quarta-feira, junho 16, 2010

AROEIRA


Operação Tormenta: quadrilha cobrava até R$ 270 mil por gabarito

Operação Tormenta: quadrilha cobrava até R$ 270 mil por gabarito
Claudio Nogueira, Jornal do Brasil - 21:49 - 16/06/2010
RIO - A Operação Tormenta, da Polícia Federal, desmontou quarta-feira um esquema que fraudou diversos concursos públicos federais nos últimos 16 anos . A quadrilha atuava em todo o país, vendendo gabaritos das provas por valores que chegavam a quase R$ 270 mil. Até quarta-feira, 12 pessoas – incluindo o dono de uma universidade e um policial rodoviário federal – tinham sido presas no Rio e em São Paulo, e pelo menos 120 candidatos que receberam previamente os resultados dos exames foram identificados. Nas operações foram encontrados dinheiro, cadernos de provas e equipamentos para fraude, como pontos eletrônicos.
Investigação desde 2009
A PF chegou ao grupo a partir de investigações sobre o concurso para agente da própria instituição, no ano passado. Além do concurso da PF, a quadrilha teve acesso facilitado a provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Receita Federal. Concursos da Anac e da Abin também estão sob suspeita.
– Para o concurso da OAB eles cobravam R$ 50 mil, para agente da PF US$ 50 mil (R$ 88 mil) – revelou Marcos David Salem, diretor de Inteligência da PF. – Já temos conhecimento de que para o concurso para delegado da Polícia Federal eles iriam cobrar US$ 150 mil (R$ 264 mil).
Três opções
A quadrilha também teria tentado fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, do INSS e da Advocacia Geral da União. O esquema oferecia três opções: o aliciamento de funcionários que tinham acesso antecipado às questões; o repasse das respostas por um ponto eletrônico; e a indicação de uma outra pessoa, mais preparada, para fazer a prova no lugar do candidato.
No site da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da entidade declarou que não vai permitir que um bacharel em direito entre na Ordem “pela porta do crime”. Ophir Cavalcante também defendeu “ampla divulgação de todos os detalhes das investigações que resultaram na identificação dos fraudadores”.
Os candidatos envolvidos serão processados por estelionato. Quem comandava a fraude vai responder pelos crimes de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, estelionato e falsificação de documentos públicos.
Transparência pode ajudar a moralizar o processo
A descoberta das fraudes pode levar a uma revisão das regras dos concursos públicos no país.
– Temos de tomar as medidas para que isso não ocorra mais. Os concursos têm de ter lisura – reagiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. – Há cerca de 5 milhões de pessoas estudando para concurso no país. As pessoas têm de entrar por mérito, e não por fraude.
Fiscalização
O esquema da quadrilha não foi surpresa para quem lida há mais tempo com exames públicos. Paulo Estrela é diretor da Academia do Concurso Público, por onde passam 40 mil candidatos todos os anos, em busca de capacitação para as provas. Ele defende que a fiscalização seja mais forte nos locais de prova – e transparência na divulgação de resultados.
– Exames como aqueles feitos para cadastro de reserva engessam a divulgação e deixam margem para se questionar os resultados. É preciso rever esse tipo de avaliação.
Estudando para concurso há quatro anos, a designer Flávia Cunha insiste no sonho do emprego público, mas não se ilude:
– Ainda bem que pegaram, mas quem estuda já sabe que isso acontece. Ainda deve ter muitos mais.

Fotos do dia - Jornal do Brasil

Indiano pula na água durante maré alta em período de chuvas anuais, crucial para a agricultura local
Para comemorar seus 60 anos, o Maracanã ganha iluminação especial, verde e amarela
Pilotos da Air Race sobrevam Nova York antes da competição, colorindo os céus dos EUA

