domingo, julho 04, 2010

Ministro nega liminares a fichas-sujas

Ministro nega liminares a fichas-sujas
Ayres Britto diverge de Gilmar Mendes e Toffoli e diz que só colegiado pode decidir pela suspensão da condenação
Fábio Fabrini e Luiza Damé

BRASÍLIA. Três liminares do ministro Ayres Britto viraram o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) e evidenciaram uma divergência na Corte sobre a Lei da Ficha Limpa. Diferentemente dos colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que suspenderam condenações que poderiam impedir o registro das candidaturas de dois políticos, Britto argumentou que só um colegiado (mais de um magistrado) pode tomar essa decisão. A polêmica jurídica só deve ser apreciada pelo plenário do STF na volta do recesso em agosto.
O entendimento do ministro se baseia no artigo 26 da Ficha Limpa. A lei determina que políticos condenados por mais de um juiz fiquem inelegíveis. Mas prevê efeito suspensivo à condenação, até que recurso contra seja analisado. O texto diz que o pedido deve ser plausível, e cita os órgãos colegiados como responsáveis pelo julgamento.
Um dos casos analisados é o do deputado federal João Alberto Pizzolati Júnior (PP-SC), condenado em primeira e segunda instâncias por ser sócio de empresa contratada pela Prefeitura de Pomerode (SC), por meio de licitação supostamente irregular.
O réu apresentou recurso ao STF e pediu autorização provisória para participar das eleições.
Britto disse não estar convencido de que o pedido possa ser atendido por decisão monocrática.
“A lógica perpassante de toda a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) aponta para a exigência do requisito da colegialidade. Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um órgão colegiado, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal pode suspender a inelegibilidade”, alegou.
A argumentação foi usada ainda contra o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Athos Avelino (PPS), e seu ex-vice, Sued Kennedy, que tentavam contornar condenações do TRE e do TSE por abuso de poder. A terceira decisão refere-se a Juarez Firmino de S. Oliveira, candidato a vereador em Maringá (PR) em 2008. Ele contesta decisão do TRE que considerou suas contas irregulares e pede efeito suspensivo. O ministro disse que não cabe ao STF examinar casos relacionados a recursos eleitorais

O alongamento do tigre, India

Fotografia por Zoghzoghi Michel
Um tigre estende a sua poderosa forma em Bandhavgarh National Park, no estado central indiano de Madhya Pradesh.

Bim Bom - Joao Gilberto

Juiz manda prender capitão-PM por desacato

BARRA DO PIRAÍ
Juiz manda prender capitão-PM por desacato
Publicado em 01/07/2010, às 20h58



O juiz da 2ª Vara Criminal de 2ª Vara Criminal , Murilo Teixeira Mello Júnior, mandou prender na tarde de ontem o capitão-PM Leonardo Gomes Zuma, lotado no Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por desacato.

Segundo o próprio policial, ele resolveu não esperar a audiência que participaria no Fórum da cidade, porque o juiz estaria atrasado. Zuma explicou que, como estava intimado para comparecer também em uma outra audiência em Valença, resolveu ir embora. De acordo com o capitão, ele recebeu uma ligação para que retornasse ao Fórum de Barra do Piraí.

O juiz teria indagado porque o policial foi embora sem a autorização dele. Mello Júnior teria alertado o capitão-PM, que em razão de sua atitude, ele poderia ser multado em um salário mínimo, por conduta indevida, além de estar sujeito às sanções administrativas cabíveis pela Polícia Militar. Zuma então teria respondido: "Já que o juiz falou em multa, quem é que multa um juiz por chegar atrasado em uma audiência?".

O fato foi testemunhado pelo promotor André Dikstein. Conforme o depoimento do próprio policial na 88º DP (Barra do Piraí), o juiz teria levantado da cadeira e disse que tinha mudado o parecer dele e anunciado que o multaria em um salário mínimo. Mello Júnior determinou ainda que um escrivão que estava na sala da audiência preparasse a ata e transcrevesse tudo o que ele e o promotor tinham testemunhado.
 Em seguida, o magistrado chamou um cabo para conduzir Zuma para uma cela do Fórum. O capitão disse que tinha direito se ser levado por um oficial. "O juiz disse que não se interessava pelas normas militares", contou Zuma ao depor na delegacia, acrescentando que não ficou no xadrez, mas em uma sala.

