segunda-feira, outubro 25, 2010

Anulação

Anulação
CAETANO VELOSO – O Globo – Segundo Caderno – 24/10/2010
Meu pai dizia que pior do que os comunistas só os anticomunistas
Nunca engoli a interpretação do primeiro “Tropa de Elite” como sendo um filme fascista, com o Capitão Nascimento representando a canonização do reacionário truculento. Nem a revista “Veja” me convenceu disso. Tampouco tomei como mensagem panfletária do filme as falas magoadas do personagem Matias contra os universitários da PUC que fazem paradas pela paz e compram maconha e cocaína.
Portanto, não consigo entrar na onda dos que agora dizem que, no “Tropa de Elite 2”, o Capitão Nascimento aparece com artificiosas dores de consciência para livrar o Padilha da pecha de conservador.
Ambos os filmes, com todos os momentos de primarismo, nasceram claramente de uma visão da complexidade ética e moral. O êxito do primeiro esteve ligado ao mundo que retrata — o das favelas cariocas — como não aconteceu com nenhum outro filme dedicado ao assunto.
Desde a origem informal da sua primeira distribuição — a pirataria — a identidade entre o filme e o mundo infantilizado de brincar de polícia e bandido (que gasta a maior parte de toda a testosterona produzida na região fluminense) se mostrou óbvia. E o Capitão Nascimento, um herói nacional que cresceu como nenhum outro saído das telas gigantes e dos vídeos borrados, é, desde o nascedouro, um típico personagem de drama de consciência: a pergunta que seu filho lhe faz no novo filme — e que ele se repete na voice over nem sempre bem gravada — é a que está estampada nos atos do implacável treinador de torturadores de bandidos do Tropa 1: por que bato nas pessoas? A angústia dessa pergunta está sobretudo patente na profundidade da expressão de Wagner Moura, um ator tão bom que pode induzir muita gente a pensar que ele sozinho leva a espessura da história a graus insuspeitados pelo diretor e pelo roteirista.
Mas a verdade é que ele apenas realiza melhor do que estes o que eles têm em mente. Nenhum dos dois filmes é sobre ONGs satânicas contra traficantes vitimizados, grupos políticos cruéis contra uma população honesta ou policiais brutais contra favelados santos. Embora haja tudo isso — e muito mais —, o que anima a existência dos filmes é a paixão pela dificuldade de desfazer o nó cego entre esses fatores. Um amigo me manda uma série de capas da “Veja” com escândalos envolvendo as privatizações do governo FHC, compra de votos para a reeleição e outras mazelas da passagem do “Príncipe da Sociologia Brasileira” pelo poder. Para apagar os mensalões, os dossiês e as Erenices do período Lula, nada melhor do que uma lista assim — e pela voz insuspeita de uma revista da direita.
Mas, peraí, “Veja” não é exatamente o órgão mais atuante do “Partido da Imprensa Golpista”? A transformação da oposição — em essência artificial — entre PT e PSDB em duas torcidas de hooligans é um dos episódios mais sinistros do processo de emburrecimento da população brasileira. Entre artefatos e bolinhas de papel, deixamos de ser apenas iletrados e incapazes de fazer contas: nos tornamos também faltos de intuição e bossa
Um desconhecido me mandou um vídeo de Hugo Chávez, com aquela camisa vermelha, diante de uma plateia toda uniformizada de vermelho, cantando loas a uma Dilma “linha dura” que “sequestrou um embaixador ianque”, e gritando “Patria, socialismo o muerte!”.
Tudo mete medo. Lembrei de um jovem baterista de rock com quem ensaiei outro dia que, ao ver Dilma com aquela blusa de gola elevada e estreita (no debate da “Rede TV!”/“Folha”) disse “Puxa, a Dilma está parecendo Kim Jong II”. E completou, rindo: “Dilma Jong II”. Era uma piada totalmente desprovida de raiva pessoal ou política: uma dessas tiradas irreverentes que fazemos diante de políticos na TV, independentemente da nossa (ou deles) posição ideológica. A gente sente quando quem fala uma coisa dessas tem conteúdo emocional intenso. E não era o caso.
Mas, ao ver o vídeo de Chávez, a broma do garoto ganhou peso em minha imaginação.
Depois do eterno presidente da Venezuela, surge o eterníssimo comandante Fidel, velho e magro, gritando “Patria o muerte!” No entanto, o que se segue a isso provoca ainda maior angústia. Uma introdução conhecida, feita por um coral em tom religioso, dá lugar à voz de Chico Buarque cantando “Cálice”, dele e de Gilberto Gil, enquanto cartelas se sucedem com textos que parecem uma versão verbal da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Era uma outra forma de torção das coisas, muito mais complexa do que a série de capas da “Veja” contra FH. Sobre umas deselegantes frases de histeria e de manifestação da direita religiosa, ouvia-se a voz de Chico (e, logo, Milton) cantando as palavras contra a opressão militar. Não apenas parecia um golpe baixo: era um artefato muito doentiamente concebido para anular a possibilidade da inteligência. Senti revolta.
Querem nos impedir de pensar. Esse cabo de guerra entre os apoiadores de Serra e os de Dilma (que, muitas vezes, se creem representantes da esquerda ou da direita; mais vezes ainda veem uns aos outros como representantes dessas antigas denominações; fazendo o máximo esforço para que não reflitamos sobre que relações reais tem cada um dos grupos com tais conceitos) nos torna obtusos.
Meu pai dizia que pior do que os comunistas só os anticomunistas.
Meu voto em Marina continua tendo validade.
Influirá no próximo governo.
O embate entre os outros dois anula meu voto possível nesse segundo turno. Simplesmente sinto que já votei o suficiente. Dilma ganha. Começo logo a torcer por ela.

