quarta-feira, junho 02, 2010

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/06/2010 - 08h00
Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia decorrente de acordo extrajudicial entre as partes, ou seja, aquele não baseado em decisão da Justiça. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar um recurso no qual a mãe de um menor em Minas Gerais tentava receber prestações de pensão alimentícia vencidas, os ministros anularam o processo desde a sentença inicial e determinaram que a ação de cobrança de alimentos seja retomada. O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado. 
A primeira instância extinguiu o processo porque o título executivo extrajudicial não poderia ser executado, uma vez que deveria ter sido homologado judicialmente. O Tribunal de Justiça mineiro negou o pedido para o menor por entender que a execução da dívida exigiria título judicial, ou seja, sentença ou decisão que concedeu o pagamento liminar em ação de alimentos. 
No STJ, a mãe argumentou que a transação assinada perante a Defensoria Pública seria um instrumento adequado para execução de alimentos. O relator, ministro Massami Uyeda, havia admitido que, na execução de obrigação alimentar estipulada por meio de acordo extrajudicial, não seria possível impor a pena de prisão civil. Mas um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi modificou o entendimento do relator. Para a ministra, o artigo 733 do Código de Processo Civil (CPC) não faz referência ao título executivo extrajudicial, “porque, na época em que o CPC entrou em vigor, a única forma de se constituir obrigação de alimentos era por título executivo judicial. Ocorre que, posteriormente, foram introduzidas alterações no ordenamento jurídico permitindo a fixação de alimentos em acordos extrajudiciais, dispensando-se a homologação pelo Poder Judiciário”. 
O entendimento que passou a prevalecer na Terceira Turma, depois do voto vista da ministra Nancy Andrighi, está estabelecido na Constituição Federal: “será legítima a prisão civil pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar”. Assim, a prisão é autorizada no caso de não pagamento injustificado da pensão alimentícia legítima, não se restringindo às execuções de títulos judiciais. Além do que a Constituição dispõe que o bem jurídico tutelado com a coerção pessoal (prisão) se sobrepõe ao direito de liberdade do alimentante inadimplente. Conforme a análise da ministra, “o entendimento de que o acordo realizado fora do processo afasta o uso da prisão civil é um incentivo à desídia do devedor de alimentos que optou pela via extrajudicial e viola o direito fundamental do credor de receber, regularmente, os valores necessários à sua subsistência”. 
Por fim, a ministra concluiu que os efeitos nefastos do descumprimento da pensão alimentar são os mesmos, independentemente da origem do acordo que gerou a obrigação – judicial ou extrajudicial. Isto é, deixar de suprir as necessidades daquele que precisa de alimentos fere o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, seja o título oriundo de acordo judicial ou extrajudicial. 
Esse entendimento, além do mais, assinalou a ministra, está em harmonia com a tendência do ordenamento jurídico de incentivar a resolução de conflitos pela autocomposição. 
Em votação unânime, a Terceira Turma determinou o prosseguimento da execução.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Tiago Recchia foi feita originalmente para o Gazeta do Povo


Quando o preconceito fala mais alto!

O Blog SEXPEDIA - http://colunas.epoca.globo.com/sexpedia/ - publicou hoje, 02806/2010, um vídeo da atriz inglesa Angela Lansbury no qual a mesma dá dicas de como a mulher deve se sentir bem, com técnicas de relaxamento corporal, mesmo após a menopausa. Assisti o vídeo e achei o mesmo excelente, mas qual não foi a minha surpresa ao ver o comentário postado pela autora do Blog, abaixo reproduzido;
"No vídeo acima, a atriz inglesa Angela Lansbury ensina às mulheres como ser sexy e sedutora após a menopausa. Ta aí uma boa lição para mulheres de todas as idades sobre como não ser sexy! Acho que quanto mais a pessoa tenta ser sensual fazendo caras, bocas e gestos (isso vale para homens e mulheres), maior a chance de fazer o parceiro cair na gargalhada. Só eu penso assim?"
Sinceramente, fiquei inconformada com a observação e postei o comentário abaixo:
A sua observação tem o viés do preconceito contra a idade. Achei o vídeo ótimo e é muito bom que mulheres nessa faixa etária se sintam tão bem consigo mesmas. Isso faz parte de nossa geração, as que estão acima dos 50 anos, fomos acostumadas a ser femininas, a tratar bem o nosso corpo, a gostar de estar atraente, limpa, cheirosa, a manter a delicadeza,mesmo trabalhando, lutando com todas as dificuldades da vida, sendo mãe, mulher, profissional, cumprindo as várias jornadas diárias, no ônibus, no trem, no metrô, com ou sem marido ou companheiro. Fazemos isso por nós. E isso vale para sempre. Quem perde isso, desistiu de viver. E um aviso: a idade chega para todas, então vamos trabalhar a mente!
Diana Esnero