A comandante do 10º Batalhão da PM (Barra do Piraí), coronel-PM Kátia Néri Boaventura, designou um oficial que acompanhou o suspeito até a delegacia, onde ele foi autuado por desacato, crime pelo qual responderá em liberdade.
Segundo testemunhas, o juiz determinou que o fato fosse informado à Corregedoria Geral da PM, na Corregedoria Unificada e ao comando do 10º BPM, e que eles deveriam instaurar procedimentos administrativos e disciplinares cabíveis. O capitão teria retornado ao Rio, escoltado por PMs. Zuma chegou a ser aspirante a oficial no 10º BPM (Barra do Piraí, onde ser tornou capitão-PM.

Um avião para espionar favelas

Um avião para espionar favelas
PF pretende usar no Rio aeronave não tripulada
O Globo – 04/07/2010

A Polícia Federal tem planos para usar um avião não tripulado para vigiar a cidade e, principalmente, as favelas do Rio em 2014. Para isso, pretende comprar 14 aeronaves e montar quatro bases de operações no país. Pelo menos um avião será usado em operações de combate ao tráfico na cidade.
Batizada de Vant (veículo aéreo não tripulado), a aeronave é capaz de voar por 37 horas ininterruptas, cobrindo mais de mil quilômetros.
Durante o vôo, o aparelho pode fotografar ou filmar com nitidez pessoas ou objetos no solo, de uma altura que pode chegar a 30 mil pés (cerca de dez quilômetros). A primeira fase, considerada de testes, já começou: o Vant tem patrulhado os limites do Brasil, com especial atenção para a fronteira com o Paraguai, no combate ao tráfico de armas e drogas e ao contrabando.
Também pensando na Copa do Mundo do Brasil, a PF enviou para a África do Sul oito policiais, lotados nos setores de imigração; inteligência; segurança de dignitários e antibomba, e ainda um servidor que atuou como adido. Os policiais tiveram como missão, segundo informou a PF, fazer análise crítica da estrutura de segurança adotada pela África do Sul, visando a coleta de informações que podem ser úteis no planejamento estratégico e operacional da PF para a Copa do Mundo de 2014

DE ORELHA EM PÉ ATÉ 2014 PF se prepara para a Copa e faz 10 mil escutas por dia, em 44 operações

De orelha em pé até 2014
PF se prepara para a Copa e faz 10 mil escutas por dia, em 44 operações
Antônio Werneck

Duas escutas ambientais descobertas nos últimos dias dentro de delegacias federais, no Rio e em Nova Iguaçu, causaram um grande mal-estar entre policiais federais do estado, mas o fato revelou a ponta de um enorme iceberg: investigando mais de 350 pessoas, inclusive seus próprios agentes, a Polícia Federal do Rio tem gravado diariamente cerca de dez mil ligações telefônicas, quase 300 mil por mês, em 44 operações em andamento. Uma ação preventiva para tirar das ruas até 2014, quando a cidade sediará jogos da próxima Copa do Mundo, criminosos de várias esferas.
Na mira dos policiais federais do Rio estão organizações criminosas supostamente formadas por policiais civis, militares e federais; grupos de milicianos, contrabandistas, golpistas, traficantes de drogas e armas; bicheiros ligados à máfia dos caça-níqueis; e criminosos de colarinho branco. Até 2014 — visto também como teste prático preparatório para os Jogos Olímpicos que acontecem na cidade dois anos depois — a produção mensal de investigações vai crescer e terá sua capacidade ampliada em 40%.

