sexta-feira, setembro 10, 2010

 Marina prega consulta popular à Receita

 Marina prega consulta popular à Receita
Wilson Tosta - ESTADO DE S. PAULO
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, conclamou ontem os contribuintes a perguntar oficialmente e por escrito à Receita se também tiveram violado ilegalmente seu sigilo fiscal, como ocorreu com familiares e pessoas próximas ao presidenciável José Serra (PSDB). Mantendo contra o governo federal pressão semelhante à exercida pelo PSDB nos últimos dias, Marina também criticou o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, chamado de incompetente.
"Acho que os brasileiros deveriam começar a peticionar à Receita Federal para saber se foi (sic) também violado em seu sigilo. É a única alternativa que resta depois do que estamos vendo: uma ausência daqueles que são responsáveis por passar tranquilidade, firmeza", afirmou, após participar de sabatina promovida pelo jornal O Globo.
Segundo ela, a postura inicial de Mantega foi de omissão e depois de "banalização de um crime". As críticas mais duras, porém, foram focadas em Lula, por ter aparecido no programa eleitoral do PT defendendo Dilma Rousseff das acusações de Serra de responsabilidade pelas violações. Para Marina, a atitude do presidente gerou uma "sensação de desamparo".
"Neste momento os milhares de brasileiros que foram violados em seus sigilos querem uma atitude por parte do Estado", disse. "O presidente, investido simbolicamente, inclusive, da aparência do cargo, da instituição, veio na defesa de uma única pessoa, que foi a sua candidata. Tem uma sensação, sim, de impotência, de todos os brasileiros. E uma certa decepção. A defesa deveria ser de todos os brasileiros."
Para ela, a "banalização do dolo leva as pessoas a não se importarem mais".

Alecrim

Instituto de Física pede fim de núcleo paranormal da UnB

Instituto de Física pede fim de núcleo paranormal da UnB
09 de setembro de 2010 | 10h 42 - AE - Agência Estado
O Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB) pediu ao Conselho Universitário a extinção do Núcleo de Estudos de Fenômenos Paranormais (Nefp). Criado há 20 anos com a justificativa de fazer pesquisa acadêmica sobre paranormalidade, é acusado de nunca ter cumprido a função. "O pretexto da pesquisa não passa de fachada para acobertar a crendice", criticou o diretor do Instituto de Física, Geraldo Magela e Silva.
O pleito é antigo, mas ganhou força recentemente com a prisão da vidente Rosa Maria Jaques e do marido dela, João Tocchetto, acusados de terem armado uma farsa para atrapalhar a investigação do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela. A vidente tem certificado de instrutora de um curso de paranormalidade promovido pelo Nefp em 2001. Desde então, ela faz consultorias até mesmo em investigações policiais.
Villela, sua mulher e a empregada foram mortos com 73 facadas, em casa, em 2009. Rosa se apresentou à polícia dizendo ter informações, recebidas do além, que levariam ao esclarecimento do crime. Suas "revelações" levaram à prisão de três suspeitos - na casa deles foi achada uma chave da residência do casal. A polícia descobriu que a chave havia sido colocada no local para incriminar os suspeitos, que acabaram soltos por falta de provas.
"A todo instante somos surpreendidos com problemas, alguns eivados de marginalidade, como esse", criticou o físico Geraldo Magela e Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Queda de desigualdade na década é lenda