Europa busca nas leis freio para imigração

FRONTEIRA DESENHADA
Europa busca nas leis freio para imigração
POR ALINE PINHEIRO
A notícia de que Barcelona, na Espanha, proibiu o uso da burca em estabelecimentos municipais, como prédio da prefeitura e cartórios, reanimou um debate nada adormecido: a imigração de árabes para a Europa. Enquanto nos últimos séculos eram os europeus que migravam para os países do então chamado terceiro mundo, nas últimas décadas é a Europa que tem de lidar com o caminho inverso. A polêmica em torno do uso ou não da vestimenta muçulmana é apenas a ponta de um iceberg no continente europeu, que já há alguns anos estuda medidas para conter a invasão ilegal e promover a integração dos imigrantes legais.
Semana passada, a Itália anunciou um novo pré-requisito para autorizar imigrantes a permanecer no país. Para obter o chamado permesso de soggiorno, o estrangeiro precisa conhecer o mínimo necessário da língua italiana, o suficiente para se virar em território italiano. Esse conhecimento é comprovado a partir de um teste aplicado pelo próprio governo. A prova começará já em dezembro e dela só ficam livres crianças, idosos e pessoas com algum tipo de deficiência.
O anúncio foi feito quase simultaneamente ao da Inglaterra, que começa a aplicar o teste já no meio do próximo semestre. Maridos e mulheres, companheiras ou companheiros de cidadãos ingleses interessados em permanecer no país terão de se submeter ao teste. Ou seja, se uma estrangeira casar com um inglês, precisa saber falar inglês para obter autorização para morar na Inglaterra. Em ambos os casos, o teste assim como a necessidade de permissão para morar no país é dispensável para qualquer cidadão da União Europeia.
A prova já recebeu críticas de que dificultará a imigração para os países. Bingo. Essa é justamente a sua proposta, declarada abertamente pela rainha Elizabeth e pela secretária do departamento do governo britânico responsável por imigração e pela Polícia, o Home Office. Theresa May afirmou que morar no Reino Unido é um privilégio e, por isso, devem haver mais barreiras para o estrangeiro que lá quer se estabelecer. O conhecimento mínimo necessário da língua é fundamental para a integração, ressaltou.

O seu pé no meu sapato
O problema da imigração começou a preocupar a Europa na década de 1970, quando começaram a ser adotadas medidas para conter a onda de imigrantes. Dados da União Europeia mostram que, em 2003, mais de 3% dos moradores de países da UE eram estrangeiros. Os números, no entanto, estão muito longe da realidade, já que a maior parte vive na Europa ilegalmente. No Reino Unido, em 2007, com população de menos de 60 milhões, o número oficial de pessoas que chegaram para viver pelo menos um ano lá foi de 577 mil.
Em épocas de crise econômica como a que atinge a Europa atualmente, o problema da imigração tende a ficar mais em evidência e, consequentemente, o combate se torna mais ostensivo. Na Inglaterra, o governo tenta reduzir o número de novos imigrantes no país de centenas de milhares para dezenas de milhares. Para tanto, estuda mudanças práticas nas regras de imigração, além do teste de inglês. Até dia 30 de junho, algumas dessas propostas estão abertas para consulta pública na internet. Outra discussão também aberta para os britânicos opinarem é a maneira de deportar crianças que estão ilegalmente no país. Hoje, elas ficam detidas assim como os adultos até o momento de embarcar.
Em 1999, a União Europeia decidiu aprovar uma política comum de trocas de informações sobre a onda de imigração. Em 2004, um programa foi aprovado abrangendo metas para o período de 2005 a 2010. Desde então, a comunidade, junta, adota medidas para diminuir o número de imigrantes ilegais nos países europeus.

Estranho vizinho
Além de reduzir a imigração, um dos principais desafios dos países europeus é promover a integração dos estrangeiros com os nativos. Tarefa inglória quando se pensa que a maioria dos imigrantes é de origem árabe e, portanto, com língua e costumes bastante diferentes dos europeus. Na Itália, porta de entrada dos imigrantes árabes para a Europa, a falta de integração é visível a olhos nus e o ciclo vicioso gerado é aparentemente intransponível. Quanto mais são publicadas notícias de crimes cometidos pelos árabes ilegais no país, mais o preconceito inunda o italiano e mais os imigrantes se marginalizam. Na legislação penal italiana, um dos agravantes previstos é quando o crime é cometido por imigrante ilegal.
A questão da burca, vestimenta muçulmana que cobre todo o rosto da mulher, entra no pacote de estranhamentos de um povo com o outro. Além de Barcelona, a França também já proibiu o seu uso nas salas de aula. Em Barcelona, o motivo é a proibição do anonimato. Por isso, vale também para o uso de capacete e máscaras de esqui, por exemplo, nos estabelecimentos públicos. O uso da burca também é pauta na Bélgica, Holanda, Itália, Dinamarca e Reino Unido.
Comunidades muçulmanas bradam que as medidas violam a liberdade de religião em países democráticos e dificultam a integração. Os países que proibiram, por outro lado, rebatem com a necessidade de identificar as pessoas nas ruas e a violência que o uso da burca pode ser para uma mulher. O assunto ainda não foi de todo esgotado e, em breve, pode ir parar nas cortes de Justiça da União Europeia.