O endividamento da União e a disputa presidencial

O endividamento da União e a disputa presidencial
Economia e Infra-Estrutura
Paulo Passarinho - http://socialismo.org.br/portal/
O primeiro turno das eleições presidenciais já se encerrou e nos encontramos em plena disputa do segundo turno, mais uma vez envolvendo os candidatos do PT e do PSDB.
Em 1994 e em 1998, esta disputa também se deu, porém FHC - o candidato dos tucanos à época - acabou por vencer as eleições já no primeiro turno. Em 2002 e em 2006, a decisão apenas se deu no segundo turno.
Há dezesseis anos, portanto, a polarização entre PSDB e PT marca a disputa da eleição mais importante do país.
Contudo, ao contrário do que um eleitor mais desavisado poderia supor, a discussão sobre a realidade econômica e as políticas a serem adotadas pelos candidatos, caso sejam eleitos, continuam a ser escamoteadas.
Em 1994, em meio à euforia do lançamento do Real, a plataforma agressiva das privatizações do PSDB não foi antecipada por FHC, assim como em 1998, no direito a uma reeleição comprada por meio de uma emenda constitucional, o mesmo FHC não deu ciência ao país do acordo em curso com o FMI, provocado pela situação falimentar em que se encontrava o Brasil.
Em 2002, tivemos mais conhecimento da crise que vivíamos, por força de um novo acordo celebrado com o mesmo FMI, e do compromisso, que todos os candidatos acabaram por assumir, em respeitar as exigências que nos eram impostas. O que Lula, o vencedor daquela eleição, não divulgou foi a sua intenção em ser mais realista do que o rei. Já como presidente, sua primeira medida foi aumentar a meta do superávit primário estabelecida inicialmente com o FMI, de 3,75%, para 4,25% do PIB.
Em 2006, forçado a uma disputa com o reacionário Geraldo Alckmin, Lula usou e abusou da pertinente acusação de privatista, contra o seu adversário. O que o mesmo Lula não esclareceu ao eleitorado foi a sua intenção, materializada logo no início do seu segundo mandato, em privatizar o trecho da BR-101, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Campos, no norte fluminense.
Esses exemplos mostram muito bem como os candidatos de confiança do sistema financeiro - sistema que parece ser uma espécie de fiel da balança dos políticos de sucesso - agem em relação ao eleitorado.
Agora, em 2010, há um silêncio sepulcral, dos ungidos pelas generosas verbas de campanha, em relação ao grave problema do endividamento da União.
Ao contrário, o candidato tucano - apesar de toda a grita de economistas ligados ao seu PSDB contra a "explosão dos gastos correntes" no governo Lula - promete um salário mínimo de R$ 600,00, reajuste de 10% nas pensões e aposentadorias do INSS e 13º "salário" para o Bolsa Família!!
Demagogias ou falsas promessas à parte, o problema é que temos de fato um sério desafio pela frente. Plínio de Arruda, do PSOL, no primeiro turno das eleições, com toda razão apontou a necessidade de uma séria auditoria da dívida pública do país, conforme uma das conclusões da CPI da Dívida Pública, realizada pela Câmara Federal.
E o problema não é a tal explosão dos gastos correntes, genericamente denunciada pelos economistas liberais, em geral mirando novas mudanças nas regras da previdência.
Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a evolução da dívida em títulos da União é espetacular. E esta é a principal dívida financeira que temos de enfrentar. Em dezembro daquele ano, essa chamada dívida mobiliária da União era de R$ 59,4 bilhões de reais. Ao final do ano seguinte, primeiro ano do mandato de FHC, essa dívida chegava a R$ 84,6 bilhões, com um crescimento nominal em relação a dezembro de 1994 de 42%(!!), correspondendo a 12% do PIB. Para quem possa se espantar com essa evolução, lembro que FHC chega ao final do seu primeiro mandato, em dezembro de 1998, com essa dívida já em R$ 343,82 bilhões, correspondentes a 35,11% do PIB.
As razões desse explosivo crescimento da dívida pública em títulos são decorrentes essencialmente da própria forma de funcionamento da economia, pós-lançamento do Real. A integração financeira do Brasil com os mercados financeiros do mundo, com a livre movimentação de capitais, subordina a política monetária aos humores dos investidores e especuladores internacionais.