Queda de desigualdade na década é lenda
Clóvis Rossi - FOLHA DE S. PAULO
Caiu o desequilíbrio entre assalariados, mas não a obscena diferença entre renda do trabalho e renda do capital
O artigo do economista Marcelo Neri, publicado ontem por esta Folha, ajuda a perpetuar, por omissão de um detalhe, a lenda da queda da desigualdade na presente década.
A omissão é de apenas uma expressão: quando Neri diz que houve queda da desigualdade de renda, está se referindo apenas à renda do trabalho, não à desigualdade, muito mais importante e muito mais brutal, entre a renda do trabalho e a renda do capital.
O próprio texto de Neri deixa claro que não houve redução da desigualdade. Afirma o economista que, entre 2003 e 2009, as "taxas de crescimento da renda do trabalho [se deram] em níveis equivalentes ao da renda de todas as fontes".
Se a renda do trabalho e a renda do capital ("todas as fontes") cresceram de uma maneira equivalente, é matematicamente impossível que tenha havido uma redução da desigualdade.
Que a desigualdade realmente relevante se dá entre renda do trabalho e outras rendas se verifica em texto de Marcio Pochmann, escrito quando trabalhava na Unicamp (atualmente ele é presidente do estatal Ipea, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
"A parte da renda do conjunto dos verdadeiramente ricos afasta-se cada vez mais da condição do trabalho, para aliar-se a outras modalidades de renda, como aquelas provenientes da posse da propriedade (terra, ações, títulos financeiros, entre outras)", diz.
Outro economista do Ipea, João Sicsú, fez, também antes de ser contratado pelo instituto estatal, a seguinte comparação:
"Em 2006, o governo federal pagou R$ 163 bilhões de juros para os detentores da dívida pública federal. Aproximadamente 80% desse valor é apropriado por 20 mil famílias -que fazem parte da elite brasileira. Enquanto isso, em 2006, dezenas de milhões de pessoas pobres foram atendidas pelos programas de assistência social do governo federal com apenas R$ 21 bilhões."
Como é possível diminuir a desigualdade se 20 mil famílias recebem do governo seis vezes mais do que o que vai para as 12 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família?
Mais: na mesma página do artigo de Marcelo Neri, saía informação (do IBGE) mostrando que a renda média do trabalho em 2009 ainda era inferior à de 1996.
Alguém acredita que a renda do capital no período tenha caído, como caiu a do trabalho, ou tenha ficado estagnada?
Sepultemos, pois, de vez a lenda e usemos as palavras certas: caiu a desigualdade entre assalariados, mas não caiu a obscena desigualdade entre renda do trabalho e renda do capital.

Ibrahim Ferrer & Omara Portuondo - Quizas Quizas

O sintoma

O sintoma
Alon Feuerwerker – Correio Braziliense
Cuba precisa de prosperidade para manter o regime, o que significa investimento estrangeiro e mais (bem mais) espaço para o capitalismo. Mas Havana não tem o peso específico de Pequim. A estabilidade e o progresso da China são essenciais para toda a humanidade
 E um revivido Fidel Castro segue na trilha das autocríticas, misturando as explícitas com as nem tanto. É um desfile de surpresas. Dias atrás pediu desculpas pela discriminação e perseguição dos homossexuais na Cuba pós-revolucionária. Agora vem a público dizer que o modelo cubano não deve ser exportado, pois não funciona nem na própria ilha.
Aguardam-se os próximos capítulos, sob os olhares aterrados de quem se habituou a defender qualquer coisa relativa ao status quo cubano, em nome da luta contra o imperialismo ou de sei lá o quê. Estaria então Fidel “capitulando” diante das pressões capitalistas e imperialistas? Penso que os áulicos espantados não chegariam a tanto. Vão preferir esperar em silêncio, até saber onde a coisa vai parar.
O establishment cubano busca caminhos para romper os nós que amarram a vida dos ilhéus, mas sem deixar o poder.
Quando Fidel adoeceu escreveu-se, aqui inclusive, sobre uma certa transição desejada pelo Partido Comunista de Cuba, mais ou menos nos moldes da China pós-Mao Tsé-tung. A construção política legada por Teng Hsiao-ping alicerçou-se na rotação de poder intrapartidária como mecanismo essencial para manter o leme firm
Mas uma transição assim suave do mando unipessoal para o unipartidário exige certos requisitos. Um deles é o férreo controle das atividades políticas e sociais. O que em Cuba não chega a ser problema. Outro é a criação de um ambiente de bem-estar econômico que impeça o transbordamento das naturais guerras intestinas. Ou seja, impeça um ocaso “soviético” do regime.
Para o partido continuar monopolizando o poder, ele precisa estar coeso. Mas sem prosperidade essa coesão fica inviável, a não ser com um estado policial no último grau. O que em Cuba é impossível nos dias que correm, dada a relação de forças planetária, o novo governo de centro-esquerda em Washington e o cenário político latino-americano. Sem falar na oposição interna.
Até mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, o diz-qualquer-coisa-e-nada-acontece, pagou um preço ao posar sorridente para fotos ao lado de dirigentes cubanos enquanto um preso de consciência dali morria depois de greve de fome. O que, num triste episódio, motivou nosso presidente a compará-lo aos presos comuns brasileiros, os bandidos aqui encarcerados por delitos que nada têm a ver com a política. Pegou mal.
Cuba precisa de prosperidade para manter o regime, o que significa investimento estrangeiro e mais (bem mais) espaço para o capitalismo. Mas Havana não tem o peso específico de Pequim. A estabilidade e o progresso da China são essenciais para toda a humanidade, e por isso o fim do isolamento chinês foi liderado por um dos governos mais conservadores que os Estados Unidos já tiveram, o de Richard Nixon. Pois é.
Já o fim da Guerra Fria, seguido pela emergência da ameaça terrorista global, relegou o tema cubano a prateleiras secundárias na administração dos assuntos mundiais pela Casa Branca. Se Washington precisou arquivar as diferenças ideológicas com Pequim em nome da centralidade estratégica da China, a mesma sorte não parece reservada a Cuba depois que a União Soviética se foi.
A população de Cuba transformada em boat people é um cenário indesejável para os americanos. Mas se acontecesse na China seria um apocalipse global.
Daí que os dirigentes cubanos estejam em busca de uma saída. Controlada. Meses atrás um expurgo dizimou politicamente parte da cúpula em Havana, gente graúda que esboçava cultivar um núcleo de poder paralelo. Como os tempos são outros, foram apenas para o ostracismo, em vez de ir para a cadeia ou o exílio.
Os desafios diante do Partido Comunista de Cuba são imensos, na tentativa de estabilizar a transição e ao mesmo tempo operar uma abertura na economia, sem perder o controle político.
As autocríticas seriais de Fidel Castro são disso um sintoma.

