Pior, ou quase, do que as leis penais e suas conhecidas aberrações é a resignação de certos juízes diante dos absurdos do sistema.

A Justiça resignada e surda

ZUENIR VENTURA - O Globo - 21/04/2010

Pior, ou quase, do que as leis penais e suas conhecidas aberrações é a resignação de certos juízes diante dos absurdos do sistema. Já que não há nada a fazer, parece que o melhor então é relaxar. O exemplo mais recente é o da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que tirou da cadeia o pedófilo de Luziânia, o qual, em consequência, estuprou e matou seis jovens, suicidando-se depois.

Ao tentar justificar sua decisão, considerada irresponsável até por colegas seus, o magistrado não demonstrou arrependimento, mesmo sabendo, como afirmou, que “por conta dessa lei muitos criminosos sexuais sairão da prisão”.

Enquanto o país se revoltava, o autor da clemência disse que “ficou muito triste”, até porque é pai. “Imagine a situação de uma mãe ver o filho sair e não voltar.” Só que no caso que ele julgou a situação a imaginar era mais trágica ainda.

Não se tratava de uma, mas de seis mães que, por causa de sua decisão, viram seus filhos saírem de casa para não mais voltar: foram trucidados por um criminoso condenado a dez anos e dez meses de prisão, dos quais cumpriu apenas quatro, e tudo indicava que, como pedófilo e psicopata, iria de novo ao encontro do crime, como foi, assim que ganhou a liberdade. “Mesmo sabendo que há risco de reincidência, não posso deixar de cumprir a lei”, disse o juiz, lavando as mãos. Uma sentença de tão grave consequência, porém, não deixou lembrança, pois ele contou que quando leu no jornal “quis ver quem tinha dado a decisão. Infelizmente fui eu”. E assim descobriu o que fizera sem prestar muita atenção.

O álibi do juiz Luís Carlos de Miranda foram os laudos psicológicos e psiquiátricos, um capítulo à parte nesse escandaloso episódio. Segundo ele, os psi “atestaram que Adimar era uma pessoa polida, de pensamento coerente, demonstrava crítica a seus atos, não tinha doença mental e não precisava tomar remédios controlados”. Um pacato cidadão.

É uma peça para ficar nos anais da medicina forense. Se foi mesmo essa a conclusão, quem de fato precisa tomar remédios controlados são os autores do documento. Como foi possível errar tanto? Com essas leis e com esses peritos, muitos criminosos sexuais ainda sairão da prisão para matar, enquanto juízes resignados continuarão tirando o corpo fora e jogando a culpa no “sistema”.

Um pedido de investigação disciplinar contra o juiz Miranda está sendo encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça.

E contra os psis nada será feito?