUARDO PARAJO - Folha de S. Paulo - 29/04/2010

Há uma movimentação das empresas de telefonia para que sejam tratados de forma unificada dois serviços hoje distintos para acesso à rede
NA ÉPOCA da privatização da telefonia, a comunicação dependia de linhas que, de tão caras, eram declaradas em Imposto de Renda. Ninguém imaginava que, hoje, as chamadas seriam via internet, muito menos que o cidadão viria a ter voz ativa na rede ou poderia aprender à distância, por meio de simples cliques. Essa mudança dos hábitos dos brasileiros, embora benéfica, não é simpática às empresas tradicionais de telefonia, acostumadas que estão a operar no Brasil sem concorrência. Há, por exemplo, uma movimentação dessas empresas para que sejam tratados de forma unificada e mantidos em única estrutura, verticalizada, sob seu controle, os dois serviços hoje distintos para o acesso à internet. São eles o serviço de conexão, chamado SVA (serviço de valor adicionado), prestado por provedores que, dentre outras utilidades, promovem a segurança na rede e disponibilizam serviços como e-mail, blogs, fotoblogs e chats e, de outro lado, o serviço de telecomunicações, a banda larga, prestado pelos detentores da infraestrutura de telefonia, que promove o acesso "físico" à rede. É perceptível o objetivo dessa estratégia: garantir às telefônicas, que, não por acaso, lideram os rankings de reclamações de consumidores, o controle pleno do acesso à internet. E esse movimento dá continuidade à falsa propaganda sobre a "desnecessidade de provedor". Mas provedor é sempre necessário, pois tudo que não é o "meio" de telecomunicações é SVA, inclusive serviços de endereçamento lógico (e não físico) dos bites e os que permitem a correta e segura movimentação das informações na rede, além de outros ligados às demandas da era digital. Na época da internet discada, os serviços necessários ao acesso eram claramente identificáveis, não se cogitando essa falsa confusão entre o SVA, prestado pelos provedores, e o serviço de telefonia.  Hoje, na era da alta velocidade, as telefônicas não só exigem o consumo casado do serviço de banda larga com o de voz como também impuseram aos provedores contratos de adesão para o aluguel "forçado" de alguns dos principais serviços para a conexão à nuvem, justamente buscando um controle maior dos serviços relacionados ao acesso à internet. O que não está acontecendo, mas deveria, é a transparente classificação e cobrança de cada serviço, ainda que ofertado em "combos". Não é demais relembrar: não existe serviço "grátis". A conta sempre aparece, em um ou em outro lugar. A questão é muito simples: o internauta tem ou não o direito de escolher quem faz o quê com sua navegação, seus dados e informações e decidir quanto quer pagar por esses serviços? Cabe também perguntar quem tem incentivos econômicos para prestar um SVA eficiente: as telefônicas, monopolistas, ou os provedores independentes, que operam em livre concorrência no mercado?A resposta é óbvia: mais concorrência tende a melhor qualidade. Ademais, o foco das empresas de telefonia é (ou pelo menos deveria ser) investir na qualidade das redes, e não "abocanhar" outros serviços. O que se pretende com essa estratégia, portanto, é que não mais exista a figura do provedor independente - hoje são mais de 1.700, que geram mais de 200 mil empregos diretos e indiretos- e que as telefônicas possam ser as únicas a fornecer os serviços necessários ao acesso à internet. Permitirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que todos esses serviços sejam prestados unicamente pelas telefônicas, que hoje colocam o Brasil entre os piores países em qualidade da banda larga, e que sejam erradicadas as sementes da concorrência na era digital? Nosso legislador havia optado por excluir das telecomunicações o SVA. Faz sentido: estudos como os do Massachusetts Institute of Technology concluíram ser determinante, para a proliferação da internet, a segregação adequada dos serviços, para dinamizar a participação em serviços de alto potencial de desenvolvimento - evitando assim o oligopólio-, além de minimizar os malefícios da falta de incentivo à inovação e desrespeito ao consumidor. Eventual revisão da legislação deve servir para retrocedermos?O que está em jogo é a liberdade de acesso satisfatório ao conteúdo gerado na rede mundial de computadores. É permitir que se troquem dados e informações, sem discriminação pelas empresas de telefonia. Por isso, é fundamental que não se alterem as normas que hoje permitem a coexistência dos dois serviços. A sociedade merece respeito.