Constituinte Tabajara

Constituinte Tabajara
NELSON MOTTA - O Globo
Todos dizem que as reformas política, tributária e previdenciária são urgentes e indispensáveis, que querem fazer, mas ninguém quer perder nada. Só uma Constituinte exclusiva teria independência e isenção para fazê-las, só ela acabaria com os nossos problemas.
Mas que forças e razões misteriosas levariam um constituinte exclusivo, petista, tucano, ou peemedebista, a fazer as reformas corretas que a sociedade exige, contra os interesses a curto e médio prazo de seu próprio partido? Por que o seu comportamento seria mais íntegro e democrático, diferente da maioria dos atuais congressistas de todos os partidos? Eles virão de Marte? Quem seria candidato? Políticos com mandato? Derrotados das últimas eleições? Personalidades populares fora da política? A elite sindical e empresarial? Os notáveis de araque bancados pelos financiadores de sempre? Os fregueses dos currais e dos grotões? Seria uma réplica do atual Congresso.
Uma Constituinte exclusiva seria isenta de fisiologismo e corrupção? O peso das decisões e o valor pessoal do constituinte e de seu voto serão ainda maiores — proporcionais ao assédio dos lobbies e corporações. A exclusividade dará aos eleitos probidade, equilíbrio e independência? Por que os liderados de Renan, Sarney ou Zé Dirceu no Congresso se comportariam de forma diferente numa exclusiva? Se os 300 picaretas reconhecidos por Lula, inevitavelmente, serão maioria nessa assembleia, então por que fazê-la? O pior é que abriria caminho para outras, piores.
Não por acaso, essa proposta sempre vem de partidos no poder que têm maioria no Congresso, mas (ainda) não os 3/5 para mudar a Carta.
Hugo Chávez nem teve esse trabalho: a oposição boicotou as eleições e ele ficou com a maioria esmagadora do Congresso e mudou a Constituição à vontade, instituindo a reeleição ilimitada e usando a democracia para destruir a democracia e impor, à revelia de metade da população, um socialismo castrista em que nem Fidel acredita mais.
Quando a vontade das maiorias eventuais não respeita os direitos fundamentais das minorias, a democracia vira bolivarianismo.

