A República para os filhos
Novas denúncias, envolvendo parentes de Franklin e presidente dos Correios, atingem Planalto
Fábio Fabrini e Roberto Maltchik – O Globo em BRASÍLIA
A coleção de casos ligando parentes de altos funcionários do governo a contratos e a cargos públicos chegou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e abriu um novo capítulo na atual crise política. Subordinada ao ministro Franklin Martins, a EBC — que administra a TV Brasil — admitiu ontem saber que Cláudio Martins, filho do ministro, era funcionário da Tecnet Comércio e Serviços antes de contratá-la por R$ 6,2 milhões. O ministro nega haver irregularidade no processo.
Num outro caso, de nepotismo cruzado, a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram uma dobradinha que coroou 30 anos de amizade: puseram os respectivos parentes na folha de pagamentos dos órgãos sob seu comando.
Contratada em dezembro de 2009, após licitação em tempo recorde (15 dias), a Tecnet faturará R$ 6,2 milhões para gerir os arquivos digitais da EBC, possibilitando à estatal replicar a tecnologia para TVs públicas. O projeto é uma das prioridades da empresa, cuja política de investimentos é avalizada por Franklin Martins. Há dois anos, Cláudio está na Tecnet, ligada à Rede TV, representando a empresa em negócios de software e tecnologia, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Questionado ontem, o secretário executivo da EBC, Ricardo Collar, disse que, durante o processo de concorrência, os representantes da estatal sabiam da presença de Cláudio Martins na Tecnet, mas não viram conflito de interesse e não fizeram consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência: — Tinha notícias (da presença de Cláudio), mas não é informação relevante, porque era uma licitação. Podia ser qualquer pessoa que estivesse do lado de lá (na Tecnet). Se participasse da licitação e perdesse, perdeu (sic). Não houve ingerência administrativa e política.
MP vai avaliar se investiga o caso
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará, a partir de hoje, um possível pedido de investigação do caso.
O procurador Marinus Marsicus afirma que, aparentemente, o caso é semelhante aos revelados envolvendo a Casa Civil, os Correios, a Eletronorte e outros órgãos.
— Parece que há conflito de interesse, de atuação em duas esferas (privada e pública). Se ficar claro que ele (Cláudio) teve uma participação ativa (na contratação), há um problema ético — declarou.
Ontem, Collar disse que sua equipe “não viu” Cláudio durante a licitação.
E que ele não figura como representante da empresa nos documentos do processo de concorrência, um tijolaço de 821 páginas.
— Ele não foi visto por nós no processo — disse, acrescentando que haveria conflito se o filho de Franklin tivesse participação acionária na Tecnet ou fosse da comissão de licitação da EBC.
Por ora, a EBC já pagou cerca de R$ 1 milhão à contratada e descarta cancelar o negócio. Os repasses são feitos à medida que o serviço é prestado.
O contrato prevê o fornecimento de um software com código aberto, o que permitirá à estatal compartilhar a tecnologia com TVs parceiras.
Cerca de 400 funcionários serão treinados para lidar com o sistema.
O edital da licitação foi lançado em 16 de dezembro, sem previsão orçamentária. É que só em 29 de dezembro o Congresso aprovou crédito suplementar para vários órgãos, o que agregou R$ 41 milhões ao caixa da estatal. No dia 30, foi realizado pregão, do qual participaram a Tecnet e a Media Portal.
O dono da Media, Fábio Tsuzuki, disse ao “Estado de S. Paulo” que fez sugestões ao edital, a pedido de funcionários da EBC, mas a estatal negou tentativa de direcionamento, sustentando que houve consultas a mais de dez empresas.
— Se houve Control+C, Control+ V (copiar, colar), foi do edital da fundação — disse Gerson Barrey, gerente executivo de Tecnologia de Informação da EBC.
Ele explica que o valor inicial (R$ 16 milhões) baixou a quase um terço após 35 lances, o que seria um indicativo de que houve “elevada competitividade”.
Na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra deu de presente para a filha do amigo e atual presidente dos Correios, David José de Matos, um cargo que rendia por mês R$ 6.843,73. O convite, feito em junho numa academia de ginástica de Brasília, permitiu que Paula Damas de Matos ganhasse experiência na gestão pública: — O tema me interessa. Surgiu convite para ver como é a realidade dentro do governo federal, e aceitei.
A tarefa de Paula era “compilar dados dos ministérios e dos governos de Pernambuco e Alagoas” para abastecer a cúpula da Casa Civil sobre os trabalhos de reconstrução das cidades devastadas pelas enchentes. Paula jamais participou de projeto ligado a recuperação de áreas devastadas.
A contratação ocorreu um mês depois de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice, conseguir um cargo comissionado na Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap, empresa da qual o atual presidente dos Correios era o secretário geral. O irmão de Erenice recebia R$ 4,1 mil, mesmo depois de ter o nome envolvido no desvio de verbas da Universidade de Brasília (UnB).
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