sexta-feira, abril 16, 2010

Presidente do STF defende uso de pulseira eletrônica; assassino de adolescentes tinha prisão preventiva decretada na Bahia

Gilmar vê falha da Justiça na soltura de pedófilo

Presidente do STF defende uso de pulseira eletrônica; assassino de adolescentes tinha prisão preventiva decretada na Bahia
Jornal O Globo – 15/04/2010
GILMAR fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao lado do senador Demóstenes Torres

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem a Justiça criminal por falhar no acompanhamento do pedreiro Adimar da Silva, que confessou ter matado seis adolescentes em Luziânia (GO) após passar do regime fechado ao aberto, para terminar de cumprir fora da prisão sua pena de 14 anos. Gilmar defendeu a proposta do Conselho Nacional de Justiça de uso da pulseira eletrônica no caso de progressão de regime. Sem querer fazer um julgamento sobre a decisão do juiz Luiz Carlos de Miranda, que passou Adimar para o regime aberto, Gilmar disse que, em casos de presos com distúrbios psicológicos, é preciso um acompanhamento maior, o que, segundo ele, faltou neste caso:
- O que tivemos neste episódio lamentável de Luziânia foi falta de estrutura, de acompanhamento psicológico de pessoa provavelmente com profundos distúrbios, como acontece nesses chamados crimes sexuais. É por isso que o CNJ está recomendando, também nesses casos, o uso do monitoramento eletrônico para que se saiba onde (essas pessoas) estão. Gilmar disse que o exame criminológico é importante, mas ressalvou que é preciso haver peritos para realizá-lo. Para ele, a morte dos seis jovens deve servir de lição para que a Justiça criminal seja mais bem capacitada. A CPI da Pedofilia, no Senado, deve ouvir o juiz que liberou Adimar mesmo com um exame atestando que ele era perigoso e tinha problemas psicológicos.  Na Bahia, descobriu-se que Adimar é acusado de participar, com o irmão, Manoel Messias da Silva, de tentativa de homicídio em Barreiras (BA) e era considerado foragido pela Justiça. Adimar é tido como fugitivo desde 2000, quando teve prisão preventiva decretada. Ele não poderia ter sido solto, por haver essa ordem judicial na Bahia.  Sobre a possibilidade de se acabar com a progressão de pena, proposta que voltou a ser defendida por alguns senadores, Gilmar disse que acha difícil. 

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