Duro golpe à imprensa se vira contra Cristina

Duro golpe à imprensa se vira contra Cristina

Presidente argentina apresenta relatório que liga principais jornais à ditadura; entidades e oposição criticam líder

Mônica Yanakiew

Especial para O GLOBO

BUENOS AIRES. Numa nova investida contra os meios de comunicação do país, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresenta hoje um relatório de 400 páginas, revelando supostos vínculos entre os principais jornais e a ditadura (1976-1983), para compra da Papel Prensa. A divulgação do documento provocou reações de entidades de imprensa, da oposição e dos principais jornais do país, que manifestaram preocupação com a liberdade de expressão argentina.

De acordo com a denúncia do governo, cuja bandeira tem sido a defesa de direitos humanos, trata-se de mais um crime do regime militar.

Tanto os políticos da oposição, quanto os jornais “La Nación” e “Clarín”, garantem que é mais uma manobra do Estado para controlar a imprensa.

Durante o fim de semana, os diários publicaram editoriais denunciando as manobras do governo para coibir a mídia, comparando a política de Cristina com a do venezuelano Hugo Chávez.

Ontem, os jornais receberam apoio da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que manifestaram preocupação com as “ameaças à liberdade de expressão na Argentina”.

— Cristina Kirchner inventa causas de direitos humanos e inicia processos de lesa-Humanidade para ficar com bens de outros e, assim, dominar a opinião pública. Seu objetivo é apoderarse da Papel Prensa. Sem papel, não existe imprensa — afirmou Elisa Carrió, líder da Coalizão Cívica, da oposição.

Governo questiona legitimidade da compra Criada em 1972, a Papel Prensa fabrica e fornece papel para 170 jornais argentinos, abastecendo 75% do mercado. Seus principais acionistas são “Clarín” (49%), “La Nación” (22,5%) e o Estado argentino (27.5%). Agora, o governo questiona a legitimidade da aquisição da empresa — ocorrida há 34 anos —, alegando que os antigos donos foram praticamente obrigados a vender porque estavam sendo perseguidos pela ditadura.

Segundo Beatriz Paglieri, representante do governo na direção da Papel Prensa, o relatório de 400 páginas contém “provas irrefutáveis da cumplicidade entre a ditadura e os donos dos jornais ‘Clarín’,‘La Nación’ e ‘La Razón’”, que teriam se aproveitado da conjuntura política para comprar a empresa a um bom preço.

Num comunicado à imprensa internacional, o “Clarín” e o “La Nación” defenderam-se do que garantem ser “falsas acusações”.

Segundo os diários, elas fazem parte de um plano para expropriar a empresa — na qual investiram US$ 140 milhões — para poder “controlar e manipular” os meios de comunicação.

A Papel Prensa pertencia a David Graiver, empresário e banqueiro que tinha ligações e negócios tanto com os militares quanto com o grupo guerrilheiro Montoneros. Em agosto de 1976, poucos meses após o golpe militar, ele morreu num acidente aéreo no México. Seu império, que incluía bancos na Bélgica e nos Estados Unidos, começou a desmoronar, e os credores começaram a bater na porta da viúva, Lídia Papaleo, que vendeu ativos para saldar dívidas.

Mais um golpe ao “Clarín” em uma semana A empresa foi vendida em novembro de 1976 aos jornais “Clarín”, “La Nación” e “La Razón”.

Cinco meses depois, em março de 1977, Lídia Papaleo e outros parentes de seu marido foram presos e torturados pelos militares, que investigavam as ligações de David Gravier com os Montoneros.

— Quando Lídia Papaleo vendeu a Papel Prensa, estava em liberdade.

Foi presa quase meio ano depois por causa da ligação de David Graiver com a guerrilha.

E quando a ditadura caiu, ela não saiu à frente para dizer que tinha sido obrigada a vender a empresa. O governo quer transformar este caso num crime de lesa-Humanidade para dar mais um golpe nos meios de comunicação — disse ao GLOBO um advogado do Grupo Clarín, sob condição de anonimato, acrescentando que não é coincidência que o governo faça da denúncia um show público.