Para que o cerco aumente, basta que o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, em Brasília, autorize a descentralização dos monitoramentos no estado, levando a estrutura do Setor de Inteligência do Rio para delegacias regionais em Campos, Macaé, Angra dos Reis, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Niterói.
— Pensando em 2014, a Polícia Federal está combatendo o crime em várias frentes, e nossa capacidade de investigação está quase esgotada, no limite. Já pedimos a direção-geral para ampliar. Queremos um estado com mais segurança até a Copa do Mundo no Brasil — afirmou o delegado Ângelo Fernandes Gioia, superintendente da PF do Rio, prevendo muito trabalho no segundo semestre deste ano.
Segurança máxima no Centro de Inteligência
A estrutura que toca e processa todas essas informações é chamada de Centro de Inteligência Policial Compartilhada sobre Crime Organizado (Cicor). Inaugurado em dezembro de 2008, está longe de ser apenas uma grande central de interceptação e monitoramento de ligações telefônicas.
O Cicor é dividido em 13 salas protegidas por senhas e câmeras. Para evitar vazamentos e para segurança total das instalações, cada agente precisa ainda deixar gravada sua digital para ter o acesso liberado. Dentro, há quatro pontos de monitoramento e dois de Internet, além de outros equipamentos modernos.
O policial também conta com conforto no Cicor. Caso seja necessária a permanência de agentes por tempo mais longo, o centro é munido de refeitórios, cozinha, sala de descanso e dormitórios com capacidade para abrigar até 20 pessoas.
— O local é climatizado, confortável e muito seguro — afirmou um policial lotado na Inteligência da PF e que preferiu não ser identificado.
O centro ainda trabalha ligado a outros sistemas da PF, que ajudam no cruzamento de dados fiscais e de movimentação financeira de eventuais suspeitos. Um dos suportes do Cicor é o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (Cintepol), que, a partir de Brasília, funciona em parceria com as superintendências regionais da PF e com o ministério Público Federal.

— É uma grande rede de inteligência interligada, alimentada com informações que chegam de várias partes — contou Gioia.
O Cintepol é coordenado pelo delegado federal Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), o núcleo central das grandes operações da PF no país. Foi Moretti que trabalhou em operações importantes no estado do Rio, como a Operação Gladiador, que tirou de circulação um grupo de contraventores e policiais do Rio ligados ao crime organizado. Também indiciou o então deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins (preso mais tarde e atualmente em liberdade), apontado pela Polícia Federal na época como um dos policiais supostamente envolvidos com a máfia dos caça-níqueis. O controle sobre o mercado do jogo ilegal deflagrou uma guerra, que perdura até hoje, entre os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio.
Idealizado nos moldes do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano, o Cicor trabalha com um batalhão de agentes. Por sala, são cerca de oito homens, o que, somado, chega a um total de aproximadamente cem homens atuando diariamente. Como muitos são de fora do Rio, o custo é alto: apenas em diárias são gastos todo mês cerca de R$ 150 mil, sem contar o pagamento de salários, alimentação e horas extras.
— Com a descentralização, podemos reduzir custos, economizando muito dinheiro — observou Ângelo Gioia.
A instalação do Cicor supriu o espaço deixado pela Missão Suporte (MS), uma central menor de inteligência que funcionava na PF, de forma precária e apertada, sob o comando do delegado José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança Pública do Rio. A MS tinha 50 policiais federais de fora do estado e foi criada em 2003 pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, atual diretorgeral da PF. Inicialmente, ficou focada no combate ao tráfico de armas e drogas, além de investigar a atuação de policiais no crime organizado. Um ano depois de inaugurada, a MS foi suspensa por falta de recursos. O trabalho só foi retomado em maio de 2004. Em 2008, com a inauguração do Cicor, a MS foi extinta.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179), apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Acompanhe nestes vídeos a votação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179), apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na sessão, ocorrida no dia 30 de junho de 2010, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Cezar Peluso, contrário à medida interventiva. São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O único ministro a votar favoravelmente à intervenção foi o ministro Ayres Britto.

