quarta-feira, maio 05, 2010

Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos

Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/05/2010 - 12h23

Esgotado o prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas no artigo 20 do mesmo diploma – reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Porém, a pretensão de indenização dos danos por ele experimentados pode ser ajuizada durante o prazo prescricional de cinco anos, porquanto rege a hipótese do art. 27 do CDC.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou o retorno dos autos à origem, para o devido julgamento de pedido de indenização envolvendo veículo que foi danificado por uma chuva de granizo.
Segundo os autos, em 11 de outubro de 2000 o veículo Astra GL, modelo 2000, foi atingido por forte temporal, com chuva de granizo, do qual decorreram vários danos materiais. O sinistro foi comunicado à seguradora e o carro levado para a oficina credenciada para os devidos reparos, no dia 23 de outubro.
Quase um mês depois, o carro foi devolvido ao consumidor com diversos outros defeitos, como painel e portas manchados, borrachas dos vidros cortadas, tampa do capô mal fixada e pintura riscada. No dia 8 de março, depois de deixar por quatro vezes o veículo na concessionária, sem que os defeitos fossem solucionados, o consumidor alega que começou a, "literalmente, chover dentro do automóvel”, ou seja, passou a pingar água de chuva dentro do carro pela lâmpada de cortesia.
Diante de tantos defeitos, o veículo foi vendido, no dia 27 de março, com deságio de mais de R$ 7.000,00. Indignado com a situação, o consumidor requereu indenização por danos materiais e morais contra a companhia de seguro (Novo Hamburgo Companhia de Seguros S/A) e a oficina credenciada (Companhia Geral de Acessórios – CGA), por má prestação do serviço de reparação do veículo.
O pedido incluiu a indenização por perdas e danos decorrentes da diferença de preço entre o veículo novo e o danificado, bem como por danos morais em valor não inferior a R$ 28.300,00, equivalente ao valor original do carro. O TJRS rejeitou o pedido, sustentando que o prazo decadencial de 90 dias para a reclamação por vício na prestação de serviço, previsto no art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, foi ultrapassado, porque o veículo foi vendido no dia 27 de março de 2001 e a ação movida no dia 18 de julho.
Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, é evidente o equívoco do acórdão, uma vez que o prazo decadencial disposto no art. 26, II, é aplicável na hipótese de reclamação pelo defeito no serviço prestado, circunstância não verificada na espécie. “O que se pretende com a presente ação é a indenização por danos materiais e morais decorrentes da má prestação do serviço, demanda de natureza condenatória, sequer sujeita a prazo decadencial, mas sim prescricional”, ressaltou em seu voto.
Para o ministro, no caso em questão é aplicável o art. 27 do CDC, que dispõe que “prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A Justiça é o limite

A Justiça é o limite
Dora Kramer - O ESTADO DE S. PAULO
O termo "judicialização" - sobre o qual Antonio Houaiss não registra sinônimo nem definição em seu dicionário - frequenta o noticiário político desde que o Judiciário passou a ter um papel mais ativo na interpretação das leis e na imposição dos limites, por vezes constitucionais, a determinadas condutas.
Foi uma reação quase imediata. O Judiciário atuava no vácuo das omissões do Legislativo, e do Parlamento a tese ia ganhando adeptos, sendo repetida em vários setores até que se restabeleceu agora no cenário da eleição presidencial por causa da série de ações judiciais recíprocas entre PT e PSDB. A expressão tem caráter pejorativo. Como que aponta interferência indevida da Justiça em assuntos da alçada exclusiva dos políticos e partidos. Há quem veja no recurso à Justiça um fenômeno malsão. Uma deformação, algo a ser evitado. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, se orgulha de seu partido até agora nunca ter recorrido à Justiça contra o adversário. Diz que só decidiu fazê-lo como forma de represália. "Eles (os tucanos) já entraram com mais de dez (ações) contra Lula e Dilma. Agora tudo o que eles fizerem conosco, vamos fazer também." Vejamos se ficou bem entendido. Até agora o PT tinha motivos para reclamar de infrações do PSDB à lei e não o fez. Por que? Fidalguia? Suposição de que assim poderia transgredir valendo-se da gentileza ao molde de contrapartida? Ou não havia motivo relevante, continua não havendo e o PT agora entrará na Justiça ainda que a ação seja inconsistente? Seja como for, a argumentação de José Eduardo Dutra não obedece aos ditames republicanos que políticos tanto gostam de invocar. Ademais, convenhamos: reclama da "judicialização" quem se sente prejudicado. Enxerga desvantagem quem infringe a lei com frequência e gravidade, ficando mais vulnerável a punições. Os indignados com o fato de conflitos se decidirem na Justiça queriam o quê? Que políticos e demais setores da sociedade resolvessem suas questões sem a arbitragem judicial?
Descontada a hipótese de se dirimir conflitos no braço, sobram os tribunais como o único foro civilizado em que se garantem condições de igualdade independentemente do peso das armas à disposição dos oponentes. As críticas à chamada "judicialização" da política, ao menos nos termos em que se apresentam, são puro sofisma. Seja no Parlamento, seja em ambiente de campanha eleitoral, o que se esconde por trás delas é mal disfarçada vontade de transgredir livremente sem a Justiça no meio para atrapalhar. Exatamente o que aconteceria se ninguém recorrer à arbitragem do tribunal para assegurar a aplicação da lei. Pois se com a aplicação de multas do TSE o presidente Luiz Inácio da Silva faz o que faz; se agora o PSDB foi acusado pelo PT por usar dinheiro de governos tucanos em ato de campanha de José Serra; se a realidade mostra a necessidade de vigilância estreita, imagine o caro leitor/eleitor se não houvesse a Justiça como limite.
Essa não. A tal gafe do Nordeste Dilma Rousseff não cometeu. Ela disse que os nordestinos emigraram para o Brasil no sentido de o restante do País. No máximo falhou por não concluir o raciocínio.
Notório saber. Toda eleição é a mesma coisa: famosos de médio porte de diversas áreas são procurados ou procuram partidos para se habilitar à conquista de um mandato. As legendas querem "puxadores" de voto; as razões das quase celebridades variam da vaidade à suposição de que terão acesso ao poder, mas o traço de união entre todas é o profundo desconhecimento em relação ao mundo em que pretendem entrar. Tanto é que a grande maioria dos eleitos tem atuação pífia e não prospera no ramo. No time que se apresenta à eleição deste ano, um rapaz de nome Kleber, codinome Bambam, ex-BBB por profissão, promete se empenhar no aprendizado para se candidatar a deputado. Seu mestre? O cunhado, experiente veterinário.