Governo conclui menos da metade do previsto no PAC

Governo conclui menos da metade do previsto no PAC
Quarta-feira, 2 de junho de 2010 14:37 BRT

BRASÍLIA (Reuters) - As ações concluídas do Programa de Aceleração do Crescimento do lançamento em 2007 a abril deste ano somaram 302,5 bilhões de reais, 46,1 por cento do previsto para o período, informou a Casa Civil nesta quarta-feira. Em dezembro de 2009 as ações concluídas representavam 40,3 por cento do previsto. Os dados constam do 10o balanço do programa.
"Nós temos, de fato, uma aceleração grande de projetos do PAC nesse período (janeiro-abril)", argumentou a jornalistas o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
A execução financeira total do PAC foi de 463,9 bilhões de reais, ou 70,7 por cento dos 656,5 bilhões de reais previstos. Nessa cifra, estão incluídos investimentos das estatais (154,5 bilhões de reais), do setor privado (98,1 bilhões de reais), do Orçamento Geral da União (41,8 bilhões de reais), financiamentos ao setor público (5,2 bilhões de reais), financiamento à pessoa física (157,9 bilhões de reais) e contrapartidas de Estados e municípios (6,4 bilhões de reais).
As ações concluídas nos setores de logística, energia e infraestrutura urbana somaram 143,7 bilhões de reais, 33,6 por cento do total previsto. Já os segmentos de habitação e saneamento tiveram 69,4 por cento das obras concluídas, as quais totalizam 158,8 bilhões de reais. O governo monitorou 2.483 ações do PAC entre janeiro e 30 de abril. Apenas 1 por cento das ações tem situação considerada "preocupante" pelo governo, o mesmo percentual verificado no balanço anterior, divulgado em dezembro do ano passado. Alguns exemplos são as obras do metrô de Salvador e nos aeroportos de Brasília, Vitória e Macapá.
Ficou também estacionado o volume de obras em estágio de "atenção", em 5 por cento, como as usinas hidrelétricas Pai Querê (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Telêmaco Borba (Paraná). Já o nível de ações em situação adequado caiu para 37 por cento de 44 por cento do total --resultado influenciado pelo aumento do número de ações concluídas. Dois projetos para a exploração do petróleo da camada pré-sal constam desse grupo: o teste de longa duração e o piloto de produção do reservatório de Tupi, previstos respectivamente para serem concluídos em 30 de setembro de 2010 e 31 de julho de 2012.
Outro empreendimento que está em estágio adequado, na opinião do governo, é o trem de alta velocidade que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro e terá uma parada em Campinas (SP). O Executivo pretende realizar o leilão no segundo semestre, mas está esperando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o edital da obra.
"Estamos na expectativa de que o tribunal se manifeste positivamente e, se assim o fizer, como nós imaginamos, com poucos dias o edital está na rua, porque o edital já está pronto", destacou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos.
MACROECONOMIA
Para o governo, a retomada do crescimento da economia comprova a adoção do PAC como uma política anticíclica voltada ao combate dos efeitos da crise financeira global. "Tendo em vista que desde a crise os investimentos continuaram e a capacidade produtiva continua a se ampliar, essa recuperação é perfeitamente sustentável e não coloca nenhum risco para o cumprimento da meta de inflação", destacou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo ele, a aceleração da inflação deve-se ao aumento do preço dos alimentos devido a chuvas e ao fim dos estímulos fiscais adotados no início da crise. "São fatores não relacionados à demanda." O documento do balanço do PAC informou que a inflação ficará acima do centro da meta estipulada para 2010, mas deve voltar para ele em 2011.
(Reportagem de Fernando Exman e Maria Carolina Marcello; Edição de Carmen Munari) © Thomson Reuters 2010 All rights reserved.