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho comum

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho comum

A convivência do casal começou quando o homem tinha 64 anos. O casal viveu em união estável de agosto de 1993 a setembro de 2001, quando ele morreu. A companheira questionou a decisão que concedeu apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, com a comprovação do esforço comum. O juiz entendeu que o regime adequado ao caso é o da separação obrigatória de bens, já que o companheiro iniciou o relacionamento após os 60 anos de idade. O TJRS entende que a obrigatoriedade de se adotar o regime de separação de bens aplica-se unicamente ao casamento. O STJ discordou desse posicionamento e afirmou que, à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos.

Lágrimas do suco da laranja


CHRIS BOTTI IN BOSTON, PART II | Sting "If I Ever Lose My Faith in You" | PBS

Com medo de ser infeliz

Com medo de ser infeliz

O Ministério da Cultura criou um monstro contra o direito autoral. 

Por Fernando Brant

Tenho medo, nojo e ódio de qualquer ditadura. Era um menino, nos idos de 1964, e passei mais de 20 anos sofrendo com a convivência diária com a ignorância e a violência do regime militar. Eu o combati com as armas que tinha e me pareciam justas: idéias e canções. Hoje me arrepio diante do descaso dos governantes brasileiros em abrir os documentos que restaram daquela época, para que os filhos e netos de minha geração saibam do que aconteceu neste país maravilhoso. Para que tenham consciência de que aquilo não pode voltar a ocorrer. Aprendi a louvar a democracia como o maior dos bens da política e da cidadania.
O atual governo, o do Lula, é dono de muitas contradições. Tem acertos e erros como qualquer outro, anterior ou posterior. Mas na minha área, a de autor de canções, ele tem sido um desastre. Quem fala pela catástrofe não é o presidente, mas o ministro que ele nomeou e o Ministério que está sob sua direção. Ministério da Cultura, que odeia a música brasileira, a nossa maior e mais influente bandeira, ao lado do futebol, no mundo.
Há sete anos e meio, os burocratas daquela repartição vêm ameaçando os autores e artistas brasileiros com uma mudança na lei que nos protege. E nunca houve uma reivindicação, nesse sentido, da classe dos autores.
O direito autoral, talvez eles não saibam, esta lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, é um desses direitos. A revolução francesa também assim o considerava. Direito autoral é sinônimo de civilização.
O contrário, e é o que o Ministério do Lula defende, é a barbárie.
Imagine Lula o que o Gonzaguinha diria dessa investida de sua administração contra as idéias que ele defendeu com tanto ardor enquanto esteve entre nós.
Depois de sete anos de idas e vindas, de ameaças, no dia do primeiro jogo do Brasil na Copa, apresentaram o monstro, para que pudéssemos opinar sobre ele durante quarenta e cinco dias.
Dei uma boa olhada e vi que era um monstro. Um amontoado de asneiras de incompetentes. Seus auxiliares, Lula, são cínicos, pois dizem uma coisa quando pretendem outra. São mentirosos, pois na nossa frente falam algo que desmentem a seguir. Ignorantes, chamam de taxa o direito autoral.
Taxa é coisa de Estado. Direito Autoral é remuneração pela utilização
de nosso trabalho. Não gostam da Constituição, por isso pensam que podem intervir em nosso direito, que é privado e não público, apesar do que diz o artigo 5º XVIII : “ a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.”
E querem criar uma autorização compulsória, contra a vontade do autor, mesmo existindo a determinação constitucional que diz que “ aos autores pertence o direito ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­exclusivo de utilizar suas obras”. E eles não param por aí.
O ministro e seus moçoilos da Fundação Getúlio Vargas dizem ser moderno o que pretendem. Eles são o atraso e a barbárie. Para eles, autor nada vale. Valem as telefônicas e as empresas que querer usar as obras sem pagar.
E aí eu me pergunto: para que atiçar e maltratar os artistas, em plena campanha eleitoral? Queremos apenas fazer nossa música e viver dela. Nos deixem em paz.
Junho de 2010.
Esta crônica foi publicada originalmente no Estado de Minas.

