Gurgel: presidente beneficiou Dilma

Gurgel: presidente beneficiou Dilma

O GLOBO

Para procurador-geral da República, atitude de Lula, porém, não é uso da máquina

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficiou a candidata petista, Dilma Rousseff, ao afirmar, em discurso em cerimônia oficial de governo, que ela era a responsável pelo lançamento do edital do trem-bala entre Rio e São Paulo. No entanto, para Gurgel, a atitude de Lula não pode ser considerada uso da máquina pública. O discurso do presidente foi feito no último dia 13, no evento de lançamento do edital do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), no CCBB, sede provisória do governo federal.

Perguntado se o discurso de Lula, citando Dilma, poderia ser caracterizado como uso da máquina, o chefe do Ministério Público afirmou:

- A meu ver, o uso da máquina tem outra conotação, mas é dar um benefício desigual a um candidato.

No discurso no CCBB, o próprio Lula sabia que não deveria citar o nome da candidata petista:

- A verdade é o seguinte: não posso deixar de dizer aqui que nós devemos o sucesso disso tudo que estamos comemorando a uma mulher. Na verdade, não poderia falar o nome dela por conta da campanha eleitoral, mas a história, a gente não pode esconder por conta de eleição. A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse Trem de Alta Velocidade.

Medida dura pela impessoalidade

Medida dura pela impessoalidade

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Deve ser elogiada a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como publicou ontem o Jornal do Brasil em sua primeira página, de exigir concurso público para cartórios. O CNJ declarou vagas as titularidades de 5.561 dos 14.964 cartórios de notas e registros do país, incluindo 153 que o órgão máximo da Justiça brasileira considera fantasmas.

A medida vem em boa hora e atende aos necessários princípios da impessoalidade e da igualdade que devem nortear o serviço público. A decisão regulamenta resolução anterior do conselho (nº 80/09), que determinara o afastamento dos responsáveis por cartórios que não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro.

É o que prevê a Constituição de 1988, mas não vinha sendo cumprido. A situação dos cartórios é um exemplo de resquícios da conhecida tradição patrimonialista brasileira. Os cartórios exercem uma função evidentemente pública, mas cuja administração, em larga escala (37% deles), permanece como um negócio privado, que passa de pai para filho. Há casos em que os lucros mensais chegam a mais de R$ 5 milhões, segundo o CNJ.

Desde 1994, quando uma lei regulamentou o que estabelece a Carta de 88, o regime começou a mudar não sem resistência.

Os notários argumentam terem direitos adquiridos e, no ano passado, tentaram aprovar uma proposta de emenda constitucional, a chamada PEC dos Cartórios, que efetivaria nos quadros do serviço público os titulares sem concurso. A ideia, no entanto, não prosperou no Congresso.

Com a decisão do CNJ, os atuais responsáveis pelos cartórios cujas titularidades foram declaradas vagas deverão continuar oferecendo os serviços, até que a repartição seja assumida por um delegado aprovado em concurso público. Enquanto isso, na situação de interinos, eles não poderão receber acima do teto salarial dos servidores estaduais (R$ 24.117,62). O que superar esse valor deverá ser recolhido aos cofres públicos.

É uma medida dura, que se insere no contexto de afirmação do Conselho Nacional de Justiça. Instaurado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que lançou as bases da reforma do Judiciário, o CNJ tem entre suas principais funções, como órgão de controle do Judiciário, a missão de dar agilidade à Justiça brasileira e moralizá-la. Ainda encontra obstáculos à sua plena atuação. Mas, desde que aja com sabedoria e sem excessos, tem o apoio da sociedade para combater privilégios e corporativismos, desfazendo a imagem de caixa-preta que o Poder Judiciário um dia teve.