quinta-feira, maio 20, 2010

Para Ayres, condenação muda cultura política

Para Ayres, condenação muda cultura política
Eleições: Ministro do Supremo diz que decisão terá efeito multiplicador
Juliano Basile, de Brasília - Valor Econômico
Relator da primeira condenação de um político na história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto acredita que a decisão terá efeito multiplicador em todo o Brasil. Para ele, o resultado prático da condenação do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), na semana passada, será a redução de desvios de verbas em convênios feitos por Estados e municípios. "A partir da nossa decisão uma nova cultura vai se implantar no país", enfatizou Britto. "Os prefeitos, os governadores vão ter de respeitar os convênios", disse Britto, em conversa com o Valor. "Convênio não é casa de mãe Joana. É para ser respeitado. É dinheiro público." Gerardo foi condenado, na quinta-feira, a pagar 50 salários-mínimos de multa e a prestar serviços comunitários por ter desviado R$ 500 mil de um convênio, em 1997, quando era prefeito de Caucaia, município próximo a Fortaleza. O dinheiro foi liberado pelo Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude, mas foi destinado para a construção de "passagens molhadas" - pontes que, durante chuvas e cheias, permitem a passagem de veículos sobre rios.
A condenação foi a primeira imposta pelo STF a um político, desde a Constituição de 1988. Britto acredita que ela vai dar parâmetros para milhares de convênios que são firmados em mais de 5 mil municípios, em 27 estados e no Distrito Federal. "Eu me preocupo com os efeitos profiláticos das decisões." Segundo o ministro, o julgamento de Zé Gerardo traz um novo alerta para a classe política: o dinheiro liberado por meio de convênios deve ser utilizado para o fim específico para o qual foi determinado. "Os políticos não podem desviar o foco dos convênios." Para mostrar a importância de essa destinação ser cumprida à risca, Britto explicou a diferença entre a construção de um açude e uma "passagem molhada". O primeiro é obra para ajudar a população durante a seca. "Enquanto o açude é para acudir situação emergencial, ' passagem molhada ' é para acudir a cheia. Açude é para abastecer as pessoas", comparou.
No início do julgamento, Britto propôs penas mais duras para o político. Em seu voto, ele postulou cem salários-mínimos, mais 50 dias de multa e a inabilitação de Gerardo para a função pública. Mas o ministro-revisor do processo, Joaquim Barbosa, defendeu 50 salários mínimos e a prestação de serviços comunitários. Britto concordou com o revisor e, assim, foi formada a maioria de sete votos que resultou na condenação do político. Votaram com Britto e Barbosa os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau. O presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram por penas um pouco menores, de, respectivamente, nove meses e um ano e meio de prisão, que também poderiam ser convertidas em multas. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição de Gerardo, após entender que não havia provas de que ele autorizou mudanças na destinação de verbas do convênio. A tese dos três votos vencidos foi a de que não se pode responsabilizar o governante se não houver prova clara de que ele sabia do desvio cometido em seu governo. Britto, que, até abril, presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que as decisões daquela Corte também terão efeitos profiláticos (preventivos) no futuro. Neste sentido, ele elogiou a decisão tomada, na quinta-feira, pelo TSE de multar a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e o partido por propaganda antecipada. Ela foi condenada a pagar R$ 5mil; o PT, R$ 20 mil. Além disso, o partido ficou sem direito ao horário gratuito que teria no primeiro semestre de 2011. "A decisão serve de freio", afirmou o ministro. Segundo ele, a campanha antecipada é proibida por lei justamente para que governantes não se desviem de suas funções e passem a fazer propaganda ao invés de governar. "Senão a propaganda antecipada vai levar ao desvirtuamento da máquina administrativa. A paridade de armas vai para o espaço", advertiu.
Durante os dois anos da gestão de Britto, o TSE cassou três governadores, dois senadores e mais de 300 prefeitos. "Isso não significa caça às bruxas. É preciso interpretar a lei sem frouxidão", concluiu o ministro.

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