Pra Copa ou pra guerra?

Pra Copa ou pra guerra?
Zuenir Ventura - O Globo - 05/05/2010

De Tostão, ex-craque da bola e agora craque da crônica, sobre um certo clima belicoso que está cercando a preparação da seleção para a Copa: “Parece que o Brasil vai para a guerra, e não para uma disputa esportiva”, comenta ele, criticando a exploração do nacionalismo e do ufanismo em comerciais que exigem que os jogadores sejam guerreiros. “É a palavra da moda. Muito mais importante do que saber jogar futebol é ser guerreiro.” O cronista tem razão. Vi alguns desses filmes e o apelo mais usado não é ao talento ou à habilidade, mas à raça, à garra, à paixão.
São gritos de guerra. Em um, Dunga aparece dizendo: “Eu falo pouco, mas falo como um guerreiro. Eu quero raça, essa é a nossa hora.” Em outro, a afirmação é que “é preciso mais do que talento com a bola pra ser campeão: é preciso garra” (na verdade, é o inverso: mais do que garra, é preciso talento). O curioso é que a rima para guerreiro não é, por exemplo, artilheiro, mas “brahmeiro”, outra palavra da moda.
Leio na internet alguém do marketing da empresa explicar que “brahmeiro é o brasileiro trabalhador que batalha pelos seus sonhos com garra e determinação”. E que a mensagem dos comerciais “é despertar a atitude guerreira da seleção e de todos os 190 milhões de brasileiros e mostrar que os jogadores são guerreiros em campo assim como os brahmeiros são na vida”.
Será isso mesmo? Quando se pretende diminuir a violência nos estádios e promover a convivência pacífica entre as torcidas, não parece muito pedagógico — mesmo gostando de cerveja — transformar os torcedores em valentes bebedores e os jogadores em bravos soldados prontos para a Copa, ou melhor, para a guerra.
De Carlos Alberto Lopes, coordenador geral da Operação Lei Seca, sobre minha última coluna: “Ainda que o seu bom senso não precise, gostaria de dizer que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. Os nossos cadeirantes, exemplos vivos da violência do trânsito, não vão às boates, bares, restaurantes e casas de shows dizer para as pessoas não beberem. Eles vão dar os seus testemunhos e dizer que se as pessoas desejarem beber que o façam, mas que não dirijam, que não se matem e/ou aos seus semelhantes (...). De 19 de março de 2009, quando a deflagramos, até o final de março de 2010 conseguimos evitar, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, que 4.875 pessoas fossem vitimadas no trânsito, com ferimentos, mutilações e/ou mortes.” Nada mais sensato.