Campo de Batata, Índia Fotografia de Haglund Johnny

Mulheres na aldeia de Mawsynram, no estado indiano de Meghalaya (conhecido como o mais chuvoso lugar do planeta), usando cesto caseiro como guarda-chuva, quando elas trabalham no campo de batata.

Roberto Jefferson cobra jantar de Lula

Alecrim


Israel admite erros em operação militar

Israel admite erros em operação militar
Imprensa israelense critica governo e Marinha, que reconhece que houve falhas de inteligência, estratégia e na escolha do equipamento para a ação
JERUSALÉM - O Estado de S.Paulo

Militares israelenses reconheceram ontem que cometeram erros durante a abordagem de uma frota internacional que levava ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Comandos militares invadiram um dos navios e mataram pelo menos nove ativistas. Os erros, segundo autoridades de Israel, foram de inteligência, estratégia e na escolha dos equipamentos utilizados na operação.
Um dia após o confronto, fontes da Marinha de Israel apontaram falhas de inteligência. "Não esperávamos essa resistência dos ativistas, já que estávamos falando de um grupo de ajuda humanitária", disse o comandante da equipe de embarque, um tenente não identificado, que recebeu autorização para falar à rádio do Exército.
Embora a polícia de Israel tenha colocado os ativistas presos em uma espécie de "quarentena", impedindo a divulgação de depoimentos divergentes, um vídeo filmado por um dos passageiros do navio invadido mostrou dois soldados levando socos.
O Exército israelense também divulgou imagens de meia dúzia de soldados lutando contra cerca de 30 ativistas. Os vídeos aumentaram a descrença da população. Jason Alderwick, especialista em guerra marítima do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, criticou a operação da Marinha israelense.
"O sucesso começa com o planejamento e uma inteligência decente. Eles já haviam abordado esse tipo de navio antes", afirmou. "Desta vez, eles não foram duros o suficiente, rápidos o suficiente e não tinham um contingente grande o suficiente para estabelecer o controle."
A imprensa israelense também não perdoou o governo. Os termos mais amenos para definir a ação foram "confusão" e "fiasco". Segundo a maioria dos jornais, o fracasso da ofensiva erodiu a confiança da população de uma maneira muito parecida à da Guerra do Líbano de 2006.
Críticas. Yossi Sarid, do jornal Haaretz, escreveu um duro artigo intitulado Sete idiotas no gabinete, em referência aos ministros do premiê Binyamin Netanyahu. Um comentarista de TV pediu a demissão do ministro da Defesa Ehud Barak.
Pressionado, Israel prometeu investigar a desastrosa operação militar, mas continuou insistindo ontem que foram os ativistas que provocaram o derramamento de sangue, o que para boa parte da população e dos analistas locais só piora a imagem do governo. / REUTERS e AP

CRONOLOGIA DO ATAQUE ISRAELENSE

Comunicação
Na madrugada, sinais da embarcação são cortados
Interceptação
Soldados invadem navio usando lanchas e helicópteros
Confronto
Soldados afirmam que foram agredidos e revidaram
Mortes
Ativistas dizem que militares chegaram ao navio atirando

