sábado, junho 19, 2010

Benett


Vitória do cidadão

Vitória do cidadão

Merval Pereira – O Globo – 19/06/2010


O mais importante para a democracia brasileira da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quinta-feira, foi que a lei da Ficha Limpa não foi considerada uma punição aos candidatos, mas simplesmente uma exigência a mais para que tenham registradas suas candidaturas “para resguardar o interesse público”. Relator da consulta, o ministro Arnaldo Versiani afirmou em seu voto que não é possível dizer, por isso, que lei que trata de inelegibilidades não pode retroagir para prejudicar os direitos de um cidadão candidato.

“A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro. Não se trata de perda de direito político, de punição. Inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que por si só acarreta a inelegibilidade”, raciocinou o relator, que foi seguido pela maioria dos ministros. É justamente disso que se trata, de preservar o interesse do cidadão eleitor ao impedir um condenado em segunda instância de se candidatar.
Esse projeto de lei de iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, que acabou tendo cerca de seis milhões de assinaturas com a ajuda da internet, encarna com perfeição a capacidade de atuação da sociedade civil sobre os chamados “representantes do povo”.
A questão que ele coloca é simples e direta: por que a mesma pessoa impedida de fazer concurso público, se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, pode se candidatar e assumir um mandato eletivo? Várias tentativas já haviam sido feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participarem das eleições, mas esbarraram sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer, ou de tomar posse.

Só mesmo com a pressão popular contínua, graças à mobilização de diversas ONGs coordenadas pelo Movimento Pelo Voto Consciente, levou o projeto adiante. Várias vezes houve tentativas de pará-lo ou simplesmente esquecê-lo no fundo de uma gaveta. O hábito de postergar os projetos que não interessam à “corporação” está tão arraigado que o líder do governo no Senado, Romero Jucá, um político experiente, mas provavelmente convencido de que controla a burocracia da Casa, disse candidamente que aquele projeto que chegava, depois de uma tramitação de grande repercussão na Câmara, simplesmente não era a prioridade do governo.

Uma confissão de que o que interessava à opinião pública não tinha o mesmo significado para o governo, a explicitação de um divórcio entre a classe política e o eleitorado. Houve diversos movimentos dentro da Câmara, e depois do Senado, durante o processo de análise do projeto, para desvirtuar seu sentido, e, para que fosse aprovado, foi preciso negociar vários abrandamentos, sendo o mais importante o que levou a inelegibilidade para a condenação em segunda instância, fazendo com que o impedimento da candidatura atingisse uns poucos parlamentares.

No projeto original, bastava a condenação em primeira instância para que a inelegibilidade fosse decretada. Mesmo assim, o alcance da medida será ampliado nos estados e municípios, onde diversos políticos passam a ficar inelegíveis por estarem envolvidos com condenações a nível local.
A última tentativa de adiar a vigência da lei foi a alteração de tempos verbais no projeto aprovado no Senado, dando a entender que apenas os candidatos que fossem condenados por um colegiado (segunda instância da Justiça) a par tir da aprovação da lei estariam inelegíveis. A manobra parecia que daria resultado, tanto que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, deu entrevistas afirmando que, em princípio, pelo texto que fora aprovado no Senado, somente os condenados a partir da promulgação da lei estariam inelegíveis.

Ontem, ele votou com o relator, assim como os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia e Hamilton Carvalhido. Lewandowski foi além, salientando que a lei tem como objetivo defender os valores republicanos, complementando os direitos e garantias e os valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição Federal. “Tem como meta proteger a probidade administrativa, a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano”, lembrou o presidente do TSE.
O TSE entendeu o chamado“ espírito da lei” que fora apresentado pela população, e decidiu que não apenas ela valeria já para esta eleição como atingir a todos aqueles condenados. O relator destacou que as condições de elegibilidade de um candidato são verificadas pela Justiça Eleitoral no momento em que ocorre o pedido de registro de sua candidatura.
“ A lei tem aplicação imediata e atinge uniformemente a todos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, ressaltou o ministro. Com o teor dos votos, retira-se da decisão qualquer carga punitiva, ou mesmo um ranço moralista que pudesse ser utilizado como desculpa pelos atingidos.
Os condenados em segunda instância simplesmente não preenchem as condições para se candidatar, assim como não podem ser funcionários públicos, que é o que os congressistas na verdade são.