Fotos da plataforma da Transocean no golfo do mexico que incendiou









Penetras na festa

Penetras na festa
Rolf Kuntz - O Estado de S. Paulo - 05/05/2010

O crescimento econômico é o melhor caminho para o equilíbrio das contas públicas, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Bonito, mas contestável. A economia pode crescer por algum tempo enquanto as contas pioram, como tem ocorrido neste ano. Em contrapartida, uma gestão mais severa e mais eficiente do dinheiro público pode abrir caminho para mais investimentos, mais exportações e expansão econômica mais duradoura. Mas cortar gastos, empregar menos companheiros e produzir mais com cada real desembolsado é politicamente mais difícil. Muito mais confortável é disfarçar o desperdício quando cresce a arrecadação, como tem ocorrido normalmente.
Se o governo tivesse escolhido o melhor caminho, o Ministério da Fazenda poderia ter, há muito mais tempo, reduzido para valer o peso dos impostos sobre a exportação. O ministro prometeu para esta quarta-feira um novo pacote de ajuda ao exportador. Haverá redução de impostos sobre as vendas ao exterior, mas o alívio será limitado e muito menor que o necessário para igualar as condições de competição. Nem o PIS-Cofins será eliminado. Apenas será diminuído o prazo para liquidação dos créditos? Dos novos, somente, porque os acumulados continuarão presos por muito tempo, segundo as informações conhecidas até ontem.
O pacote é pouco ambicioso, mas sua discussão consumiu meses. O governo, segundo o pessoal da Fazenda, não pode renunciar de uma hora para outra a uma parcela maior da tributação, nem tem como eliminar a curto prazo o acúmulo de créditos fiscais. O argumento seria mais sério e respeitável se o Executivo estivesse fazendo um grande esforço de economia. Não está. No primeiro trimestre, o governo central gastou com o funcionalismo 7% mais que um ano antes, em termos nominais. Os "outros custeios" foram 21,5% maiores que os de janeiro a março de 2009. No ano passado, a folha de pessoal consumiu 24,8% mais que em 2008, em valores correntes, embora a crise tenha afetado a arrecadação.
Segundo o ministro da Fazenda, o governo tem mantido os gastos com pessoal abaixo de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, não há exagero nesse item, apesar do aumento em valores absolutos. No primeiro trimestre, essa relação ficou em 5,2%. Mas a alegação é chocha. Nenhum dos Dez Mandamentos ordena manter constante a relação folha de salários/PIB. O aumento real do valor absoluto importa, sim, e muito, principalmente quando não é acompanhado de ganhos de produtividade e qualidade nos serviços.
O ministro foi ao Congresso para a celebração do décimo aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defendeu a responsabilidade na gestão das contas públicas, mas deixou de mencionar um detalhe histórico: essa lei foi aprovada apesar dos votos contrários do PT e de outros partidos da oposição. Quem lembrou esse pormenor foi o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao sugerir um acordo para se extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a lei há dez anos.
Terão os petistas perdido a memória desse fato? Pode ser. Afinal, muitos parecem ter esquecido a rejeição ao Colégio Eleitoral (e, portanto, à eleição de Tancredo Neves), o movimento contra a Constituição de 1988, a condenação do Plano Real e a execração do Proer. Esse programa, usado no socorro a bancos nos anos 90, foi evocado muito tempo depois como exemplo pelo presidente Lula, durante a quebradeira no setor bancário americano.
Se o governo levasse a sério a responsabilidade fiscal, o superávit primário, usado para o pagamento de juros, não teria diminuído para 1,94% do PIB nos 12 meses terminados em março. Em dezembro, no fim de um ano de crise, havia ficado em 2,05%. Mas isso é só uma parte do estrago. O déficit nominal acumulado em 12 meses cresceu de 3,33% do PIB, em dezembro, para 3,46%, em março. A maior parte da piora das contas deve-se ao governo central. O desequilíbrio tem crescido apesar do aumento da receita. No primeiro trimestre, a arrecadação federal foi 15,8% maior que a de um ano antes, em valores correntes ? Um aumento muito superior à inflação do período.
Não é sério deixar o resultado fiscal na dependência do crescimento do PIB e da arrecadação. As autoridades vivem falando em política anticíclica. Mas política anticíclica é economizar na prosperidade para gastar com mais folga em fases de aperto. No Brasil, a ordem tem sido gastar nos bons e nos maus tempos, com uma só variação: em fase de vacas magras, a crise serve para justificar o mau resultado das contas públicas.

