segunda-feira, agosto 23, 2010

Pelicano para o Bom Dia, SP

Centro Nacional de Artes Performáticas, Beijing


Photograph by Lance McMillan

Avassaladora (Gonzaguinha)

Bira, para a Charge Online

A crise do CNJ (O Estado de S. Paulo)

A crise do CNJ

Depois de ter tomado várias medidas importantes para coibir o nepotismo e a corrupção nos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parece ter perdido o foco, passando a legislar sobre matérias que fogem à sua alçada. Criado para promover o controle externo do Judiciário, o órgão agora está impondo normas que se sobrepõem à própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A última decisão do CNJ é uma demonstração disso. Com a justificativa de regulamentar as férias dos juízes, o órgão os autorizou a "vender" 20 dias, o que vai permitir à corporação embolsar uma quantia considerável a mais por ano. Alegando que os membros do Ministério Público já gozam dessa regalia, o relator, Felipe Locke, afirmou que há uma simetria entre as duas carreiras e que a Constituição assegura o tratamento isonômico entre elas. "São duas carreiras que têm as mesmas garantias. Logo, o tratamento não poderia ser diverso", disse ele.
Na prática, porém, a decisão do CNJ consagra um privilégio, abrindo um perigoso precedente, pois, a partir desse exemplo, as demais categorias do funcionalismo podem - em nome da isonomia - exigir, além da "venda" de 20 dias, a regalia de dois meses de férias por ano concedida a juízes e promotores. Os problemas administrativos e financeiros que isso pode causar são tão grandes que o governo pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que recorra da decisão do CNJ.
A alegação é de que o CNJ não pode tomar decisões administrativas que gerem aumento de despesa e de salário. Para o governo, a "venda" de 20 dias de férias representa um aumento disfarçado de vencimentos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já baixou uma súmula na qual proíbe os órgãos do Judiciário - e o CNJ é um deles - de legislar sobre matérias de caráter administrativo. A súmula, que reproduz a Constituição, afirma que questões funcionais da magistratura só podem ser disciplinadas por lei ordinária aprovada pelo Legislativo, e não por decisão administrativa.
Foi através de lei aprovada no Congresso que o Ministério Público obteve esses privilégios. Mas, para as entidades de magistrados, a decisão do CNJ é uma "conquista histórica e sem paradigmas", como afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy. "Muitos colegas já estavam deixando a carreira pelo fato de os magistrados gozarem de menos prerrogativas do que as outras carreiras jurídicas e do que seus próprios subordinados hierárquicos", concluiu.
É verdade que alguns conselheiros do CNJ advertiram que, ao afrontar uma súmula do STF, o órgão disseminaria incerteza jurídica e geraria tensões corporativas. Como mostrou reportagem do Estado, dentro do CNJ são cada vez maiores os antagonismos entre conselheiros oriundos da magistratura e os conselheiros que representam a OAB e a sociedade civil. Em conversas informais, estes últimos acusam os demais de agir com base em critérios corporativos e lembram três fatos - todos envolvendo o presidente do órgão, Cezar Peluso, que é juiz de carreira.
Na primeira sessão que dirigiu, ele bateu boca com um conselheiro que representa a sociedade civil. O segundo fato ocorreu no julgamento do ministro Paulo Medina, que foi aposentado compulsoriamente após ter sido acusado de pedir dinheiro ao crime organizado, em troca de sentenças favoráveis. No início da sessão, Peluso propôs que processos administrativos e disciplinares contra juízes fossem julgados em sessões fechadas - sendo que os julgamentos são públicos, por determinação da Constituição. Vários conselheiros reagiram e o julgamento de Medina foi público. E, há dias, Peluso defendeu a tese de que a Corregedoria Nacional de Justiça deveria atuar de "forma subsidiária" às corregedorias judiciais, sob a justificativa de que estas deveriam ser "prestigiadas". Os conselheiros que não são oriundos da magistratura lembraram que as inspeções do CNJ têm constatado que as corregedorias judiciais são ineptas, por privilegiar o corporativismo.