Leandro, no Diário de Guarulhos


Casamento Samburu, no Quênia

De acordo com a tradição, as famílias Samburu costumam arranjar casamentos para suas filhas quando elas são tão jovens, aos dez anos de idade. Toda a comunidade celebra durante vários dias as cerimônias elaboradas, concebidas para contrariar as superstições e trazer ao novo casal boa sorte.

Por que a PAZ é tão difícil? EUA: suspensão de muçulmanos aumenta tensão em Universidade

EUA: suspensão de muçulmanos aumenta tensão em Universidade


Portal Terra
DA REDAÇÃO - A suspensão de um grupo de estudantes muçulmanos aumentou as tensões entre judeus e muçulmanos na Universidade da Califórnia. Estudantes dizem que judeus e muçulmanos acusaram-se mutuamente de discriminação. A escola revelou esta semana que recomendou a suspensão do grupo de muçulmanos depois que 11 estudantes foram presos em fevereiro por interromper um discurso do embaixador israelense Michael Oren, que foi chamado de "assassino" e "criminoso de guerra" pelos estudantes, enquanto ministrava uma palestra sobre o processo de paz no Médio Oriente.
O grupo muçulmano está apelando da decisão, um processo que deverá ser concluído antes do início do próximo ano letivo. "Nós estamos profundamente perturbados. Essas atitudes fomentam o ódio contra os judeus e israelenses", dizia a carta, citando incidentes sobre os últimos anos, que incluía "a pintura de suásticas nos prédios da universidade e da Estrela de Davi, descrita como semelhante a uma suástica".
No entanto, a advogada da União dos Estudantes Muçulmanos, Reem Salahi disse que as tensões no campus derivam de uma organização judaica que não está ligada à faculdade. Segundo ela, os estudantes estão "indignados¿ e decepcionados¿ com a decisão da universidade.
A Federação Judaica elogiou a decisão da escola. Shalom Elcott, presidente da Federação, disse o grupo Muçulmano tem sido amplamente responsável pela criação de uma atmosfera de tensão no campus.

Lula entre a campanha e a Copa

Lula entre a campanha e a Copa
Por Villas-Bôas Corrêa – 19/06/2010 – Jornal do Brasil

A Copa do Mundo na África do Sul não apenas interrompeu a campanha eleitoral, também dispersou candidatos e seus mais ilustres líderes para os quatro cantos do mundo. A candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff, coerente com o seu desinteresse pelo mais popular esporte do mundo, viajou para a Europa e está cumprindo uma agenda de quem se considera eleita e visita presidentes e soberanos com a elegância do guarda-roupa abrilhantado com luxo e requinte para a posse.
Peladeiro desde o tempo de rapaz, quando fez o curso no Senai e entrou para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o corintiano em São Paulo e flamenguista no Rio – não por coincidência os clubes mais populares do Brasil – recepcionou a Seleção, em Brasília, no Palácio, e justificou não ser necessária sua presença em Joanesburgo. O seu anjo da guarda estava atento e soprou nos ouvidos o conselho da prudência. A Seleção de Dunga é ainda uma interrogação. Os seus exageros como técnico que cultiva o mistério, o isolamento, como tempero para o treinamento de jogadas traçadas com régua e compasso, é mais uma mandinga do que um método original e que deve ser preservado da bisbilhotice dos adversários.
E não é só. O Maracanã, como alertava o meu saudoso amigo Nelson Rodrigues, vaia até minuto de silêncio. Lula não pensou duas vezes para adiar uma possível presença na Copa no jogo final, com a nossa Seleção classificada para disputar o hexacampeonato. E, até agora, acertou no olho da mosca. Hoje a nossa torcida é para que Dunga corrija as muitas escalações que estão fracassando. Do craque Kaká – que já foi eleito o melhor
jogador do mundo – resta o erro de Dunga em não ter convocado o Ronaldinho Gaúcho.
Até o final da Copa, em 11 de julho, em Joanesburgo, Lula terá tempo e resposta às suas dúvidas. Com a sua candidata liderando as pesquisas, não resistirá à tentação de enfrentar a barulheira das vuvuzelas e as falhas da Seleção de Dunga . 
O candidato da oposição, o tucano José Serra, não deve disputar o duelo de aplausos e apupos com o presidente Lula.
E convém parar por aqui, antes que o coração cobre a conta dos 86 anos. Sem alimentar inúteis expectativas até a Seleção acertar passes e o caminho do gol contra a frágil Costa do Marfim, classificando-se para as oitavas de final.
O presidente Lula, os candidatos, líderes deveriam aproveitar a folga até a retomada da campanha para valer, com uma revisão dos erros e até dos acertos dos dois mandatos do maior líder popular da história deste país: Brasília pede socorro, enquanto é tempo, se é que ainda há tempo.