AROEIRA, em O Dia


Ossos da coluna, por Roberto DaMatta

Ossos da coluna
Roberto DaMatta - O Globo - 05/05/2010

 Estranho país este que, num temporal, as cidades se liquefazem e, nos incêndios, os bombeiros não têm água para apagar o fogo. E tome “bolsas” de todos os tipos para todos os males. Bolsas que, entre outras coisas, legitimam e oficializam, como sabiam os ingleses do tempo da rainha Vitória, que primeiro instituíram o estado e bem-estar social, a miserável condição de pobre, tornando difícil abandoná-la e fazendo do seu recipiente um dependente de carteirinha do governo que com ele estabelece um laço clientelístico e coronelista.
Curiosa combinação do tradicional (a dívida e o favor que iria desaparecer no Brasil de Lula e do PT) com o moderno e impessoal sistema computadorizado que seria, afinal, “transparente” e “objetivo” mas que na realidade amplia o viés populista.
Com esse amálgama, não há como perder eleição.
Bizarro esse reino no qual se fala tanto em mudança, para tudo continuar na mesma. Um sistema marcado por uma agressividade sem par nas ruas; uma ausência de atitudes e comportamentos indicativos de alguma transformação real por parte das autoridades. Seria preciso passar da teoria — do papel e do decreto para o comportamento. Mas todo governante que se presa está escondido no seu palácio e só aparece (quando aparece) para, em tragédias ou comícios, reafirmar a sua impotência, ou onipotência, porque como candidato o sujeito sabe tudo, mas no governo é o que se sabe.
O colunista Merval Pereira tem razão, a psicopatologia atinge alguns políticos.
A anormalidade (daí a necessidade do recall) pode ser aplicada a uma linhagem de políticos que usam o cargo para (a) escapar de crimes cometidos no passado; (b) para “roubar & fazer” furtando incestuosamente o dinheiro público; (c) querer mais Estado no sentido stalinista e óbvio do tamanho e não da eficiência, porque sabem que, quanto maior mais complicado atribuir responsabilidade e, no Brasil, quem dirige, comanda ou chefia, assume a propriedade e, como dono, fica (pasmem!!!) isento de responsabilidade; (d) impedir a correção e até mesmo a discussão da defasagem entre lei e costume; (e) em nome do desvario populista ou do chavão fascista do “Brasil potência”, manter a estadofilia, estadolatria e estadopatia, segundo a qual o maior dever da sociedade é o de sustentar e se deixar explorar pela máquina de impostos e regulamentos do Estado que, por ser o fim de todo projeto coletivo chamado gloriosamente de esquerdista, deve ser perdulário, aristocrático, irresponsável e brutalmente ineficiente. Só agora, graças ao Plano Real (freudianamente esquecido pelo PSDB), é que começamos a ter uma noção mais precisa de que os gastos devem ser controlados porque o dinheiro não é do governo, mas da sociedade à qual ele deve servir, e não o contrário. Penso que esse é um tema a ser visto nesta eleição presidencial.
Voltemos, porém, à psicopatologia, um tema que deve ser mais explorado no Brasil e na América Latina. Quem viu ou votou em Jânio Quadros e Tenório Cavalcanti, quem ouviu um discurso do general Costa e Silva ou leu uma biografia de Pedro I, intuiu o assunto.
O carisma tem uma ligação direta com o personalismo, frequentemente alérgico a qualquer universalismo, daí para o narcisismo patológico é um pulo. O dono de um papel exclusivo, em franco contraste com os outros poderes, pois só há um prefeito,
Um governador e um presidente — por oposição a centenas de parlamentares e juízes que constituem os outros poderes —, tem muita latitude para mentir, prometer, torcer, caricaturar, distorcer e apresentar-se como vítima ou profeta salvacionista do povo. Com isso, ele conta com a inércia de uma poderosa tradição religiosa e cultural, pois os reis tinham o poder de abençoar (como fazia D. João VI no Brasil) e de curar, como revelou o historiador Marc Bloch, num livro célebre. O surto psicótico como estilo de comunicação é confundido e tomado condescendentemente como “desabafo”, “emoção”, ou “pito”. É preciso uma sociologia e uma psicologia do “poder executivo”.
Visito as páginas de um poderoso livro de viagem, “Vida no Brasil”, de Thomas Ewbank, publicado em 1856 e escrito na década anterior, no Rio de Janeiro. Lá, ele já falava dos alagamentos causados por qualquer chuvarada e, relativamente a esse “estado forte” que já está em pauta, ele acentuava surpreso (pois era um criativo inventor e mecânico entendido em hidráulica e foi comissário do departamento de patentes do governo americano) como, em decorrência da escravidão, o trabalho manual era estigmatizado no Brasil. Donde o emprego no Estado.
Ewbank observa a busca desesperada por cargos na burocracia estatal como saída para os que não eram aristocratas nem escravos ou pobres. O sistema estatal brasileiro é muito mais do que uma burocracia weberiana. Ele é um meio de resolver as contradições de uma sociedade em que o trabalho é coisa para escravo, e um modo de recriar o velho paternalismo dos barões; pois, uma vez funcionário, o futuro está garantido. No Brasil, todo branco quer ser Mané, todo preto quer ser Pelé e todo mundo quer ser funcionário público e sócio (ou dono, depende...) do Estado.
ROBERTO DaMATTA é antropólogo.

Ficha Limpa, por J. Bosco


A importância da pesquisa científica

A importância da pesquisa científica
Análise de Roberto Leal Lobo e Silva Filho
O Estado de S. Paulo - 05/05/2010

A Constituição de 1988 garantiu às universidades a autonomia como contrapartida à maturidade que elas deveriam demonstrar por meio da integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão, conduzidas por um corpo docente capacitado. E a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu que uma universidade deveria ter ao menos 1/3 de professores em regime de tempo integral, 1/3 de mestres ou doutores e uma pesquisa científica institucionalizada.
Porém, a pesquisa científica não se dá somente em função da titulação do professor ou das exigências legais. É preciso que ele trabalhe em um ambiente propício, que possa interagir com colegas bem formados, participe de congressos científicos, tenha infraestrutura adequada e informação científica e seja estimulado e cobrado a realizar pesquisas competitivas. Por isso, tão importante quanto a titulação são as condições para a pesquisa e sua efetividade, que leve ao desenvolvimento econômico e à inovação. Para isso, é preciso que o governo federal e os Estados, principalmente os do Norte e Nordeste, invistam ainda mais em ciência e tecnologia.
É PRESIDENTE DO INSTITUTO LOBO E EX-REITOR DA USP E DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Renascer na mesma vida