Clériston, para a Folha de Pernambuco

O PT e o Irã: a mão que afaga é a mesma que apedreja

O PT e o Irã: a mão que afaga é a mesma que apedreja

Flavio Morgenstern
De todo o cacarejo marxista, pouco ou nada resta a honrar um arvoricídio para se imprimir livros, mas o velho alemão foi cuidadoso em criar uma terminologia confusa e atenta a filigranas para dar ares de originalidade à sua obra – de mais-valia a luta de classes pra baixo.
Com efeito, todo o seu pensamento resume-se apenas a uma fabulazinha panaca: se alguém no mundo possui algo, mesmo que não valha um centavo (como a roupinha do Chaves), foi por ter egoisticamente tomado para si a força, às espensas dos mais fracos, quando, na verdade, deveria ter compartilhado com todos. Todos os sistemas da Humanidade foram criados por este princípio. É a ideia mais pueril e boboca de que: 1) Se um tem, todos também devem ter; 2) Só existe um rico porque ele explora um pobre; 3) A soma de todas as pobrezas resulta em riqueza.
Qualquer criança que reflita sobre pobreza e riqueza pode chegar às mesmas conclusões, mas sem termos pomposos como “superestrutura” e “alienação pelo trabalho”. Assim, é difícil um sujeito ser marxista sem ter lido Marx, embora seu pensamento seja simplório, em termos complicadíssimos.
Infelizmente, o mesmo não se dá com Gramsci: o “intelectual coletivo” defendido por este autor nada mais é do que forçar a derrota do capitalismo (que seria natural, não revolucionária, em Marx) através de qualquer coisa que vá contra seu “projeto burguês”. Se em Marx não há espaço, senão como espectadores, para oLumpenproletariat (unterste Gesellschaftsschicht ohne Klassenbewusstsein, ou seja, indivíduos sem consciência de classe, como assaltantes, delinquentes, prostitutaset caterva), em Gramsci esses são alçados à categoria de “intelectuais”, visto que são um “incômodo” ao capitalismo. Vale tudo para acabar com o liberalismo: mesmo queimar todos os livros de Shakespeare para fumar maconha com o papel.
Tudo, em Gramsci, converge para o Partidão: é o ideal fascista bruto, de que tudo é válido e virtuoso, desde que faça o Partido (o novo Príncipe maquiavélico) vencer. Abandona-se a Klassenbewusstsein, a consciência de classe de Marx, e deixa-se que a burocracia tome conta até de nosso pensamento. É facílimo, portanto, ser gramcista sem nunca ter sequer ouvido falar em Gramsci.
É exatamente o que ocorre com a esquerda brasileira: sem poder mais se declarar abertamente socialista, e tendo relações conflituosas com a social-democracia keynesiana, só resta mesmo mandar às favas os escrúpulos de consciência e simplesmente aquilatar o certo e o errado tão-somente pelo que será favorável eleitoralmente ao PT, e maléfico ao PSDB.
Vide o atual caso dos aiatolás atômicos apedrejadores.
Enquanto a imprensa mundial elogiava Lula por ter mantido as práticas de seu predecessor, enquanto todos acreditavam que ele boicotaria a dívida e reestatizaria companhias que dão muito mais dinheiro ao governo só em impostos sendo privatizadas (e já mostrei como a quitação da dívida com o FMI é uma farsa), os pensadores esquerdistas, nas Universidades, imprensa e onde mais apareciam, macaqueavam o namoro global com Lula (como se FHC não fosse não somente elogiado, como convidado para escrever sobre o mundo em toda essa mesma imprensa). Fingia-se ser um fato único na história desse país: e nossos críticos eruditos da Academia, patetas, acreditavam, mesmo negando o fato. (Não é de se estranhar, afinal, que a coluna Debates da Folha, que geralmente tem duas pessoas com opiniões diversas, foi trocada por uma página inteira com um tal de Mohsen Shaterzadeh, embaixador do Irã no Brasil, dizendo que o Brasil deu um passo crucial frente às nações “credoras da Segunda Guerra Mundial”, que não ouviram “as grandes nações – a saber, Brasil e Turquia, já quenem o Líbano ficou do lado do Irã – que, numa postura de respeito aos direitos humanos, configurando a “nova ordem mundial”. Urge comentar?)
