P-33: parada obrigatória

P-33: parada obrigatória

Em decisão inédita, ANP interdita plataforma da Petrobras por falta de segurança

Ramona Ordoñez e Cássia Almeida - O Globo

Em decisão inédita, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou ontem a suspensão das operações da plataforma P33, situada no Campo de Marlim na Bacia de Campos, por falta de condições de segurança operacionais e para os trabalhadores. A agência também autuou a Petrobras, o que pode levar a uma multa. A interdição da plataforma, que atualmente produz cerca de 20 mil barris de petróleo por dia (bem abaixo de sua capacidade, de 63 mil de barris por dia), veio depois da vistoria feita por fiscais da agência nos últimos dois dias, em razão das denúncias que O GLOBO tem publicado desde segunda-feira sobre as condições de segurança na plataforma.

“A Agência Nacional do Petróleo decidiu suspender cautelarmente as operações na Plataforma P-33, até que os níveis de segurança requeridos pela ANP sejam restabelecidos, autuando a Petrobras e garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz o comunicado divulgado pela ANP.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), foi a primeira vez que uma plataforma da Petrobras foi interditada.

A Petrobras informou que não foi notificada pela ANP e que não tem conhecimento dos dados obtidos pelos fiscais da agência durante a vistoria feita na plataforma. A estatal diz, em nota, ter sido surpreendida pelas notícias veiculadas pela imprensa, uma vez que a própria agência reconhece em sua nota que “uma série de não conformidades, identificadas pela ANP, já foram sanadas”. A Petrobras informou também que, tão logo tome conhecimento das decisões da ANP, se dispõe a adotar as recomendações técnicas no menor tempo possível.

Produção de gás era garantida por liminar

A ANP não detalhou a situação encontrada pelos fiscais, mas afirma que, após sua visita ao local, “com o objetivo de resguardar a segurança das operações e dos trabalhadores”, decidiu suspender as operações da P-33 temporariamente. O SindipetroNF protocolou na agência um pedido de interdição emergencial da P-33 no último dia 10. Em 14 de julho, houve uma explosão sem feridos na plataforma.

Desde março, o sindicato vem denunciando as condições de segurança da P-33 ao Ministério do Trabalho.

Em vistoria realizada no último dia 3, fiscais do trabalho encontraram 35 tubulações com vazamento e interditaram três filtros de óleo por falta de válvula de segurança. A Petrobras informou anteontem que iria realizar uma parada programada para manutenção na P-33 em outubro. Segundo o auditor fiscal do trabalho José Roberto Aragão, esta paralisação estava prevista para julho, mas foi adiada.

A ANP informou que vem intensificando a fiscalização em plataformas marítimas e que, atualmente, vem fazendo cerca de 80 ações de fiscalização por mês. No caso das plataformas do Campo de Marlim, onde fica a P-33, a ANP disse que as fiscalizações constataram irregularidades que já estariam sendo regularizadas pela Petrobras.

.São produzidos 500 mil barris de petróleo por dia no Campo de Marlim.

A produção de gás da P-33 estava sendo garantida por liminar da juíza Ana Celina, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, que tornou sem efeito as interdições feitas pelos auditores fiscais do trabalho. Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Aloysio Santos, essa liminar não libera a plataforma da interdição da ANP: — Para derrubar essa interdição, a Petrobras precisará recorrer administrativamente ou à Justiça Federal.

Segundo Santos, o tribunal ainda não recebeu recurso para cassar a liminar que suspendeu a interdição dos equipamentos.

A Advocacia Geral da União, a quem cabe recorrer, informou que ainda não foi notificada da decisão. O Ministério Público do Trabalho de Cabo Frio, que responde pelos processos em Macaé, recebeu ontem o dossiê dos petroleiros sobre a P-33.

— Ainda estamos analisando o dossiê, para saber que medida tomar — disse o procurador do trabalho Fabio Iglessia.