Renascer na mesma vida
Luiz Fux - O Globo - 05/05/2010

Fernando Pessoa descortinando a sensação do “novo” afirmava que por vezes é preciso desaprender para aprender; “esquecer para lembrar”, “raspar a tinta com que pintaram os nossos sentimentos para voltar a amar”, porque não se pode servir à sua época e a todas as épocas ao mesmo tempo, nem escrever para Homens e Deuses o mesmo poema. A lição do poeta ecoa nesse “novo tempo” em que se escreve “um novo direito” na trilha filosófica de Cesare Vivanti (Altro tempo, altro diritto). Essas reflexões assomam às mentes dos que se debruçam sobre o direito e a justiça no momento em que uma comissão criada pelo Senado labora na criação de um Novo Código de Processo Civil.
A honrosa tarefa consiste em elaborar regras através das quais o Estado-juiz presta justiça ao cidadão que pede justiça.
A principal preocupação hodierna consiste na demora da prestação judicial, tangenciando o risco advertido outrora por Eduardo Couture de que “justiça retardada é justiça denegada”. Por outro lado, todas as declarações de direitos fundamentais do homem são uníssonas em assentar que um país que não se desincumbe de prestar justiça em prazo razoável revela ostentar uma “justiça inacessível ao povo”. Rudolf Jhering advertira que se as injustiças perpetradas pelos homens de “carne e osso” eram más, a injustiça do sistema era “intolerável”. Esses dogmas invadiram mentes e corações dos membros da comissão, por isso que o ideário motivador não foi outro senão a “celeridade da resposta judicial” e a “duração razoável dos processos”.
O primeiro valor considerado de há muito como um grande desafio por notáveis juristas como Francesco Carnelutti preanuncia travar o juiz no processo uma luta incansável e invencível. O professor carioca Barbosa Moreira, um brasileiro de orgulho, nas suas aulas revelava que “ninguém pode aguardar a consumação de um século para obter a reparação do seu direito violado”...
Esses fatores influenciaram sobremodo os trabalhos da comissão e, sob essas luzes, diagnosticou-se como obstáculos a uma justiça rápida; o excesso de formalidades do processo; o volume desmedido de ações, e a quantidade de recursos submetidos ao crivo dos tribunais, notadamente os superiores, os quais exercem o controle das decisões judiciais em todo o território nacional.
Assim é que o excesso de formas foi enfrentado com a técnica da desformalização inútil de determinadas etapas processuais sem violar o devido processo legal. O volume das ações, como consectário da promessa constitucional de que nenhuma ameaça ou lesão a direito deve escapar da apreciação do Judiciário, é enfrentado com instrumentos modernos existentes nos países evoluídos, quer de origem romano-germânica, como o Brasil, filiado ao sistema do civil law, quer no sistema da common law; as causas iguais e que versam a mesma questão jurídica devem ter a mesma solução judicial. É que, por força do Princípio da Isonomia, “se todos são iguais perante a lei, devem ser iguais perante a justiça”. A solução nesse caso de volume das ações iguais foi escolher causas-piloto, ações repetitivas e sujeitar um grupo a uma solução uniforme para todo o país.
A prática vem sendo muito bem recebida na Alemanha na percepção de Wolfgang Lucke (pilotverfarhen), bem como no sistema anglo-saxônico, como informa Neil Andrews (group litigation). Essa solução resolve a um só tempo o irracional número de ações e recursos submetidos ao Judiciário, o que segundo o dito popular permitirá “matar milhões de coelhos com uma só cajadada”. O excesso de recursos foi reavaliado, para que, sem ferir a Constituição da República, o cidadão possa exercer a ampla defesa, sem abusos.
Uma última palavra sob a ótica de que a justiça é uma função popular: foram recolhidas 600 sugestões por e-mails; 240 oriundas das audiências realizadas em todo o Brasil e 200 da comunidade jurídica; compreendidas advocacia pública e privada e a Academia.
Novos tempos, novos direitos. Nesses momentos não deve preponderar nem o mimetismo que se compraz em repetir o que já houve outrora, nem desconhecer os bons materiais na hora da reconstrução. E foi exatamente a inspiração da comissão — aproveitar o aproveitável e ousar quanto ao novo, sem medo de errar. Martha Medeiros nas suas belas crônicas descreve coincidentemente as sensações por que passaram os membros da comissão, assim sintetizadas em “Aprendendo a desaprender”: “Houve um tempo em que eu pensava que para desaprender para aprender seria preciso nascer de novo, mas hoje eu sei que dá pra renascer várias vezes na mesma vida. Basta desaprender o receio de mudar.” A comissão também teve a singular visão de que é possível “renascer várias vezes na mesma vida”.
LUIZ FUX é ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão encarregada da elaboração do Novo Código de Processo Civil.

O autoritário Kirchner e o vazio da Unasul

O autoritário Kirchner e o vazio da Unasul
Rodrigo Botero Montoya - O Globo - 05/05/2010