De 1994 a 1998, a idéia de um Real "forte" (um real = um dólar) exigia acúmulo de reservas em dólar, de modo a se garantir a equivalência da nova moeda nacional com a moeda dos Estados Unidos. Os juros extremamente elevados e o programa de privatizações de empresas estatais garantiram uma enxurrada de dólares para o país. Entretanto, na medida em que esses dólares são transformados em reais, levando a uma expansão do volume de reais em circulação na economia, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos públicos, com o objetivo de retirar o chamado excesso de moeda em circulação.
Houve, nesse período também, a maior parte das renegociações das dívidas de estados e municípios com o governo central, federalizando-se essas dívidas, o que ajudou o crescimento da dívida em títulos da União. Porém, o fator mais importante foi a necessidade do acúmulo de reservas, com base em taxas de juros reais elevadas.
A partir de 1999, com a mudança do regime cambial (até então, relativamente fixo) para o chamado câmbio flutuante, o papel das altas taxas de juros - que continuam a vigorar - passa a ser justificado como instrumento vital para se conseguir manter a inflação projetada para cada ano, dentro das metas definidas pela política monetária. A política econômica passa a ser guiada de acordo com o que recomenda o FMI.
Isso não impede que o país vá novamente recorrer ao FMI, em 2002, e FHC entrega o governo a Lula com a dívida em títulos alcançando o montante de R$ 687,30, correspondentes a 46,51% do PIB. É interessante notar que durante esse período, que se inicia em 1999, o governo federal passa a ter de cumprir metas de superávit primário, nunca inferiores a 3% do PIB. Mesmo assim, nota-se que, sempre em função das altas taxas reais de juros vigentes, a dívida continua em trajetória ascendente.
É essa política que Lula deu continuidade. E é por isso que hoje temos uma dívida em títulos que supera a cifra de R$ 2,2 trilhões, mais de 70% do PIB do país, com uma carga líquida anual de juros sempre superior a R$ 150 bilhões. Ou seja: além de o montante dessa dívida continuar a subir de forma astronômica, há um comprometimento crescente da maior parte do orçamento público da União com o pagamento de juros e amortizações. No exercício de 2009, por exemplo, 36% desse orçamento foram gastos com essa finalidade. Ao mesmo tempo, áreas consideradas estratégicas, como a saúde ou a educação, foram contempladas, respectivamente, com menos de 5% e de 3% desse mesmo orçamento.
Essa é a realidade que Dilma e Serra não querem debater. Mas, essa é uma questão que não deixará de ser enfrentada no próximo governo. Até porque, por força da valorização do Real - decorrente da permanente pressão produzida pelos dólares que entram no país - voltamos a ter déficits em nossas transações com o exterior, o que nos torna ainda mais vulneráveis à necessidade de financiamento em dólares.
A dívida externa, por sua vez, apesar de todas as falsas informações veiculadas, muitas vezes pelo próprio Lula, continua a existir e de forma robusta: hoje já ultrapassa a US$ 300 bilhões. Com reservas internacionais de US$ 280 bilhões, para muitos isso não seria um grande problema. Contudo, frente a qualquer reversão do quadro internacional para uma nova onda de fortes instabilidades nos mercados financeiros, não há dúvidas sobre o preço que pagaremos.
Já se observam fortes pressões para uma nova rodada de mudanças nas regras da Previdência Pública. Trata-se, a rigor, da última variável importante para os liberais, na busca de fontes para novos cortes orçamentários, com o objetivo de se tentar segurar um modelo econômico que tem de ser superado.
Fora outrora, o PT seria um aliado nessa luta.
Hoje, frente ao transformismo desse partido, sua candidata à eleição presidencial é apenas mais uma protagonista da tentativa de se esconder do povo brasileiro a gravidade dessa situação.
20/10/2010
Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON-RJ