O relatório sobre a Papel Prensa será apresentado hoje num ato na Casa Rosada para o qual foram convidados empresários, políticos, diplomatas e jornalistas. Será o segundo golpe sofrido pelo Grupo Clarín em menos de uma semana: na quinta-feira passada, o governo cassou a licença de Fibertel (uma das empresas do maior conglomerado de mídia do pais), para prover serviços de internet a seus mais de um milhão de clientes.

Os conflitos entre o governo e imprensa datam de 2008, quando o “Clarín” apoiou os ruralistas num confronto com Cristina Kirchner. Em outubro de 2009, foi aprovada uma polêmica lei apresentada pelo governo contra os monopólios da mídia. Além disso, a proprietária do grupo, Ernestina Herrera de Noble, está sendo investigada pela Justiça: ela é suspeita de ter adotado, na ditadura, dois filhos de desaparecidos.

Ao lado do presidente, Franklin critica mídia

Ao lado do presidente, Franklin critica mídia

FOLHA DE S. PAULO

Discurso foi feito em lançamento de TV

DE SÃO PAULO - Em discurso ao lado do presidente Lula, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) criticou a imprensa e disse que os jornais e emissoras de TV vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública.

Eles participaram ontem do lançamento da TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A cerimônia reuniu cinco ministros em clima de campanha para a presidenciável Dilma Rousseff (PT), que não compareceu.

Franklin disse que o canal ajudará a internet a quebrar o poder dos "aquários", jargão que identifica a chefia das redações dos grandes veículos nacionais. "Isso é uma revolução e incomoda muita gente que ficava no Olimpo. Mas é irreversível, e está apenas começando".

O diretor do sindicato, Valter Sanches, disse ter planos ambiciosos para competir com as grandes redes: "Queremos fazer jornalismo investigativo de fato, sem atender interesses políticos".

O sindicato é filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT.

A TVT estreia com uma hora e meia de produção própria no canal 46 UHF na Grande SP, em outros dez Estados e na internet.

Em discurso lido, Lula disse que a emissora evita que os trabalhadores "continuem impedidos de exercer a liberdade de expressão". "O brasileiro sabe distinguir o que é informação e o que é distorção dos fatos", disse.

La guerra más peligrosa de los Kirchner

La guerra más peligrosa de los Kirchner

JOAQUÍN MORALES SOLÁ - La Nacion - Domingo, Agosto 22, 2010

La peor derrota de la libertad se produce cuando ella se apaga paulatinamente, en módicas y casi imperceptibles cuotas. Algunos no perciben ese proceso. Otros creen, erradamente, que ellos no figuran ni figurarán entre las potenciales víctimas. El problema es ajeno, entonces. La Argentina en general, y su prensa en particular, está viviendo esa insensible capitulación de la libertad. Es extraño, pero el gobierno de los Kirchner arremetió contra esa conquista esencial de la restauración democrática de hace casi 27 años cuando la sociedad le es esquiva y cuando la relación de fuerzas parlamentarias no le es favorable.

Quizá ni siquiera sea extraño. El método del kirchnerismo ha sido el de doblar la apuesta precisamente cuando ya no tiene nada, o casi nada, para apostar. Funcionarios tibios y legisladores escépticos del oficialismo muestran signos de cansancio con un estilo que los conduce siempre desde una batalla innecesaria hacia un combate inútil. ¿A qué distancia se está del próximo fracaso?, preguntan aquellos con angustia. El resentimiento, cuando no el odio, es tan evidente que sus presuntos enemigos terminarán por convertirse en víctimas de una persecución política. Las sociedades nunca se colocan del lado de los victimarios.

