sexta-feira, outubro 29, 2010

Avanço

Avanço
Merval Pereira – O Globo
 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral, já havia proposto no julgamento do recurso de Joaquim Roriz que o empate registrado sobre a Lei da Ficha Limpa fosse superado pela adoção do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que prevê que, em caso de impasse, vale a decisão que fora contestada.
Foi essa a solução adotada ontem, depois de um segundo e desgastante empate sobre o mesmo tema. No julgamento do caso de Joaquim Roriz, houve até quem alegasse que a decisão do TSE não poderia ser adotada pelo Supremo porque se tratava de um “tribunal inferior”.
Os ministros do Supremo não tiveram a preocupação de se reunir antes do julgamento para definir de maneira tranquila qual seria o critério de desempate caso ele se apresentasse novamente, como era previsível.
Tiveram assim que mais uma vez se digladiar em público, em transmissão ao vivo e a cores, para chegar a uma decisão que poderia ter sido tomada nos bastidores e anunciada com tranquilidade pelo presidente Cezar Peluso.
Ele, por sinal, foi parte do problema ao se negar a dar o “voto de qualidade” previsto no Artigo 13 do Regimento Interno. Como Peluso votara contra a entrada imediata em vigor da lei, seu desempate seria a favor do recurso ou de Roriz ou de Jader, o que certamente provocaria reações da opinião pública.
Peluso usou uma argumentação democrática para não assumir a decisão final contra a Ficha-Limpa, alegando que não tem vocação para déspota.
Ora, se existe no regimento interno do Supremo essa definição para o desempate, usar o voto qualificado não torna ninguém déspota.
É estranho também que caiba a cada presidente do STF decidir se usa ou não o critério de desempate, seria melhor que este fosse retirado do regimento interno ou que fosse tornado compulsório.
Ao analisar a questão da anterioridade da lei eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral já decidira que a criação, por lei complementar, de novas causas de inelegibilidade não se enquadra nela, pois a Lei da Ficha Limpa não rompe a igualdade das condições de disputa entre os contendores e também não é uma decisão retroativa, pois simplesmente inclui novas exigências para que todos os candidatos sejam registrados.
A lei ficaria caracterizada como retroativa se, por exemplo, um deputado já eleito perdesse o mandato por estar enquadrado nela, mas esse não era o espírito da legislação aprovada no Congresso.
O que se aprovou não é uma mudança na legislação atual, mas novas exigências para o acesso à legenda partidária para concorrer às eleições.
Apenas os novos candidatos, mesmo que desejando a reeleição, encontraram pela frente novas exigências, além daquelas a que estavam acostumados.
O que não precisava era o ministro Celso de Mello tentar encontrar uma saída “por analogia” ao lembrar que o artigo 97 da Constituição estabelece que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”.
Além do fato de que o presidente do Supremo abrira mão do voto qualificado, o que por si resolveria o impasse, dando a maioria dos votos a um dos lados, não se tratava ali de discutir a inconstitucionalidade da lei, e Celso de Mello usou o caso apenas como uma “analogia” para solucionar o impasse, o que só enfraqueceu a decisão final do Supremo.
O fato, porém, é que o espírito da legislação que foi enviada ao Congresso através de uma iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, tem sido respeitado tanto no Congresso quanto agora no Judiciário, apesar de todas as tentativas de alterarlhe a configuração.
O espírito da lei tem base na seguinte pergunta: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo? Várias tentativas já haviam sido feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participar das eleições, mas esbarravam sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer ou mesmo de tomar posse.
A decisão de ontem pega todos os políticos que renunciaram a seus mandatos para escapar da cassação, mas outros casos como os de Paulo Maluf e Garotinho, condenados por um colegiado em primeira instância, ainda deverão ser julgados pelo Supremo.
Tudo indica que já existe jurisprudência para uma decisão do STF caso o empate persista, como seria normal acontecer. A não ser que algum ministro mude de voto.
A Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso a reboque de milhões de assinaturas, e muitas outras foram aditadas pela internet, no que se caracterizou como uma mobilização popular inédita.
É claro que não é razoável que os ministros do Supremo se sintam pressionados pela opinião pública e votem a favor da imediata adoção da lei apenas por isso.
Mas o fato de que cinco ministros votaram contra mostra que o tema, por ser controverso, provocou polêmicas e discussões, mas a pressão popular não impediu que cada ministro exercesse sua função livremente.
Talvez apenas o presidente do Supremo, Cezar Peluso, possa ter evitado dar o desempate por essa pressão, mas prefiro pensar que ele o fez por convicções pessoais fortes.
E-mail para esta coluna: merval@oglobo.com.br