Pádua, para O Estado de Goiás

Totalitarismo em ação

Totalitarismo em ação
Ricardo Vélez Rodríguez - O ESTADO DE S. PAULO
Está sendo implantado pelo atual governo, no Brasil, agressivo modelo de Estado patrimonial, que privatiza ainda mais as instituições republicanas em benefício da militância partidária do PT e dos que se acolhem nessa sigla. Esta não seria senão mais uma etapa do nosso arcaico patrimonialismo, não fosse o viés totalitário que assoma por entre as frestas dos acontecimentos ao longo destes oito anos, manifestação que se torna mais translúcida em momentos de pugna eleitoral, como os que estamos vivendo.
Três aspectos na política do atual governo são preocupantes, porquanto conduzem diretamente a uma etapa, totalitária, do processo de hegemonia petista.
Primeiro, a tentativa de Lula de conseguir maioria no Senado, com a finalidade de ver aberta a porta para uma reforma, de tipo chavista, da Constituição.
Segundo, a progressiva tendência policial da militância, que, não contente com ter aparelhado Ministérios, secretarias e autarquias, monta, a partir desses espaços, políticas de caça às bruxas, colocando todos os cidadãos com a corda no pescoço. Após as repetidas quebras de sigilo dos dados de declarações de Imposto de Renda, pela Receita Federal, de cidadãos pertencentes à oposição ou próximos dela, todos os brasileiros viramos candidatos a Francenildos.
Em terceiro lugar, a costumeira desfaçatez do presidente Lula, pronto para dar cobertura aos contumazes "aloprados", neste episódio e nos anteriores, ocorridos ao ensejo das eleições de 2006, bem como no caso do "mensalão", rebatizado pela intelligentsia petista como um reles caso de "caixa 2", que todo mundo pratica.
A imprensa brasileira tem reagido à altura diante desses atentados à democracia. O editorial do Estadão O responsável pela bandidagem (3/9, A3) foi certeiro ao indicar para onde apontam as responsabilidades da quebra de sigilo: "O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho."
E o jornal O Globo, na mesma data, não fez por menos, também em editorial (Impunidade incentiva crime na política), destacando a causa do clima de "liberou geral" instalado no País: "É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinquentes, espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros (...)."
Como vários comentaristas têm destacado, caracteriza-se a atual onda de utilização criminosa dos mecanismos do Estado em benefício da candidata oficial pelo fato de se alicerçar em modelo de comportamento que, por sua vez, é caracterizado como de "ética totalitária", segundo a qual os fins justificam os meios. A pretensão não é nova na História. Após a formulação do modelo de "messianismo político" por Jean-Jacques Rousseau, estabeleceu-se agressiva doutrina que pode ser resumida rapidamente nos seguintes itens:
1) A finalidade da vida em sociedade consiste em garantir a felicidade dos indivíduos.
2) Somente será possível atingir a felicidade dos indivíduos em sociedade se estes renunciarem à defesa dos seus interesses individuais, a fim de que todos se identifiquem com o interesse ou o bem público.
3) Como os indivíduos se tornaram egoístas por força do individualismo materialista dominante na sociedade, torna-se necessário que uma minoria de puros, identificados com o bem público (definido por eles próprios), os submeta a um banho catártico que os limpe das impurezas do individualismo.
4) A comunidade dos indivíduos despidos dos seus interesses individuais constitui a vontade geral.
5) Nessa comunidade de homens puros vigora a unanimidade, sendo a dissidência considerada como um atentado à felicidade geral, devendo ser rigorosamente eliminada. Como ensinava Rousseau no seu Contrato Social, todos os meios seriam válidos para a elite de puros implantar a unanimidade.
6) Na organização do Estado deve ser levada em consideração a busca do modelo que melhor garanta a unanimidade, mediante a eliminação da oposição. Como consequência dessa proposta, a humanidade viveu, entre 1917 e 1989, o século do totalitarismo, com os milhões de vítimas que causou a implantação da vontade geral por minorias fanáticas, na Rússia, na Ásia e na Europa, ao ensejo das ditaduras nazi-fascista e comunista. A prévia desse filme de horror havia sido apresentada na Revolução Francesa e no ciclo denominado Terror Jacobino, com a maquininha infernal de eliminar dissidentes funcionando a pleno vapor pela França afora.
Neste início de milênio, consolidam-se experiências de populismo que se aproximam, na América Latina e alhures, dessa versão totalitária. Os dois mais importantes rebentos da nova realidade são a revolução bolivariana do presidente Hugo Chávez, na Venezuela, e o agressivo fundamentalismo islâmico praticado no Irã por Mahmoud Ahmadinejad e pelos aiatolás. Totalitarismos e populismos fundamentalistas seriam o reino da paz perpétua, não no sentido liberal que Kant conferiu a essa expressão, mas na acepção literal que o gênio de Königsberg viu inscrita na porta do cemitério da sua cidade, circunstância que o inspirou, aliás, na formulação da pergunta sobre se não haveria outra paz a que os seres humanos pudéssemos aspirar, diferente da dos túmulos.
É curioso observar a tendência do presidente Lula a confraternizar exatamente com esses regimes, louvando Chávez pelo fato de existir democracia "até demais" na Venezuela e defendendo os interesses nucleares do Irã, com sério risco para a paz mundial e arranhando a imagem da nossa diplomacia.
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora

PRÁTICAS INCONSTITUCIONAIS É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente

PRÁTICAS INCONSTITUCIONAIS
É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente
POR LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES
Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente.
Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria, tal a divulgação nos veículos de comunicação, ocorreram gravações de áudio e vídeo em parlatórios, ocorre, que estes são locais destinados a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, um verdadeiro absurdo.
Estas atitudes afrontam a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da justiça, possuindo inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Já a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, em seu artigo 7º, inciso III, afirma ser direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
E mais, foi editada Resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de número 8, datada de 30 de maio de 2006, publicado no DOU 109, de 08 de junho de 2006, seção 1, página 34, com a recomendação, em obediência às garantias e princípios constitucionais,que a inviolabilidade da privacidade nas entrevistas do preso com seu advogado seja assegurada em todas as unidades prisionais, sendo que para a efetivação desta recomendação, o parlatório ou ambiente equivalente onde se der a entrevista, não poderá ser monitorado por meio eletrônico de qualquer natureza.
Assim, a gravação de conversas dos advogados com os seus clientes é absolutamente ilegal e inconstitucional. Viola as garantias e princípios fundamentais contidos na Constituição e que garantem o livre exercício profissional da advocacia.
Ainda, são invioláveis o escritório do advogado ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia, conforme prevê a Lei 11.767, de 7 de agosto de 2008, em seu artigo 1º, que alterou a redação do artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.
Com a escuta ou interceptação de conversas reservadas entre advogados e clientes não se está apenas violando as prerrogativas dos advogados, mas o próprio direito do cidadão.
A Ordem dos Advogados do Brasil está trabalhando com empenho para que os advogados tenham respeitadas as suas prerrogativas no exercício de sua profissão, tomando as medidas cabíveis contra tais atitudes, para que se façam valer os seus direitos e garantias.
A escuta das conversas dos advogados com seus clientes vão contra os princípios do direito da ampla defesa. São práticas inconstitucionais, absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

J. Bosco, para O Liberal

Demétrio Magnoli:''Lula delinquiu institucionalmente''

Demétrio Magnoli:''Lula delinquiu institucionalmente''