Uno de los rasgos menos valorados de los Kirchner en las encuestas de opinión pública es, precisamente, su propensión al autoritarismo. Su declarada guerra contra el Grupo Clarín; la próxima embestida contra Papel Prensa (el principal proveedor de papel para diarios); la descalificación constante del periodismo y de periodistas, y el desconocimiento de la prensa como un protagonista esencial de la vida democrática son sólo breves esbozos de una intensa campaña que tuvo, en los últimos días, todas las características de un chantaje del Estado. El Estado pierde autoridad cuando se convierte en un Estado generador de ilegalidad.

¿Cómo explicar que un funcionario transitorio del Estado, como lo son todos los funcionarios políticos, haya vapuleado violentamente a una empresa privada por segunda vez en apenas una semana? Eso hizo Guillermo Moreno en Papel Prensa, hace cuatro días, al grito de "yo soy el dueño" y "ustedes son unos ladrones" en alusión a los dueños privados de la compañía. ¿Están de acuerdo los Kirchner con ese método de su todopoderoso secretario de Comercio? Moreno habría durado sólo media hora en el cargo si los Kirchner no estuvieran de acuerdo , explicó un funcionario que frecuenta al matrimonio presidencial. Moreno contaba con autorización.

¿Dueño de qué es el secretario de Comercio? Moreno no es dueño de nada. Y la presencia de un delito sólo puede ser determinada por la Justicia. Los actos y las palabras del secretario de Comercio son, por lo tanto, la expresión cabal de la intimidación del Estado a los ciudadanos particulares.

El temor a una reacción despiadada del poder es lo único verificable, aquí y allá. El ministro Julio De Vido anunció, desenfrenado, que Fibertel no existía más y podría dejar, así, a más de un millón de abonados sin servicio de Internet. Fibertel es propiedad del Grupo Clarín. Sin embargo, ese mismo ministro promovió hace poco más de un año la compra por parte de Clarín de una porción de la telefónica Telecom. Hizo aquel trabajo con el mismo entusiasmo que puso ahora para despojar ilegalmente a una empresa de una parte de su propiedad. ¿Cuáles son, a todo esto, las raras formas que utiliza el kirchnerismo para vaciar de dignidad a sus propios fieles?

El Gobierno inventó una causa inexistente para fulminar a ese servidor de Internet. No preexistía ninguna causa contra Fibertel que justificara la drástica decisión notificada por De Vido. El kirchnerismo se olvidó de las víctimas en medio de la guerra. ¿Qué harán ahora los usuarios de Internet que podían optar entre Fibertel y otro proveedor? Nada. Someterse a los estragos de un monopolio. ¿Qué harán los cientos de empleados de Fibertel que se enteraron de buenas a primeras que su empresa ya no existe? Nada. Deberán sobrevivir como puedan en un país donde la oferta de empleo es menor al crecimiento de su economía. Esa contradicción es producto, precisamente, de la desconfianza que forja un Estado arbitrario.

Todos estos sucesos podrían hacer sólo las veces de teloneros del gran espectáculo sobre Papel Prensa preparado para pasado mañana. La denuncia que se anuncia es falaz a todas luces y su objetivo es muy claro: que el Estado fanático de los Kirchner se haga del control de esa fábrica vital para la prensa independiente. Ya están convocados ministros, gobernadores y legisladores del peronismo, que ocuparán el lugar de la consabida tribuna de los fastos kirchneristas. El Gobierno está haciendo, también, una fuerte presión sobre los más conocidos empresarios para que asistan al anuncio de su próxima muerte. Nunca hay sobrevivientes cuando se ahoga la libertad.

La primera reacción de los empresarios más poderosos y reconocidos indica que no irán. ¿No irán? Nadie lo sabe. Todavía quedan 48 horas de intensas presiones.

La oposición ha reaccionado, por primera vez unánimemente, contra ese intento de sometimiento del periodismo. Los bloques opositores de la Cámara de Diputados están virtualmente en deliberación permanente. Todos los líderes se congregarán en la noche de mañana en la casa de Elisa Carrió. El martes esperarán, reunidos, los anuncios sobre Papel Prensa. Carrió consultó, inclusive, la opinión de los diputados Jorge Obeid y Miguel Bonasso, por su historia personal en los movimientos insurgentes del peronismo. Ellos no disintieron del resto de los opositores.