Rooftop Golf, New York

Photograph by Landon Nordeman, National Geographic

O rodeio dos imbecis

O rodeio dos imbecis
Ruth de Aquino – Revista época
Universitários que “montam” à força em colegas gordas, numa competição para ver “qual peão” fica mais tempo sobre as meninas, são o retrato cru de uma sociedade doente e sem noção. O “rodeio das gordas” aconteceu em outubro em jogos oficiais de uma universidade importante, a Unesp, em São Paulo – não em algum rincão remoto. Não envolveu capiau nem analfabeto. Foi a elite brasileira, a que chega à universidade. Estamos no século XXI e assistimos perplexos à globalização da ignorância moral.
Mais de 50 rapazes, da Universidade Estadual de São Paulo, organizaram o ataque às gordas num evento esportivo e cultural com 15 mil universitários. Uma comunidade no Orkut definiu as regras: “Todo peão deve permanecer oito segundos segurando a gorda”; “gordas bandidas são mais valiosas”; “o corpo da gorda tem de ser grande, bem grande”. Os estudantes se aproximavam das meninas como se fossem paquerá-las. Aproveitavam para agarrá-las e montar nelas, e as que mais lutavam contra a agressão eram apelidadas de “gordas bandidas”. Uma referência ao touro Bandido, personagem da novela América. “A cada coice tomado, o peão guerreiro ganha 1 ponto”, anunciava o site de relacionamento.
A repercussão assustou os universitários. Roberto Negrini, um dos organizadores do torneio e filho de advogada, chamou tudo de “brincadeira”, mas pediu desculpas à diretoria da Unesp e se disse arrependido. Tentou convencer a todos de que “não houve preconceito”. Sites e blogs foram invadidos por comentários indignados. Mas havia muitos homens aplaudindo “a criatividade” dos estudantes. O internauta Arnaldo César Almeida, de São Paulo, propôs transformar a competição num “esporte olímpico”. Outro, que se identificou como Alexandre, escreveu: “Me divirto vendo esses kibes (sic) humanos dando coice! Vou até instalar uma baleia mecânica para treinar”.
Quem são os pais e as mães desses rapazes? A maior responsabilidade é da família. O que fez ou onde estava quem deveria tê-los educado com valores mínimos de cortesia e respeito ao próximo? Jovens adultos que agem assim foram, de alguma maneira, ignorados por seus pais ou receberam péssimos exemplos em casa e na comunidade onde cresceram.
O “rodeio das gordas”, promovido nos jogos da Unesp, é o retrato de uma sociedade doente
Não foi uma semana edificante. Meninas adolescentes, numa escola paulista em Mogi das Cruzes, trocaram socos. A mais agredida, de 14 anos, disse: “Alguns têm dó, mas outros ficam rindo porque eu apanhei”. Em Brasília, uma estudante usou a lâmina do apontador para navalhar o rosto e o pescoço da colega. No Rio de Janeiro, uma professora foi presa por manter relações sexuais com uma aluna de 13 anos. A loura da Uniban, Geisy Arruda, posou pelada, sem o microvestido rosa-choque, mostrando que tudo acaba na busca de fama e uns trocados.
Está na hora de adultos pensarem com cautela se querem colocar um filho no mundo. Se querem cuidar de verdade dessa criança. Ouvir, conversar, beijar, brincar, educar, punir, amparar, dedicar um tempo real para acompanhar seu crescimento, suas dúvidas e inquietações. Descaso, assédio moral e físico contra crianças, brigas entre pai e mãe, separações litigiosas podem levar a tragédias como a que matou a menina Joanna. Submetida a maus-tratos e negligência, Joanna talvez tenha simplesmente desistido de continuar no inferno em que se transformara sua vida aos 5 anos de idade.
Não sou moralista. Mas a sociedade mergulhou numa disputa de baixarias. As competições escancaradas na TV aberta, sob a chancela de “entretenimento”, estimulam a humilhação pública e a indignidade humana. Comer pizza de vermes e minhocas vivas, deixar ratos e cobras passear pelo corpo de uma moça de biquíni, resistir a vômitos, como prova de determinação e bravura – isso é exatamente o quê? Expor pessoas ao ridículo, enaltecer o lixo, a escória, em canais abertos a crianças e adolescentes... não seria inaceitável numa sociedade civilizada? Diante de alguns programas televisivos, o “rodeio das gordas” pode parecer brincadeira. Mas não é.
RUTH DE AQUINO
é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
raquino@edglobo.com.br