 Entre os governantes que a Argentina teve desde a transição para a democracia, Néstor Kirchner se destaca como um personagem peculiar. Exerce o poder ao estilo de um caudilho agreste tradicional e se considera o digno sucessor de Juan Domingo Perón. Tem duas predileções que se reforçam mutuamente: o poder político e o dinheiro. Logrou combinar sua atividade governamental em Santa Cruz, sua província, e em Buenos Aires com negócios que o fizeram multimilionário. É provinciano nas duas acepções do termo: por sua origem e por sua visão do mundo. Tem pouco interesse pelo que acontece fora da Argentina ou pelas relações internacionais. Durante seu governo houve uma manipulação lamentável da Cúpula das Américas, em Mar del Plata, cuja organização era responsabilidade do país anfitrião. Deixou deteriorar as relações diplomáticas com o Uruguai, permitindo que um grupo de piqueteiros interrompesse de forma ilegal o tráfego fronteiriço, invocando um pretexto ecológico. A palavra “conciliação” não faz parte do seu vocabulário político. Além de atuar como cogovernante da Argentina, vai assumir a Secretaria Executiva da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Não parece óbvia a necessidade de um nível adicional de institucionalidade regional aos que já existem: OEA; Cúpula das Américas; Grupo do Rio; Conferência IberoAmericana de Chefes de Estado e de Governo; Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal); e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Muito menos que se dote a Unasul de um custoso aparato burocrático. Na lista de preocupações prioritárias da sociedade latino-americana, a carência de fóruns em que possam se reunir os governantes da região não ocupa um lugar proeminente. Mais ainda, poderia argumentar-se que esses eventos são realizados com excessiva frequência. A julgar pelo conteúdo dos comunicados que se expedem ao término das deliberações, sua contribuição à unidade regional é modesta. Isto para questionar a razão de ser da Unasul, como resposta a um vazio que seria urgente preencher no arcabouço institucional latino-americano. Se se aceita, para discussão, que a Unasul responde a uma necessidade percebida, surge a indagação se Néstor Kirchner é o mais indicado para conduzir a entidade.Para um país na esquina da América do Sul, com costas sobre dois oceanos, relações especiais com a América Central, assim como o Caribe insular, e uma larga tradição de amizade com o México, o esquema excludente da Unasul não tem sentido geopolítico nem diplomático. Até agora, essa entidade tem servido de cenário para que Chávez e seus assistentes organizem emboscadas contra a Colômbia. Se a existência da Unasul é um fato irreversível, o seu fortalecimento como organismo multinacional deve ser contemplado com um saudável ceticismo. No que diz respeito à gestão de Kirchner à Secretaria Executiva da Unasul, o interesse nacional recomenda negar-lhe respaldo. Sua afinidade com o movimento narcoguerrilheiro é conhecida. Recém-saído do governo, Kirchner foi a Villavicencio (Colômbia) para participar da farsa montada por Chávez para humilhar a sociedade civil colombiana e legitimar os delinquentes armados. Sua missão fracassou, ao se descobrir que o menino que as Farc ofereciam liberar, como parte de um espetáculo midiático, se encontrava em um centro estatal de atenção infantil. A viabilidade de Néstor Kirchner como candidato presidencial na Argentina no próximo ano está por se determinar. Seus antecedentes autoritários, caráter truculento, falta de autoridade moral e antipatia pelos princípios da democracia liberal, o fazem pouco recomendável à Secretaria Executiva da Unasul.
RODRIGO BOTERO MONTOYA é economista e foi ministro da Fazenda da Colômbia.

Lições de um assalto

Lições de um assalto
Aziz Filho - O Globo - 05/05/2010

Há 50 anos, quando perdeu os privilégios da corte, a cidade do Rio de Janeiro teve de assumir a liderança de um estado que era o atraso em forma de gente. Se Deus não fosse conterrâneo, o carioca não teria resistido aos dois golpes.  Mas, de carnaval em carnaval, a excapital foi cumprindo seu destino de cartão-postal. Logo veio o cerco militar ao que há de mais precioso por aqui: o conhecimento. Foram duas décadas de perseguições e sambas no escuro. Quando o petróleo do antigo Estado do Rio começou a fazer diferença, os constituintes de 88 o transformaram no único produto sem cobrança de ICMS na origem. As outras pragas já estavam na primeira página: tráfico, violência, a praga da descontinuidade e o calvário de desavenças com o poder central. De tombo em tombo, o Rio chegou quase inteiro ao século XXI, quando a sorte começou a dar o ar de sua graça. O Cristo virou cartaz nas agências de viagem. Nas favelas, o que parecia impossível começou a acontecer, com a expulsão de traficantes. Ao derrotarem americanos, japoneses e espanhóis na disputa por 2016, os brasileiros voltaram a se encantar por sua cidade natal. O presidente chorou e o carioca bebeu até cair. Para completar, o Flamengo foi campeão e os gays fizeram da cidade o melhor destino do planeta. Na apoteose, a Unidos da Tijuca abriu nova era para o carnaval, 21 anos depois de Joãosinho Trinta abençoar a BeijaFlor com o enredo “Ratos e urubus, larguem a minha fantasia”. No carnaval de 2010, a escola de Nilópolis cantou parabéns para Brasília. Entrou na Sapucaí com medo de ser vaiada por causa das estripulias de José Roberto Arruda. Mas o carioca celebrou seu martírio com aplausos. Parecia curado do trauma, otimista depois de 50 anos. Foi então que, em Brasília, 369 deputados votaram para tirar 7 bilhões por ano da primeira cidade olímpica da América do Sul. Um tiro de misericórdia que destrói o Rio para dividir entre 5 mil municípios migalhas tão teatrais como as que a escola de samba Grande Rio espalhou na Avenida este ano para homenagear os ratos e urubus da Beija-Flor de 1989. Caso os estadistas que existem no Senado não consigam barrar a emenda Ibsen e ela não seja vetada, mais uma vez poderá cair nas mãos do Supremo a oportunidade honrosa de recolocar a República no seu devido lugar, estampando a inconstitucionalidade do assalto. Mas a luta fratricida na qual o deputado Ibsen Pinheiro tentou jogar a Federação terá deixado lições valiosas. A maior delas talvez seja a importância de um Judiciário forte e resistente a ratos, urubus e políticos nanicos.
AZIZ FILHO é jornalista.