Aborto

Aborto
Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S. Paulo - 25/10/10
A eleição presidencial, neste segundo turno, será decidida por uma pequena margem de votos. Diferença tão estreita mostra um País dividido, onde emoções e sentimentos os mais díspares ganham com maior força a cena pública. Neste contexto, chama particularmente a atenção que num Estado laico como o Brasil questões abordadas religiosamente possam vir a ser eventualmente decisivas.
A questão do aborto irrompeu politicamente como se nela se jogasse o destino inteiro do País. E irrompeu de forma dogmática, num jogo do bem contra o mal, em que nuances e discussões não são sequer admitidas. Trata-se de um problema da maior complexidade, que deveria exigir uma argumentação racional, e não anátemas que são lançados aos candidatos.
Nesse sentido, penso ser importante colocar em termos racionais o seu significado. Pode-se dizer que há dois grandes argumentos em jogo, o da liberdade de escolha e o do conceito aristotélico de vida.
O argumento favorável ao aborto está baseado no princípio da liberdade de escolha, no caso, a liberdade que teria a mulher de escolher o que considera melhor para si. Caberia a ela decidir o que fazer com seu próprio corpo, numa opção de cunho interior, que não admitiria ingerência estatal. O problema reside em que sua liberdade de escolha opera sobre um "ser", que num sentido é ela e em outro não o é.
Coloco a palavra "ser" entre aspas com o intuito de mostrar que há algo ainda indeterminado que está sendo disputado. Se considerarmos o objeto da concepção como um simples amontoado de células que não configuraria propriamente uma vida humana, a liberdade de escolha estaria justificada. Se considerarmos, contudo, o objeto da concepção como uma vida humana, esse ser não lhe pertenceria propriamente, não estando justificada a intervenção da liberdade de escolha.
O problema consiste em determinar onde começa o "humano" propriamente dito. Na concepção? No nascimento? No terceiro mês de gravidez, quando se forma o cérebro humano? Há uma questão de fundo aqui presente, que remete a uma espécie de linha divisória, que seria o ato inaugural do que consideramos "humano". Correntes de cientistas costumam nomear diferentemente esses diversos estágios até a formação do feto, procurando, assim, estabelecer outra demarcação do humano nesse processo. Uma outra definição estaria em jogo.
A concepção aristotélica da vida, por sua vez, opera com o conceito de causa final, cada vez mais resgatado, também, pela biologia moderna. Em sua formulação filosófica, pode ser enunciado da seguinte forma: um ser se define por sua finalidade. Uma coisa é o seu fim. Sob essa ótica, o "ser" interior à mulher não poderia ser dito seu no sentido estrito, por ser dotado de uma finalidade específica. Ou seja, desde o momento da fecundação estaríamos diante de uma vida humana propriamente dita, pois seu processo intrínseco, se não interrompido, conduziria necessariamente a um ser humano, que nasceria em nove meses.
A liberdade de escolha, neste caso, encontraria um limite, pois não seria justificada a sua aplicação a outro ser potencialmente portador de liberdade de escolha, igualmente. Cabe aqui uma outra distinção aristotélica, a de que esse "ser" interior à mulher é um ser humano "em potência", e não ainda "em ato", cuja passagem de um a outro se faz durante todo o processo de gestação. Isto é, o objeto da fecundação seria desde esse momento um "ser humano em potência". Logo, a liberdade de escolha da mulher encontraria um limite na liberdade de escolha, que não pode por enquanto se manifestar, de um ser humano em processo de vir a ser.