Waldez, no Amazônia Jornal


Dilma e Serra: é direito do Papa se manifestar

Dilma e Serra: é direito do Papa se manifestar
Declarações preocuparam, porém, o Planalto e petistas
 BRASÍLIA e UBERLÂNDIA (MG). A mensagem do Papa Bento XVI aos bispos brasileiros avalizando que os religiosos devem emitir juízo moral em assuntos políticos causou contrariedade no Palácio do Planalto e na cúpula da campanha da candidata petista, Dilma Rousseff. A maior preocupação foi com a utilização que deverá ser feita por parte de prelados moderados e conservadores da orientação do Papa de rejeitar projetos políticos que contemplam aberta ou veladamente a descriminalização do aborto. Dilma, que tentou minimizar o fato, afirmou que a posição do Papa tem de ser respeitada. O candidato do PSDB, José Serra, deu respaldo à declaração de Bento XVI, afirmando que “é bom para o mundo ouvir a defesa da vida”.
Coordenadores da campanha de Dilma avaliaram que a mensagem do Papa pode resgatar a campanha religiosa feita contra Dilma na reta final do primeiro turno, quando foi explorada uma declaração da candidata em 2007 favorável à descriminalização do aborto. Dilma disse não acreditar em constrangimentos ou prejuízos para a campanha por causa do posicionamento da Santa Sé.
— Eu acho que é a posição do Papa e tem que ser respeitada. Ele tem direito de manifestar o que ele pensa. É a crença dele, e ele está recomendando uma orientação — afirmou Dilma.
Questionada sobre a campanha de teor religioso que houve contra sua candidatura, a petista discordou que haja ligação entre os fatos. Ela disse que são coisas diferentes a posição oficial da Santa Sé e a campanha pela internet feita anonimamente.
— Eu não acho que o Papa tenha nada a ver com isso. Aqui no Brasil ocorreu uma outra coisa. No Brasil ocorreu uma campanha que não veio à luz do dia.
Quem fez a campanha não se identificou, não mostrou a sua cara. E foi uma campanha de difamações, de calúnias.
 E algumas delas feitas ao arrepio da lei.
Indagada sobre a posição de alguns bispos brasileiros contrários a sua candidatura, Dilma afirmou que, nesse caso, não há problema de um bispo vir a público e se posicionar sobre o tema. O problema, para ela, é quem faz campanha “por baixo do pano”. Recentemente, o bispo de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga Bergonzini, declarou voto contrário a Dilma e chegou a classificar o PT de “partido da morte e da mentira”.
— Ele (o bispo) veio a público e falou a posição dele, uai! Nós somos contra é essa conversa que vem por baixo do pano. E essa campanha que vem por baixo do pano tenta fazer um jogo que confunde tudo.
Ela voltou a declarar ser pessoalmente contra o aborto, mas também contra a prisão de mulheres que interromperam gestação e, por isso, procuram hospitais.
Reafirmou que não faria mudança na legislação atual, que prevê abortos na rede pública para mulheres vítimas de estupro ou que correm risco de vida.
Mesmo antes de conhecer a íntegra da declaração de Bento XVI, Serra declarou que considera direito de um líder espiritual mundial fazer a defesa da vida.
— Não li a declaração na íntegra. O Papa é um líder espiritual mundial da Igreja Católica e ele tem pleno direito de emitir as suas diretrizes e orientações para os católicos do mundo. Tem plena liberdade, é um guia espiritual muito importante. E a defesa da vida é algo que merece fazer parte das palavras do Papa. Além do que é previsível, e é bom para o mundo ouvir isso, a defesa da vida.
A polêmica sobre o aborto foi um dos temas que dominaram o debate entre os candidatos no primeiro turno. Embora negue que tenha estimulado a inclusão de temas religiosos no debate, Serra acabou se beneficiando das contradições de Dilma sobre o assunto.
Desde que o assunto do aborto entrou na pauta eleitoral, Serra e Dilma passaram a priorizar encontros com líderes evangélicos e a disputar o apoio de representantes da Igreja Católica. Ontem, em meio a um encontro com líderes políticos em Uberlândia, Serra recebeu uma imagem de Nossa Senhora da Abadia, que ele beijou e acabou erguendo como um troféu em meio a um evento eleitoral. Durante seu discurso, o tucano citou um trecho bíblico. (Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos, enviada especial)

