Defensoria vai investigar fim de postos da Anac

Defensoria vai investigar fim de postos da Anac

Órgão recomendará que atendimento em aeroportos seja restabelecido e funcione 24 horas. Agência alega baixa procura

Danielle Nogueira

A Defensoria Pública da União vai abrir um procedimento administrativo para investigar o fechamento de postos de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em sete aeroportos do país, como noticiou ontem O GLOBO. O órgão entende que a medida lesa os usuários, pois tende a desestimulá-los a registrar queixas contra as companhias aéreas caso estas cometam alguma irregularidade. A Defensoria vai recomendar que a Anac restabeleça os locais de atendimento e que estes passem a funcionar 24 horas. Os postos que tiveram suas atividades encerradas ficavam abertos até as 20h ou 22h.

Desde o início de agosto, a Anac desativou os postos de atendimento nos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Curitiba, Congonhas (SP), Salvador e no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. A agência alega baixa demanda. No posto do Galeão, por exemplo, houve 723 registros (entre reclamações, sugestões, pedidos de informação) nos primeiros seis meses de 2010. Em igual período, o número de manifestações recebidas por telefone ou internet alcançou 15,5 mil.

Magistrado teme sobrecarga de juizados especiais

Os únicos aeroportos com atendimento serão os de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília, onde o número de registros nos postos tem sido maior. Mas a ideia é fechá-los em 2011. As queixas dos usuários serão concentradas em uma central telefônica em Brasília (0800 725 4445) e também poderão ser feitas pelo site da agência (www.anac.gov.br/faleanac).

- Vamos apurar o fechamento dos postos da Anac. Se as respostas da agência não forem satisfatórias, e eu acredito que não serão, entraremos com uma ação para restabelecer o atendimento presencial. A Anac acha pouco os 723 registros do Galeão, mas essas pessoas provavelmente não teriam se manifestado se não houvesse o posto de atendimento. As queixas são registradas no calor do momento - diz André Ordacgy, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria da União.

Ordacgy vai recomendar que os postos de atendimento passem a funcionar 24 horas e que os atendentes - hoje terceirizados - sejam do quadro da Anac. Ele argumenta que, com a Copa e as Olimpíadas, o número de passageiros crescerá, elevando a possibilidade de um novo caos aéreo, como o ocorrido no início deste mês, decorrente de sucessivos atrasos e cancelamentos de voos da Gol.

Para o desembargador Antonio Siqueira, presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), o fechamento dos postos de atendimento vai sobrecarregar os juizados especiais que funcionam nos principais aeroportos.

- Os juizados não têm estrutura para suportar um aumento de demanda - diz Siqueira. - Estamos assistindo a um desrespeito permanente das grandes corporações aos direitos do consumidor, e o Executivo não faz valer o seu poder de fiscalização por meio das agências reguladoras.

Anac padroniza inspeções de bagagem e passageiro

A Anac informa que desde ontem os aeroportos brasileiros passaram a adotar recomendações internacionais para inspeção de passageiros e bagagens em voos domésticos. O inspetor só poderá pedir ao passageiro que passar pelo Raios X que retire seu casaco ou bota se ele for considerado suspeito. Até ontem, muitos inspetores revistavam passageiros indiscriminadamente, o que gerava desconforto. Da mesma forma, malas e bolsas só poderão ser abertas para confirmar a suspeita da presença de itens proibidos. Com a padronização dos procedimentos, a Anac avalia que o embarque se tornará mais ágil.