Agora, os mesmos conscientes-cabeça de plantão entraram em mais um curto-circuito de sinapses: primeiro, acreditando que tudo o que pode ser de bom tem de ser via estatal, como sói à esquerda; depois, defendendo, ao mesmo tempo, direitos humanos, como se apenas o Estado (ou o Partido) pudessem provê-los; por fim, encetando amizade com qualquer facínora com alto grau de demência que vá contra as políticas “conservadoras” e “neoliberais” do que julgam ser a direita – mesmo que estes sejam os campeões em destruir os próprios “direitos humanos” que tanto defendem.
E aí, o que é mais importante para nossos progressistas: criticar um regime que mata mulheres por apedrejamento (enterrando-as até os ombros – ao contrário dos homens, que podem cobrir o rosto com as mãos – para serem alvejadas com pedras pequenas, que não as assassinem imediatamente, numa sevícia que dificilmente termina no inevitável traumatismo craniano em menos de uma hora), podendo render críticas ao Partido em ano eleitoral, ou se calar para não correr risco de render, quiçá, votos para o PSDB?
Não é preciso nem imaginar o que nossa elite progressita, preocupada com o sofrimento do mundo causado pelo capitalismo, preferiu: o silêncio.
E não se trata apenas de candidatos, mulheres inclusas, à presidência. O pensamento coletivizante contamina todos, até aqueles que juram de pés juntos que apenas têm um ideal X, e não um partido Z que seja a instituição que se coadune 100% com esse tal ideal. Quem pensa em nome do partido, amém, são intelectuais críticos, são professores universitários lutando pela “democracia”, são grupos que se dizem traídos pelo governo e minoritários. Está no blog de jornalistas gabaritados, mas também em cada tweet de cada pequeno esquerdista desse país, que não deram, literalmente, um pio contra o apedrejamento. São aqueles que lutam pela liberdade, inclusive a de pensamento.
É preferível que estatizem a Coca-Cola e o Google, mas que não obriguem os intelectuais a pensar em nome do Partido.
Lula, por sinal, junto a Turquia (que nega o holocausto de 1,5 milhões de armênios e 30 mil curdos, cujo artigo 301 do seu Código Penal foi invocado para perseguir Orhan Pamuk, depois de Salman Rushdie ser alvo de uma fatwa que o condena à pena de morte se descoberto por autoridades islâmicas em qualquer lugar do mundo), fora o único fantoche tosco a facilitar urânio para os mulás cabeças-de-toalha, sob argumento de que o regime que nega o direito de existência do Ocidente (apenas começando por Israel) tem fins “pacíficos”. Baseando-se em… sua amizade, claro. Nossos progressistas e nossas feministas, claro, apostam até agora que ele merece o Nobel da Paz por isso.
Enquanto tal, a Time publicava uma capa com uma menina afegã que teve nariz e orelha cortados pelo regime talibã. A mensagem sobre o que aconteceria se os EUA abandonassem o Afeganistão é até visual. Segundo nossa elite pensando pelo Partido, a capa foi um absurdo, pois isso justificaria qualquer invasão. Além de o termo invasão ser usado erroneamente aqui (o correto seria ocupação, erro que usam em sinal invertido quando se trata de invadir a reitoria), as Hintergedanken, suas intenções ocultas, são daquele misto de retardismo mental aplicado a um assunto de tamanha seriedade que não deveria ser tratado por crianças: combinação que gera morbidez inescapável.