Henrique de Brito

Votos sim, Dinheiro, não

Desatre Ambiental

O vazamento de milhões de litros de petróleo de uma plataforma da BP no Golfo do México começa a fornecer imagens chocantes, espalhadas via internet como denúncias de um dos maiores desastres ecológicos da história. Um dos vídeos mais vistos é de um cinegrafista que registrou a mancha de óleo por cima, mostrando o impacto do acidente na vida de golfinhos e baleias. Foi visto quase 500 mil vezes.

Asunto sério: Juízes defendem restrições para visitas

Advogados e detentos
Juízes defendem restrições para visitas
Por Geiza Martins
Regulamentar as visitas de advogados a detentos em presídios pode ser uma opção para garantir maior segurança e efetividade no combate ao crime organizado. Essa é a opinião do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal em Bauru, no interior de São Paulo. Para ele, esta é uma solução que evita a polêmica sobre as permissões concedidas pela Justiça Federal para a gravação de conversas entre advogados e clientes nas penitenciárias e, ao mesmo tempo, mantém a segurança da sociedade. 
O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Fabio Salamene, concorda com Roberto Lemos. Para ele, a partir do momento em que há suspeitas de envolvimento extra-profissional com o preso, o advogado deve perder a imunidade. "O juiz precisa decidir pelo monitoramento de pessoas suspeitas, mas não dispõe de regras para isso."
Na última semana, a ConJur noticiou que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pedindo para que o ministério tome providências sobre conversas entre advogados e clientes que foram divulgadas no YouTube, com áudio e vídeo. O representante da advocacia relata gravações ilegais tanto no parlatório quanto na sala de visita íntima. Em resposta, o Ministério da Justiça informou que essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial. Essa última só pode ser concedida quando o advogado é acusado de participação em crimes.
"Internacionalmente, o Brasil se obriga a combater o crime organizado. A OAB deveria tomar a iniciativa de regulamentar as visitas, junto com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, para coibir a atuação de presos e de maus cidadãos que usam mal a prerrogativa da advocacia", defende o juiz Roberto Lemos. Em 2009, durante quatro meses, ele visitou penitenciárias do Mato Grosso do Sul em um Mutirão Carcerário como juiz auxiliar do CNJ.
Em Campo Grande, ouviu de oficiais da Polícia Militar dentro dos próprios presídios de que é recorrente o fato de advogados se envolverem ativamente com o crime organizado. "Eles reclamam da dificuldade do controle de acesso aos presos. Na primeira vez que o advogado conversa com o detento, não precisa nem de procuração. Depois, ele tem a entrada livre", explica.
Não é difícil encontrar casos como os descritos acima. Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para combater o crime organizado terminou com a prisão da advogada Rosana D’ Élia, encontrada com um revólver calibre 38 em sua casa. Ela defendia o réu Aelinton Amaro Pinto, o Playboy, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
Em outubro de 2009, em uma de suas fugas da prisão, ele foi visto com a caminhonete Blazer da advogada. No dia 3 de fevereiro deste ano, já de volta à detenção, agentes flagraram o detento com uma mão nos seios de Rosana, por meio do buraco existente na tela que deveria separar os presos e os advogados. Isso aconteceu durante uma visita na prisão. Uma semana depois, Playboy escapou da PM e foi morto. O Gaeco revelou que a advogada pagou R$ 4 mil pelo funeral e foi reembolsada pelo PCC.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a possibilidade de regulamentação das visitas deve ser veementemente combatida. "Isso é um absurdo, que parte da premissa que todo advogado é malandro. A massa da advocacia é de gente séria, que trabalha honestamente. O advogado que comete crime responde pela Justiça comum", afirma. Para D'Urso, nem mesmo com autorização judicial as gravações são válidas: "O direito de defesa é sagrado. Mesmo que o advogado esteja sendo investigado, a gravação não pode ser admitida porque, no momento em que ele está com o cliente, ele está trabalhando. É a mesma coisa que buscar documento do cliente no arquivo do advogado". O presidente da OAB-SP ainda faz um alerta: "A partir do momento em que a Justiça começar a cometer crime para investigar crimes, está tudo perdido".