O voto a zelar

O voto a zelar
Dora Kramer - O Estado de S. Paulo - 29/10/2010
Por mais que se concorde com o mérito e se louvem os efeitos da Lei da Ficha Limpa, não há como deixar de dar razão ao ministro Gilmar Mendes quando, em sua veemente diatribe, apontou para o constrangimento que o julgamento do recurso de Jader Barbalho representava para o Supremo Tribunal Federal.
De fato, foi constrangedor constatar como estamos querendo que o Supremo resolva as mazelas acumuladas do Brasil sem que seja essa sua função.
Pensando bem, desde quando os problemas de candidatos com contas abertas na Justiça podem ser vistos como uma questão constitucional?
A rigor a suprema corte de Justiça do País não deveria cuidar desse tipo de coisa. Muito menos ser submetida, ou submeter-se, à perpetração de casuísmos ou, mais grave: cuidar de corrigir distorções criadas em outras instâncias da sociedade e do Estado que não cumprem os respectivos papéis cívico-institucionais.
Cobra-se dos magistrados comportamento mais sereno e surgem condenações de toda parte quando batem boca, exaltam-se na defesa de suas teses, trocam argumentos de forma mais incisiva.
Como ocorreu na sessão de quarta-feira no julgamento do recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornava Jader Barbalho inelegível por ter infringido dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa, que veda candidaturas de políticos que tenham renunciado a mandatos para fugir de processos que podem resultar em cassação.
Os ministros e ministras foram veementes em defesa de seus pontos de vista como devem ser, cumpriram suas missões. Uns argumentando que o recurso era válido, porque consideravam ilegal aplicar a lei aprovada neste ano em caráter retroativo. Outros afirmando que elegibilidade é requisito, não é pena, e, portanto, não se aplicaria o princípio da não-retroatividade nem da anualidade.
Há consistência de ambos os lados e o resultado final validando as decisões do TSE - pela aplicabilidade já, pelo menos nos casos de renúncia - realmente dá uma sensação de dever cumprido contra determinadas malfeitorias.
Foi um golpe fatal no truque tentado no Senado na última hora com uma mudança de texto destinada a provocar a invalidade do processo legislativo na Justiça, causa uma impressão de bem-estar. Mas, como argumentou a outra metade do STF nesse julgamento de novo empatado em 5 a 5, a lei não pode se enquadrar a casos específicos. É um conceito, um princípio, a ser aplicado sem "olhar a quem".
Nesse aspecto, fica o gosto amargo do casuísmo. Hoje é Jader Barbalho, Joaquim Roriz e companhia. Mas e amanhã, o sentido justiceiro não pode ser voltar contra os que hoje nos consideramos com a razão?
Continuo a gostar do sentido da lei. Mas desde o julgamento de quarta-feira pensamentos complementares me inquietam a mente. E foi refletindo e cotejando argumentos de parte a parte que veio a constatação da evidência: candidatos com vida pregressa questionável não são - ou não deveriam ser - um problema a ser resolvido pelo Supremo.
No julgamento anterior, do caso de Joaquim Roriz, um dos ministros disse isso com outras palavras: o País não pode querer que o STF resolva problemas que outros setores e instâncias ignoram. Por medo de enfrentar ou desejo de que as coisas permaneçam sem solução.
A polícia não conclui os inquéritos, a Justiça comum não julga os processos, o Poder Legislativo não aprova as leis que deveriam aprovar no tempo certo e com o conteúdo irrepreensível do ponto de vista da Constitucionalidade. Para isso há comissões de Constituição e Justiça na Câmara e no Senado.
Além disso, e talvez principalmente, os partidos é que são os responsáveis pela lista de candidatos. Entidades de direito privado, são como um clube e aceitam quem querem nas suas fileiras. Alguns têm até essa regra no estatuto, outros já aplicaram a norma nesta eleição: ficha-suja não entra.
Ah, os partidos não valem nada? Pois é, mas a cobrança é feita na porta errada. O STF não tem nada com isso nem com a permissividade do eleitor que não faz a sua parte aplicando o princípio segundo o qual cada um tem seu nome e voto a zelar.