O ESTADO DE S. PAULO - ENTREVISTA - Demétrio Magnoli, sociólogo - Roldão Arruda

O sociólogo e professor Demétrio Magnoli acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro.
Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente "delinquiu institucionalmente".
Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?
A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato.
Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?
Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.
A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas - o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente.
Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?
Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário.
Fernando Henrique Cardoso conseguiu isso em 2002?
Basta retomar os pronunciamentos de Fernando Henrique na campanha de 2002 para ver que ele sempre se reprimia para não ultrapassar a fronteira do respeito às instituições. Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção - o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente.
Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?
Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei.
Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?
Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar.
Ao dizer que tudo não passa de futrica, o presidente pode influenciar as investigações? Isso afetaria as instituições encarregadas de apurar os fatos?
É evidente que isso pode ter influência nos órgãos ligados ao Executivo e subordinados ao presidente, como a Receita e a Polícia Federal. Quando o presidente diz que não houve crime, que é futrica, está estimulando os órgãos a não investigarem. É a palavra do chefe.
O senhor iniciou a entrevista falando dos problemas da reeleição no Brasil e América Latina. Mas os países desenvolvidos também têm reeleição.
A ênfase na América Latina foi pelo fato de termos aqui uma longa tradição de caudilhos, para os quais o Estado não se ergue acima das facções políticas, mas se torna instrumento de uma facção - a que detém o poder. Essa tradição faz com que o instituto da reeleição acentue o processo de captura do Estado por uma facção política. Lula adorou tanto o instituto da reeleição que imagina estar se reelegendo pela segunda vez.
QUEM É: Sociólogo e doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP) é autor de Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial, O novo mapa do mundo, História das Guerras e História da Paz, entre outros.

Office-boy nega versão de Atella sobre procuração falsa e polícia planeja acareação

Versões conflitantes
Office-boy nega versão de Atella sobre procuração falsa e polícia planeja acareação
Sérgio Roxo – O Globo
 O office-boy Ademir Estevam Cabral negou ontem, em depoimento à Polícia Civil de São Paulo, que tenha participado da falsificação da procuração apresentada pelo suposto contador Antonio Carlos Atella Ferreira para obter os dados fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A divergência deverá levar a uma acareação entre os dois. Ontem, a polícia pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico tanto de Atella quanto de Ademir. O objetivo é saber para quem eles ligavam na época em que foram acessados os dados de Verônica.
Protegidos por sigilo, os dados fiscais da filha de Serra foram parar num suposto dossiê que estava em poder de integrantes da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Além de Verônica e do marido dela, outras quatro pessoas ligadas a Serra também tiveram os dados vasculhados na Receita.
No último dia 2, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, Atella, filiado ao PT de Mauá (SP), disse que recebera a procuração de Ademir, filiado ao PV de Francisco Morato (SP). Afirmou ainda que Ademir o contratara para ir à Receita levantar informações sobre a filha de Serra: — Ele tem contato com advogados e tem a reputação profissional de ser uma pessoa que agiliza os documentos dos órgãos — disse Atella sobre Ademir.
Se Atella mantiver a afirmação, em seu depoimento previsto para hoje, a polícia deverá confrontar as versões.
Em depoimento prestado ontem de manhã na Delegacia Seccional de Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo, ao qual O GLOBO teve acesso, Ademir disse conhecer Atella há cerca de cinco anos. Contou que não tem ocupação fixa e trabalha de forma autônoma, como despachante: dá entrada em documentos em órgãos como a Junta Comercial e a própria Receita Federal. Também declarou não conhecer Verônica e políticos de destaque no cenário nacional.
Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Ademir explicou ontem por que ficou uma semana longe de sua casa, em Francisco Morato, e do escritório no Centro de São Paulo: — Sou caipira. Não gosto de aparecer.
Estou sendo chamado de bandido, mas não sou bandido.
Sou pai de família e trabalhador.
Ademir também forneceu material para exame grafotécnico. O objetivo é verificar de quem é a letra na falsa procuração.
Atella e Ademir dividiam escritório
O delegado José Emílio Pescarmona, que ouviu Ademir, disse que ele deu uma versão oposta à de Atella: — Alega o Ademir que ele nunca passou serviço ao Antonio Carlos (Atella). Ao contrário, o Antonio Carlos é que se prestava a dar serviço ao Ademir. Alega também que não conhece Verônica Serra e desconhece o documento (a procuração).
Ademir contou à polícia que, por um mês em 2009, dividiu com Atella o escritório localizado no Centro da capital paulista. Segundo ele, essa sociedade foi anterior ao período em que houve a quebra do sigilo fiscal de Verônica.
Contou que, por “motivos pessoais”, o suposto contador teria deixado de atender no local.
Ainda no depoimento, o officeboy contou que teve contato com Atella, pela última vez, uma semana antes de o nome do suposto contador aparecer como responsável pela falsa procuração.