Em 20 anos, vencido passou a formador de opinião

MARCO AURÉLIO, 20
Em 20 anos, vencido passou a formador de opinião
POR ARNALDO MALHEIROS FILHO
Conheci o ministro Marco Aurélio em sessão.
Eu fizera sustentação oral num caso de muita repercussão, envolvendo acusação de crimes financeiros. Falei para uma Turma então composta por três Ministros, pois havia duas vagas a preencher. O relator era o presidente, decano da Casa e seu ex-presidente, que proferiu voto contrário à pretensão, e o segundo juiz pediu vista.
Quando o feito voltou à pauta, as cadeiras vazias haviam sido preenchidas, uma delas por Marco Aurélio. O presidente, com sabedoria e justiça, determinou que o julgamento fosse reiniciado, para dar oportunidade aos novos Ministros de participar da decisão, em vez de limitá-la a apenas três julgadores. Gentilmente, mandou me avisar de que eu poderia novamente proferir sustentação oral. Lá fui.
Já de início impressionou-me a juventude do novo Ministro, que aparentava menos idade do que a pouca que tinha. Após a sustentação o presidente releu seu voto e acrescentou um substancioso adendo, rebatendo os argumentos que eu usara na sustentação anterior. O segundo votou a meu favor.
Marco Aurélio, ao contrário do que eu esperava, não pediu vista. Passou a votar, com densa fundamentação, divergindo do relator e sem usar o mesmo embasamento do segundo juiz. O relator, com sua autoridade de presidente e decano, replicou, mas o benjamim – que já mostrara notável capacidade de compreensão e exposição – revelou uma firmeza inabalável em seu entendimento. Ganhei a causa e deixei a sessão impressionado com a nova aquisição da Corte, certo de que se tratava de Ministro destinado a fazer história.
Inteligência, clareza e firmeza: As qualidades que Marco Aurélio revelou desde a chegada, marcaram sua judicatura no Supremo.
De fato, logo após comecei a ouvir comentários, pois todos falavam dele. Funcionários referiam-se a um Ministro minucioso e detalhista, que não raro mandava até retificar autuações; assessores diziam não ter muito a fazer, pois o chefe lia todos os processos e redigia oralmente todos os votos; advogados se encantavam com sua acolhida no gabinete; colegas estranhavam um par que dizia ser a sala de sessões o único lugar a se discutir processos, na cultura das “onze ilhas”.
Mas para entender essa figura tão marcante, é preciso abrir um parêntese e falar de um tempo anterior, falar do Judiciário na ditadura.
O golpe militar foi cruel com a magistratura. Na ditadura envergonhada de Castelo Branco (valho-me da terminologia de Elio Gaspari) já se suspenderam as garantias e juízes foram cassados, destacando-se, em São Paulo, a figura modelar de Edgard de Moura Bittencourt, exemplo de grande juiz, extirpado de nosso Tribunal de Justiça pela violência do regime.
Nessa fase o Supremo foi poupado, a despeito das irritações que o Presidente Ribeiro da Costa causava na caserna. O sucessor ungido, o sargentão Costa e Silva, disse que o problema não era o Supremo, mas seu presidente, limitado a um mandato, insinuando que sua importância tinha os dias contados. Pois a Corte se reuniu e, por unanimidade, aprovou emenda regimental com disposição transitória do seguinte teor: “O Ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa exercerá a presidência do Supremo Tribunal Federal até o término de sua judicatura". Era a melhor resposta que poderia ser dada à truculência armada.
Empossado o sargentão, logo a ditadura perdeu a vergonha e avançou sobre o Tribunal, cassando as históricas figuras de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O aviso estava dado a todo e qualquer juiz brasileiro: Discordar da ditadura significava o fim da carreira!