O Viagra (citrato de sildenafil) é o segundo remédio mais vendido entre os 12 disponíveis dessa categoria no Brasil. Perde só para o Cialis, da Eli Lilly.

STJ quebra patente do Viagra e libera genérico
Cai a patente do Viagra; genérico chega em junho
ÂNGELA PINHO - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA / FERNANDA BASSETTE - DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de S. Paulo - 29/04/2010

Fim da exclusividade da fórmula foi decidido pelo STJ; laboratório pode recorrer  Aumento da concorrência no mercado da disfunção erétil no país deve baixar preços dos medicamentos em pelo menos 35% 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que a patente do Viagra, usado no tratamento de disfunção erétil, expira no dia 20 de junho. A decisão permite a fabricação de medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo a partir dessa mesma data. A Pfizer, que tinha a exclusividade de comercialização, pode recorrer. A expectativa, agora, é que os medicamentos dessa categoria fiquem mais baratos, em função da concorrência acirrada. Ao menos quatro novas drogas com o mesmo princípio ativo do Viagra já providenciaram seu registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e devem chegar às farmácias no dia 21 de junho: Anviryl, Viasil, Silvigor e Granvia. Hoje, uma caixa com quatro comprimidos do Viagra é vendida por, no máximo, R$ 127,80. Mas, segundo uma pesquisa de mercado feita pela Anvisa, os valores praticados no varejo nacional são, em média, 32% mais baixos. A legislação brasileira estabelece que os medicamentos genéricos têm que custar pelo menos 35% menos do que os preços máximos do remédio original. Mas o valor final acaba ficando, em média, 50% menor, de acordo com Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos, associação que reúne fabricantes do setor. A expectativa de Finotti é que, um ano depois do início da comercialização, as vendas de genéricos contra disfunção erétil atinjam o faturamento de R$ 200 milhões. A avaliação, segundo ele, tem base no que aconteceu com outros medicamentos que entraram no mercado dos genéricos. 
Segundo da lista O Viagra (citrato de sildenafil) é o segundo remédio mais vendido entre os 12 disponíveis dessa categoria no Brasil. Perde só para o Cialis, da Eli Lilly. No ano passado, as vendas dessas drogas movimentaram mais de R$ 500 milhões no país, segundo a consultoria IMS Health. Só o Viagra e o Cialis, juntos, responderam por mais de 75% desse valor. O faturamento da pílula azul no Brasil, no ano passado, foi de R$ 170 milhões -o que equivale à venda de 7 milhões de comprimidos, segundo a Pfizer. No ranking geral de medicamentos, o Viagra ocupa a sexta posição entre os mais consumidos, ficando à frente de drogas como Tylenol, Rivotril, Yasmin e Benegripe. Perde para Dorflex e Neosaldina.  Com a expiração da patente, ao menos mais 17 drogas devem chegar ao mercado usando o mesmo princípio ativo do Viagra: as quatro que já têm registro, além de outras 13 que estão com o pedido em análise. Dessas 13, sete são genéricas (aquelas com ação idêntica ao remédio original) e seis são similares (têm ação parecida, mas não garantem o mesmo efeito clínico do original). A Eli Lilly, fabricante do Cialis, disse em nota que "o vencimento das patentes é um processo natural e que o impacto dessa decisão para a categoria depende de inúmeros fatores".  
Colaborou JULLIANE SILVEIRA, da Reportagem Local

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