O motejo molha-cama é o de que muitas coisas horríveis acontecem pelo mundo, e os EUA não fazem nada contra. Até entram em relações com a China. E que nada poderia ser melhor para o mundo do que ter mais países com armas nucleares, contra aquele único que já as usou em guerra – mesmo que seja um país de fanáticos religiosos que apedrejam mulheres e financia terroristas. É a própria chamada “Al Qaeda eletrônica”, como apelidava Reinaldo Azevedo, em ação em nome dos votos na Dilma.
É curioso imaginar como a política externa de Washington e do Ocidente (e até mesmo o Oriente civilizado, como o Japão, que sofre pressões hoje dos próprios americanos para, ora, se remilitarizar, já que a ameaça de fascismo japonês foi enterrada) é baseada em um lobby fortíssimo e mais famoso que a canhotice de Paul McCartney para que os países que queiram se aproveitar de sua forte economia sejam obrigados a serem mais humanitários. O antigo e invocado artigo 150 do código penal turco foi trocado pelo dúbio 301 por pressão da EU, já que a Turquia quer virar europeia. Afinal, ouvi dizer por aí que os EUA têm um embargo a Cuba, ou apenas eu sei disso?
Por outro lado, que talvez exija décadas escarafunchando os mais obscuros autores da civilização ocidental para se poder chegar a tão altaneiras conclusões, Francis Fukuyama (O Fim da História) e Michael Mandelbaum (The Ideas that Conquered the Word) demonstram que a sociedade liberal é fruto de ao menos três séculos de batalhas e conquistas, que culminaram com o fracasso da diplomacia sul-sul e, sobretudo, o fato culminante da história da política externa, resumido pelo filósofo Bem Parker, ao lembrar que “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades” (Amazing Fantasy #15) – ou seja, não importa quantas mulheres foram apedrejadas enquanto FHC estava no poder, como também quer esbravejar a turba gramscista, ele nunca afagou aiatolás com nervuras nos cornos, nem facilitou urânio para enforcadores de gays só para ser contra os EUA – ser, como se diz, de esquerda, afinal. Aliás, só com isso já ganhou a pecha de “neoliberal”, o pior epíteto que se pode ter nessa terra de panacas.
Para defender o Partidão, afinal, é melhor varrer até a aleivosia de “direitos humanos” para debaixo do tapete. Até se chegou à demência de comparar a trapalhada nas eleições americanas de 2000 com ser segurada pelo próprio marido (forçado) enquanto seu cunhado lhe corta à faca nariz e orelha. Vale ficar quietinho, fingindo que não é com você, enquanto seu candidato, por quem você abdica a totalidade da sua militância cicladiana, dá uma gaguejada e só peça que Ahmadinejad “mande-a para cá” por ela estar “causando incômodo” ao seu amiguinho (e negar, claramente, que tenha oferecido asilo à moça, antes de ver que pegou mal e mandar seu chanceler ser um pouco mais enfático). Lapidação? Não é assunto a ser tratado nem numa conversa de boteco.
Quem diz isso são os bobalhões encrustados em nossas universidades, já que ninguém cuida de lhes expulsar a pedradas, que afirmam que nunca votariam em opressores que são contra cotas, esses elitistas selvagens anti-Bolsa Família que moram todos em Higienópolis. O povinho bundalhóide que se acha crítico, que acha feio fazer piadas com negros, mulheres, gays e “minorias”, mas acha uma obrigação estatal fazer piada com judeus – e, por sinal, patrocinar regimes que não visam senão a sua extinção.
É a massa de manobra da turma “eu não sou petista, mas…” que se acha a vanguarda do pensamento por ter lido Marcuse, mas é incapaz de perceber que estatizaram e partidarizaram com tal gana sua capacidade de discernir uma pérola de um hipopótamo que agora pensam por legendas – enquanto um analfabeto nunca se submeteria a tal auto-hipnose.
Ser politicamente correto significa estar errado em tudo, mas ao menos fazer seu partido ganhar as eleições.