Dalcio


Sabatina Folha/UOL - Não votei por atitude eleitoreira, diz Marina sobre reajuste

E você, por que está correndo tanto?

Foto do Cotidiano
16/06/2010 Marcelo Migliaccio Jornal do Brasil

E você, por que está correndo tanto?

Não há momento mais sublime e belo que esse na vida de uma mulher!

Adriane Galisteu

Israel se reserva ao direito de impedir navios destinados a Gaza

Israel se reserva ao direito de impedir navios destinados a Gaza
18/06/2010 às 21h09m - Reuters/Brasil Online
NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Israel disse à ONU nesta sexta-feira que se reserva ao direito de usar "todos os meios necessários" para interceptar navios com ajuda que, segundo o Estado judeu, planejam partir do Líbano em direção a Gaza, furando o bloqueio imposto ao território palestino.
Em uma carta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e ao Conselho de Segurança da entidade, a embaixadora israelense Gabriela Shalev, também pediu que o governo libanês evite que as embarcações deixem o país.
Uma onda de condenação internacional seguiu uma operação israelense contra uma flotilha de seis navios que levava ajuda humanitária a Gaza. Nove ativistas foram mortos.
Israel disse que seus comandos agiram em defesa própria.
Após as críticas, Israel disse na quinta-feira que aliviará seu bloqueio terrestre à Faixa de Gaza, que há três anos é controlada por militantes do Hamas. Mas disse que o bloqueio marítimo continuará.
Shalev disse que há indicações de que um pequeno número de navios planeja deixar o Líbano e que, enquanto organizadores dizem que desejam entregar ajuda humanitária a Gaza, "a natureza verdadeira de suas ações segue duvidosa".
Organizadores afirmaram o desejo de se tornarem "mártires" e que há uma "possível ligação" com o grupo militante libanês Hezbollah, disse Shalev.
"Como resultado, Israel não pode excluir a possibilidade de que terroristas e armas serão contrabandeadas nos navios em questão", escreveu a enviada israelense.
"Israel se reserva ao direito sob a lei internacional de usar todos os meios necessários para evitar que estes navios violem o bloqueio naval existente imposto à Faixa de Gaza", disse Shalev.
Ela também pediu que a comunidade internacional use sua influência para impedir os navios e evitar que seus cidadãos participem destas ações.
(Reportagem de Patrick Worsnip)

Benett e as circunstâncias no Maranhão...


Metade dos municípios brasileiros ainda não tem plano de educação

Metade dos municípios brasileiros ainda não tem plano de educação
Ensino. Capital paulista é uma das cidades que não possuem o planejamento formalizado. Metas de médio e longo prazo para o setor são importantes para garantir que prioridades sejam política de Estado e não mudem a cada novo governo, afirmam especialistas