Fernandes, para Diário do ABC


Interferência papal

Interferência papal
Mobilização de bispos faz Bento XVI defender participação do episcopado em questões políticas
Gerson Camarotti* -     O Globo - BRASÍLIA
 O Papa Bento XVI disse ontem, no Vaticano, durante discurso para 14 bispos da Regional Nordeste 5 (Maranhão), que o episcopado tem “o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”. Sem mencionar diretamente a eleição presidencial de domingo no Brasil, o pontífice criticou propostas de descriminalização do aborto.
— Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático, que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda pessoa humana, é atraiçoado nas suas bases — afirmou o papa.
Segundo integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ouvidos ontem pelo GLOBO, a posição do Papa não foi casual, mas sim fruto de uma mobilização de bispos moderados e conservadores.
O próprio discurso do Papa revela que o assunto foi provocado pelos religiosos do Brasil.
— Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança — disse o Papa.
O aborto teve destaque na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Os ataques de religiosos à petista por sua posição declarada antes da campanha, de ser favorável à descriminalização do aborto, foram apontados por analistas como um dos fatores que impediram sua eleição no primeiro turno.
Pressionada por grupos religiosos, Dilma assinou uma carta em que se compromete a, caso eleita, não propor mudanças na legislação atual sobre aborto e sobre outros temas relacionados à família e à adoração religiosa.
— Em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum — prosseguiu Bento XVI em seu discurso, disponível no site do Vaticano.
O Papa também defendeu o ensino religioso na rede de educação pública no país e o uso de símbolos religiosos em instalações públicas: — Amados irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado. Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito.
Bento XVI lembrou o Cristo Redentor, no Rio, que, segundo ele, “representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados”.
Polêmica em acordo com a Santa Sé
A mensagem do Papa Bento XVI na véspera da eleição foi intencional e serviu para referendar um posicionamento político de segmentos da CNBB. Nos bastidores, cresce o descontentamento e a desconfiança com a candidatura de Dilma. Hoje, moderados e conservadores são maioria na CNBB, isolando prelados progressistas, historicamente próximos ao PT. Esse grupo majoritário não digeriu o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), lançado pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, e que previa — depois foi retirada — a descriminalização do aborto, entre itens polêmicos.
Segundo relatos, a posição de Bento XVI também foi uma espécie de resposta indireta à notícia divulgada há cerca de três semanas de que o Palácio do Planalto cogitava rever o acordo com a Santa Sé — assinado pelo presidente Lula e o Papa Bento XVI em 2008. O acordo regulamenta aspectos jurídicos da Igreja Católica no país, incluindo isenções fiscais, liberdade de credos e ensino religioso nas escolas públicas, mas sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades civis como a OAB.
Ao GLOBO, um prelado da CNBB lembrou que, apesar das negativas do Planalto, a simples veiculação da notícia foi interpretada no Vaticano como uma espécie de ameaça velada.
Tanto que, além da questão do aborto, Bento XVI fez questão de ressaltar em sua mensagem de ontem um dos pontos fundamentais do acordo, lembrou esse bispo, a educação religiosa nas escolas públicas.
Outro forte desconforto da CNBB que ganhou ontem apoio de Bento XVI é em relação ao PNDH 3. Um influente bispo afirmou que, apesar das modificações feitas no plano, “nada garante uma não retomada dessas questões, caso Dilma seja eleita”. O Papa tocou num dos pontos mais importantes para os católicos no plano, pedindo a presença de símbolos religiosos em locais públicos.
Recado a Hugo Chávez em 2007
As palavras do Papa aos bispos do Maranhão avalizando o dever dos religiosos de emitir juízo moral em assuntos políticos acabou reforçando a posição adotada nas últimas semanas por alguns dos mais importantes bispos brasileiros, como o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, o cardeal arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno, além do próprio arcebispo dom Orani Tempesta.
Não é comum esse tipo de manifestação política da Santa Sé, mas também não chega a ser um fato inédito.
No papado de Bento XVI, a manifestação política mais contundente da Santa Sé ocorreu em 2007. Em fevereiro daquele ano, militantes próximos ao presidente Hugo Chávez tomaram de maneira violenta o Palácio Arquidiocesano de Caracas e desalojaram os funcionários. O Papa chegou a manifestar apoio ao arcebispo de Caracas, cardeal Jorge Urosa.
Mas a resposta mais contundente a esse episódio na Venezuela ocorreu em sua passagem por Aparecida, em maio daquele mesmo ano, quando Bento fez um discurso condenando os governos totalitários no continente, num recado ao governo venezuelano.
Já em Cuba, o processo foi diferente.
Lá, a Santa Sé trabalhou por uma aproximação com Fidel e Raul Castro para conseguir a liberdade religiosa para os católicos cubanos.
(*) Com agências internacionais