Lula e Cabral, vídeo revelador

Lula e Cabral, vídeo revelador

Carlos Alberto Di Franco - O Estado de S. Paulo - 23/08/2010
 Autor e personagem de um vídeo que tomou conta da internet, em que é chamado de otário e sacana pelo governador Sérgio Cabral, além de ouvir do presidente Lula que tênis é esporte de burguesia, o estudante Leandro dos Santos, morador de um barraco na favela Nelson Mandela, no Rio de Janeiro, não tinha ideia da repercussão da gravação. O episódio foi reproduzido por Italo Nogueira, repórter do jornal Folha de São Paulo e pode ser conferido pelo amigo leitor http://www.youtube.com/watch?v=KOKS_apCwzA.  O jovem, xingado por Cabral e ironizado por Lula, desnudou as duas caras dos homens públicos: o rosto amável e as palavras medidas diante das câmeras  e  o desprezo debochado na vida real. 
Segundo Nogueira, o estudante abordou o governador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, após a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Manguinhos. Primeiro, o rapaz reclama da ausência de uma quadra de tênis no local, e Lula diz que isso é esporte da burguesia. O presidente então pergunta por que ele não nada. Ao ouvir que a piscina fica fechada, Lula se dirige a Cabral: O dia que a imprensa vier aí e vir isso fechado, o prejuízo político é infinitamente maior do que colocar dois guardas aí. O comentário de Lula é revelador. O que interessa não é o bem-estar dos pobres, mas o eventual arranhão na sua imagem.
Em seguida, Leandro reclama do barulho do Caveirão, o blindado da Polícia Militar, em sua rua. Cabral o interrompe e pergunta se lá não tem tráfico não. Quando o jovem diz que não, o governador rebate: Deixa de ser otário, está fazendo discurso de otário. 
Otário, sacana e burguês. Três carimbadas no rosto de um jovem favelado que teve a coragem de exercer a cidadania e de questionar governantes carregados de arrogância e armados de ironia cruel, mas que diante dos holofotes da mídia se apresentam como paladinos da luta contra qualquer discriminação. Uma imagem grita mais que mil palavras. O vídeo está bombando na internet e causa irado constrangimento.
Nós, jornalistas, devemos refletir a respeito desse episódio. Ele revelou o que nossas pautas não costumam contar. Mostrou a face verdadeira, o rosto sem maquiagens, a alma desprovida do botox do marketing. E é exatamente isso que devemos fazer.
Dilma Rousseff, por exemplo, diz que vai fazer o trem-bala. Baita declaração. Mas é viável? Como vai contornar a muralha da Serra das Araras? E as infinitas desapropriações? Ninguém fala disso. O que fica é o efeito: vou fazer o trem-bala. Sou contra o aborto, mas considero o aborto um problema de saúde pública. Afinal, é favor ou é contra? Quer ampliar os casos previstos na legislação ou quer deixar como está? Sou contra a censura. Beleza. Então, como explicar sua assinatura no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)? Como explicar as sucessivas maquiagens nos seus planos de governo? Sou contra qualquer ditadura. Ótimo. Mas como explicar as declarações de voto de Hugo Chávez para a amiga Dilma?  E o José Serra, é a favor ou contra a independência do Banco Central? 
Nosso papel, embora com civilidade e respeito, não é registrar, mas questionar. Willian Bonner, âncora do Jornal Nacional, fez a sua parte com notável profissionalismo. O PT errou quando insultava Sarney, Collor e Renan Calheiros ou errou depois ao se aliar a eles? Antes o PT não tinha experiência, amadureceu no governo, respondeu Dilma. A candidata, sem a blindagem imediata do marketing, mostrou sua concepção de política: um jogo pragmático e sem qualquer tipo de baliza ética. Para ela, ser maduro é juntar-se ao que há de pior. Cobrada sobre o resultado fraco no crescimento econômico se comparado com outros emergentes, culpou a herança maldita do governo Fernando Henrique. Ainda não passou pela cabeça da candidata culpar Pedro Álvares Cabral pelo gargalo na infraestrutura. Mas chegaremos lá. O telespectador, sem contrabando opinativo, tira suas conclusões. 