¿Qué llevó al kirchnerismo a semejante ofensiva contra el periodismo? Tal vez una de las razones sea que se enteró, o intuyó, que la Corte Suprema de Justicia tiene una opinión contraria a la del Gobierno sobre la ley de medios o que postergará su decisión hasta hacer inviables los ajustados plazos de esa tendenciosa medida, ahora suspendida en su aplicación por varios jueces de primera instancia. Una fuerte presión del oficialismo está siendo ejercida en casi todas las instancias de la Justicia. Dicen que carpetas con información confidencial sobre jueces se amontonan en algunas covachas oficiales. Los jueces lo saben.

Es probable que otro motivo de la furia de los Kirchner haya sido la información de que no podrán vincular a los jóvenes Noble Herrera, hijos de la directora de Clarín , con los desaparecidos de la última dictadura. Ningún vocero oficial habla de ese caso, que menearon hasta el cansancio, pero esos jóvenes ya sufrieron importantes daños sociales y psicológicos. No importa. En las guerras kirchneristas hay más víctimas inocentes que otra cosa.

Sin nada más en las manos, al Gobierno sólo le queda la alternativa de usar a destajo la lapicera administrativa que tiene para tomar decisiones contra el Grupo Clarín y contra la totalidad de la prensa independiente. ¿Qué importa? ¿Acaso no existe un enorme conglomerado de medios oficialistas, financiado por el Estado o por empresarios que se enriquecieron con los Kirchner, que se dedica con obsesión a calumniar al periodismo independiente? ¿Acaso algunos periodistas no fueron ya víctimas de escraches callejeros por parte de grupos de fanáticos kirchneristas?

El periodismo es una profesión de solitarios. La custodia o la compañía pueden obstaculizar la obtención de información. ¿Esos escraches no son otra manera, entonces, de encoger el amplio círculo de la libertad? ¿Son sólo los periodistas las víctimas? ¿Quién será el próximo?

La radicalización del kirchnerismo tiene y tendrá un alto precio político para el Gobierno y para el país. No importa. La indisciplina, la independencia y la autonomía deben ser castigadas. La épica kirchnerista encuentra más razones de existir en el fanatismo de las facciones que en la vieja noción de la libertad.

Para Magnoli, 'democracias plebiscitárias' são ameaça

Para Magnoli, 'democracias plebiscitárias' são ameaça

O ESTADO DE S. PAULO

Segundo ele, avança no continente a teoria de que a imprensa não é um mediador, mas um partido, um jogador da política

Wilson Tosta / RIO

No painel O futuro da democracia e o jornalismo, na abertura do 8.º Congresso Brasileiro de Jornais, o sociólogo e colunista do Estado Demétrio Magnoli disse ontem que a imprensa não se deu conta de que virou pauta em razão do momento político da América Latina. Segundo ele, a emergência de "democracias plebiscitárias" na região cria a teoria de que a imprensa não é um mediador, mas um partido político, um jogador da política.

Essa concepção, segundo ele, é a base de projetos de jornalismo estatal feito por empresas que não são de comunicação e estão se associando ao Estado - como as teles brasileiras - para dizer o que o Estado quer que seja dito.

"O projeto da tirania plebiscitária exige a eliminação do mediador, que é, no fundo, a eliminação da opinião pública", afirmou. Isso significa, segundo ele, "eliminar a imprensa e fazer com que o Estado converse diretamente com os cidadãos".

Magnoli citou como exemplo o Blog da Petrobrás. "Não tenho nada contra nenhuma empresa ter o blog da sua empresa. O problema é a teoria de que estava na hora de o Estado fazer a notícia, a empresa vai dizer a verdade diretamente, passando por cima dessa gente que quer manipular a verdade e não quer deixar o povo ouvir a voz do Estado."