A magistratura foi se adaptando, uns deslavadamente se colocando como súcubos das fardas, outros procurando manter a dignidade, mas evitando o fatal confronto direto. Isso levou à criação de uma cultura jurisprudencial a favor do Estado todo-poderoso. Apenas para dar aos jovens um exemplo do que se passava na esfera criminal, lembro o entendimento cristalizado no sentido de que o indiciamento em inquérito não seria constrangimento, de modo que, mesmo se ilegal, não ensejaria o conhecimento de Habeas Corpus!
Essa cultura autoritária ainda era dominante na Corte quando da chegada de Marco Aurélio. O presidente Sarney havia sido felicíssimo na nomeação dos Ministros Pertence e Celso de Mello, os primeiros a enfrentar a ideologia ditatorial e Marco Aurélio veio para essa ala, pois não tinha compromisso algum com a ordem decaída em 1988. Sua judicatura assinala a transição da ditadura para o Estado Democrático de Direito.
Tantas vezes ficou vencido que o apelidaram de mister discenting, como na Suprema Corte dos Estados Unidos são chamados os eternos vencidos. Hoje não é mais e não foi ele quem mudou. Foi o Tribunal que evoluiu.
Marco Aurélio se agigantou como garantista, não como liberal. É curioso, muita gente que nunca leu Ferrajoli, o grande teórico do garantismo penal, usa e abusa desse termo, especialmente para criticar os “liberais”. Eu não rotulo Marco Aurélio de liberal. Como exemplo aponto seu voto – que ouvi com muita tristeza, ainda que sem qualquer interesse no feito – denegando Habeas Corpus no caso da Operação Satiagraha, ao contrário do que teria feito um juiz liberal. O garantismo consiste apenas em assegurar efetividade concreta às garantias que a Constituição dá ao indivíduo contra o poder do Estado.
Luigi Ferrajoli diz que se a Constituição não for aplicada às mais corriqueiras situações do dia-a-dia, com “técnicas coercitivas, ou seja, garantias”, ela não passará de um pedaço de papel, inútil para a sociedade. Hoje há quem ressuscite juristas do nacional-socialismo que diziam que a Constituição não passava, sim, de um pedaço de papel, incapaz de se opor à vontade do povo, expressa pelo Führer. A coisa agora piorou, pois não há mais Führer e qualquer autoridade tem pretensões de veicular a vontade do povo.
Marco Aurélio nunca se alinhou a esses. Ao contrário, aferrou-se sempre à afirmação das garantias constitucionais, essenciais para a concretização do Estado Democrático de Direito.
Implicitamente essa nova safra de Ministros dos governos civis sepultou dois axiomas perversos da jurisprudência da ditadura.
O primeiro dizia que o Supremo não é casa de Justiça, mas órgão de unificação da interpretação do direito federal. Fosse isso verdade e a corte deveria retirar de sua denominação a palavra “Tribunal”. O Estado Democrático de Direito não entende uma “casa de Direito” que não seja casa de Justiça, e nele não há tribunal que não o seja.
O segundo é o de que o Supremo jamais olha para os fatos, mas só para o Direito. Ora, interpretar o Direito é aplicá-lo, e isso só é possível quando se amolda o texto do diploma legal a fatos, criando-se a norma. Esses fatos são, não raro, pequenos, prosaicos até, mas isso é o exercício da jurisdição constitucional que Marco Aurélio tão bem pratica.
Vinte anos, parece que foi ontem! E foi o tempo necessário para que o vencido passasse a formador de opinião, ajudando a levar a Suprema Corte para o garantismo constitucional.
Que bom para o Brasil seria ter alguém como Marco Aurélio em cada vara, em cada grotão, em cada juízo de primeiro grau nas grandes capitais, em cada Tribunal de apelação. Não haveria maneira melhor de desafogar o Supremo das causas que ali chegam.