O jornalismo de qualidade, firme e independente, é rastreador da verdade. Não é nosso papel embalar candidatos, mas mostrar suas contradições. É preciso incomodar. Jornalismo cor-de-rosa não faz bem à democracia.

Reflexão

Quando se mutila a liberdade do homem, esta liberdade que Deus criou e que o liga a ele, mutila-se precisamente aquilo pelo qual Deus, indiretamente, se anuncia.
Karl Jaspers (1883-1969)

Miran, para Charge Online

STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais

SÚMULAS - 23/08/2010 - 09h25
STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”. 
Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos. Outro fundamento foram os Artigos 463 e 535, também do CPC. O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos. 
Um dos processos que foi usado como jurisprudência para a súmula foi o Recurso Especial 886178, relatado pelo ministro Luiz Fux. Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência. 
Os advogados afirmaram que houve omissão no julgamento do juiz, por não determinar essas somas. No seu voto, o ministro apontou que a sucumbência decorre do fato objetivo da derrota do processo, devendo ser determinada pelo juiz. Para o ministro, após o trânsito da sentença, não se pode voltar atrás e condenar a parte perdedora a pagar tais honorários. Caso a parte vencedora não reclame antes disso, esse direito fica precluso. 
No mesmo sentido, foi a decisão do ministro Aldir Passarinho Junior no Recurso Especial 237449. No caso, se discutia a verba sucumbencial honorária na execução de julgado. O ministro considerou que, se a parte não apresenta recurso no prazo adequado, não tem o direito de fazê-lo após. Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo. 
Também foram usados como fundamentação para súmula, entre outros, os Recursos Especiais 661880, 747014, 352235 e o Agravo Regimental no Recurso Especial 886559.

Opções, equívocos e indiferença : aspectos das eleições de 2010

Opções, equívocos e indiferença : aspectos das eleições de 2010
 Bolívar Lamounier
“O peixe não vê a água”, reza um antigo ditado.  Realmente, não é fácil apreender em conjunto o ambiente em que nos movemos. Como tentar   entender  processos ainda em curso? 
Na campanha de José Serra, chama a atenção a incapacidade de articular um discurso nítido e coerente. Falo de discurso eleitoral, evidentemente, pois não me parece caber dúvida quanto à capacidade intelectual e política do candidato do PSDB .
Deixando de lado o trabalho dos pesquisadores e publicitários, que não conheço, a mencionada dificuldade parece-me decorrer de opções políticas feitas por Serra, por um lado, e da estratégia de Lula, pelo outro. 
Serra obviamente optou por não confrontar um presidente ultra-popular. Não fez críticas diretas a Lula e a seu governo. Essa tática poderia ter dado certo se ele tivesse conseguido sustentar sua vantagem sobre Dilma pelo menos até o início do horário gratuito.
Mas não conseguiu.  Daí ele se ver agora na necessidade de reverter uma situação extremamente adversa e sem um discurso adequado. No diapasão conciliador, não empolga ; no do confronto, soa incoerente com quase tudo o que disse antes.
Outro ponto em que Serra me parece ter-se equivocado foi não assumir claramente o legado do governo Fernando Henrique.  A chamada “herança maldita”.  Se tivesse tomado a “maldição” como mote – aceitando o desafio que lhe lançou Lula -,  Serra teria se posicionado em terreno mais firme.
Seu contra-ataque aos desígnios lulistas começaria pela inflação e o posicionamento do PT e de Lula contra o Plano Real ; prosseguiria com a bem sucedida privatização das telecomunicações e o fato de praticamente todos os brasileiros possuírem hoje um celular -  e se completaria na área social.
No campo das políticas sociais, não seria um bicho de sete cabeças demonstrar  a benignidade do legado de Fernando Henrique, apontar defeitos nos programas existentes e articular metas sensatas para os próximos anos . 
Do lado de Lula… Bem, antes de começar,  peço a atenção dos leitores  menos pacientes para este registro: não contesto in totum as realizações do governo Lula e  não sou tolo a ponto de ignorar a sua imensa popularidade.  
A estratégia posta em prática pelo presidente -  cujos riscos para o país eu não me canso de ressaltar – foi de uma notável sagacidade. Ao instaurar o chamado “plebiscito”, praticamente bipolarizando a disputa,  Lula inverteu os termos de  uma eleição em dois turnos.
O normal seria os candidatos – vários – marcarem primeiro as suas posições e depois, em segundo turno,  buscarem o centro. Lula conseguiu inverter essa sequência.
Primeiro os candidatos - a rigor só dois, Serra e Dilma – foram para o centro. Para Dilma, ótimo, é lá mesmo que ela precisa estar. Para Serra, péssimo, porque para ele é imperativo se distinguir, diferenciar seu produto. 
Esta, esquematicamente, parece-me ser uma das dificuldades principais, senão a principal, que Serra enfrentou até aqui. Há chance de reversão? Parece que não, mas esse, em qualquer caso, não é o ponto que pretendi destacar.
No que se refere aos riscos autoritários embutidos na presente situação, o que mais impressiona é a aparente indiferença de uma parcela importante da sociedade: falo aqui de uma parcela de média ou alta escolaridade. 
Nessa camada, o próprio adjetivo “autoritário” em grande parte já se diluiu. Deixou de fazer referência a um regime. Passou a significar qualquer relação humana que tenha alguma verticalidade -  ou qualquer coisa que não seja do agrado do PT. 
O ponto sine qua non a recordar é que a redemocratização do Brasil ocorreu em 1985 -  com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral; ou seja, 25 anos atrás. Um quarto de século. Uma geração inteira.
Desde os  “anos de chumbo”, mais de trinta anos já se passaram. Isto, a meu ver, já explica muito.   Mas a questão merece uma análise mais extensa. Voltarei a ela dentro de alguns dias.