Segundo Magnoli, o projeto gerado pela teoria da imprensa como partido tem "como epítome a Telesur, da Venezuela", e, no Brasil, o canal estatal TV Brasil. Ele explica que a ideia, nesses casos, é criar uma imprensa alternativa feita basicamente por empresas de telecomunicações "que se associam politicamente ao Estado para produzir notícias" e para "dizer aquilo que o Estado quer que seja dito".

O diretor de Redação do jornal Folha de S. Paulo, Otavio Frias Filho, manifestou preocupação com a ação de presidentes plebiscitários sul-americanos, como Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador). Segundo ele, o principal perigo que ronda as democracias é o da ditadura da maioria. Para ele, exercer jornalismo crítico é mais difícil quando se está sob um governo popular, com maior capacidade de intimidar. "Não vejo uma reação muito diferente entre o general Figueiredo, na época em que era presidente, e o presidente Lula hoje, no que diz respeito à insatisfação cada vez que são objeto de algum tipo de crítica."

Otimismo

Joshua Benton, da Universidade Harvard, se disse otimista quanto ao futuro dos jornais tradicionais. Ele lembrou que, no passado, revoluções semelhantes também já geraram previsões catastróficas

É inútil querer calar a imprensa

É inútil querer calar a imprensa

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Quando se imagina que a globalização e a circulação da informação nas ondas da web transformarão o planeta num lugar melhor para se viver, somos surpreendidos com atos que nos remetem a tempos de trevas. Primeiro, no Oriente Médio, com o caso esdrúxulo de uma mulher que seria apedrejada por adultério. Agora, a censura pesada à imprensa na Venezuela do aventureiro Hugo Chávez.

Ao ver a primeira página do jornal El Nacional, de Caracas, em sua edição de quarta-feira, foi quase impossível não nos remetermos ao auge da ditadura militar brasileira, quando os jornalistas viviam sob tacanha vigilância – entre outros que sofreram estavam os jornais O Estado de S. Paulo e este Jornal do Brasil.

A reportagem censurada mostrava mais ingredientes da propalada violência que toma conta da Venezuela – e que o ditador quer ver sob o tapete. Segundo várias pesquisas de opinião, a violência urbana é o problema que mais aflige a população local. A movimentação de Chávez no sentido de cobrir o sol com a peneira explica-se (mas não se justifica) com a proximidade das eleição legislativas no país.

Para se ter uma ideia da complexidade da questão, na semana passada, durante o mundial feminino de beisebol, em Caracas, uma bala perdida atingiu uma atleta de Hong Kong – que abandonou a competição e foi embora do país – na partida contra a Holanda. Uma interessante comparação mostra que o Rio de Janeiro, onde a violência também é presente, a média de homicídios é de 32 por 100 mil habitantes. Na Venezuela é mais do dobro: 70. Se restringirmos os números a Caracas, chegaremos a estratosféricos 200 mortos por 100 mil habitantes.

O mais incrível é que Hugo Chávez, figura que tem vários defeitos mas que não parece ter pouca inteligência, ache que pode calar a voz da imprensa – e, por tabela, das ruas – censurando esta ou aquela foto, esta ou aquela matéria. Outra coisa incrível é como esse castelo de cartas ainda consegue ludibriar tanta gente, que vai às urnas avalizar a violência.

A atitude foi de um primarismo atroz. Se não tivesse impedido a publicação da foto de vários cadáveres no necrotério municipal de Caracas, Chávez ainda poderia ter tirado proveito da situação, acusando a mídia de exagero, de agressão gratuita, de mau gosto – até porque, convenhamos, dificilmente algum editor optaria por publicar uma foto grotesca como a que deixou de sair, caso também não quisesse provocar. E ainda por cima não chamaria o mandatário venezuelano à atenção de todo o mundo.

Fazendo o que fez, Chávez não tem desculpa. Colocou suas impressões digitais numa atitude condenável. Foi ele o censor, é ele que só deixa circular o que quer. E é, portanto, nele que qualquer um que defenda a democracia e as liberdades individuais deve ficar muito de olho.

