Há um projeto ideológico que pretende mudar, por meio de várias alterações nas leis brasileiras, o sistema de governo atual para a chamada democracia delegada, modelo governista de países como a Venezuela.

Flerte com o totalitarismo

Entrevista - Ives Gandra

Estudioso da Constituição, o advogado enxerga no Programa Nacional de Direitos Humanos um projeto ideológico que fortalece o Executivo e aproxima o modelo brasileiro ao de países como a Venezuela

Daniela Almeida – Correio Braziliense

Mais que um programa que tem por objetivo garantir os direitos humanos, um novo projeto de governo. Essa é opinião do advogado constitucionalista Ives Gandra Martins sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em entrevista, Gandra, um dos mais respeitados estudiosos da Constituição Brasileira, explica sua tese de que, por trás do documento com 512 proposições distribuídas em 228 páginas, há um projeto ideológico que pretende mudar, por meio de várias alterações nas leis brasileiras, o sistema de governo atual para a chamada democracia delegada, modelo governista de países como a Venezuela. Para Gandra, o PNDH fortalece a figura do Executivo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos em detrimento dos outros poderes, como o Judiciário e o Legislativo. Isso porque prerrogativas antes do Congresso, como a aplicação de referendos e plebiscitos, por exemplo, passariam a ser competência do presidente da República. O projeto, em sua interpretação, seria reflexo da ideologia pregada pelo grupo responsável pelo desenvolvimento do PNDH.

Qual é a sua visão sobre a recente polêmica envolvendo o Programa Nacional de Direitos Humanos?

Estamos com um projeto que objetiva mudar completamente o sistema político brasileiro. As 521 proposições, divididas em seis eixos, representam um novo sistema constitucional e jurídico. Eles têm uma concepção de poder diferente da Constituição de 1988. Essas proposições visam mudar o modelo brasileiro em um modelo muito semelhante ao modelo da Venezuela. Eles acreditam que essa é uma representação verdadeiramente do povo, dos Direitos Humanos.

O programa altera a Constituição?

Há muitas coisas que ferem cláusulas pétreas (1) da Constituição. Esse projeto alteraria substancialmente todos os oito capítulos. Se analisarmos os eixos básicos, veremos que esse é um plano de reformulação da mentalidade. Respeito as pessoas que fizeram, mas não é o meu modelo. Acho que a democracia é diferente. Acho que não há democracia em Cuba, nem na Venezuela. E há uma democracia muito parcial no Equador e na Bolívia.

Quando o senhor diz “eles”, se refere ao grupo que preparou o programa?

Sim. Esse grupo que preparou o PNDH é um grupo vinculado à repressão de 1968 e 1969 e que acredita que o nosso modelo constitucional é ultrapassado. Basta dizer que é um grupo que tem uma vinculação muito grande com o pensamento político, econômico e social com o Centro de Estudos e Pesquisas Sociais da Espanha, que inspirou os modelos constitucionais da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Eles entendem que o modelo representativo clássico de três poderes, com o voto do povo, é um modelo político ultrapassado. A verdadeira democracia, para eles, é a chamada democracia delegada (2).

Leia a entrevista completa aqui: http://shorttext.com/42xa9n3jol