Estudo aponta que 64% dos refugiados no Brasil são africanos

Estudo aponta que 64% dos refugiados no Brasil são africanos
Fabricia Peixoto | 2010-06-15, 13:31
Um levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil tem 4,3 mil refugiados - sendo 64% vindos do continente africano.
Os angolanos lideram o ranking de refugiados no país, com 39% do total. Na segunda posição aparece a Colômbia, com 13,7%. Já os iraquianos representam 4,63%.
O número de refugiados em todo o mundo chega a 15,2 milhões, segundo dados das Nações Unidas (ONU).
O levantamento indica que os refugiados estão procurando cada vez mais os países em desenvolvimento como destino, o que, segundo os pesquisadores, "contrasta com a percepção comum de que estas pessoas estariam inundando nações industrializadas".
Segundo dados da ONU relativos a 2009 e citados no documento, cerca de 43,3 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar por causa de conflitos e perseguições em todo o mundo.

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/06/2010 - 09h30
Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial de uma neta contra os avós paternos. 
Representada pela mãe, ela ajuizou ação de alimentos diretamente contra os avós. Eles contestaram a ação, sustentando a impossibilidade de prestarem alimentos. O avô afirmou que seus ganhos não são suficientes para prover tais obrigações, além de possuir uma filha menor a quem presta alimentos. A avó, por sua vez, comprovou estar desempregada, ou seja, não possui qualquer rendimento para satisfazer as necessidades da neta. 
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O juiz entendeu que o pai residia em endereço conhecido no exterior, além de não ter sido compelido a arcar com a pensão. Afirmou, ainda, que não há prova de que os avós tenham condições financeiras de auxiliar nos alimentos. 
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento à apelação da neta e manteve a sentença. “Diante da ausência de comprovação da apelante de que seu genitor está impossibilitado de prestar alimentos e que os apelados poderiam arcar com o sustento, correta a sentença monocrática ao julgar improcedente a pretensão inicial”, afirmou o tribunal capixaba. 
No recurso para o STJ, a defesa da neta alegou que a decisão ofendeu o artigo 397 do Código Civil, pois os avós também possuem o dever de alimentar, correspondendo pela obrigação. Afirmou, ainda, que somente no curso da ação é que o endereço do pai no exterior se tornou conhecido e que a prova produzida nos autos demonstra a possibilidade, ao menos parcial, dos avós paternos. 
A Quarta Turma, em decisão unânime, não conheceu do recurso especial. Alega a recorrente que o pai reside no exterior, porém essa questão, que é de fato, não foi cuidada nos autos, de sorte que não é dado ao STJ examiná-la, a teor da súmula 7”, afirmou o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior. Tal verbete prevê a impossibilidade de o STJ examinar provas, em grau de recurso. 
Para o relator, se não houve ação prévia de alimentos contra o pai, a ação não poderia mesmo ter êxito. “Não fora isso, o acórdão utilizou-se de um segundo fundamento, igualmente extraído do contexto material dos fatos, destacando que não foi demonstrada a possibilidade de os avós arcarem o sustento da neta. Destarte, também aí incidente o óbice da aludida súmula 7 desta Corte”, completou Aldir Passarinho Junior.
                              
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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Tributos e governantes

Tributos e governantes
Ives Gandra Martins - Jornal do Brasil

RIO - O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou, recentemente, estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos.
Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos.
Só perde o Brasil – portanto, medalha de bronze, em nível de carga tributária – para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias.
Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92, e os mexicanos 91.
Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil, que quem ganha até R$ 3 mil dedica 141 dias, quem ganha de R$ 3 mil a R$ 10 mil entrega 157 dias e quem ganha acima de R$ 10 mil, 152 dias.
No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, segundo o qual o servidor público no Brasil é dos mais altamente remunerados no mundo – o serviço público consome cerca de 12% do PIB, apesar de ser também em proporção à mão de obra empregada 12%.
Ocorre, todavia, que, se a média dos servidores nos países desenvolvidos é superior a 22% de servidores em relação à mão de obra, o custo desta mão de obra é de apenas 11% do PIB. Recebem, portanto, menos que os servidores brasileiros nas três esferas. Basta lembrar que o servidor público aposentado recebe em torno de 10 vezes mais a título de aposentadoria do que a média do setor privado, criando no Brasil uma casta privilegiada dos que deveriam servir a sociedade. Já o povo, uma classe sem expressão ou voz, é formado por aqueles a quem os servidores públicos deveriam servir!!!
No relatório da OCDE o que mais impressiona, todavia, é que a gestão do serviço público no país é das piores do mundo, numa demonstração de que ganham muito e prestam serviços de baixa qualidade, inchando muito mais a máquina estatal do que adaptando-a para ser prestadora de serviços.
Por esta razão, enquanto na França e na Suécia a carga tributária maior corresponde a excelentes serviços públicos, no Brasil esta carga elevadíssima corresponde a péssimos serviços, nada obstante o valor superior, em média, que o servidor brasileiro ganha em relação aos servidores estrangeiros.
Compreende-se, pois, a baixa competitividade do Brasil. Recentemente, instituição especializada em definir o nível de competitividade por nações concluiu que, apesar de sermos o 10º PIB do mundo, somos apenas o 38º país em nível de competitividade. O que vale dizer: a máquina burocrática inchada por servidores em grande parte não concursados mas amigos do rei, para justificar seus altos vencimentos, cria mais entraves que facilidades para o desenvolvimento da sociedade e do país.
Não sem razão, há dois ou três anos, o Banco Mundial entre 175 países pesquisados com o auxílio da Cooper, colocou o Brasil em último lugar nas exigências burocráticas tributárias que são feitas ao cidadão. Enquanto uma empresa americana ou alemã perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender a exigências burocrático-tributárias, no Brasil, o empresário perde 2.600 horas. Até mesmo na Nigéria, país colocado por instituições internacionais entre aqueles em que a corrupção é elevada, o empresário nigeriano perde menos tempo que no Brasil (2.100 horas)!!!
Compreende-se, pois, que pagamos tanto tributos para sustentar uma máquina esclerosada, que remunera bem a seus membros e sufoca a sociedade com vultosíssima carga inibidora do desenvolvimento do país, que poderia ser bem maior não fosse o que denunciou a OCDE: a absoluta ineficiência da máquina administrativa das três esferas.
A meu ver, estes deveriam ser os temas que os candidatos à Presidência deveriam tratar, mais do que se dedicarem ao costumeiro esporte eleitoral de ataques mútuos.
Ives Gandra Martins é professor de direito e escritor.