21:53 - 19/08/2010

Obama impõe linha dura contra vazamentos à mídia

Obama impõe linha dura contra vazamentos à mídia

Democratas e republicanos são favoráveis a medidas, afirma especialista

Em 17 meses, democrata iniciou mais processos e investigações contra jornalistas do que seus predecessores

DO NEW YORK TIMES, EM WASHINGTON – Folha de São Paulo

Em 17 meses na Casa Branca, Barack Obama, o presidente dos Estados Unidos, já fez mais que qualquer antecessor para processar os responsáveis por vazamentos de informações não autorizadas para a imprensa.

Sua gestão vem tomando medidas que teriam suscitado críticas políticas agudas a seu predecessor, George W. Bush, frequentemente envolvido em disputas públicas com a imprensa.

Quando os programas secretos proliferaram, após os ataques terroristas de 2001, funcionários do governo Bush criticaram fortemente revelações feitas à imprensa.

Na época, foram noticiadas prisões secretas, técnicas brutais de interrogatório da CIA e espionagem eletrônica feita por autoridades dentro do território dos EUA sem prévia autorização judicial.

O indiciamento de Thomas Drake, um oficial da Inteligência que vazou informações com a suposta intenção de economizar gastos, é a prova mais recente de que Obama está se mostrando mais agressivo do que Bush na tentativa de punir vazamentos não autorizados.

Na verdade, Drake chamou a atenção dos investigadores inicialmente porque o governo pensou que ele pudesse ter sido a fonte de um artigo publicado pelo "New York Times" em dezembro de 2005, revelando o programa de espionagem eletrônica.

Descrevendo pela primeira vez a escala da caçada lançada pelo governo Bush para identificar as fontes do texto do "New York Times", ex-funcionários governamentais dizem que cinco promotores e 25 agentes do FBI participaram do caso.

As investigações começaram no governo Bush, mas coube a Obama e a seu secretário de Justiça, Eric Holder, a decisão de processá-lo. Eles o fizeram apesar de Drake não ser acusado de revelar o programa mais contestado da Agência de Segurança Nacional (NSA) -o da espionagem sem mandados judiciais.

As ações judiciais como as contra Drake, contra o tradutor do FBI Shamai Leibowitz e, possivelmente, contra o analista de inteligência do exército Bradley Manning, que ainda não foi indiciado, têm raros precedentes na história dos EUA.

Entre eles estão os casos de Daniel Ellsberg, consultor do Departamento de Defesa que entregou os Documentos do Pentágono ao "New York Times" em 1971, e Samuel L. Morison, analista da Marinha que, em 1984, repassou fotos feitas por satélite à revista "Jane's Defense Weekly".

O caso Drake é paradigmático da discussão politicamente carregada sobre sigilo e democracia em uma capital onde a imprensa vigilante é uma instituição ainda mais antiga que a burocracia da espionagem e onde cada Casa Branca faz suas próprias revelações calculadas de informações sigilosas.

ARQUIVADAS

Steven Aftergood, diretor do projeto de sigilo governamental na Federação dos Cientistas Americanos, disse que Drake pode ter desrespeitado um consenso que surgiu nos últimos anos entre democratas e republicanos de que os vazamentos saíram de controle e precisam ser limitados.

"E o Congresso também quer castigar os responsáveis. Os parlamentares de ambos os partidos querem que essas ações na Justiça sigam adiante."

Embora tenha sido acusado sob a Lei da Espionagem, Drake parece ser um caso clássico de alguém que vazou informações por motivos nobres e cujo objetivo era reforçar, e não solapar, a capacidade da NSA de capturar terroristas.

Sob o presidente Bush filho, ninguém foi condenado por revelar segredos diretamente à imprensa.

Nos últimos anos, segundo prestação de contas feita ao Congresso em 2007, o FBI abriu cerca de uma dúzia de investigações sobre revelações não autorizadas de informações classificadas.

A maioria foi arquivada porque centenas de funcionários tinham acesso às informações vazadas e porque o processo judicial colocaria outras mais em risco.