Conto de fadas

Conto de fadas
NELSON MOTTA – O Globo
Diz a lenda que, com Zé Dirceu cassado pelo mensalão, Lula escolheu Antonio Palocci como candidato a seu sucessor em 2010. Um quadro político de alto nível, com credibilidade, moderação e sucesso no comando da economia. Não era um poste ou um burocrata, mas um político experiente, respeitado e eficiente, que amadureceu e cresceu no poder. Uma ameaça aos radicais do PT e aos fisiológicos do PMDB, Palocci representava o melhor do governo Lula, sua continuidade e avanço. Dele se poderia esperar decência, competência e respeito à democracia e às liberdades, e que não trataria a oposição como inimiga.
A candidatura de Palocci provocaria entusiasmo até entre oposicionistas, colocando em polvorosa o ninho tucano. Quem poderia enfrentá-lo com mínimas chances? Se levasse uma chinelada de Lula em 2006, Alckmin não teria apetite nem cacife para enfrentar um Palocci popular e articulado, turbinado pela popularidade de Lula, em 2010. Nem Serra, que preferiria se reeleger governador sem sair de casa, continuar sua ótima administração e encerrar uma brilhante carreira política. Alckmin seria o senador mais votado do Brasil.
Para enfrentar Palocci, só alguém que representasse a novidade, a confiança e a esperança ao mesmo tempo, fora da chatice do velho centro de poder paulista. Como Aécio Neves, o governador mais popular do País, com sua história vitoriosa, sua linhagem política e sua juventude. Na oposição, só ele poderia encarnar com credibilidade o pós-Lula e empolgar como possibilidade real de um Brasil melhor. Com crescimento e justiça social, mas sem mensaleiros e aloprados, sem aparelhamento do Estado e complacência com tiranos e corruptos amigos.
Se Deus fosse mesmo brasileiro, o segundo turno seria disputado por Antonio Palocci pelo PT-PMDB e Aécio Neves pelo PSDB-DEM. Os búzios, as cartas, os astros e todas as pesquisas teriam dificuldades em prever o resultado, mas seriam unânimes em apontar o vencedor: o Brasil.
Mas como não é brasileiro, e nunca na história desse país teve o seu santo nome tão usado em vão, Deus criou o caseiro Francenildo e nos deu Dilma e Serra.

Medo de voar

Medo de voar
BARBARA GANCIA
Quem manda e-mail com foto trucada de candidata não tem direito de zombar da eleição do Tiririca
OUTRO DIA FUI conversar com uma psicóloga que ajuda o passageiro de avião a administrar seu medo de voar. Eu mesma já fui vítima da aflição que, para quem não sabe, causa desde a impossibilidade de subir na aeronave, até um pânico tão surrealista que a pessoa, em surto, é capaz de sair correndo pelo corredor do aparelho com as mãos pelos ares -como foi o meu caso na ponte aérea, em 1988-, gritando: "Vai cair! Vai cair!"
Pela graça do Nosso Clemente, Paciente e infinitamente Sábio Senhor, isso é coisa do passado. Hoje durmo feito a rocha de Gibraltar daqui até Heathrow ou Newark ou Charles de Gaulle e, se o avião tiver de cair, no fim das contas, sinto muito pela Receita Federal. Serão tributos a menos que a prefeitura e os governos estadual e federal irão recolher de mim.
Quer saber? Para ser franca, já estou entrando na idade de ir conhecer o Criador ou seus intermediários menos acolhedores. Pensando friamente, nem filhos tenho para ir chorar a emissão de gases carbônicos junto à minha pira, então que seja.
Mas não fui ter com a doutora Elvira Gross para aliviar as angústias que me devoram o âmago do ser íntimo. Fui querer saber dela a quantas anda o medo de voar do ilustre passageiro tapuia.
Calma que eu chego lá sem muita enrolação: quem andava de ônibus agora anda de avião. Será que isso fez aumentar o número de pessoas com medo de voar?
Segundo a doutora Elvira, não necessariamente. Diz ela que o medo de voar é irracional e ligado à ansiedade. Ele parte de um pensamento catastrófico e não é um medo, digamos, salutar. Uma situação real de estresse gera medo. Sofrer um assalto, por exemplo.
Mas 12 milhões de pessoas voam todos os dias e chegam tranquilamente aos seus destinos. Enxergar a realidade de forma distorcida a ponto de imaginar que voar seja uma condenação é, portanto, um medo patológico, uma disfunção.
Pois é. Uma classe inteira de gente que andava de ônibus agora vai a jato. De Itamar até hoje, apesar da corrupção endêmica de sempre, o país só fez reforçar sua pujança.
Ficha Limpa que o diga, a despeito da leizinha capenga que é, e dos mesmos protagonistas de sempre a quem ela barrou, seguimos em frente. Não se justifica o pensamento catastrófico nem a campanha indigesta que tivemos.
Em um país com o nosso grau de desigualdade, quem teve oportunidades deve ser duplamente responsável. Como é que o pessoal pode zombar da eleição do Tiririca quando se exalta com qualquer coisinha como se o avião estivesse despencando? Não estamos cruzando céu de brigadeiro? É só olhar para o resto do mundo. Por acaso, há alguma turbulência radical à frente que justifique reações passionais como as que temos visto?
Espera-se que o pensamento catastrófico que fez disparar fotos trucadas da candidata governista com um fuzil ao seu lado pela internet ou que produz dossiês em série sobre tucanos sejam apenas ataques de ansiedade. Porque se forem revelação de caráter, precisamos urgentemente nos sentar juntos para tomar um café ou um chope e nos conhecermos melhor.
Entre ricos e pobres, escolarizados e analfabetos, intelectuais e cabeças frescas, governo e oposição.