19 de junho de 2010 | 0h 00 - Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo
Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 - ou 44% - não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada neste ano.
Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano - incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora (mais informações nesta página), e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. "Esse número pode ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas não se traduziram em lei", afirma o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.
Segundo especialistas em gestão da educação, o maior entrave causado pela ausência do plano municipal é a descontinuidade dos projetos a médio e longo prazo, já que, sem metas bem definidas, cada troca de governo rompe com o projeto do mandato anterior.
"Políticas educacionais devem deixar de ser de governo para ser de Estado. Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. Isso é criminoso", afirma Branca Jurema Ponce, vice-coordenadora da pós-graduação em Educação da PUC-SP.
A municipalização do ensino infantil, fundamental e médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também é prejudicada pela falta de planejamento, que pode dificultar a concretização de investimentos.
"Além disso, não ter um plano significa evitar parcerias entre a rede municipal e estadual e impedir que a sociedade participe da discussão", afirma Samantha Neves, representante do Movimento Nossa São Paulo, que participou da discussão em São Paulo.
Acompanhamento. O Ministério da Educação tem um Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) que estimula a criação de novos planos por meio de conselheiros e qualifica os gestores da educação. Os conselheiros são representantes da sociedade que fiscalizam o desempenho da secretarias de educação.
Maria Luiza Alessio, diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional do MEC, afirma que muitos municípios não têm planos e seguem orientações dos governos estaduais por serem pequenos em termos populacionais. "Alguns preferem porque é inviável uma cidade com duas escolas desenvolver um plano." Mesmo assim, segundo ela, a necessidade de um plano municipal ainda existe. "O Brasil vive um momento propício para essa discussão", afirma Maria Luiza. "As conferências locais que discutiram o novo Plano Nacional de Educação foram essenciais para isso."
O Plano Nacional de Educação, que tem as metas a serem seguidas pela União, Estados e municípios, foi discutido neste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae). O texto final, que deve valer para os próximos dez anos, está sendo elaborado e, segundo o MEC, deve ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados até o fim de julho. O atual PNE vence neste ano.
Segundo Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a elaboração do PNE é essencial para dar diretrizes aos planos municipais. "Eles se complementam. Muitas das metas do plano nacional não foram atingidas pela ausência de planos municipais e estaduais", explica. "O novo PNE pode impulsionar o debate." 

Soberania Divina


A hipocrisia da Fifa e a mente colonizada do brasileiro

A hipocrisia da Fifa e a mente colonizada do brasileiro

Que a Copa do Mundo é um circo montado para movimentar milhões ninguém mais tem dúvida.
Mas, pelo menos, a entidade que dirige o futebol mundial deveria ter um pingo de coerência, pelo menos para disfarçar. Isso não é nem o pior lado da questão. Pior ainda é a postura de colonizado, de subdesenvolvido querendo parecer civilizado, adotada pelos governantes brasileiros em relação à Fifa. Parece que Joseph Blatter, o presidente e dono da bola no planeta, está nos fazendo um grande favor em deixar o Brasil sediar a próxima Copa.

Vejam quanta hipocrisia. Há alguns meses, nosso prefeito e nosso governador proibiram a venda de bebidas alcoólicas dentro do Maracanã e num raio de dois quilômetros do estádio. A justificativa (a prefeitura adora ter uma justificativa para proibir alguma coisa) foi de que, em competições da Fifa, como a Copa, é proibido ingerir bebida embriagante.
- Temos que nos adequar as determinações da Fifa - alguém encheu a boca para falar.
Ok, ótimo, olha nós aí entrando no primeiro mundo.
Como efeito colateral, muitos bares na área do Maracanã perderam sua maior fonte de faturamento. Vão falir, mas o Brasil cumpre suas obrigações para sediar o maior evento de futebol do planeta.
Aí eu ligo a TV para assistir à Copa da África do Sul e levo um susto: na platéia, todo mundo com sua garrafinha de cerveja na mão!
Ah, lá pode?
A Budweiser é patrocinadora, me avisa o colega aqui do JB Fábio Grijó.
Ué, mas e a proibição aqui no Brasil?
Coisa de quem quer ser mais realista que o rei...

As lições de um desastre para o Brasil

REFLETIU AQUI
As lições de um desastre para o Brasil
Governo federal já decidiu modificar diretrizes para combater eventuais vazamentos de óleo 
Zero Hora 19 de junho de 2010
O desastre ambiental que atinge a costa americana está tendo reflexos no Brasil. O governo federal decidiu rever as diretrizes que regem os planos de emergência em todo o país para acidentes com petróleo como o ocorrido no Golfo do México após a explosão de uma plataforma há quase dois meses. Criados em 2001 e revisados em 2007, os planos de emergência são obrigação das empresas petrolíferas, mas cabe ao governo definir suas diretrizes e aprovar o documento final. A legislação exige que cada plataforma ou empreendimento tenha um plano de emergência individual. Já a aprovação de cada um desses documentos é responsabilidade do poder público.