Novas forças contra os idiotas

Novas forças contra os idiotas
Jornal do Brasil – 02/05/2010
A condenação, nos quatro cantos do planeta, ao ataque de Israel às seis embarcações que levavam ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, resultando na morte de dez ativistas, é uma amostra de como o mundo vem se tornando pequeno e a interação entre os países, cada vez mais próxima. Praças públicas foram tomadas pela indignação espontânea de manifestantes em Londres, Madri, Bruxelas, Washington, Paris, Rabat, Istambul, Sarajevo uma multidão foi às ruas em Estocolmo. É um exemplo de que não há assunto que não diga respeito a todos os cidadãos do mundo e a seus representantes. É uma prova de que a crítica ao papel mais atuante da diplomacia brasileira em problemas até pouco tempo atrás considerados dos outros reflete uma visão estreita, provinciana.
O Oriente Médio, a exemplo de outras zonas de conflito como a das Coreias, é uma questão mundial. E os últimos acontecimentos indicam que o monopólio ou o oligopólio da mediação destes imbróglios pelas grandes potências, devido à sua inoperância, será desafiado por outras forças. Seja pelos governos de países emergentes como fizeram Brasil e Turquia em relação ao impasse sobre o programa nuclear iraniano. Seja pela presença de ONGs, novos atores que preenchem o vácuo de representação, agora em escala planetária. Em alguns países da África, na ausência do Estado, ONGs comandam largas regiões num trabalho que não distingue fronteiras nacionais.
A flotilha da ONG Free Gaza é o retrato desta opinião pública internacionalizada. A bordo, havia 700 pessoas , de 50 nacionalidades, entre elas a Nobel da Paz de 1976, Máiread Corrigan Maguire, da Irlanda do Norte, e o escritor sueco Henning Mankell.
Com sua atuação corajosa, porém pacífica, sem armas, a Free Gaza causou mais impacto na geopolítica do Oriente Médio do que muitos governos burocráticos e com poder de dissuasão sobre Israel, como o americano. A primeira reação dos Estados Unidos ao episódio foi de um gelo antártico. Apenas lamentou a morte dos ativistas e disse que esperava as investigações das autoridades israelenses sobre o caso. Bem melhor foi a postura do governo brasileiro, que condenou firmemente a invasão ao comboio e convocou o embaixador de Israel, em Brasília, para prestar esclarecimentos. O Itamaraty também cobrou investigação independente do episódio e o fim do bloqueio de Israel.
Há três anos, a população da Faixa de Gaza, com 1,5 milhão de palestinos, vive subjugada e carece de artigos de necessidade mais básica, como alimentos, produtos hospitalares, de higiene etc. A entrada de todo material é dificultada, sob o argumento de que o grupo Hamas poderia se fortalecer com a livre circulação de mercadorias.
Não se discute o direito de Israel à sua segurança desde que não fira as mais elementares noções de dignidade e direitos humanos. É preciso também definir o alvo do repúdio mundial, que não é contra o povo ou contra o Estado de Israel, mas contra os seus atuais governantes, chamados apropriadamente pelo jornal Haaretz de os sete idiotas no gabinete.

