Correios contratam agências sem licitação

Correios contratam agências sem licitação

Os Correios vão contratar sem licitação agências para substituir quase 1.500 postos franqueados, em um negócio de R$ 4 bilhões, informam Leila Coimbra e Andreza Matais. A alegação é evitar um "apagão postal" no país - os atuaís contratos vencem em novembro.

LEILA COIMBRA

ANDREZA MATAIS

DE BRASÍLIA

Os Correios resolveram contratar, sem licitação, novas agências em substituição à rede de quase 1.500 postos de atendimento franqueados, que vencem em novembro e ameaçam paralisar o serviço postal no país.

Trata-se de um negócio de R$ 4 bilhões. A alegação é evitar um "apagão postal".

O processo licitatório de renovação dessas franquias está emperrado na Justiça devido à enxurrada de ações.

O impasse provocou, há duas semanas, a queda do então presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.

O problema se arrasta desde os anos 90, quando essas agências foram distribuídas sem processo licitatório. Em 2009, a Justiça determinou o fim desses contratos em novembro deste ano.

Se os Correios não fizessem uma licitação, essas agências seriam fechadas.

PLANO B

Decidido na semana passada, o plano B dá ao governo o poder de escolher quem cuidará dessas franquias.

Alguns franqueados, portanto, poderão seguir no negócio. O pacote destina R$ 550 milhões da estatal para o aluguel de 1.000 imóveis, contratação de 7.000 pessoas, compra de carros, computadores e mobília.

Ou seja, boa parte dos franqueados serão mantidos e ainda ganharão uma injeção extra de dinheiro.

Atualmente, os Correios não gastam nada com essas agências. Os franqueados, pelo contrário, ficam só com parte do que arrecadam e repassam o resto para a estatal.

As franquias representam 15% do total de 10 mil postos de atendimento dos Correios, mas respondem por 40% do faturamento da estatal.

Só no Estado de São Paulo são 344 postos franqueados, que movimentam 50% de toda a carga postal do país.

A licitação foi definida pelo novo presidente dos Correios, David José de Matos, dois dias após sua posse e teve aval da Casa Civil e do Ministério das Comunicações.

Segundo o presidente dos Correios, o projeto já estava pronto quando ele assumiu. "Estamos nos preparando para atender a eventualidades. A gente não pode ficar sem ter uma alternativa."

A licitação dos franqueados é um processo conturbado: 76,6% das agências em licitação estão sob contestação judicial. Entre as queixas, estão a baixa de remuneração de serviços e a impossibilidade de executar atividades lucrativas como de marketing direto (envio de revistas e propagandas).

No último dia 3, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o edital da licitação.

No entanto, o edital dá margem para eventuais correções de desequilíbrios após o leilão.

PRESSÃO

A Folha apurou que, por pressão de alguns franqueados, o edital foi feito de forma pouco atrativa para não chamar atenção dos interessados. Também contém falhas que podem ser contestadas, atrasando o processo.

A intenção é manter o processo licitatório de forma marginal, onde só 23,4% dos 1.500 postos serão leiloados. O restante será suprido com contratação emergencial.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais), criticou o processo licitatório. A associação já havia entrado com mandado de segurança coletivo na Justiça, apontando irregularidades na licitação.

COMENTÁRIO: Para que o uso do dinheiro do contribuinte seja bem aplicado, os governos devem escolher a proposta mais vantajosa para suas compras. Este processo se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.