Jorge Braga, hoje no O Popular (GO)


Petróleo: Rio e ES usarão 'tratamento diferenciado' para derrubar emenda

Petróleo: Rio e ES usarão 'tratamento diferenciado' para derrubar emenda
Parlamentares dos dois estados querem adiar votação para depois das eleições
Gustavo Paul - O Globo

BRASÍLIA. A inclusão da ressalva que preserva os royalties dos municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo, mas retira esse benefício dos estados e municípios produtores, poderá contribuir como argumento político para derrubar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. A avaliação é de parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que tentarão postergar para depois das eleições a votação da emenda, prevista para terça-feira.
Para eles, não há como justificar o "tratamento diferenciado" em relação às compensações para municípios que, de qualquer forma, serão afetados pela produção do petróleo.
- A emenda quer tratar todos os entes da Federação como iguais, mas criou uma diferenciação entre eles, que não faz sentido - disse o coordenador da bancada do Rio na Câmara, deputado Hugo Leal (PSC).
"Emenda quebra isonomia entre municípios"
Para Leal, ao criar dois pesos e duas medidas para um mesmo assunto, a emenda abre um precedente perigoso:
- Em termos de mitigação de riscos pela exploração, o que diferencia um município produtor de outro que tem instalações petrolíferas? Isso é inconstitucional - afirmou.
Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os municípios com instalações petrolíferas têm direito a sua parcela de royalties, bem como os produtores. O tratamento, avalia, tem de ser igualitário:
- A Emenda Simon quebra a isonomia entre os municípios. A permanência dos royalties para um grupo não justifica o fim das compensações para outro.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou a forma como a emenda foi apresentada, durante a votação do projeto que cria o Fundo Social (que vai gerir os recursos auferidos com a exploração do pré-sal), na madrugada da quinta-feira passada.
O líder da minoria na Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) critica a pressa do governo em tentar votar o texto ainda este semestre e diz que a oposição vai tentar obstruir a votação.
Em nota, o senador Pedro Simon assegurou que não quis beneficiar cidades gaúchas e que sua emenda engloba municípios de todo o país. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que, dos 24 municípios gaúchos que recebem royalties, 20 serão beneficiados.

Interdição de banco revolta venezuelanos

Interdição de banco revolta venezuelanos
Sem acesso à própria conta, correntistas ligam ação a cerco à Globovisión

A FILA se forma na porta do Banco Federal, em Caracas: correntistas correram às agências do 8º maior banco privado do país, mas as encontraram fechadas UM CLIENTE se desespera na porta do banco: falta de informações aumentou a tensão entre os correntistas