Tradução de CLARA ALLAIN

Chávez amplia controle da informação

Chávez amplia controle da informação

Governo da Venezuela cria organismo que poderá classificar qualquer dado como sigiloso, incluindo números sobre saúde e segurança

Afp e Efe - CARACAS

O governo da Venezuela criou de um centro de análise que terá a prerrogativa de classificar como sigilosa qualquer informação de "interesse nacional" para limitar sua divulgação. Na prática, o governo de Hugo Chávez poderá proibir a difusão de informações sobre qualquer tema.

Para a oposição venezuelana, a medida dá a Chávez o poder de ampliar o controle não só sobre a mídia do país, mas também sobre a sociedade em geral. O Centro de Estudo Situacional da Nação (Cesna), cuja instalação foi formalizada na quinta-feira pela Gaceta Oficial, "poderá declarar de caráter reservado, classificado ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" que chegue ao conhecimento do organismo. O decreto não limita as áreas de abrangência da medida.

Subordinado ao Ministério do Interior, o Cesna será encarregado de "recompilar, processar e analisar informação sobre qualquer aspecto de interesse nacional, com o objetivo de prover de apoio analítico-informativo o Executivo Nacional".

O organismo é criado como parte do que o regime chavista chama de "corresponsabilidade do Estado e da sociedade" nas "matérias de segurança e defesa integral do país". Qualquer informação publicada pela imprensa pode ser considerada crime contra a segurança nacional ou interpretada como ato terrorista com punições para os autores ou veículos responsáveis pela publicação. A medida inclui blogs e o Twitter. A pena para quem violar a medida é de 5 a 10 anos de prisão.

O governo não divulga há meses cifras oficiais sobre vários aspectos do governo, principalmente em questões como segurança e saúde. Segundo Rocío San Miguel, diretora da ONG Controle Cidadão, o Cesna "viola o direito à informação" dos cidadãos. "Qualquer dado de interesse nacional poderia ser classificado como informação limitada, o que é uma declaração formal de um estado de sítio permanente" e uma forma de controlar toda a informação."

O Fórum para Direitos Humanos e Democracia da Venezuela pediu a revogação imediata da lei, que nega "garantias indispensáveis para a democracia".

Desde a semana passada, o governo tem ameaçado punir responsáveis por blogs que divulgam a cotação do dólar no mercado negro. A prática de informar o preço da moeda, cujo valor é fixado pelo governo, é considerada crime e teria motivado o decreto sobre a proibição de informações.

Mas o novo instrumento pode ser usado também para impedir, por exemplo, a divulgação no número de mortos pela violência comum nas grandes cidades venezuelanas - 107 a cada 100 mil habitantes em 2008, a maior média de toda a região.

Ainda ontem, cinco desconhecidos lançaram cinco coquetéis molotov contra o grupo Cadena Capriles, do qual faz parte o diário Últimas Noticias, mas ninguém ficou ferido.

Para entender

O governo de Hugo Chávez tem adotado várias medidas para controlar a informação. Nos últimos anos, seu governo cassou licenças de funcionamento de emissoras de rádio e TV e promoveu legislações que obrigam meios de comunicação a transmitir seus discursos. Por intermédio de um arcabouço de leis polêmicas sobre o setor e a distribuição de publicidade oficial paga a veículos menos críticos, o regime chavista tem incentivado a autocensura nas empresas jornalísticas. A Globovisión, hoje único canal de TV abertamente de oposição, está sob constante assédio do governo.

Veja perde ação no STF e tem de publicar sentença condenatória

Veja perde ação no STF e tem de publicar sentença condenatória

POR ALESSANDRO CRISTO

Ao declarar que a Lei de Imprensa sempre foi inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal não avançou sobre processos já transitados em julgado. É como entende o relator da ação que enterrou a norma, ministro Carlos Ayres Britto. A decisão, dada no ano passado pela corte, foi o principal argumento usado pela revista Veja para não publicar uma sentença que a condenou por danos morais cometidos contra o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. A defesa da revista tentou emplacar no Supremo a tese de que, sendo inconstitucional, a lei foi riscada do mapa, e com ela a obrigação de publicação de sentenças, mesmo em casos já transitados.

