UE quer regras internacionais para petrolíferas

UE quer regras internacionais para petrolíferas

Bloco vai propor um tratado para evitar acidentes como o da BP. Para analistas, Brasil precisa adaptar normas ao pré-sal

Deborah Berlinck* e Ramona Ordoñez

PARIS e RIO. A União Europeia (UE) vai propor, a partir de setembro, não apenas uma mudança nas regras de segurança e de prevenção de acidentes na exploração de petróleo em águas profundas pelos países do bloco — dando maior poder a Bruxelas — como a criação de um tratado internacional para garantir segurança máxima nas plataformas. Não existe hoje nenhum instrumento internacional que controle isso.

É o que defende o comissário europeu de Energia, Guenther Oettinger, que propôs esta semana aos países da UE a suspensão temporária de novos projetos de exploração em águas profundas, até que as causas do acidente da BP no Golfo do México sejam esclarecidas.

— O comissário quer fortalecer a cooperação internacional, e não apenas na Europa. Seria o caso de uma convenção internacional — disse Marlene Holzner, porta-voz de Oettinger.

Não é tarefa fácil. Um protocolo para combater a poluição provocada pela exploração em alto-mar no Mediterrâneo foi adotado em outubro de 1994 e até agora não entrou em vigor, porque nem todos os países o ratificaram. A própria UE não tem o controle da segurança na exploração petrolífera no continente, reconheceu Holzner. Hoje, cabe a cada governo do bloco implementar as leis da UE. Mas isso deverá mudar.

— Vamos apresentar uma proposta para que nós, a UE, passemos a fazer este controle — disse Holzner.

A indústria do petróleo critica a recomendação da UE de suspender a exploração de novos blocos em águas profundas.

Segundo Lloyd Slater, portavoz da Associação da Indústria de Produção de Petróleo e Gás (OGP), se os governos acatarem a orientação da UE, “isso pode acabar com o investimento (das empresas) na Europa”, além de afetar a oferta de petróleo dentro de 10 anos.

Falta tecnologia para conter vazamento, alerta especialista A indústria sabe que o poder da UE hoje é limitado. Até agora, nenhum governo do bloco reagiu à sua recomendação para suspender novas áreas exploratórias.

Oito países da UE exploram petróleo: Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Malta, Itália, Irlanda e Holanda. A Noruega, maior produtor europeu, mas que não faz parte da UE, já havia anunciado a proibição de novas explorações em alto-mar até que se saibam as causas do acidente da BP.

Das 360 perfurações de petróleo no continente, a maioria é em águas pouco profundas: de até 90 metros. O que preocupa o comissário da UE são as explorações acima de mil metros de profundidade, onde um vazamento teria consequências parecidas com as do Golfo do México.

Há 22 perfurações deste tipo no Reino Unido, uma na Irlanda e um número desconhecido na Noruega.

Especialistas afirmam que o desastre ambiental no Golfo do México é um alerta de que não existe hoje, no mundo, tecnologia capaz de deter um vazamento em águas tão profundas.

O diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe/UFRJ, Segen Estefen, lembra que, se no acidente da BP o poço está a cerca de 1.500 metros de profundidade, no pré-sal brasileiro o petróleo se encontra a mais de 2 mil metros de profundidade. Além disso, da abertura do poço até encontrar o petróleo, no subsolo, há uma espessa camada de sal de mais de dois mil metros. E os principais campos do pré-sal estão a 400 quilômetros da costa.

— Não existe tecnologia para estancar um vazamento a essa profundidade do pré-sal — destacou Estefen.

Ele lembrou que a Petrobras tem realizado estudos, junto com a universidade, com equipamentos a serem utilizados em profundidades cada vez maiores. No entanto, Estefen disse não ter conhecimento de pesquisas sobre tecnologias para conter vazamentos nas condições adversas dos campos no pré-sal: — Fazemos estudos de como prevenir acidentes. Mas não se estuda como conter um vazamento. A iniciativa teria que partir da Petrobras ou do órgão regulador.

Para o analista ambiental Rodrigo Rocco, os órgãos ambientais e fiscalizadores, assim como a Petrobras, deveriam estar pesquisando a adaptação dos atuais sistemas e normas de segurança para a produção no pré-sal.

A Petrobras investiu R$ 1,96 bilhão em meio ambiente no ano passado, contra R$ 1,97 bilhão em 2008. Apesar da ligeira redução, a Petrobras afirma que os investimentos na área ambiental permaneceram estáveis. Segundo a companhia, em 2008, foram investidos 4,09% da sua receita operacional em meio ambiente, e em 2009, 4,55%. A Petrobras informou ainda que tem investido continuamente em políticas, ações, processos e projetos ambientais e que, portanto, não será diferente em relação à exploração do pré-sal.