Flávia Rahal Bresser Pereira, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, acredita que a participação de alguns advogados no crime organizado não pode ser causa de limitação para toda a classe advocatícia. "Não podemos legislar pela exceção. Não é por aí que você vai eliminar o crime. O advogado precisa ter liberdade ao seu serviço e ao seu cliente. Senão, daqui a pouco, haverá o controle absoluto de todos os cidadãos, uma linha de pensamento perigosa", explica.
Para Janice Ascari, procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, a sugestão de Roberto Lemos deve ser encaminhada para apreciação do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, ela considera correta a decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que liberou a gravação de conversas entre presos e advogados no presídio de Campo Grande. "Não houve irregularidade. A prerrogativa de silêncio não é absoluta. A partir do momento que os advogados são investigados, a prerrogativa deixa de existir. Tem dezenas de decisões do STF que limitam o sigilo até o momento em que o advogado passa a ser investigado", comenta.
A defensora pública do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Juliana Belloque, discorda. Ela repudia a decisão de Odilon Oliveira. "A gravação não é um instrumento legítimo para captar conversa entre defensor e o réu. Nesse caso, prevalece o direito de defesa que vai ter como pressuposto a liberdade comunicação entre o advogado e o réu."
Juliana ainda chama a atenção para uma possível discriminação com os detentos. De acordo com a defensora, os acusados que respondem processos em liberdade ficam com vantagem em relação aos outros: "É uma grande discriminação para os acusados que estão presos. Aqueles soltos poderão ter direito a ampla defesa e os presos não". Por fim, alerta para a possibilidade desse tipo de autorização passar a ser empregada em outros casos. "Temos uma tendência de vulgarizar as decisões para todos. Isso é recorrente na história do Direito Penal, começa pequeno, sai do controle e passa a valer para todo mundo."
Segredo de Justiça
De acordo com o titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que ocupou a corregedoria do presídio de Campo Grande de outubro de 2006 a março de 2009, a existência de equipamentos de gravação nestes locais é comum e fazem parte do projeto das instituições. "O acionamento deles, entretanto, depende de prévia autorização judicial em casos pontuais", explica. Ele ressalta que essa "colheita de provas corre em absoluto segredo de justiça".
O monitoramento das conversas entre cliente e advogado pode ser feito se houver indícios que justifiquem a medida, porém, não o conteúdo deve ser divulgado. "Em qualquer caso, isto só ocorre pontualmente e em situações em que existe indício de envolvimento de advogado com a pessoa investigada", garante. Como exemplo de conversa gravada de uma situação de perigo que mereceu observação de autoridades, o juiz cita um plano de sequestro de um filho do presidente da República, para servir como moeda de troca por alguns presos, dentre eles os líderes de organizações criminosas como o traficante Fernandinho Beira-Mar e Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.
Neste caso, "as investigações evitaram uma tragédia", reforça. Como lembra o juiz, a operação policial foi desencadeada na primeira quinzena de agosto de 2008, sendo presas oito pessoas, entre elas um advogado que tratava do plano também através do parlatório.
"Gravação em áudio, de visita íntima, têm praticamente os mesmos condimentos de certos monitoramentos telefônicos, sendo permitida pela legislação, que é a mesma que disciplina o monitoramento telefônico. Nas conversas ou mensagens interceptadas, a polícia ouve diálogos criminosos e também conversas de qualquer natureza, inclusive colóquios amorosos. Estes logicamente são desprezados."
Sobre a acusação da OAB-MS de que as visitas íntimas dos presos estariam sendo filmadas, o juiz federal descarta qualquer possibilidade. "Gravações em vídeos de visitas íntimas seria uma aberração", critica. "Filmagem de visitas íntimas é uma invenção incompreensível da OAB, que deveria exibir o suposto filme às autoridades competentes e não ficar alardeando o que não existe", finaliza Oliveira.