Xalberto, para a Charge Online

Rombo na Previdência federal se agrava

Rombo na Previdência federal se agrava
O GLOBO -  Cristiane Jungblut
O rombo previsto na Previdência dos servidores federais, com cerca de um milhão de aposentados e pensionistas, deverá chegar a R$ 50 bilhões em 2011. É um déficit maior do que os R$ 43 bilhões estimados para o INSS, que beneficia 27 milhões de pessoas que trabalharam na iniciativa privada. Reduzir essa conta será um desafio do sucessor ou sucessora do presidente Lula. A criação do Fundo Complementar do servidor, que amenizaria o problema, parou no Congresso.
Déficit como herança
Em 2011, rombo na Previdência de servidor deve chegar a R$ 50 bi, superando o do INSS
BRASÍLIA - Tema dos mais polêmicos e sobre o qual nenhum dos principais presidenciáveis arrisca propor mudanças de olho no voto dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público , a gestão da Previdência deverá ser um problema maior ainda para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão do próprio governo indica que, em 2011, o déficit do Regime Próprio da Previdência (dos funcionários públicos) voltará a ser superior ao do INSS (que paga os benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada). A questão é que, do primeiro lado, há menos de 1 milhão de servidores aposentados e pensionistas, e, do outro, 27 milhões de beneficiários.
Para o ano que vem, levando-se em conta a previsão de um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3,8 trilhões, o déficit no setor público ficaria em torno de R$ 50 bilhões e o do INSS, entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões.
Nos últimos anos do governo Lula, que vem executando políticas de valorização do serviço público com reajustes salariais que se estendem até 2012 e chegam aos aposentados, o déficit do regime próprio da Previdência dos funcionários tem subido.
Chegou a quase R$ 47 bilhões em 2009, incluindo servidores dos três Poderes, ou 1,49% do PIB. Em 2009, o rombo foi superior ao do INSS, que totalizou R$ 42,9 bilhões (em valores correntes), ou 1,41% do PIB.
Para 2010, os gastos com os servidores civis e militares inativos (aposentados) continuarão altos, com previsões de fechar o ano entre R$ 46 bilhões e R$ 48 bilhões, cerca de 1,3% do PIB. A área econômica prevê para este ano uma convergência entre os índices dos dois regimes, ou seja, cada um chegará a cerca de 1,3% do PIB. Para 2011, porém, o déficit do setor público voltaria, segundo previsões do próprio governo, a ser maior que o do INSS: 1,3% do PIB para o primeiro contra 1,1% para o segundo.
Pressão contra Fundo Complementar
Para tentar conter parte desse rombo, o governo conseguiu aprovar, em 2003, a contribuição previdenciária dos servidores civis inativos: eles passaram a descontar de seus benefícios 11% sobre o valor que ultrapassa a aposentadoria máxima paga pelo INSS, hoje em R$ 3,4 mil. A contribuição criticada até hoje pelos servidores, que tentam derrubá-la no Congresso rende cerca de R$ 2 bilhões ao ano aos cofres do Tesouro.Em 2007, junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo, em outra tentativa de conter o déficit, enviou ao Congresso um projeto criando o Fundo de Previdência Complementar para o servidor público. A ideia era adotar um fundo parecido com os da iniciativa privada.
Mas, por reação de sindicalistas e parlamentares ligados ao próprio governo, o projeto está parado. No governo também havia resistência, pois, num primeiro momento, o Tesouro teria que fazer um aporte grande.
Para o ex-ministro da Previdência José Cechin, o déficit do setor público é constantemente maior que o do INSS. Raramente fica menor. A Emenda Constitucional 41, de janeiro de 2004, acabou com a aposentadoria integral e com a paridade salarial no serviço público. Mas apenas para os servidores que ingressassem daquele momento em diante. A partir dali, o servidor passou a se aposentar com base numa média salarial o que demora anos para surtir efeito nas contas. Hoje, há um emaranhado de leis e emendas constitucionais tratando da questão do servidor.
O déficit do setor público como um todo sempre foi muito alto.
Foi, praticamente todas as vezes, maior que o do INSS. A questão é que, no INSS, a receita cresce quando a economia cresce. Já no regime público, os reajustes salariais que o governo deu desde 2009 não foram pequenos. E, quando dá para o ativo, vai automaticamente para o inativo, ou para aqueles que trabalhavam antes de 2004 disse Cechin.
Para ele, o Fundo Complementar é importante, mas só resolveria o problema a longo prazo:
É muito importante que seja aprovado, mas é para daqui a 25, 30 anos disse Cechin.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, acredita que a adoção do Fundo é fundamental, ainda que demore a surtir efeito: Por que não aprovaram o Fundo? Não fizeram porque não queriam brigar com os sindicalistas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, os gastos com aposentadorias e pensões do serviço público somaram R$ 65,4 bilhões em 2009, com um déficit de R$ 46,9 bilhões. Isso quer dizer que as receitas foram insuficientes, com o governo arrecadando apenas R$ 18,5 bilhões. Hoje, a União tem 939,9 mil inativos: 537 mil aposentados e 402,9 mil pensionistas.
Em 2009, o Regime Geral de Previdência Social, o INSS, registrou déficit de R$ 42,9 bilhões. Ao todo, cerca de 27 milhões recebem aposentadorias pelo INSS, entre o piso e valores acima do salário mínimo.
Também ano passado, os gastos com ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizaram R$ 167 bilhões, já incluída a Contribuição Patronal para Seguridade Social do Servidor (CPSS).
Para 2010, o orçamento previu uma folha global de R$ 184,3 bilhões, incluindo a CPSS, ou R$ 170 bilhões, já descontada essa contribuição, que é feita pela União. Na Lei Orçamentária de 2010, segundo o Planejamento, o gasto com inativos está em R$ 71 bilhões, com um déficit estimado de R$ 48,6 bilhões, ou 1,38% do PIB.
Na semana passada, a Fazenda divulgou boletim confirmando que o déficit da Previdência pública ficaria em torno de 1,3%, o que daria cerca de R$ 46 bilhões. Esse é o valor do déficit previsto para o INSS. Por isso, o texto diz que os dois índices teriam comportamento convergente.Em 2008, o déficit do setor público já ficou maior que o do INSS.
Para financiar o regime próprio da Previdência dos servidores, a União desconta a CPSS, com o dobro do índice descontado pelo servidor, que é de 11% sobre o que ultrapassar o teto do INSS.
O Planejamento prevê receita de R$ 22,9 bilhões em 2010 com a contribuição.