Segundo Robson Calixto, oceanógrafo do Ministério do Meio Ambiente, a última versão do plano é “abrangente”, mas não tinha “componentes à luz do que ocorreu no Golfo do México”.
– Estamos fazendo aperfeiçoamentos que não existiam antes, em aspectos que não tínhamos observado – diz.
Entre os pontos da revisão está uma mudança no conceito de probabilidade. Na nova versão do documento, acidentes similares ao da empresa BP serão tratados como cenário “mais provável”.
– A chance de acontecer é pequena, mas acontece – afirma Calixto.
Enquanto a Petrobras se prepara para explorar a camada do pré-sal – ainda mais profunda do que a atividade da BP no Golfo do México –, especialistas do setor veem “falhas”. A principal: a inexistência de um Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo (PNC), mesmo depois de 10 anos de ter sido exigido pela legislação.

Enquanto os planos de emergência são individuais, o PNC consolida as atribuições de empresas e governos no caso de um acidente, sobretudo os mais graves, envolvendo diversos Estados. Segundo especialistas, esse tipo de plano é essencial, pois vai nortear as ações do poder público no caso de vazamentos de maiores dimensões. De acordo com Calixto, as reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha ficaram mais frequentes desde o acidente no Golfo do México, e a expectativa é de que o PNC fique pronto até agosto.

Operação da Polícia Federal comprova ligação entre PCC e Comando Vermelho

Operação da Polícia Federal comprova ligação entre PCC e Comando Vermelho
Folha Online
A PF (Polícia Federal) afirmou na manhã desta quinta-feira que a prisão de 13 pessoas, entre ontem e esta quinta-feira, por tráfico internacional de drogas e armas durante a operação Patente comprova a ligação entre as duas principais facções criminosas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro: o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho.
Entre os presos está Benedito Ramos, conhecido como Tinho, integrante do PCC e, segundo a polícia, o responsável pela logística de transporte das armas e drogas que vinham do Paraguai.
Tinho foi preso, na tarde de quarta-feira (16), no aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio, quando chegava de São Paulo para uma reunião da quadrilha em um restaurante luxuoso na rua Barata Ribeiro, em Copacabana.
No restaurante foram presas outras quatro pessoas. Entre elas, o líder da quadrilha, Lenildo da Silva Rocha, que estava solto há dez dias e comandava o tráfico em uma favela de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Antes de ser solto, ele comandava o grupo do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste do Rio).
A advogada de Rocha, Eunice Fábio dos Santos, também foi presa no restaurante. De acordo com a PF, ela era responsável pelas movimentações financeiras da quadrilha e recolhia a renda das vendas das armas nas comunidades da Baixada Fluminense. Para os policiais, a advogada alegou que ia até a região buscar seu salário.
Segundo a PF, as armas que vinham do Paraguai, além de serem revendidas em favelas da baixada, iam para Petrópolis (região serrana do Rio) --onde uma pessoa também foi presa-- e eram usadas pela própria quadrilha.
O transporte de drogas e armas era feito por uma empresa de transporte de cargas, localizada no Rio, de propriedade de Luciano de Azevedo Ananias, que também foi preso pela PF.
O delegado Enrico Zambrotti, da Polícia Federal, afirmou que a investigação -- iniciada em janeiro-- apontou que a quadrilha faturava cerca de R$ 1 milhão por mês com a negociação de pelo menos 15 fuzis. "A coordenação das atividades ilícitas era feita por presidiários ligados a facção criminosa Comando Vermelho que tinha um elo direto com PCC, em São Paulo", afirmou.
Em São Paulo, uma mulher conhecida como Solange Sombra, parente de Tinho, e Anderson Tibério também foram presos. Durante a operação, a polícia apreendeu 140 kg de maconha, 300 sacolés de cocaína, 13 pistolas e 1 submetralhadora, além de carregadores e munições.
A polícia cumpriu 13 mandados de prisão --sendo cinco em presídios-- e 15 de busca e apreensão, mas três suspeitos ainda estão foragidos. Um deles é do Paraguai. Entre os locais de busca estão os presídios Ary Franco, em Água Santa (zona norte); Jorge Santana, Vicente Piragibe e Gabriel Castilho, no complexo de Gericinó (Bangu).
A operação foi batizada de Patente porque, segundo a polícia, está ligada a frequentes viagens dos investigados para as regiões de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, e Capitan Bado, no Paraguai.

