Operação Risco Duplo desbarata quadrilha que inflava restituições do Imposto de Renda há cinco anos

PF ACABA COM A FARRA DAS RESTITUIÇÕES

RECEITA CAÇA 500 SONEGADORES NO DF

Deco Bancillon - Correio Braziliense - 30/04/2010

Cerca de 500 brasilienses suspeitos de fraudar declarações do imposto de renda para receber até R$ 50 mil de devolução terão de se explicar à Receita. Operação em conjunto com a Polícia Federal investigou empresas de contabilidade acusadas de organizar um golpe que pode chegar a R$ 100 milhões.

Operação Risco Duplo desbarata quadrilha que inflava restituições do Imposto de Renda há cinco anos

Operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desbaratou ontem uma quadrilha que fraudava a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) há pelo menos cinco anos em Brasília. O golpe, que consistia em inflar as deduções de despesas com educação, saúde e previdência privada para obter gordas restituições, causou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. Três escritórios de contabilidade encabeçavam o esquema, que beneficiou entre 400 e 500 contribuintes brasilienses. Em muitos casos, a devolução conseguida com a armação chegou a R$ 50 mil por ano. Em média, os envolvidos terão de recolher ao governo R$ 200 mil em imposto devido, multa e juros — o volume diz respeito a todo o período investigado.
Realizada inicialmente em Brasília, a Operação Risco Duplo será levada em breve para outros estados onde também há suspeita de fraude na restituição do Imposto de Renda por empresas contábeis. “A impunidade tem que ser combatida e essas operações servem para isso, para mostrar que estamos atentos e presentes”, assegurou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder. A ação envolveu 18 auditores fiscais e 32 policiais federais, que cumpriram mandados de busca e apreensão nos três escritórios e em cinco residências de contribuintes. O governo não citou o nome das empresas ou dos suspeitos sob o argumento de que a informação quebraria o sigilo fiscal. Ninguém foi preso. Segundo Neder, os suspeitos que tiverem provada a participação no golpe terão que pagar multa de 150% do imposto devido e serão alvo de representação para fins penais. “Se eles não pagarem o que devem, podem ser presos. A pena para o crime de sonegação vai de dois a cinco anos de cadeia”, disse. Os escritórios também devem ser acionados na esfera criminal. Os contadores identificados podem responder como devedores solidários. Isso significa que o Fisco pode cobrar o valor devido tanto do contribuinte como do contador, informou o subsecretário. 

Valor máximo 

A varredura feita ontem apreendeu documentos, computadores e discos rígidos com informações fiscais dos envolvidos. Segundo Neder, os escritórios falsificavam despesas dedutíveis, transformando saldos devedores em restituições a receber e inflando os valores de devoluções pequenas. Quem contratava os contadores conseguia reduzir em até 80% a base de cálculo do IRPF. “Como muita gente não tinha imposto retido em fonte, além de não pagar nada, recebia restituição. Tudo irregularmente”, revelou. Despesas com educação eram deduzidas pelo valor máximo permitido. O caso mais gritante foi de um contribuinte que descontou três planos de saúde, além de incluir diversos dependentes indevidamente. A fraude foi descoberta há cerca de um ano pela área de inteligência da Receita, mas o desmonte do esquema só se deu na manhã de ontem. Os fiscais acenderam o sinal amarelo ao perceber que diversos contribuintes que tinham valores astronômicos de imposto a receber tinham ligações com os mesmos escritórios instalados na capital. O valor total sonegado poderá ser bem maior que a estimativa inicial, dependendo do desenrolar das investigações.Se eles não pagarem o que devem, podem ser presos. A pena para o crime de sonegação vai de dois a cinco anos de cadeia” 

Marcos Vinicius Neder, subsecretário de Fiscalização da Receita

Entrega do IR até hoje A maratona para a entrega da declaração do Imposto de Renda entrou na reta final. Os contribuintes que ainda não prestaram contas ao Leão devem se apressar para não perder o prazo, que se encerra às 23h59min59seg de hoje, 30/04/2010. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, o melhor que os retardatários têm a fazer é concluir o trabalho do jeito que der. “Como está em cima da hora, é preciso entregar da melhor forma possível. Se houver alguma inconsistência, é possível retificar a declaração depois. O que não dá é para assumir as multas que incidem sobre o imposto devido por causa do atraso”, orienta o advogado tributarista Samir Choaib, especialista no assunto. Choaib está acostumado a realizar diversos atendimentos nas horas finais do prazo. “Geralmente, tem muita gente que não teve oportunidade nem tempo de prestar contas e acaba fazendo tudo no último dia. Mas há também os desorganizados, que não guardaram nenhum recibo e se desesperam no fim”, afirma. O especialista recomenda às pessoas que não guardaram os recibos a não informar a respectiva despesa nessa primeira etapa. “É melhor que ela declare agora só aquilo de que tem certeza. Depois, se achar os documentos, pode retificar online e, ainda sim, conseguir deduzir o gasto.”  Neste ano, está obrigado a fazer o acerto o trabalhador que teve rendimentos tributários superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Existem outros critérios que tornam a declaração compulsória, como rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, receita bruta em atividades rurais superiores a R$ 86.075,40 e patrimônio superior a R$ 300 mil. “As pessoas precisam estar atentas a essas principais diretrizes para, só então, enviar a declaração”, aconselha o advogado tributarista Guilherme Froner, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Ele atenta para as informações quase sempre esquecidas pelo contribuinte, como os rendimentos dos dependentes. 

Malha fina “As pessoas quase não se lembram, mas essas despesas são importantes para não gerar a retenção em malha fina”, lembra. Em 2009, um milhão de contribuintes tiveram suas declarações separadas para uma averiguação mais detalhada pelos auditores. Na maior parte das vezes, o motivo é alguma discrepância entre os dados informados e os disponíveis nos sistemas da Receita. Até as 17h de ontem, os computadores do Fisco haviam recebido 20,7 milhões de declarações — a expectativa é de 24 milhões. Elas podem ser enviadas pela internet a partir de programas baixados na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e por formulários nas agências dos Correios. (DB)