IQUE - No Jornal do Brasil

Programas de humor buscam alternativas para falar de política

Programas de humor buscam alternativas para falar de política

Como não podem satirizar candidatos ao governo, humorísticos buscam alternativas para falar da campanha eleitoral
Foto: Afonso Carlos/Carta Z Notícias/TV Press
ARCÂNGELA MOTA
Desde a época dos bobos da corte, a política sempre foi a maior fonte de inspiração do humor. Mas, a partir deste ano, por decreto, a campanha eleitoral perdeu a graça. Desde 6 de julho, dia em que foi iniciada oficialmente, programas de rádio e TV estão proibidos de usar "trucagem, montagem, ou outro recurso de áudio e vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito". A resolução, presente na Lei Eleitoral 9.504/97, atinge em cheio programas humorísticos como o CQC, Casseta & Planeta ePânico na TV, que não podem mais ironizar ou fazer brincadeiras com os candidatos. Para não deixar as eleições passarem em branco e evitar problemas com a Justiça, a saída tem sido apostar em maneiras diferentes de abordar o assunto, menos diretas e mais metafóricas. "Essa lei é um retrocesso. Não prejudica a nossa cobertura, e sim a democracia. Como na ditadura, vamos inventar maneiras de falar de política com metáforas", garantiu Marcelo Tas, líder da bancada do CQC, da Band.
A Lei Eleitoral que restringe a liberdade de expressão dos humoristas pode, de fato, despertar a criatividade. Para driblar as limitações, eles tiveram de investir na criação de novos quadros e personagens para tapar o buraco aberto com a ausência da sátira aos candidatos. Enquanto o CQC passou a exibir matérias que questionam a própria Lei Eleitoral e a opinião dos políticos sobre ela, o Casseta & Planeta resolveu lançar a candidatura de personagens que em nada tinham a ver com política. E, com isso, a cantora de axé Acarajette Lovve, personagem de Beto Silva inspirada em Ivete Sangalo e Cláudia Leitte, acabou se tornando candidata à presidência. "Resolvemos lançar a campanha dela junto com a propaganda eleitoral. Temos nossos truques para criticar, apesar das limitações. O Casseta é um programa com tradição nisso e não vamos deixar a eleição passar", assegurou o diretor José Lavigne.
Mas, apesar do empenho em continuar abordando a política, os programas humorísticos tiveram de fazer concessões. E não foram poucas. O Casseta & Planeta tirou do ar os personagens Dilmandona, José Careca e Magrina Silva, que respectivamente parodiavam os presidenciáveis Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva. Já no CQC, os cartunistas do programa, encarregados de fazer montagens sobre as figuras dos entrevistados, foram afastados de todo o material produzido para as eleições. Enquanto isso, o Pânico na TV preferiu ficar de fora da eleição por um tempo, deixando os quadros relacionados à política fora do roteiro. "Nós sempre cumprimos decisão judicial. A maneira de expressar a política ficou complicada. Trabalhamos com caricaturas e não podemos mais fazer isso", lamentou Emílio Surita, apresentador do Pânico na TV.
E o receio em descumprir a nova norma eleitoral é justificado nas multas previstas na lei. As infrações podem ser penalizadas com multa de até R$ 106 mil, que dobra em caso de reincidência. A questão levanta polêmicas entre especialistas, que discordam sobre a constitucionalidade da norma, existente desde 1997 e atualizada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que a tornou mais rigorosa com o propósito de assegurar que "as emissoras deem tratamento igualitário entre os candidatos, para garantir o equilíbrio na disputa". "A aplicação da multa prevista pelo TSE implica, automaticamente, em poder de censura e fere a Constituição, que garante a livre expressão independentemente de censura ou licença", defendeu o advogado José Ribas Vieira, professor de Direito da PUC-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Mas, para outros juristas, a norma relativiza a liberdade de expressão em prol da igualdade no processo político, também garantida pela Constituição. É o que defende o advogado Enzo Bello, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense. "É um tema espinhoso e polêmico, mas a meu ver, não há inconstitucionalidade. Os princípios constitucionais e os direitos fundamentais são relativos. Ponderáveis uns em relação aos outros em casos concretos", argumentou.
A polêmica gerada com os debates gera expectativa nas equipes dos humorísticos, que torcem por mudanças. "Essa discussão me dá muita esperança. É frustrante ter boas ideias e não poder colocá-las em prática", lamentou José Lavigne. Mas, enquanto isso, o mais seguro é não arriscar. "Em época de eleições, o espaço para a política será nenhum. Existe a lei e, infelizmente, temos de cumpri-la. Ainda vivemos esse atraso político", reclamou Tom Cavalcante, apresentador do Show do Tom, da Record.

Mais que risadas

Fazer graça não é a única função dos programas de humor. Muitos humoristas defendem que abordar a política de forma divertida é um meio eficiente para despertar a curiosidade dos telespectadores no assunto. E, ao longo de três temporadas de CQC, o apresentador Rafinha Bastos garante sentir diferença tanto no público quanto em alguns políticos, que passaram a perceber o programa como uma outra forma de se comunicar com os eleitores. "Hoje as pessoas entendem que, por trás das brincadeiras, existe cobrança, informação. A comunicação melhorou. E os políticos veem que o humor também pode ser uma forma de fazer propaganda", argumentou.
Para o humorista Tom Cavalcante, que em outros anos eleitorais viveu personagens como Geraldo Chuchuckmin e Tomloísa Helena, parodiando Geraldo Alckmin e Heloísa Helena, a proibição de brincar com os candidatos impede uma maior contribuição social dos humorísticos. "Acredito que o humor ajuda a revelar a verdadeira face dos bons e maus candidatos. Nos Estados Unidos, a época de eleição é um período onde os programas de humor são ainda mais atuantes", comparou.
Instantâneas
# Com a nova Lei Eleitoral, a equipe do CQC passou a trabalhar ainda mais próxima do departamento jurídico da Band. "Analisamos tudo com muito cuidado para evitar levar uma multa", contou Marcelo Tas.
# No Pânico na TV, Sabrina Sato parou de gravar os quadros que fazia no Congresso Nacional. O programa também tirou do ar a personagem Dilma do Chefe, vivida por Carioca.
# José Lavigne, diretor do Casseta & Planeta, diz que sua maior vontade é satirizar as entrevistas dos candidatos à presidência no Jornal Nacional. "É uma pena não podermos brincar com um programa da própria casa. Seria muito divertido", idealizou.
# Nos Estados Unidos, as sátiras costumam ser encaradas com naturalidade pelos políticos. O humorístico Saturday Night Live, da NBC, faz sucesso com paródias de políticos como Barack Obama, Sarah Palin e Hillary Clinton.

Skoob

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