Erasmo, para o Jornal de Piracicaba


O Brasil que está dando certo

O Brasil que está dando certo
Rogério L. F. Werneck - O Estado de S. Paulo - 29/10/2010
Na esteira de uma campanha marcada pela mistificação e pelo escapismo, a candidata governista chega ao final da eleição presidencial em vantagem significativa nas pesquisas de intenção de voto. É o sucesso de um discurso enganoso que passa solenemente ao largo de questões fundamentais que o País terá de enfrentar nos próximos anos. O eleitor vem sendo conclamado a escolher entre "o Brasil que dava errado e o Brasil que está dando certo" e a eleger "a presidente que não vai deixar privatizar a Petrobrás nem o pré-sal".
"O Brasil que está dando certo" não sabe bem como é mesmo que vai continuar financiando a gigantesca farra fiscal instaurada no segundo mandato do presidente Lula. Ou pior, acha que sabe. Aposta em poder dar sobrevida ilimitada ao fabuloso esquema de expansão de crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública, montado no BNDES. Confia na elevação sem fim da carga tributária para fazer face à expansão descontrolada de gastos. E espera poder continuar recorrendo impunemente a artifícios contábeis de todo tipo para escamotear a gritante deterioração das contas públicas. Sempre tendo o cuidado, claro, de não informar o eleitorado de qualquer uma dessas apostas.
"O Brasil que está dando certo" tem taxa de juros absurdamente alta e taxa de câmbio em preocupante apreciação, mas já não tem plano de jogo coerente para lidar com tais problemas. É um país onde o ministro da Fazenda se vangloria de contar "com armas de grosso calibre" para combater a apreciação e brada aos quatro ventos que "essa história de que ajuste fiscal vai baixar os juros é um equívoco". E onde as pressões em favor da redução da taxa de juros vêm perdendo força. Parte do empresariado já não se preocupa com a taxa de juros e com a sobrecarga que a política fiscal expansionista impõe à política monetária. Prefere frequentar os guichês de favores do BNDES, sem se dar conta de que a expansão do crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública vem tornando cada vez mais remota a possibilidade de uma queda estrutural da taxa de juros.
"O Brasil que está dando certo" é um país onde o governo impõe uma carga tributária mais alta do que a de qualquer outra economia em desenvolvimento, mas gasta quase tudo em dispêndios correntes. Só consegue investir pouco mais de 1% do PIB. E, ainda assim, prefere, por razões ideológicas, concentrar seu parco orçamento de investimento em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir. O País continua exibindo carências vergonhosas em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação. Mas é em setores como petróleo e energia elétrica que o governo quer investir. Basta comparar os quase R$ 300 bilhões de dinheiro público já destinados ao BNDES e à Petrobrás, desde 2008, com os totais de R$ 18 bilhões e R$ 34 bilhões que a candidata governista promete gastar nos próximos quatro anos em transporte público e saneamento básico.
"O Brasil que está dando certo" é, portanto, um país que aprendeu pouco nos últimos 40 anos. Ainda insiste em despejar recursos públicos em investimentos no setor produtivo. E, como no regime militar, está de novo pronto a perder a oportunidade de ampliar rapidamente o acesso da população a condições decentes de educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana.
Há poucos dias houve quem afirmasse que a eleição de Dilma Rousseff era a garantia de que os recursos do pré-sal seriam destinados à educação. Ledo engano. O que a candidata governista tem em mente é a dilapidação de boa parte do excedente potencial do pré-sal num faustoso programa de subsídio à produção nacional de equipamentos para a indústria petrolífera. Se ela tiver o sucesso que espera nessa empreitada, vai sobrar bem menos do que se imagina para educação e outros destinos mais nobres. Numa triste reedição do nacional-desenvolvimentismo geiselista.
O Brasil vai custar a dar certo se, ao arrepio das lições da história, teimar em insistir no que deu errado, de fato, no seu conturbado passado.