Pádua, para O Estado de Goiás


O neopeleguismo

O neopeleguismo
02 de junho de 2010 | 0h 00 - O Estado de S.Paulo
Ao se colocarem a serviço direto, sem disfarces, da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, a infração legal menos grave que as centrais sindicais cometeram foi a "antecipação" da campanha presidencial? Até porque nem a Força Sindical nem a CUT foram as primeiras a fazê-lo. Mais grave foi a debochada afronta que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, lançou à Justiça Eleitoral, ao afirmar que de nada adiantaria ser processado de novo? Já teve quatro processos e duas condenações ?, Pois "continuaria a falar". E falou tanto para dizer que não se pode deixar "esse sujeito" (referindo-se ao candidato tucano José Serra) se tornar presidente da República, porque ele "vai tirar os direitos do trabalhador", "vai mexer no Fundo de Garantia, nas férias, na licença-maternidade", como para defender a continuidade do governo Lula, com a eleição de Dilma Rousseff.
Deixe-se de lado a falta de compostura e as agressões destemperadas do deputado-sindicalista Paulinho ao candidato Serra. Talvez essa tenha sido a forma que ele encontrou para superar as vaias com que foi recebido na assembleia da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), composta por CUT, UNE, MST e outras entidades, e da qual a Força Sindical não faz parte. E, no entanto, a legislação proíbe, expressamente, a participação de sindicatos em campanhas eleitorais. E a reunião da CMS era apenas uma preparação para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada terça-feira pelas cinco centrais sindicais (Força, CUT, CTB, CGTB e Nova Central), com o objetivo de, a pretexto de apresentar pautas reivindicatórias aos presidenciáveis, apoiar a candidata oficialista à Presidência da República ? em mais um desrespeito flagrante à legislação eleitoral.
A participação aberta de entidades sindicais na campanha eleitoral é apenas uma consequência do total atrelamento do sindicalismo ao Estado, consumado no governo do ex-sindicalista Lula. O peleguismo nascido do Estado Novo getulista e que pareceu definitivamente extinto com a renovação do movimento sindical ocorrida no ABC paulista? Conduzida pelo líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva? Voltou agora sob a forma aperfeiçoada do chamado neopeleguismo de cooptação. Explica bem esse fenômeno o cientista político Rubens Figueiredo que, em entrevista ao Estado (1.º/6), classificou o Brasil como um raro exemplo de país capitalista onde o sindicalismo está a favor do Estado.
Recorda Figueiredo que, durante o processo de redemocratização, os sindicatos representaram uma força importante de resistência da sociedade e estavam afastados do Estado. Com a ascensão do PT e de Lula ao poder, houve um processo de cooptação, principalmente, das Centrais Sindicais pelo Estado, que passou a destinar-lhes polpudas quantias de dinheiro. "Mesmo centrais que antes dificilmente se alinhavam, como a CUT e a Força Sindical, que lá atrás era chamada de pelega, hoje se alinham na defesa do governo. E, do ponto de vista de ocupação do Estado, há uma quantidade imensa de ex-sindicalistas e até de sindicalistas em atividade que fazem parte dos órgãos de direção do Estado", arremata o cientista político.
Estamos, pois, em plena "República sindicalista"? Não a sonhada por João Goulart nem a inspirada por ideologias, mas uma com motivações mais vulgares, argentárias e de compadrio. "Os quadros que o PT foi buscar para administrar o Brasil vieram dos sindicatos. E esses sindicatos ocupam hoje postos-chave, por exemplo, nos fundos de pensão, que são as instituições econômicas com maior liquidez no Brasil. Eles movimentam volume expressivo de dinheiro. Então, houve a ascensão do sindicalismo aos núcleos de decisão do Estado", analisa Rubens Figueiredo.
O problema do atrelamento do sindicalismo ao Estado é que um regime desse tipo, cujo exemplo clássico é o corporativismo fascista, bem cedo se torna incompatível com o Estado Democrático de Direito. E isso começa pelo desprezo às leis e à Justiça? Aquilo que o Paulinho da Força não se cansa de fazer. 