Mariana Timóteo da Costa – O Globo
As instituições bancárias venezuelanas passaram o dia de ontem tentando assegurar que os 284 mil correntistas do Banco Federal - o oitavo maior banco privado do país e que sofreu uma intervenção do governo de Hugo Chávez na última segunda-feira - não perderiam seu dinheiro. Mas o que os clientes encontraram foram as 153 agências do banco espalhadas pelo país com o mesmo cartaz na porta: "Fechada até segunda ordem". A Superintendência de Bancos (Sudeban) prometeu para os próximos dias informar como os clientes devem proceder para recuperar seus depósitos. Enquanto isso, venezuelanos revoltados acusaram o governo de prejudicar sua vida e suas economias devido a motivações políticas. Segundo os críticos, o objetivo principal de Chávez é perseguir os meios de comunicação contrários ao governo.
- Estamos desesperados, ninguém nos informa sobre nada. Como faremos? Esta ditadura só vai acabar se Chávez sair do poder. Já estou aceitando que ele saia de qualquer jeito. Ele está nos fazendo sofrer, ficar sem dinheiro, tudo porque não quer que a liberdade de expressão prevaleça no país - reclamava Oscar Vera, um produtor de eventos, na porta de uma agência do Banco Federal no centro de Caracas.

Diretores são proibidos de deixar o país
É que a intervenção do banco - por motivos de irregularidades e falta de liquidez, alegam as autoridades - ocorreu apenas três dias depois da emissão de uma ordem de prisão contra o empresário Guillermo Zuloaga, presidente da única TV crítica a Chávez no país, a Globovisión. Zuloaga e Nelson Mezerhane, presidente do Banco Federal, são dois dos três principais sócios na rede de TV. Mezerhane, que está nos Estados Unidos, disse ontem que não voltará à Venezuela. O paradeiro de Zuloaga é desconhecido, já que ele anunciou que não se entregará à Justiça.
- A situação aqui está se agravando à medida que as eleições de setembro se aproximam. Apesar de a emissora ser independente do Banco Federal, todos os nossos 400 funcionários têm conta lá, por exemplo. As duas medidas recentes de Chávez têm como objetivo claro dar golpes para asfixiar a Globovisión - disse ao GLOBO Alberto Ravell, o terceiro principal acionista da emissora, e único que provavelmente ainda se encontra em Caracas.
Ravell foi obrigado, em fevereiro, a se afastar da diretoria do jornalismo da empresa porque era bastante perseguido por Chávez. O presidente acusa a Globovisión de ter ajudado a promover o golpe fracassado contra ele, em 2002.
- E a perseguição se virou contra meus dois sócios - afirma Ravell, que lançou esta semana um portal na internet chamado lapatilla.com, com textos das "mentes pensantes da oposição" venezuelana. - Sofremos 45 ataques de hackers. Chávez também oprime na internet.
Um dos donos da Globovisión, no entanto, afirma que o canal continuará informando sobre as inúmeras crises enfrentadas pelo governo: desde as toneladas de alimentos que apodrecem nos porões da estatal de petróleo PDVSA - acusada de não distribuí-los propriamente aos mercados populares criados por Chávez - até inflação, corrupção e violência.
- Chávez quer nos censurar e intimidar, mas não interessa para ele que a gente feche as portas, porque ele usa a Globovisión para dizer que a imprensa em seu país é livre. Livre nessas condições horríveis - acusa o empresário.
Nelson Mezerhane também declarou que seu banco está em dificuldades financeiras por culpa de Chávez. Segundo ele, por meio de constantes ameaças de expropriação, o governo fez com que - de dezembro para cá - a cartela de seus clientes caísse em 45%. Mesmo assim, a instituição já estaria dando sinais de recuperação e cumpria as exigências dos órgãos reguladores do sistema bancário. Mezerhane alega que, por isso, "não havia motivos para a intervenção": de portas fechadas, sem atendimento aos clientes e válida por 60 dias, prazo para o governo decidir pela reabilitação do banco ou por sua liquidação.
Ontem, o diretor do serviço de identificação e imigração venezuelano (Saime), Dante Rivas, assegurou que recebeu uma notificação sobre a proibição de saída do país de 21 diretores do Banco Federal. Temendo ser preso, Mezerhane confirmou que continuará nos EUA, onde realizava um check up médico, porque seria "imprudente regressar". Assim como Zuloaga, que foi detido em março depois de criticar o governo Chávez durante um encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa, o presidente do Banco Federal havia sido detido por 40 dias em 2005 - acusado de envolvimento no assassinato do promotor Danilo Anderson, que investigava crimes cometidos por opositores de Chávez. Seu envolvimento no crime nunca foi comprovado. 

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