Para Flávio Dino, não há definição sobre a Ficha Limpa

SUSPENSE ELEITORAL
Para Flávio Dino, não há definição sobre a Ficha Limpa
POR RODRIGO HAIDAR
"A solução que o STF adotou como critério de desempate resolveu, provisoriamente, apenas o caso do Jader Barbalho (PMDB-PA)", afirmou nesta quinta-feira (28/10) o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa não resolve as dúvidas jurídicas acerca das novas regras de inelegibilidade.
"A decisão não resolve os demais casos, que não são dez, são dezenas porque no caso dos deputados federais está em jogo o quociente eleitoral. Essa controvérsia diz respeito a dezenas de mandatos parlamentares e, se o tribunal não achar uma solução, irá se esticar 2011 adentro", afirmou o deputado, que concorreu ao governo do Maranhão, mas perdeu para Roseana Sarney (PDMB).
Flávio Dino considera que, por conta da indecisão do Supremo, as eleições se prorrogarão indefinidamente. "E teremos a inédita situação de escolha de um ministro que violará o princípio do juiz natural, porque será escolhido para dirimir um conflito específico em determinado sentido ou em outro", reforçou.
O caminho adequado que deveria ser trilhado pelo Supremo, para o deputado, seria o de usar um método político para uma controvérsia política: "O Supremo é um tribunal político e por isso você tem que, por vezes, abrir mãos dos seus pontos de vista para construir maiorias em favor do país".
Dino entende que pouco importa em que sentido se daria a decisão, se a favor ou contra a lei, mas o tribunal tinha de negociar uma solução institucional que pudesse anunciar como a posição definitiva. Um placar que não fosse suscetível de alteração pela indicação do 11º ministro.
"Na medida em que o Supremo se politiza, para o bem, ressalte-se, e considero isso positivo para o país, o tribunal tem que assumir as consequências de sua politização. Uma delas é entender que suas decisões, ao terem impacto político, devem ter também um procedimento político. As consequências políticas das decisões do Supremo devem ser levadas em conta, o que não aconteceu no caso. Prevaleceu a ética das convicções sobre a ética da responsabilidade", criticou o deputado federal.
Mesmo no caso de Jader Barbalho, o deputado enxerga várias hipóteses de confusão. Para ele, a defesa pode trabalhar para o acórdão não ser publicado e entrar com Embargos de Declaração. O que, em tese, permitiria que o 11º ministro se declarasse apto para julgar o caso. Outra possibilidade é a de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará sobre a posse dos candidatos ao Senado ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral e chegaram, novamente, até o STF.
De acordo com Flávio Dino, ao sentir que o tribunal poderia chegar a um impasse, o melhor seria nem ter colocado em julgamento o primeiro caso e deixar para decidir depois das eleições, com a chegada do novo ministro da corte. Assim, se pacificaria de uma vez o entendimento. "Sem essa sensibilidade, chegamos a esse resultado horroroso, não só para o Supremo, mas para o país."
Caso Jader
O STF decidiu nesta quarta-feira (27/10) que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata e gera efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor.
O ministro Gilmar Mendes, que se opôs ao entendimento aplicado pelo Plenário, defende que a decisão vale apenas para cancelar o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), por ter renunciado ao mandato de deputado, em 2001, para escapar da cassação por acusação de improbidade. Já Ricardo Lewandowski diz que a decisão será aplicada a todos os casos que envolvam políticos que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.
O presidente do TSE explica que o Supremo decidiu Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. "Houve, sem dúvida nenhuma, uma decisão numa repercussão geral relativamente aos casos de renúncia de políticos", disse. Segundo Lewandowski, "em tese, todos os casos que se assemelhem a esse, que tenham a mesma tese jurídica, terão o mesmo destino". O ministro Marco Aurélio tem o mesmo entendimento sobre os resultados da decisão.

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