Dois casos de aborto são permitidos pela legislação brasileira, que não contrariam nenhum desses dois princípios: a) Risco de vida para a mãe; e b) estupro. O primeiro, por pôr em questão a vida da pessoa portadora do ser concebido, em que a vida deste põe em risco a vida daquela que o gerou. Um ser em potência não poderia pôr em risco um ser em ato. Sob outra ótica, a liberdade de escolha da mulher não poderia ser extinta por um processo biológico que a anularia. O segundo, por ser a concepção o fruto de um ato de violência, em que a liberdade de escolha da mulher foi completamente suprimida. A liberdade de escolha pelo aborto significaria a restituição de sua opção sobre si mesma, sobre sua própria vida, com todo o trauma daí decorrente.
Há, no entanto, ainda outra questão que deve ser suscitada, a da aplicação dos princípios diante de casos concretos, que exigem argumentação suplementar. Refiro-me a mulheres que, por uma ou outra razão, recorreram ao aborto, exercendo na prática a liberdade de escolha, em clara contradição com a lei vigente. O problema que se coloca, então, é o de como deveriam ser tratadas. Se seguirmos a lei estritamente, deveriam ser consideradas criminosas, julgadas e presas.
Uma mulher que recorre ao aborto opta por uma situação-limite em que princípios se chocam, com repercussões morais e psicológicas. Imaginem a situação de uma mulher que, tendo feito um aborto clandestino, chega com hemorragia a um hospital público. Seria atendida, mas, seguindo a lei, deveria ser encaminhada à polícia e ao processo jurídico correspondente. Não basta o trauma do que lhe aconteceu, deveria haver ainda uma punição complementar, que poderia traduzir-se em prisão. Algumas mulheres nem chegam aos hospitais, pois morrem antes por medo de serem consideradas infratoras. E isso acontece frequentemente com pessoas de baixa renda. Desconsiderar essa realidade, fazer como se não existisse, é um ato de desrespeito pelo outro.
O aborto, por envolver um conflito tão explícito de princípios, implicando, ademais, consequências para as mulheres que, de uma ou outra maneira, já optaram, não pode ser decidido no calor de um embate eleitoral. Exige a serenidade do pensamento, do exercício da racionalidade.
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

A verdade sobre a agressão sofrida por Serra

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