Silvio Tendler: Israel envergonha judeus humanistas


Publicado originalmente no Blog:http://www.rodrigovianna.com.br/
 Recebo carta aberta, assinada pelo cineasta Silvio Tendler, e endereçada ao governo israelense.
O texto, certamente, expressa o sentimento de milhares de judeus humanistas, espalhados pelo mundo, e que não suportam mais ver o seu povo associado à política genocida adotada por Israel.
Uma cultura que gerou pensadores como Marx, Freud, Eistein, e centenas de autores e intelectuais como Stephen Zweig, Amos Oz e tantos outros, não pode ser jogada no lixo pela política fascista do Estado de Israel. 
É importante não estigmatizar a cultura judaica, e não permitir que o anti-semitismo se propague, sob impacto desse ataque criminoso promovido pelo governo israelense.
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CARTA AO GOVERNO ISRAELENSE - por Silvio Tendler
Senhores que me envergonham:
Judeu identificado com as melhores tradições humanistas de nossa cultura, sinto-me profundamente envergonhado com o que sucessivos governos israelenses vêm fazendo com a paz no Oriente.Médio.
As iniciativas contra a paz tomadas pelo governo de Israel vem tornando cotidianamente a sobrevivência em Israel e na Palestina cada vez mais insuportável.
Já faz tempo que sinto vergonha das ocupações indecentes praticadas por colonos judeus em território palestino. Que dizer agora do bombardeio do navio com bandeira Turca que leva alimentos para nossos irmãos palestinos? Vergonha, três vezes vergonha!
Proponho que Simon Peres devolva seu prêmio Nobel da Paz e peça desculpas por tê-lo aceito mesmo depois de ter armado a África do Sul do Apartheid.
Considero o atual governo, todos seus membros, sem exceção,  merecedores por consenso universal do Prêmio Jim Jones  por estarem conduzindo todo um pais para o suicídio coletivo.
A continuar com a política genocida do atual governo nem os bons  sobreviverão e Israel perecerá baixo o desprezo de todo o mundo..
O Sr., Lieberman, que  trouxe da sua Moldávia natal vasta experiência com pogroms, está firmemente empenhado em aplicá-la contra nossos irmãos palestinos. Este merece só para ele um tribunal de Nuremberg.
Digo tudo isso porque um judeu humanista não pode assistir calado e indiferente o que está acontecendo no Oriente Médio. Precisamos de força e coragem para, unidos aos bons, lutar pela convivência fraterna entre dois povos irmãos.
Abaixo o fascismo!
Paz Já!
Silvio Tendler

Novo Som - Tu És Soberano | HQ

A compadecida diplomacia amoral de Lula

A compadecida diplomacia amoral de Lula
ELIO GASPARI

A candidata Dilma Rousseff e o companheiro Paulo Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, precisam ler "Death to the dictator!" ("Morte ao ditador!"), livrinho de 169 páginas que saiu nos Estados Unidos, contando a história de um jovem de 25 anos que foi preso pela milícia iraniana no dia 5 de agosto do ano passado, durante um protesto contra a posse de Mahmoud Ahmadinejad na Presidência do país. Ele passou 28 dias nos calabouços da República Islâmica. Ambos conheceram a rotina dos porões da ditadura brasileira e podem avaliar o que sucede no Irã enquanto Nosso Guia apoia a ditadura que esmagou a sociedade civil iraniana.
Ex-presos políticos, Dilma e Vanucchi podem entender o que sucedeu ao ex-metalúrgico Mohsen (um pseudônimo, bem como o da autora, cujas qualificações foram verificadas pelo colunista Roger Cohen, do "The New York Times"). Ele era um ativista periférico e participou de passeatas e quebra-quebras nas semanas seguintes à eleição. Preso, foi levado para a prisão de Evin, a Bastilha de Teerã, desde o tempo do xá. Os presos ficavam nas celas algemados, encapuzados e obrigados ao silêncio. Na linguagem do porão, Mohsen "quebrou" na primeira surra. Isso ficou claro quando confirmou ter participado de reuniões e projetos inexistentes, inventados pelos interrogadores. Mohsen ficou poucos dias em Evin. Foi transferido para outro calabouço, onde o regime guardava bandidos, traficantes e cafetões. Lá, não mais o interrogavam. Os policiais o espancavam em nome do "Deus misericordioso e compadecido..." e um deles ordenou: "Engravide-o." Outro disse-lhe: "Você quer de volta o seu voto?" Mohsen, como seus companheiros de cela, era violentado todos os dias, às vezes mais de uma vez. Três semanas depois jogaram-no numa beira de estrada. Quando reencontrou a família, pediu que o levassem a um médico que não o conhecesse.
Na noite da eleição, em junho passado, o presidente Ahmadinejad ironizou esportivamente os protestos: "É como no futebol, todo mundo acha que vai ganhar." No dia seguinte, Lula recorreu à mesma metáfora: "Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos." O médico que cuidou de Mohsen disse à sua mãe que vigiasse o filho, pois vira casos semelhantes e muitos jovens mataram-se.
O que aconteceu no Irã depois que a Guarda Revolucionária se impôs nas ruas, nas empresas, nos meios de comunicação e no aparelho judiciário não foi coisa de flamenguistas ou de vascaínos. O beneplácito misericordioso e compadecido que, desde então, Lula dá a Ahmadinejad suja com a marca da amoralidade a diplomacia brasileira. Esse beneplácito faz com que soe parcial quando condena as ações de Israel.
Razões de Estado podem levar o governo turco, que tem uma extensa fronteira com o Irã, a cultivar uma política de boa vizinhança com Ahmadinejad, mas Brasília fica a 11 mil quilômetros dessa encrenca. Lula argumenta que exerce no Oriente Médio uma função pacificadora, porque o Brasil "cansou de ser tratado como segunda classe". Expandindo contenciosos e importando conflitos que pouco têm a ver com o interesse brasileiro, pratica uma agenda de terceira.
ELIO GASPARI é jornalista.