Swayambhunath Stupa, Nepal

Jovens monges com óculos que refletem o brilho diante de dezenas de lamparinas em Swayambhunath Stupa, um templo budista em Kathmandu Valley. A stupa de ouro inspirada é também conhecido como "Monkey Temple", nome dado pela população em razão de macacos rhesus que perambulam por suas terras. Fotografia por Alison Wright

Supremo Tribunal Democrático

Supremo Tribunal Democrático
Dalmo Dallari, Jornal do Brasil - 22:42 - 17/06/2010
RIO - Ama das mais importantes inovações do constitucionalismo, posteriormente à invenção da Constituição escrita em 1787, é o extraordinário aumento da importância e da influência do Poder Judiciário na definição da regularidade jurídica dos atos, das ações e omissões, e na afirmação ou exoneração de responsabilidades por atos que tenham relevância política e social. Com efeito, quando os convencionais de Filadélfia tomaram as decisões que resultariam, entre outras coisas, na definição do modelo de Estado com tripartição dos poderes, inspiraram-se em Montesquieu para a criação de um Poder Judiciário, mas, com base em palavras de seu próprio inspirador, bem como nas concepções de poder consagradas no final do século 18, atribuíram muito pouca importância ao Judiciário. Uma das consequências foi que, prevendo a existência de uma Corte Suprema, não chegaram à fixação de critérios pormenorizados para a escolha de seus membros. Alexander Hamilton, um dos pais da Constituição dos Estados Unidos, cita uma passagem da obra fundamental de Montesquieu, Do espírito das leis, na qual o eminente filósofo-político diz que “dos três poderes o Judiciário é quase nada”.
Essa concepção limitada do Judiciário explica por que a Constituição estabeleceu apenas que os membros da Suprema Corte seriam nomeados pelo presidente da República, com a aprovação do Senado, sem exigir qualificação especial. Entretanto, com o passar do tempo cresceu enormemente a influência da corte, o que foi registrado por Edward Corwin, um dos mais autorizados comentadores da Constituição estadunidense, que em obra publicada em 1920 já observava que a Corte Suprema passou a exercer poderes tão vastos e indefinidos que a filosofia social dos nomeados constitui-se em matéria de grande importância para as autoridades que participam da nomeação, o presidente e o Senado.
Assim como nos Estados Unidos, também no Brasil cresceu extraordinariamente a influência do Supremo Tribunal Federal, desde a sua criação. A Constituição do Império estabeleceu que existiria um Supremo Tribunal de Justiça, composto de juízes letrados “tirados das relações por suas antiguidades”. E a primeira Constituição republicana dispôs que haveria um Supremo Tribunal Federal, composto por cidadãos de notável saber e reputação, nomeados pelo presidente da República com prévia aprovação do Senado. É interessante observar que a atual Constituição brasileira reproduz, essencialmente, as mesmas exigências, estabelecendo que haverá um Supremo Tribunal Federal, cujos membros serão nomeados pelo presidente da República com prévia aprovação do Senado, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O reconhecimento da insuficiência desses critérios tem sido praticamente unânime entre os estudiosos do Supremo Tribunal Federal, já havendo inúmeras sugestões para adoção de novos critérios. Foi precisamente nessa linha que a Associação dos Magistrados Brasileiros formulou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 434), que está em tramitação no Congresso Nacional. Deve-se reconhecer como positiva a iniciativa da entidade dos magistrados brasileiros, sendo lamentável, entretanto, que não tenha havido prévia e ampla divulgação de sua proposta, para conhecimento e discussão pela comunidade jurídica brasileira. De qualquer modo, trata-se de iniciativa de entidade respeitável, que por sua natureza tem grande autoridade para tratar do assunto. A par disso, neste momento já estão sendo discutidos nos meios jurídicos, com base em opiniões e conjecturas, os critérios que deverão ser adotados pelo presidente da República para o preenchimento da vaga que será aberta muito brevemente com a aposentadoria compulsória do ilustre ministro Eros Grau. Não haverá tempo para uma discussão aprofundada do assunto antes do preenchimento dessa vaga, mas o afloramento do problema deverá exigir maior cuidado do presidente da República, devendo, mais ainda, ser inspirador do início de um amplo debate objetivando a atualização dos critérios para escolha dos futuros membros do Supremo Tribunal Federal, a fim de que a composição da Suprema Corte brasileira se ajuste às exigências do Estado Democrático de Direito.
Dalmo Dallari é professor e jurista.

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