A atenção que a fronteira merece

A atenção que a fronteira merece

UMA DECISÃO DO SENADO aprovada durante o esforço concentrado da semana merece análise mais detalhada. Os parlamentares decidiram conceder às Forças Armadas o poder de efetuar prisões e revistar pessoas nas regiões de fronteira. Em que pese o viés da preocupação de alguns setores, que enxergaram nessa liberação um salvo-conduto eventual para que excessos voltem a ser cometidos, a decisão está correta. Há muito, o principal problema de segurança do país reside na quantidade enorme de quilômetros de fronteiras secas de que dispõe. No mar, temos a Marinha atenta às investidas na rica biodiversidade da plataforma continental e, agora, às riquezas petrolíferas do pré-sal. Mas, e na Amazônia? E nas margens desabitadas do gigantesco lago formado pela represa de Itaipu? A Polícia Federal vem agindo com afinco e precisão matemática no combate aos cartéis da droga que necessitam dos caminhos de passagem pelo interior para tentar escoar seu produto rumo aos ricos mercados da Europa e dos Estados Unidos. Ainda assim, é um efetivo limitado e só pode agir amparado por uma ordem judicial, esta decorrente de algum tipo de processo penal que a demande. Ou seja, do ponto de vista da prevenção, por sua própria definição os agentes ficam relativamente de mãos atadas.

Há alguns anos, desde que os presidentes Sarney e Alfonsín, da Argentina, assinaram um acordo de não proliferação nuclear, o histórico cenário de uma disputa militar entre brasileiros e argentinos pela hegemonia continental se desfez. É importante lembrar que, a partir desse momento, os comandos militares efetivamente começaram a deslocar seus quartéis para as áreas onde eram necessários. Da enorme concentração de tropas baseadas no Sul do país, criou-se um programa de realocação dessas bases de forma a impor a presença militar brasileira em todas as regiões de fronteira. O incidente no rio Traíra, quando supostos guerrilheiros das Farc atacaram um posto avançado do Exército, mostrou o quanto essas forças assimétricas e irregulares não ideológicas mas empurradas pela associação com o narcotráfico eram perigosas para o país.

Hoje as ameaças ainda continuam, sobretudo em regiões com escassa cobertura de vigilância. A autorização dada aos militares para que tenham poder de polícia não usurpa a atuação judiciária nesses locais, mas ajuda a ampliar a eficácia das medidas coercitivas. Em caso de um avião com drogas ser interceptado e forçado a pousar um reflexo do respeito imposto pela chamada Lei do Abate os militares da FAB que porventura chegarem ao local estarão habilitados a proceder a detenção dos suspeitos. Assim, farão com que a apreensão da aeronave e da carga resulte também na identificação das quadrilhas que eventualmente a operavam. Controle é a chave para uma fronteira segura e pacífica.

Fonte: Jornal do Brasil