Waldez, hoje no Amazônia Jornal


We are all one [Captions] - Somos todos UM [legendas port-br]

Peluso e Ophir se desentendem em sessão do CNJ

SUSTENTAÇÃO ORAL
Peluso e Ophir se desentendem em sessão do CNJ
As boas notícias do Conselho Nacional de Justiça, que antes falavam do esforço para se atingir a Meta 2 ou do sucesso dos mutirões carcerários, nos últimos tempos foram substituídas por outras que prenunciam uma crise entre os conselheiros. A última delas se refere ao confronto entre o novo presidente do CNJ, o também presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
Pela segunda vez, em menos de dois meses, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, se irritou com o ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A primeira foi na cerimônia de posse de Peluso, quando o ministro convidou o advogado Pedro Gordilho para falar “em nome da comunidade jurídica”. Tradicionalmente, apenas a OAB fala em nome da advocacia. Desta vez,
Na sessão plenária desta terça-feira, o presidente da OAB - que tem direito a voz, mas não tem direito a voto nas sessões do conselho -  se irritou porque Peluso tentou impedi-lo de se manifestar durante um julgamento. Os conselheiros julgavam um processo sobre irregularidades no relacionamento entre uma juíza e um advogado quando foi advertido pelo presidente do Conselho. Peluso argumentou que a OAB somente pode se manifestar após a sustentação oral dos advogados das partes e antes dos votos dos conselheiros.
Surpreso com a interrupção, Ophir Cavalcante lembrou ao presidente do CNJ que suas manifestações nas sessões não são feitas na condição de advogado das partes, mas sim em nome da advocacia brasileira que tem assento e voz naquele Conselho. "Não haveria qualquer sentido em a OAB e a PGR virem ao CNJ para se manifestar somente nesse momento, uma vez que não temos acesso prévio aos votos e ao teor das discussões. Nosso sentido aqui deve ser o de contribuir com os debates para fortalecer ainda mais o papel do CNJ e não figurarmos como adornos neste plenário."
Ao tentar vetar a manifestação de Ophir, que tem assento no CNJ desde a Emenda Constitucional 45/04 que criou o conselho, Peluso só lhe concedeu a palavra após manifestações de protesto de vários integrantes do colegiado. Nota à Imprensa, assinada pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal esclarece que "a Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende. Pois os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal não podem ser violados em meio ao julgamento, sob pretexto do exercício do direito de manifestação".
Segundo a Nota, a questão da manifestação do advogado nos julgamentos já foi objeto de decisões do STF no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, de números 1.105-7 DF e 1.127-8. Nesse caso a corte entendeu que é inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que faculta a sustentação oral do advogado após o voto do relator.
Na sessão do CNJ, os dois conselheiros que representam a OAB, com direito a voz e voto, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, saíram em defesa da Ordem. O relator do processo em discussão, ministro Ives Gandra Martins, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fizeram o mesmo. "É praxe desde a criação do CNJ não limitar o tempo e nem a participação da OAB durante os debates e antes das colheitas dos votos dos conselheiros", disse Dipp ao defender a garantia da palavra do presidente nacional da Ordem.
Ophir considerou o ato de Peluso arbitrário. "A OAB tem o direito constitucional de se manifestar nas sessões do CNJ a qualquer momento com o intuito de esclarecer ou contribuir para os debates", afirmou. Para o presidente do CNJ, segundo a nota divulgada, no entanto "o STF deixa claro que não basta previsão regimental para a manifestação do advogado em meio ao julgamento, porque, ainda que prevista em regimento interno, seria contrária ao devido processo legal".
Palavras e e-mails