Aula de civilidade a céu aberto

tragédia das águas
Aula de civilidade a céu aberto
No centro de donativos do Quartel do Derby, no Recife, voluntários de diferentes classes sociais representam solidariedade em prol das vítimas da enchente. Morador de rua e médico se tornam iguais
Silvia Bessa – Correio Braziliense
  
O Quartel da Polícia Militar do Derby, no Recife, instalou a maior sala de aula a céu aberto de Pernambuco, com ensino gratuito de trabalho em equipe, fraternidade e igualdade. Deveria se tornar ponto obrigatório para visitas de estudantes de todas as idades e classes sociais. É lá onde se assiste o exercício pleno da civilidade e da consideração ao próximo. Só no quartel do Derby pode-se encontrar um cirurgião cardíaco e toráxico dos melhores hospitais particulares do estado e um morador de rua carregando, sem diferença, um caminhão de cestas básicas. Escondidos atrás da camisa oficial da “Operação Reconstrução”, Paulo Santana, 49 anos, e Airton de Oliveira da Silva, de 37 anos, têm emprestado horas dos seus dias em favor das vítimas da enchente que arrasou 67 municípios do estado. São extremos unidos em função de uma causa.
Faltou sangue tipo O negativo para viabilizar a cirurgia que Dr. Paulo Santana faria. “Estava sem compromisso, então resolvi vir ajudar”, disse o médico do Hospital Santa Joana. Ele chegou no centro de recebimento de donativos da PM às 9h da quinta-feira e, às 12h, ainda estava suando a camisa, segurando um saco de mantimentos por segundo e animando a fila de voluntários. “Vamos, acelera, vamos ver se esse povo come ainda hoje”, repetia, promovendo a alegria geral de ilustres desconhecidos do lado.
Airton de Oliveira Silva, o morador de rua, chegou um pouco antes, às 7h, e às 17 ainda se destacava pela disposição com a qual colocava nas costas os sacos de comida destinados aos desabrigados. “Disseram que a coisa está séria pelo interior. Antes falavam que pessoas de sete cidades passam dificuldades, mas hoje soube que passou para doze cidades”, comentou, admirado, sem informação sobre números ou dimensão do desastre das chuvas. “Realmente, não sei porque não assisto televisão. Lógico, não podia assistir: moro na rua”, contou o sem teto. Airton pernoita em baixo das marquises do Recife antigo durante a semana; dias de sábado e domingo, se “muda” para qualquer beira de calçada do Derby (“É mais seguro”). Ex-gari, Airton tem um patrimônio parecido com o de muitas das vítimas das chuvas — um colchão e algumas poucas roupas doadas. Ficou sem moradia em 2000, quando perdeu o emprego da Prefeitura de Olinda. “Aqui, ajudando esse povo, minha personalidade cresce”, revelou.

Ajuda aos nossos
O médico Paulo Santana, 24 anos de profissão, acredita que na hora da necessidade se deve lembrar da nacionalidade dos desabrigados. “A gente se comove e ajuda ao Haiti quanto mais os nossos”, frisa o cirurgião, conhecido pela sua disponibilidade em atender os mais carentes. No consultório, Dr. Paulo trabalha com leveza e colabora com quem precisa, muitas vezes ignorando questões financeiras. Ele já enfrentou duas enchentes na década de 70, quando morava na Avenida Caxangá e “perdeu tudo”. “Não convido nenhum colega de trabalho para vir comigo aqui, mas se minha iniciativa incentivar alguém será ótimo”. “Sem dúvida, atitudes como a dele incentivam a mobilização da sociedade”, disse a representante comercial hospitalar Sandra Rodrigues.
Vivendo sozinho, Airton não tem sequer quem convidar. “Mas queria dizer que estou muito satisfeito por exercer o voluntariado, ajudando a quem precisa”, frisou, ao fim da quinta-feira, usando palavras bonitas. Homem sem patrimônio, de vestes simples, de poucos sorrisos, Airton oferece a sua boa vontade. Observador atento da aula de civilidade gratuita e a céu aberto promovida no Quartel da PM no Derby, o soldado Marcos César Rocha, vê o médico e o morador de rua como representantes da singular colaboração dos voluntários.

Newton Silva para O Jangadeiro Online


Michael Jackson - Earth Song (legendas em português - Br)

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