Não funcionou. Na última quarta-feira (19/5), Britto resolveu extinguir a Reclamação ajuizada pela Editora Abril, que publica a revista, contra uma decisão da Justiça do Distrito Federal. Por ter atribuído ae Eduardo Jorge, em reportagens publicadas entre 2000 e 2002, desvios que permitiram enriquecimento ilícito, Veja foi condenada em 2005 a pagar R$ 150 mil em indenização, a publicar a sentença condenatória na edição impressa e a mantê-la disponível em seu site por três meses. Ao negar seguimento à Reclamação na semana passada, Britto manteve a condenação na íntegra, revogando liminar concedida por ele mesmo no ano passado. A decisão ainda não foi publicada.

Enquanto a revista discutia um incidente processual — os sócios da Abril é que teriam de ser intimados da decisão, e não somente seus advogados —, o STF julgou e liquidou a Lei 5.250/1967, que ditava limites para a imprensa. Foi o mote para a Reclamação no Supremo. A publicação alegou que a única norma que obrigava os veículos a estampar sentenças era a finada Lei de Imprensa, o que tornava a decisão anterior do Tribunal de Justiça do DF, na prática, uma desobediência ao que entenderam os ministros. A tese foi patrocinada pelo escritório Lourival J. Santos Advogados, e rendeu uma liminar favorável à revista em novembro. Carlos Britto, o relator, suspendeu a decisão de 2º grau.

A defesa de Eduardo Jorge recorreu. Disse que a revista tentava submeter ao Supremo uma decisão que não podia mais ser revista, por ter transitado em julgado. A advogada Ana Luisa Rabelo Pereira, do escritório Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados, fez questão de deixar claro que o que ainda se discutia na Justiça era somente a questão da intimação pessoal dos condenados, já na fase de execução da sentença.

Para ela, a publicação da decisão é uma obrigação de fazer determinada pelo juiz, e não precisa estar expressa em qualquer lei. Além disso, diz a advogada, a ação jamais mencionou a Lei de Imprensa, fazendo menção somente à Constituição Federal e ao Código de Processo Civil, que prevêm responsabilização em caso de ofensa à imagem.

A mesma opinião teve a Procuradoria-Geral da República, que deu parecerfavorável ao ex-secretário em março. “Nenhuma ofensa pode haver cometido a decisão reclamada aos termos do decidido por essa Corte Suprema na ADPF 130”, disse o procurador-geral Roberto Gurgel. “O único tema ainda objeto de discussão era o da necessidade ou não de intimação pessoal da reclamante para o cumprimento da obrigação, já assentada de modo definitivo, de publicar na revista impressa o conteúdo do julgado condenatório.”

Carlos Britto assinou em baixo o parecer da Procuradoria. Assim como Gurgel, ele também citou a súmula 734 do Supremo, segundo a qual “não cabe Reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”. “A pretensão do autor desta reclamação consiste em desobrigar-se do cumprimento de parte da sentença judicial transitada em julgado, proferida na ação de conhecimento”, disse o ministro.

Ele também concordou com o argumento de que a condenação de publicação não se baseou na Lei de Imprensa, mas sim “na Constituição Federal e no Código Civil”. Ele citou voto do ministro Aldir Passarinho, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar ação semelhante que, entendeu que a obrigação de publicar a sentença é uma “conjugação da indenização com o esclarecimento público sobre a erronia e injustiça da matéria lesiva, uma reparação mais eficiente do dano causado”.

O advogado Alexandre Fidalgo, que defende a Abril, afirmou já ter sido informado da decisão do STF, embora ainda não tenha recebido qualquer comunicação oficial. Ele diz que ainda vai estudar a “melhor medida a tomar diante da situação”.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o parecer da PGR.

Clique aqui para ler o Agravo de EJ contra a liminar do STF.

Clique aqui para ler a sentença condenatória.

Reclamação 9.362