Sigilo do cidadão é inviolável
Jornal do Brasil
SE JÁ HAVIA CAUSADO SURPRESA E ESPANTO o fato de dados sigilosos pertencentes a um cidadão da República terem sido retirados sem seu consentimento de arquivos do Estado, mais ainda é de estranhar um comportamento pouco indignado com esse tipo de atitude. Arquivos de governo, sobretudo aqueles que guardam dados dos contribuintes, são por força de lei invioláveis. Quem tem a prerrogativa de vislumbrar informações que expõem a intimidade do cidadão precisa ser orientado e estar imbuído de um espírito de seriedade cívica condizente com o tamanho dessa responsabilidade. Nas mãos de alguém mal intencionado, qualquer informação contrabandeada pode representar um prejuízo monumental à vida particular. Isso sem falar na quebra de confiança que transmite à população.
Como confiar em quem precisa guardar os dados de renda das declarações se sabemos que o sistema é tão frágil que, embora não permita ataques de hackers, dobra-se facilmente a acessos com nível de autorização ampla? A servidora da Receita Federal cuja senha foi usada para garantir o acesso não autorizado a dados pessoas do cidadão Eduardo Jorge Caldas Pereira garante que não deu tal permissão. O interesse em um ente específico por sua coloração política torna esse caso nebuloso uma questão mais delicada na confiança que o poder público necessita transmitir: de que ele é capaz de salvaguardar aquilo que obrigou todos a declarar. Se a funcionária, uma ex-sindicalista de Santo André, agiu por interesse político, trata-se de um episódio grave de quebra desse sentimento.
Ruim é que não se trata da primeira vez. O caseiro de Brasília cujos extratos bancários também foram violados foi vítima do mesmo raciocínio torto de pessoas embriagadas por um poder a elas concedido legalmente, mas que em hipótese alguma pode ser subvertido para interesses menores, particulares, orientados dentro de discussões partidárias. O domínio do Estado não é e não pode ser o foco específico de quem busca impor-se em um campo no qual as ideias são, ou deveriam ser, a principal moeda de troca. Quando tal situação ocorre, é sinal de que o objetivo de um quadro deixou de ser o de melhorar a vida da população a partir do seu programa, mas de melhorar a sua própria vida com o beneplácito deste mesmo programa.
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