Esse, no entanto, não foi o primeiro desentendimento público entre os dois presidentes. Já na cerimônia de posse de Peluso como presidente do Supremo, em  abril, Ophir Cavalcante ficou melindrado pelo fato de o advogado Pedro Gordilho, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ter sido escalado para falar “em nome da comunidade jurídica” (clique aqui para ler mais).
Cavalcante fez questão de ressaltar logo no início de seu discurso que quem representa advogados é somente a OAB. Ele disse que o “equívoco” deve ter sido do cerimonial do STF. E afirmou, em seguida, que Pedro Gordilho falou em nome dos amigos de Peluso e não como representante da advocacia. “Essa função não é delegada a nenhum outro advogado”. Tradicionalmente é somente a OAB que representa a sociedade civil e a comunidade jurídica nessas ocasiões. Peluso retrucou, dizendo que Pedro Gordilho era o “representante dos espíritos livres” e foi aplaudido neste momento.
Na primeira sessão em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça, o ministro Peluso surpreendeu ao entrar em conflito com o conselheiro Marcelo Neves, quando também se discutia, em plenário, a punição administrativa a ser aplicada a uma juiza. Na raiz do desentendimento estaria a decisão do CNJ proibindo o pagamento do chamado auxílio-voto a juízes convocados no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na semana passada, como noticiou a Folha de S.Paulo, Cezar Peluso e e seu antecessor na presidência do STF e do CNJ Gilmar Mendes, trocaram e-mails ríspidos, em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do Conselho.
Peluso disse que tinham sido destinados, em diárias, aos juízes auxiliares envolvidos no mutirão cerca de R$ 7 milhões, o que lhe parecia abusivo, inclusive à luz das críticas que o próprio Mendes havia feito aos valores gastos em diárias pelos conselheiros.
Ao saber do ataque, Mendes solicitou à diretoria de controle interno do CNJ a relação de gastos com o mutirão. Recebeu uma planilha na quarta-feira. Ali consta que o CNJ gastou no programa R$ 2.807.055,70 com diárias e R$ 1.229.259,20 com passagens. Total de R$ 4.036.314,90. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal
A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende. Pois os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal não podem ser violados em meio ao julgamento, sob pretexto do exercício do direito de manifestação.
A matéria já foi objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal, que, na ADI nº 1.105-7 DF (e, ainda, na ADI nº 1.127-8), deferiu pedido de medida liminar para suspender, por inconstitucionalidade, a eficácia do disposto no inciso IX do artigo 7º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB - que faculta a sustentação oral do advogado após o voto do relator.
A interpretação do STF decorreu do convencimento da maioria de seus membros de que a intervenção do advogado após o voto do relator cindiria a estrutura do julgamento colegiado e violaria a garantia do contraditório e do devido processo legal, por irrazoabilidade, como estabelece a Constituição.
Na referida decisão, pelo voto da maioria, o STF deixa claro que não basta previsão regimental para a manifestação do advogado em meio ao julgamento, porque, ainda que prevista em regimento interno, seria contrária ao devido processo legal.
Além disso, o artigo 125, § 6º, que trata das Sessões de Julgamento no Regimento Interno do CNJ, dispõe que “o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB terão igual prazo ao dos interessados para suas respectivas sustentações orais”.
Em outras palavras, podem ambos manifestar-se antes de iniciado propriamente o julgamento, com o voto do relator.
No caso do julgamento de hoje no CNJ, o Presidente da OAB foi autorizado a se manifestar para esclarecimento de matéria de fato e com a devida permissão do conselheiro relator, como é de praxe em qualquer tribunal.
Secretaria de Comunicação Social
Supremo Tribunal Federal

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