O chavismo cordial

O chavismo cordial
Arnaldo JaborO Globo 04/05/2010
Dilma está sendo clonada
Dilma Rousseff tem de ser ela mesma. Seu duro passado de militância política lhe deixou um viés de rancor e vingança, justificáveis. Ela tem todo o direito de ser uma típica "tarefeira" da VARPalmares, em vias de realizar o sonho de sua juventude, se eleita. Ela tende para a estatização da economia, restos de sua formação leninista; ela tem o direito de ser irritadiça, pois o país é irritante mesmo. Seus olhos fuzilam certezas sobre como consertar a pátria amada. Ela pode achar que democracia é "papo para enrolar as massas", ela pode desconfiar dos capitalistas e empresários, ela pode viver gostosamente a volúpia do poder que conquistou, ela pode ignorar a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria, ela pode amar o Lula, seu símbolo do operário mágico que encarnou na prática a vazia utopia do populismo "revolucionário". Ela pode tudo, mas tem de assumir sua personalidade.
Meu Deus, como eu entendo a cabeça da Dilma, mesmo sem conhecê-la pessoalmente. Conheci muitas "dilmas" na minha juventude, quando participei da fé revolucionária de nossa geração. Para as "dilmas" e "dirceus" do passado, a democracia é uma instituição "burguesa" (Lenin: "É verdade que a liberdade é preciosa; tão preciosa que precisa ser racionada cuidadosamente"). Ela se considera membro de uma minoria que está "por dentro" da verdade, da chamada "linha justa", ela se julga superior — como outros e outras que conheci — inclusive eu mesmo... (oh, delícia de ser melhor que todos... oh... que dor eu senti ao perder essa certeza..."). Nós éramos os fiéis de uma "fé científica", uma espécie de religião da razão praxista, que salvaria o mundo pelo puro desejo político — éramos o "sal da terra", os "sujeitos da História". Mas só uma dor me devora o coração: Dilma está sendo "clonada". Esta frente unida do autodeslumbramento de Lula com a massa sindicalistapelega quer transformá-la em uma "dilma" que não existe. Uma nova pessoa, um clone dela mesma. Isso é muito louco. É natural que o candidato beije criancinhas, coma bode e puxe o saco de evangélicos... tudo bem. Mas o tratamento a que submetem a pobre da Dilma me lembra uma famosa cena de Brecht, em "Arturo Ui", em que um velho ator shakespeariano bêbado e decadente é convocado para ensinar a "Hitler" (Arturo Ui) como se comportar diante das massas, recitando o discurso de Marco Antonio em "Júlio César". É genial a cena em que aos poucos o "hitler" vai virando um boneco de engonço, com gestos e falas de robô quebrado. A finalidade da faxina que marqueteiros e ptpsicólogos fazem na moça é esta: criar alguém que não existe e que nos engane, alguém que pareça o que não é. Afinal, que querem esconder? Querem uma reedição "dilminha paz e amor"? Ou querem Lula e ela em um filme tipo "Se eu fosse você 3", como piou o Agamenon? Um cacófato: quem será o Duda dela? Será que foi por isso o ato falho de falar em "lobo em pele de cordeiro"? Será "lobo" ou "loba"? Além do piche no Serra, não será também uma involuntária alusão a Lula ou a ela mesma? Dilma é uma loba em pele de cordeiro? Isso é grave. O PT não se envergonha de criar uma pessoa artificialmente fabricada em quem devemos votar? Será que seguem ainda a máxima de Lenin "Uma mentira contada mil vezes vira uma verdade"? Querem que ela seja uma sorridente "democrata", uma porta colorida para a invasão da manada de bolchevistas que planejam mudar o país para trás, na contramão da tendência da economia global. Eu os conheço bem... A crescente complexidade da situação mundial na economia e na política os faz desejar um simplismo voluntarista que rima bem com o fundamentalismo islâmico ou com a boçalidade totalitária dos fascistas: "complexidade é frescura, o negócio é radicalizar e unificar, controlar, furar a barreira do complexo com o milagre simplista". (Stalin: "A Humanidade está dividida em ricos e pobres, proprietários e explorados. Subestimar esta divisão significa abstrair-se dos fatos fundamentais". Ou Lênin: "Qualquer cozinheiro devia ser capaz de governar um país") O espantoso nisso é que o país melhorou graças ao Plano Real e a uma série de medidas de modernização que abriram caminho para a economia mundial favorecer-nos como um dos países emergentes, e esse raro e feliz fenômeno econômico (James Carville, assessor do Clinton, contra Bush: "É a economia, estúpido!") é tratado como se fosse uma política do governo atual, que só fez aumentar despesas públicas e inventar delírios desenvolvimentistas virtuais. (Stalin: "A gratidão é uma doença de cachorros...") O povão do Bolsa Família não pode entender isso. Muitos intelectuais entendem, mas não têm a coragem de explicitar as diferenças — o lobby da velha "boa consciência de esquerda" intimida-os. Nesta eleição, não se trata apenas de substituir um nome por outro.
Não. O grave é que tramam uma mudança radical na estrutura do governo, uma mutação dentro do Estado democrático. Vamos viver um pleito pretensamente "revolucionário", a tentativa de um Gramsci vulgar (filósofo que dizia que os comunistas devem se infiltrar na democracia para mudá-la). Querem fazer um capitalismo de Estado, melhor dizendo, um "patrimonialismo de Estado". Para isso, topam tudo: calúnias, números mentirosos, alianças com a direita mais maléfica. (Stalin: "Não deixamos os inimigos ter armas de fogo; por que deixar que tenham ideias?") Não esqueçamos que o PT combateu o Plano Real até no STF, como fez com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como não assinou a Constituição de 88. Este é o PT que quer ficar na era pós-Lula. Seu lema parece ser: "Em vez de burgueses reacionários mamando na viúva, nós, do povo, nela mamaremos". Depois desse "bonapartismo cordial" que o Lula representou até com galhardia, se apropriando da "herança bendita" de FH, pode haver o início de uma nova fase: o "chavismo cordial". É isso aí, bichos...

GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS

GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS
ARROCHO NO CONTRACHEQUE
Letícia Nobre - Correio Braziliense - 05/05/2010

Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários, como está previsto na lei. Servidores terão que pedir senhas para tomar empréstimo consignado e usar planos de saúde. Governo quer monitorar esses descontos. O governo decidiu apertar o controle sobre as despesas de servidores da ativa e de aposentados que são descontadas nos contracheques. A partir do próximo 1° de junho, todas as operações, seja para o uso do plano de saúde, seja para a tomada de um empréstimos consignado, só serão permitidas por meio de uma senha, que poderá ser retirada pela internet ou por telefone. O objetivo é dar maior transparência e segurança às transações. Hoje, há brechas para que se fuja dos limites, sobretudo no crédito com desconto em folha. O arrocho foi anunciado pela secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes. Segundo ela, há frequentes problemas de inadimplência e de cobranças indevidas nos salários dos funcionários federais, sendo um dos mais comuns a extrapolação da chamada margem consignável de 30% da remuneração. Esse é o teto máximo que os servidores podem comprometer da renda com empréstimos. Pelos dados do Banco Central, as operações de crédito consignado no setor público totalizavam R$ 99,4 bilhões em março último. Todos os meses, o sistema contabiliza 4,5 milhões de transações que passam pelos contracheques, aí incluídos os empréstimos, os planos de saúde e as contribuições sindicais. 

Custo menor Segundo Socorro, os problemas mais recorrentes no crédito consignado ocorrem porque o controle da margem consignável é feito no dia 20 de cada mês, quando é fechada a folha de pagamento. Até que os salários do mês seguinte sejam contabilizados, abre-se espaço para a assinatura de novos contratos de empréstimos, que, quando contabilizados, excedem o teto permitido. “Não havia, até agora, um sistema informatizado que atualizasse, em tempo real, o uso da consignação por ativos e inativos.” Para Socorro, o controle ajudará a reduzir o custo das transações e abrirá espaço para a redução dos juros do consignado. “Durante o processo de implantação do novo sistema, percebemos o recuo nas dívidas registradas, por exemplo, pelas cooperativas geridas por servidores, que passaram a oferecer crédito a 1,1% ao mês”, citou. As senhas requeridas serão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapenet), que processa a folha de pagamento. 

1 - Permissão 
Antes de recorrerem às instituições que oferecem crédito consignado, os servidores terão de entrar no site www.siapenet.gov.br ou ligar para um número 0800 que será informado brevemente para retirar suas senhas. No primeiro caso, o servidor receberá o código por e-mail. Se o pedido for por telefone, a autorização será encaminhada pelos Correios. Cada permissão valerá para um contrato. 

Controle de inativos Cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Executivo federal terão que atualizar os dados cadastrais até novembro para continuar recebendo salários e benefícios. O grupo recebe R$ 2,689 bilhões por mês e o Ministério do Planejamento quer saber, com detalhes, para quem vai esse dinheiro. A ideia é centralizar as informações que, hoje, são responsabilidade da cada órgão pagador, e ampliar o controle de concessão dos benefícios. Há a suspeita de pessoas recebendo contracheques duplicados.  O primeiro dos três grupos será convocado em agosto. Munidos de documentos pessoais e de comprovantes de renda e de endereço, os inativos ou representantes legais vão agendar o atendimento pelo telefone (em número que ainda será divulgado) e comparecer ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal — a opção será pela instituição na qual tenham conta-corrente. Os clientes de outras instituições serão direcionados para o BB.  Segundo Maria do Socorro Mendes, secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda faltam definir o critério de divisão dos grupos: ordem alfabética ou data de nascimento. Mas já estão certos os prazos de comparecimento: o primeiro grupo, entre 10 de agosto e 10 de setembro; o segundo, de 10 de setembro a 10 de outubro; e o terceiro, entre 10 de outubro e 10 de novembro. Quem não atualizar os dados poderá ter o pagamento suspenso em quatro meses. “O corte não será abrupto. Aqueles que não forem aos bancos serão procurados por assistentes sociais e notificados pelos Correios e jornais. Ao todo, o prazo pode chegar a 120 dias”, disse. (LN) 

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