Horário sindical
EDITORIAL - FOLHA DE SÃO PAULO - editoriais@uol.com.br
Tramita na Câmara um projeto de lei que busca criar uma espécie de "horário sindical gratuito" para as centrais sindicais. A proposta é conceder a essas instituições dez minutos por semana de transmissão -em emissoras de rádio e TV- de suas "mensagens", "temas de interesse" e posições em assuntos "político-comunitários".
É mais uma ideia com o intuito de beneficiar a casta sindicalista que prolifera à sombra do Estado, mais voltada para seus próprios interesses políticos e materiais do que para as demandas de seus representados.
O governo Lula nada fez para modernizar o sindicalismo brasileiro. Ao contrário, reforçou suas conhecidas distorções. A unicidade sindical -só pode haver um sindicato por categoria em cada região- e as contribuições obrigatórias, dispositivos herdados do Estado Novo, têm vinculado o sindicalismo, há décadas, aos cofres e interesses dos governantes.
Ao propor as inserções, proporcionais ao número de trabalhadores vinculados a cada central, o deputado Vicente da Silva, o Vicentinho (PT-SP), não se esqueceu de prever que as emissoras de rádio e televisão tenham "direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito". Estaria criado mais um instrumento a canalizar recursos públicos para a atividade sindical - e a reforçar seu aninhamento no colo do Estado.
O deputado afirma que a lei se faz necessária para garantir "liberdade de expressão" à sociedade civil. Por essa tosca visão, faltariam horas no dia para que as corporações e instituições sociais pudessem se "expressar" em programas autopromocionais impostos aos canais de rádio e TV.
A proposta, até aqui, foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Terá ainda que ser submetida ao crivo de outras instâncias. É de esperar que prevaleça o bom senso e estapafúrdio projeto seja rechaçado.
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