Cala boca já morreu

Cala boca já morreu
Dora Kramer - O Estado de S. Paulo - 10/09/2010
A intervenção radical do presidente Luiz Inácio da Silva no contra-ataque para transformar o candidato da oposição de vítima em algoz no caso das violações de sigilo fiscal pode ter sido motivada por algum sinal negativo nas pesquisas ou, então, foi uma tentativa do presidente de aplicar um corretivo no adversário a fim de calar as críticas.
A segunda hipótese parece a mais provável como medida preventiva à primeira. Tendo sido isso mesmo - aqui e ali aparecem notícias de assessores do presidente dizendo que ele decidiu "dar um tranco" na oposição -, a participação de Lula no horário eleitoral para defender sua cidadela não atingiu o objetivo como em outras vezes.
A fala do presidente, por extremamente inadequada do ponto de vista institucional, suscitou reações de toda parte, Judiciário incluído. O candidato José Serra, que já havia delegado a função de falar a respeito ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra (o equivalente a deixar morrer o assunto), pôde voltar ao tema.
Serra tem pouco a perder e, portanto, começou a jogar sem medo da derrota em busca de uma difícil vitória, enquanto o PT atua para não errar, tenso apesar da dianteira porque está não só obrigado a ganhar como a vencer no primeiro turno.
Depois da entrada no horário eleitoral, as críticas se voltaram contra a falta de senso de limite do presidente. Não que ele esteja muito preocupado com esse tipo de público que reclama. Mas é de se notar que até há pouco tempo quando Lula falava havia encolhimento ou consentimento.
No caso do mensalão, quando ele falou que "todo mundo" usava caixa 2, houve consenso de que o presidente havia dito algo impróprio, mas verdadeiro e, portanto, aceitável.
Agora há rejeição, estranheza ou silêncio, mas não apoio. E como se sabe foi a esse estrato que o PT conseguiu convencer primeiro sobre seus propósitos éticos e sua disposição de modernizar o Brasil.
Os pobres vieram depois, já na era do pragmatismo.
Cabeça fria. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assegura que o tribunal não deixará se prolongar a expectativa acerca da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: decidirá ainda antes da eleição se políticos condenados em julgamentos colegiados ou que tenham renunciado para fugir de processos de cassação de mandatos podem seguir na disputa.
Grosso modo o Judiciário vem se manifestando favoravelmente à vigência e aplicabilidade da lei para a eleição do próximo dia 3 de outubro. A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais assim se posicionou e também o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a lei vale agora e alcança a todos.
Com base no fato de que não se trata de uma regra eleitoral, mas de uma condição de elegibilidade. Por isso não precisaria ter sido aprovada um ano antes das eleições. Da mesma forma não se pode alegar o preceito da não-retroatividade por não se tratar de uma pena, mas de um requisito para o candidato conseguir obter o registro para concorrer.
É assim que a coisa está e, por enquanto, vários candidatos fichas-sujas - segundo o enquadramento previsto na lei - ficam de fora.
O STF poderá mudar isso? Poderá e se o fizer não merecerá as diatribes que cairão sobre os magistrados. Se acontecer terá sido inépcia dos legisladores.
Nessa hora é que entra o cidadão e, no lugar de espernear de cabeça quente, faz a sua parte com a cabeça fria e não vota em quem não tenha vida pregressa apresentável.
Na muda. Não se ouve do PMDB uma só voz em defesa da tese de que a quebra de sigilo fiscal nas dependências da Receita é uma coisa, mas a conduta do PT é outra completamente diferente.
Já que se arvora ao papel de poder moderador, seria adequado que o PMDB nesta hora oferecesse ao País demonstração inequívoca de seus dotes de mediação republicana.

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